Datafolha mostra elo de aprovação a Moro com o bolsonarismo.

Foto: Brasil247

Folha de S. Paulo - Coluna Painel
Por Daniela Lima

Somos um Os dados reforçam a percepção de que a avaliação positiva da atuação de Sergio Moro está atrelada ao bolsonarismo. Os eleitores do presidente —ele venceu a disputa com 55% dos votos válidos— são os que mais dão suporte aos atos do ex-juiz.

Persona non grata Entre os que optaram por Fernando Haddad (PT), o índice dos que veem a conduta de Moro junto aos procuradores como inadequada chega a 80%. No grupo dos que votaram no petista, 83% não descartam a revisão de decisões do ex-juiz diante de eventuais irregularidades e 66% acham que Moro deveria deixar o governo.

Meu pessoal Já entre os que votaram em Bolsonaro, quase metade (48%) diz, diante da exposição de conversas com bastidores da Lava Jato, que Moro agiu corretamente. Outros 39% tratam a conduta como inadequada e 13% dizem não saber opinar.

Rinha pode levar ao impeachment; apelido que incomoda

O risco de Bolsonaro sofrer um impeachment, por ACM Neto. Enquanto isso, o incômodo do Centrão com seu apelido.

Jair Bolsonaro | REUTERS/Adriano Machado                                              Plenário da Câmara/Ailton de Freitas
O Globo - Por Gabriel Mascarenhas e 
Lauro Jardim

O jornalista Gabriel Mascarenhas nos conta que durante uma reunião com a cúpula do DEM no Palácio do Planalto, há cerca de um mês, Jair Bolsonaro ouviu de ACM Neto que correria sério risco de sofrer um impeachment caso não pusesse fim à permanente rinha travada com o Congresso.

Enquanto isso, o titular da coluna, o jornalista Lauro Jardim informa que o Centrão já se reuniu mais de uma vez para tratar de um tema de suma importância: escolher um nome para o grupo, que odeia ser chamado de... Centrão. Ainda não chegaram a um consenso. O Centrão talvez não tenha entendido ainda que o apelido pegou.

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da última quinta-feira (05), a análise da reforma da Previdência e aprovou o texto-base da proposta. Para o economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) e especialista no tema, a versão admitida é positiva, embora não seja suficiente para zerar as necessidades fiscais do país. “A desidratação foi relativamente baixa”, afirmou o economista.

Com o avanço, a expectativa é que a votação em dois turnos no plenário já comece na próxima semana. “Feita à primeira votação, a questão está praticamente liquidada”, avaliou Tafner. O projeto que será discutido manteve a criação de idade mínima de aposentadoria e regras de transição, além de privilégios a policiais militares. Outro destaque foi à derrubada do imposto rural. Estados e municípios permanecem fora da proposta por enquanto, o que, na visão de Tafner, provocaria  falências sucessivas. “Estado falido é desproteger a população mais pobre do país”, disse em entrevista a ÉPOCA.

O que houve de positivo e negativo na aprovação do texto-base da reforma?

Achei que, em termos gerais, foi positivo. Não foi perfeito, mas foi positivo. Afinal de contas, agora, se aprovado no plenário, o Brasil passa a ter uma idade mínima para todo mundo se aposentar, o que é bom. Acaba de começar um processo para terminar as aposentadorias muito precoces no Brasil. Obviamente não é uma reforma que, do meu ponto de vista, seja ideal. Tem coisas que ficaram que vão ser objeto de discussão provavelmente no futuro. Não tem jeito.

A economia projetada com a reforma reduziu, ficando abaixo do R$ 1 trilhão pretendido pelo governo. Esse valor é suficiente?

Obviamente, não é suficiente para zerar as necessidades fiscais que o Brasil tem. Mas tampouco R$ 1,1 trilhão era. Óbvio que era mais, mas também não era suficiente. De toda forma, tendo a crer que a desidratação relativa é uma desidratação relativamente baixa. Acho que o mercado, por exemplo, apostava inicialmente em R$ 500 bilhões, R$ 600 bilhões. Nós chegamos a um patamar de R$ 900 bilhões, o que é bastante. Quase R$ 1 trilhão. Não é suficiente, mas é um montante expressivo. A comissão, os participantes, o relator fizeram um trabalho bom. A desidratação foi baixa, relativamente baixa.

