A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da última quinta-feira (05), a análise da reforma da Previdência e aprovou o texto-base da proposta. Para o economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) e especialista no tema, a versão admitida é positiva, embora não seja suficiente para zerar as necessidades fiscais do país. “A desidratação foi relativamente baixa”, afirmou o economista.

Com o avanço, a expectativa é que a votação em dois turnos no plenário já comece na próxima semana. “Feita à primeira votação, a questão está praticamente liquidada”, avaliou Tafner. O projeto que será discutido manteve a criação de idade mínima de aposentadoria e regras de transição, além de privilégios a policiais militares. Outro destaque foi à derrubada do imposto rural. Estados e municípios permanecem fora da proposta por enquanto, o que, na visão de Tafner, provocaria  falências sucessivas. “Estado falido é desproteger a população mais pobre do país”, disse em entrevista a ÉPOCA.

O que houve de positivo e negativo na aprovação do texto-base da reforma?

Achei que, em termos gerais, foi positivo. Não foi perfeito, mas foi positivo. Afinal de contas, agora, se aprovado no plenário, o Brasil passa a ter uma idade mínima para todo mundo se aposentar, o que é bom. Acaba de começar um processo para terminar as aposentadorias muito precoces no Brasil. Obviamente não é uma reforma que, do meu ponto de vista, seja ideal. Tem coisas que ficaram que vão ser objeto de discussão provavelmente no futuro. Não tem jeito.

A economia projetada com a reforma reduziu, ficando abaixo do R$ 1 trilhão pretendido pelo governo. Esse valor é suficiente?

Obviamente, não é suficiente para zerar as necessidades fiscais que o Brasil tem. Mas tampouco R$ 1,1 trilhão era. Óbvio que era mais, mas também não era suficiente. De toda forma, tendo a crer que a desidratação relativa é uma desidratação relativamente baixa. Acho que o mercado, por exemplo, apostava inicialmente em R$ 500 bilhões, R$ 600 bilhões. Nós chegamos a um patamar de R$ 900 bilhões, o que é bastante. Quase R$ 1 trilhão. Não é suficiente, mas é um montante expressivo. A comissão, os participantes, o relator fizeram um trabalho bom. A desidratação foi baixa, relativamente baixa.

O presidente Jair Bolsonaro tem feito lobby em prol de certas categorias. Isso pode levar a uma desidratação maior?

Poder sempre pode. Especialmente quando um presidente da República apoia. Tendo a acreditar que os políticos mais experientes vão entender como eu e a grande maioria da população, e não se deve mais mexer no que foi aprovado. Porque pode-se abrir uma temporada de querer rediscutir tudo. Se um grupo consegue, por que outro não consegue? E aí a gente não fecha a reforma. Então, por mais louvável que seja a preocupação do presidente, ele deve ter as razões dele, acho que agora é extemporâneo. O jogo já foi jogado, no meu ponto de vista. No Brasil, até o passado é incerto, quanto mais o futuro. Eu tendo a crer que os parlamentares vão agir com bom senso e falar: “Olha, já foi feita a negociação, acabou, e é isso que vai ser”.

Pode haver pressões de outras categorias reivindicando vantagens?

Acredito que sim. Uma vez que reabre negociação com uma categoria, por que as outras não vão pressionar para tentar alguma vantagem adicional? Acho que os policiais estão recebendo um tratamento diferenciado. Mais do que isso não dá.

Quais mudanças são plausíveis no plenário? Pode haver alguma significativa?

Acho que a grande mudança que pode ocorrer no plenário seria uma mudança positiva, que é incluir estados e municípios e conseguir chegar a um acordo. Qualquer coisa além disso acho que não é bom, não é positivo. Tenho a impressão de que já há convicção firmada, com forte liderança do deputado Rodrigo Maia e o acompanhamento permanente do secretário Rogério Marinho e do próprio relator, no sentido de que qualquer coisa que se mude deva ser para melhor, não para pior.

Qual impacto a exclusão dos estados e municípios da reforma pode ter nas folhas dos governos?

As minhas estimativas de economia para os estados, porque não tenho informação de todos os municípios, seriam de R$ 380 bilhões. É grande, é grande. Não entrando na reforma, o que nós vamos assistir é a uma falência sucessiva de vários estados do país. Já há cinco quebrados, o rol vai aumentar. Para oito, nove, dez. Um atrás do outro. E é uma pena, porque os estados prestam serviços importantes. Segurança pública, saúde, educação média, é tudo provido pelos governos estaduais. Estado falido significa desproteger a população mais pobre do país.

O senhor acredita que a votação em dois turnos pode ocorrer antes do recesso parlamentar?

Os dois turnos não estou convencido. Mas tenho a impressão de que a gente vota em primeiro turno, sim. Está tudo preparado para votar em primeiro turno, que, de resto, é a votação mais importante. Obviamente a oposição vai tentar procrastinar, isolar, mas acho que já se firmou uma convicção no Congresso. E aí é elogiável o papel do presidente da Câmara, que foi costurando as alianças e os apoios para obter essa maioria que garanta a aprovação da PEC. Feita a primeira votação, basicamente está liquidada a questão.

As últimas semanas de negociações expuseram divergências entre Bolsonaro e Paulo Guedes. O que projeta para o futuro do governo? O Guedes sai um pouco lesado?

Não. Acho que é normal um certo desgaste natural das relações. O importante é saber se houve algum dano permanente ou se foi um simples atrito friccional. O Paulo Guedes é muito maduro, convicto nas coisas que quer, muito obstinado. Não me pareceu que houve nada estruturalmente falando, e sim uma coisinha boba, superável, absolutamente tranquila de resolver, sem grandes dificuldades.

Outro destaque da votação da reforma foi à derrubada do imposto rural. Foi uma vitória da bancada ruralista?

Enxergo como uma negociação que não foi bem azeitada. Tendo a crer que os ruralistas topariam um aumento de imposto. Mas, por outro lado, eles negociavam o perdão de uma dívida relativamente pequena. A dívida é alguma coisa como R$ 18 bilhões. O que ia ser economizado é R$ 80 bilhões. Não se chegou a um entendimento. Por mim, perdoo a dívida, porque dívida é coisa do passado. Prefiro acabar com essa dívida e, daqui para a frente, para o resto dos tempos, eles vão contribuir.