O presidente Jair Bolsonaro tem feito lobby em prol de certas categorias. Isso pode levar a uma desidratação maior?

Poder sempre pode. Especialmente quando um presidente da República apoia. Tendo a acreditar que os políticos mais experientes vão entender como eu e a grande maioria da população, e não se deve mais mexer no que foi aprovado. Porque pode-se abrir uma temporada de querer rediscutir tudo. Se um grupo consegue, por que outro não consegue? E aí a gente não fecha a reforma. Então, por mais louvável que seja a preocupação do presidente, ele deve ter as razões dele, acho que agora é extemporâneo. O jogo já foi jogado, no meu ponto de vista. No Brasil, até o passado é incerto, quanto mais o futuro. Eu tendo a crer que os parlamentares vão agir com bom senso e falar: “Olha, já foi feita a negociação, acabou, e é isso que vai ser”.

Pode haver pressões de outras categorias reivindicando vantagens?

Acredito que sim. Uma vez que reabre negociação com uma categoria, por que as outras não vão pressionar para tentar alguma vantagem adicional? Acho que os policiais estão recebendo um tratamento diferenciado. Mais do que isso não dá.

Quais mudanças são plausíveis no plenário? Pode haver alguma significativa?

Acho que a grande mudança que pode ocorrer no plenário seria uma mudança positiva, que é incluir estados e municípios e conseguir chegar a um acordo. Qualquer coisa além disso acho que não é bom, não é positivo. Tenho a impressão de que já há convicção firmada, com forte liderança do deputado Rodrigo Maia e o acompanhamento permanente do secretário Rogério Marinho e do próprio relator, no sentido de que qualquer coisa que se mude deva ser para melhor, não para pior.

Qual impacto a exclusão dos estados e municípios da reforma pode ter nas folhas dos governos?

As minhas estimativas de economia para os estados, porque não tenho informação de todos os municípios, seriam de R$ 380 bilhões. É grande, é grande. Não entrando na reforma, o que nós vamos assistir é a uma falência sucessiva de vários estados do país. Já há cinco quebrados, o rol vai aumentar. Para oito, nove, dez. Um atrás do outro. E é uma pena, porque os estados prestam serviços importantes. Segurança pública, saúde, educação média, é tudo provido pelos governos estaduais. Estado falido significa desproteger a população mais pobre do país.

O senhor acredita que a votação em dois turnos pode ocorrer antes do recesso parlamentar?

Os dois turnos não estou convencido. Mas tenho a impressão de que a gente vota em primeiro turno, sim. Está tudo preparado para votar em primeiro turno, que, de resto, é a votação mais importante. Obviamente a oposição vai tentar procrastinar, isolar, mas acho que já se firmou uma convicção no Congresso. E aí é elogiável o papel do presidente da Câmara, que foi costurando as alianças e os apoios para obter essa maioria que garanta a aprovação da PEC. Feita a primeira votação, basicamente está liquidada a questão.

As últimas semanas de negociações expuseram divergências entre Bolsonaro e Paulo Guedes. O que projeta para o futuro do governo? O Guedes sai um pouco lesado?

Não. Acho que é normal um certo desgaste natural das relações. O importante é saber se houve algum dano permanente ou se foi um simples atrito friccional. O Paulo Guedes é muito maduro, convicto nas coisas que quer, muito obstinado. Não me pareceu que houve nada estruturalmente falando, e sim uma coisinha boba, superável, absolutamente tranquila de resolver, sem grandes dificuldades.

Outro destaque da votação da reforma foi à derrubada do imposto rural. Foi uma vitória da bancada ruralista?

Enxergo como uma negociação que não foi bem azeitada. Tendo a crer que os ruralistas topariam um aumento de imposto. Mas, por outro lado, eles negociavam o perdão de uma dívida relativamente pequena. A dívida é alguma coisa como R$ 18 bilhões. O que ia ser economizado é R$ 80 bilhões. Não se chegou a um entendimento. Por mim, perdoo a dívida, porque dívida é coisa do passado. Prefiro acabar com essa dívida e, daqui para a frente, para o resto dos tempos, eles vão contribuir.

O Globo

O Gabinete do Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno, está implementando ajustes nos procedimentos de viagens após a prisão do militar da Aeronáutica que integrava a equipe de apoio à comitiva presidencial, na semana passada. De agora em diante, além de toda a tripulação e equipe, até mesmo o presidente Jair Bolsonaro terá de passar pelo detector de metais e raios-X antes de embarcar no avião da Presidência.

O novo método de segurança foi utilizado pela primeira vez na última quarta-feira, antes da ida de Bolsonaro a São Paulo, onde ele participou de um evento no Comando Militar do Sudeste. Anteriormente, somente as bagagens despachadas passavam pelos raios-X e pelo critério de amostragem(técnica em que a checagem é feita em apenas algumas pessoas, aleatoriamente). Agora, a fiscalização ampla de malas e passageiros será realizada sem exceção.

O aumento do rigor no procedimento foi confirmado por três fontes do Palácio do Planalto. Os ajustes ocorreram uma semana depois de o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, ter sido preso com 39 quilos de cocaína na bagagem de mão em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em Sevilha, na Espanha.  Ele participava de uma missão precursora para a viagem de Jair Bolsonaro ao Japão, onde ocorreu à reunião do G-20, o grupo de países mais ricos do mundo.

De acordo com uma integrante da comitiva presidencial, todos os cerca de 30 passageiros tiveram de passar pelos novos procedimentos de segurança na última quarta-feira. Bolsonaro, segundo relataram duas fontes, teria pedido para também ser submetido à checagem.

O GSI prepara para o final da próxima semana uma apresentação detalhada de como são realizados os procedimentos de segurança do presidente. A demonstração será feita para jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

Os ajustes na segurança ocorrem ainda depois de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, ter criticado publicamente o GSI. Apesar de incomodada, a ala militar do governo evita fazer comentários e não relaciona a mudança dos procedimentos às manifestações do parlamentar.

No Twitter, na segunda-feira, Carlos afirmou que os homens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estão subordinados a algo “em que ele não acredita”. Três dias depois, voltou a se pronunciar quando um empresário se matou na frente do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, durante um evento em Aracaju (SE). “Mais uma falha de segurança. Seria bom a segurança do Presidente ficar mais atenta”, escreveu o vereador.

Prisão de militar foi alerta, diz Heleno

Em entrevista ao vivo nesta sexta-feira para o programa Estúdio I, da GloboNews, o ministro Augusto Heleno afirmou que a prisão do segundo-sargento da Aeronáutica serviu como um alerta.

— Isso aí foi um alerta: olha, não dá pra confiar. Tem que realmente fiscalizar tudo, declarou o ministro.

Heleno ressaltou que a própria Força Aérea e o Ministério da Defesa já anunciaram que irão aperfeiçoar a checagem. Ele afirmou, no entanto, que não sabe e não tem meios para dizer se a mala com os 39 quilos de cocaína passou pelo raios-X, repetindo que o ministério que chefia não era responsável no episódio.

O ministro afirmou que o segundo-sargento cometeu um ato muito grave, classificado por ele como um “crime de lesa-pátria”. Heleno ainda disse que um comissário como Silva Rodrigues “chega muito antes até da tripulação, porque eles recebem a comissária, que é a comida que vai para o avião, água, tudo que entra no avião fora bagagem de passageiro”.

— Então é natural que no momento que eles chegam à Base Aérea, ainda não esteja acionado o dispositivo do raios-X. E como são muito antigos — e podem pegar que todas as referências a esse sargento é que ele tinha um comportamento exemplar —, nós já conversamos que isto não pode mais acontecer. Não pode haver esse tipo de confiança, disse Heleno.

O responsável pelo GSI salientou novamente acreditar que Silva Rodrigues contou com a antecedência a seu favor:

— Mas eu acredito que, no caso, isso tenha acontecido pelo tempo que ele tinha e pelo fato de eles normalmente chegarem muito antes de o dispositivo estar instalado. Eles tinham acesso à aeronave sem esse rigor de passar tudo que chegava na aeronave nesse raios-X, acrescentou.

O Ministério da Justiça afirmou nesta sexta-feira (05), não ter repassado ao presidente Jair Bolsonaro informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre candidaturas laranjas no PSL. O caso envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que teve um auxiliar e dois ex-assessores presos na semana passada, em um desdobramento do inquérito.

A versão do ministério contradiz o próprio presidente, que em entrevista no sábado passado, no Japão, onde participava de reunião do G-20, afirmou ter recebido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, uma “cópia do que foi investigado”. “Ele (Moro) mandou cópia do que foi investigado pela Polícia Federal para mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, afirmou na ocasião.

O Estadão questionou, separadamente, o Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto, se Bolsonaro recebeu cópia do inquérito da PF, que está sob sigilo. Os dois órgãos responderam com a mesma nota, que nega acesso privilegiado às informações ao presidente e diz apenas que ele foi informado sobre o caso.

“As notícias e informações sobre investigações e prisões temporárias do assessor do Ministro do Turismo foram amplamente divulgadas pela imprensa logo após as diligências. O Presidente da República foi igualmente informado dos fatos, não sendo verdadeira a afirmação de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública teria ‘vazado’ a operação ou fornecido dados sigilosos ao Presidente. Ressalta-se que as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”, diz a nota.

Questionado se o presidente havia mentido ao dizer que recebeu cópia da investigação, o ministério não respondeu.

Bolsonaro e Moro discutiram o caso na segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto. Após o encontro, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente vai aguardar a conclusão das investigações da PF para decidir se mantém no cargo ou exonera o ministro do Turismo.

Conforme as investigações, o PSL, partido de Bolsonaro, que à época tinha o ministro como presidente em Minas, utilizou candidatas de fachada para acessar recursos de fundo eleitoral exclusivo para mulheres. Ele nega. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

General Heleno a Carlos Bolsonaro: 'A quem eu tenho subordinação direta é ao presidente'

“A quem eu tenho subordinação direta é ao presidente. Bolsonaro foi muito claro em dizer: ‘Tenho absoluta confiança no GSI’. Essa é a manifestação que eu escuto”, declarou o general Augusto Heleno, em resposta às críticas feitas por Carlos Bolsonaro

Dias depois do vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, lançar suspeitas sobre a sua condução à frente do Gabinete Institucional de Segurança (GSI), após a prisão de um sargento da FAB com 39 quilos de cocaína, o ministro  e general Augusto Heleno, resolveu responder nesta sexta-feira (5) as críticas do vereador.

Segundo o general, o GSI não pode ser responsabilizado pela falha no caso da cocaína encontrada no avião na Espanha, mas rebateu Carlos dizendo que ele não deve respostas ao filho do presidente, e, sim, ao chefe do Executivo.

“A quem eu tenho subordinação direta é ao presidente. Bolsonaro foi muito claro em dizer: ‘Tenho absoluta confiança no GSI’. Essa é a manifestação que eu escuto”, declarou Heleno, dizendo que a “segurança é quase perfeita”. A informação é do Metrópoles.

Em relação à cocaína encontrada no avião que integrava a equipe da comitiva de Bolsonaro, Heleno disse que o GSI não é o responsável pelo controle de aeronaves que não sejam diretamente ligadas ao presidente e empurrou a batata quente para às Forças Armadas que, por sua vez, já disse que é responsabilidade do GSI.  (BR 247)

Ministro: caso Moro é ação criminosa de violação

De acordo com o ministro do STF, houve "violação de comunicação privada" do ex-juiz federal

Portal Terra

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não quis comentar as supostas trocas de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da Lava Jato, com procuradores da operação. No entanto, criticou a invasão dos dados por parte de hackers.

"(Não vou comentar) porque juiz fala ao final, não fala no início nem no meio, mas houve clara ação criminosa de violação de comunicação privada", disse o ministro, que participa de evento da XP Investimentos. "Sem querer fulanizar, gostaria de saber qual emprego ou família se sustentaria com dois anos de violação de comunicação privada", acrescentou.

Em seguida, Barroso disse que é preciso colocar o Poder Judiciário no debate público.

"O Judiciário é um corpo técnico qualificado, com pessoas recrutadas por concursos públicos sérios, mas o sistema é muito ruim, é caro e presta serviço muito ruim, temos de acabar com a naturalização de processos que levam dez anos", disse.

A reforma da Previdência avançou na quinta-feira na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto principal da proposta na Comissão Especial por 36 votos a 13. Mesmo com as alterações no texto propostas pelos parlamentares, o projeto que seguirá para o plenário mantém princípios como a criação de uma idade mínima de aposentadoria, regras de transição e alíquotas previdenciárias progressivas, de acordo com o salário.

Após 17 horas de sessão, a comissão especial concluiu a análise da reforma da Previdência, na madrugada desta sexta-feira (05). Dos 17 destaques, 13 foram derrubados, dois retirados e dois aprovados. Agora, a reforma segue para a análise do plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que irá iniciar os debates sobre a reforma na próxima terça-feira, com o objetivo de votar o texto já na próxima semana.

Os destaques aprovados tratam de policiais militares e derruba a reoneração da contribuição previdenciária de exportação de produtos agrícolas,  e com isso, a economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.

Uma das principais mudanças, porém, afeta diretamente o caixa dos estados. Com a ajuda de um lobby do presidente Jair Bolsonaro, policiais militares (PMs) e bombeiros conseguiram alterar o texto e manter o direito de se aposentar com integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao da ativa) sem idade mínima e com 30 anos de contribuição. Isso tende a sobrecarregar ainda mais a folha dos governos locais e pode contribuir para que mais entes recorram à União em busca de socorro financeiro. Além disso, abre caminho para que outras categorias reivindiquem vantagens nas próximas etapas da tramitação da reforma da Previdência.

A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso definia que PMs e bombeiros seguiriam as regras das Forças Armadas, até que as assembleias locais aprovassem mudanças. Com a alteração feita no texto ontem, não há mais paralelo com os militares. O projeto de lei das Forças Armadas, que ainda não avançou no Congresso, prevê um tempo de contribuição maior: ele aumenta de 30 para 35 anos.

O destaque aprovado na quinta-feira prevê que a União terá de editar lei específica para PMs e bombeiros. Posteriormente, terá de ser regulamentada pelos estados.

Bolsonaro também saiu em defesa de regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais e rodoviários, mas elas foram rejeitadas pela comissão. Em café da manhã com a bancada ruralista o presidente disse que policiais são “aliados” e que nunca “tiveram privilégios”.

— Peço, por favor, o discurso de alguns, como se nós quiséssemos privilegiar também PF e PRF não procede. São aliados nossos e também nunca tiveram privilégio aqui no Brasil, disse o presidente, que falou a favor dos PMs: — E eu apelo aos senhores, nessa questão específica: vamos atender. Que seja em parte, porque os policiais militares são mais do que nossos aliados. São aqueles que dão as suas vidas por nós todos brasileiros.

A reforma da Previdência foi aprovada com folga na comissão especial do tema nesta quinta-feira, mas chega ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com algumas batalhas ainda a serem travadas. Uma delas envolve diretamente uma base de apoio do presidente Jair Bolsonaro: a bancada ligada à segurança pública. Outra atinge uma categoria que tem obtido êxito em seus anseios e também o apoio de boa parte da sociedade, os professores. Já outra base bolsonarista, a dos ruralistas, obteve uma vitória no último minuto.

Para além da pressão dos partidos e da guerra de lobbies, a proposta de mudanças de aposentadorias que passará pelo crivo de 513 deputados na semana que vem mantêm os principais pontos defendidos como essenciais pela equipe econômica de Paulo Guedes, apesar de ter sofrido alterações. A fixação de uma idade mínima continua no cerne do texto, pondo fim às aposentadorias apenas por tempo de contribuição, que em geral beneficiam os mais ricos e com mais estabilidade no mercado de trabalho. A reforma também dá mais um passo rumo à convergência entre o sistema de benefícios dos servidores públicos, um dos mais generosos do mundo, e o regime dos trabalhadores comuns. O texto-base prevê o benefício apenas a partir dos 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com ao menos 20 e 15 anos de contribuição respectivamente.

A sessão nesta quinta-feira foi maratônica outra vez, com direito a protesto de agentes de segurança que diziam “traídos” pelo partido de Jair Bolsonaro, o PSL: “PSL traiu a polícia do Brasil”, gritaram os manifestantes quando sua tentativa de mudar o texto de forma ampla foi derrotada mais vez. Agora, resta apenas apelar ao plenário ou buscar alternativas, como uma lei própria para o setor, assim como o Planalto reservou aos militares. Já se sabe que emendas envolvendo não só os policiais, mas também os professores, devem tentar a sorte com o pleno dos deputados. Os ruralistas, por sua vez, mostraram mais força. No último minuto, conseguiram retirar do projeto um artigo que suspendia a isenção previdenciária ao exportador rural, ao custo de 8 bilhões de reais em economia para os cofres públicos.

Já os agentes de segurança pública tentarão se manter como uma categoria diferenciada, para se aposentar até dez anos antes dos demais trabalhadores com salários e pensões integrais. Essa mudança foi chamada pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), de “a destruição da reforma”, porque o seu custo ainda não foi calculado, mas criaria regras com impactos bilionários aos cofres públicos. Os professores do setor privado queriam, por exemplo, extinguir a idade mínima, mantendo apenas um tempo básico de contribuição, de 25 anos para as mulheres e de 30 para os homens. Tanto os policiais quanto os professores já são grupos que obtiveram vitórias antes mesmo do projeto chegar ao plenário. No relatório de Samuel Moreira aprovado nesta quinta-feira, oficializou-se que ambos poderão se aposentar antes das demais categorias (policiais aos 55 e professoras aos 57).

Disputa sobre pensionistas

Há um prazo de cinco sessões, previsto no regulamento, até que a Câmara possa de fato votar o  projeto em dois turnos, com a aprovação da maioria qualificada (o que representa 308 dos 513 deputados). O plano do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos maiores entusiastas da reforma, é liquidar o trabalho até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Haverá pressão e haverá correria, mas já é certo também que haverá barulho dos opositores ao Governo ultraconservador. Trechos da reforma que envolvem a população mais pobre acabarão sendo discutidos de novo no plenário, como a nova regra do abono salarial, que reduz o número de beneficiários. Outro ponto é a diminuição no valor da pensão por morte. Essas são alguns dos maiores motes das críticas dos parlamentares opositores, minoritários na Câmara.

Caso a reforma seja aprovada, o abono salarial será pago apenas para quem recebe até 1.364,43 reais. Hoje, anualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (1.996 reais) têm direito a receber o benefício equivalente ao salário mínimo por ano, que, em 2019, é de 998 reais. Já em relação a pensão por morte, o valor do benefício que é atualmente de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de 5.839, 45 reais, passará para 60% mais 10% por dependente adicional. Apenas no caso dos beneficiários que não possuem outra fonte de renda, a pensão será de, pelo menos, um salário mínimo.

Neste ponto das pensões, os policiais ligados à União —federais e rodoviários— conseguiram sua demanda: garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. No texto anterior, o benefício integral era apenas nos casos em decorrência de agressões sofridas no exercício do posto, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

A partir de agora, qualquer mudança no texto depende de um elevado quórum de votação, equivalente a quintos dos parlamentares. Se for feita uma analogia com o que ocorreu na comissão, essa quantidade de votos será alcançada. Quatro quintos dos deputados do colegiado (36 entre 49) concordaram com o relatório de Moreira. “É um indicativo bom, mas ainda temos de brigar pelos votos”, afirmou o líder do Governo, Samuel Moreira (PSL-GO). Os opositores, contudo, minimizaram esse apoio obtido na comissão especial. “Foi um resultado fabricado. O Governo teve de trocar parlamentares de alguns partidos para chegar ao resultado de hoje. No plenário não tem como trocar deputado”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).