O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa, para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho.

A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total.

O montante de servidores que saem durante o período de avaliação só sobe quando considerados os que pedem exoneração, que somam 6.026 no período, cerca de 10% dos admitidos. 

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Óleo no NE

Bolsonaro pede à OEA que Venezuela se manifeste sobre óleo no Nordeste. Em pronunciamento em cadeia nacional, ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que material provém "de poços e mistura de origem venezuelana".

Jair Bolsonaro e Ricardo Salles (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Redação da Veja

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou, nesta quarta-feira, 23, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que o presidente Jair Bolsonaro determinou que fosse encaminhada solicitação formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Venezuela se manifeste sobre o óleo coletado nas praias do litoral do Nordeste.

“O presidente da República determinou que fosse encaminhada solicitação formal à OEA, Organização dos Estados Americanos, para que a Venezuela se manifeste sobre o material coletado. O presidente Jair Bolsonaro determinou, ainda, a liberação de seguro defeso para aqueles que vivem da pesca e que têm sido prejudicados pela contaminação do óleo, bem como auxílio aos estados e municípios atingidos”, disse o ministro.

Segundo Salles, amostras do resíduo “foram analisadas em laboratórios especializados, que identificaram que esse material não foi extraído do território nacional, mas provém, conforme demonstrado por análise técnica, de poços e mistura de origem venezuelana”.

Ricardo Salles disse, ainda, que só é possível identificar as manchas de óleo quando chegam na costa brasileira. “Por tratarem-se de um material pesado, que se movimenta a cerca de 1 metro e meio abaixo do nível da superfície, impossibilitando a sua identificação e rastreamento, seja pelos sistemas de satélite e radar, ou mesmo na tentativa visual por barcos, aviões e helicópteros”. O resíduo atinge 72 municípios dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Bahia. 

Na terça-feira 22, Bolsonaro questionou, em sua conta no Twitter, o que classificou como “silêncio” de ONGs e partidos da esquerda sobre a questão e diz que está fortalecida a tese de que o derramamento tem origem criminosa e pode estar ligado ao ditador venezuelano Nicolás Maduro.

“No mínimo estranho o silêncio de ONGs e esquerda brasileira sobre o óleo nas praias do Nordeste. – O apoio desses partidos ao ditador Maduro fortalece a tese de um derramamento criminoso. Embora análises indiquem que o óleo encontrado em praias provavelmente foi produzido na Venezuela, não é possível afirmar até aqui se o derramamento foi realizado por algum navio daquele país”, diz a publicação, acompanhada de uma reportagem da TV Record.

Bolsonaro: "Não quero problema com o Evo"

"Não quero problema com o Evo", diz Bolsonaro após contestar eleição. Embora tenha defendido recontagem de votos na Bolívia, presidente brasileiro enfatizou que "está de bem" com Morales, acusado de fraude.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                        Arquivo/Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Por Redação da Veja

Após classificar como “suspeito” o processo eleitoral na Bolívia, o presidente Jair Bolsonaro falou em tom amistoso sobre Evo Morales, que recebe acusações de tentar fraudar o pleito em seu país. Em entrevista a jornalistas antes de deixar Tóquio com destino a Pequim, o presidente brasileiro enfatizou o desejo em manter uma boa relação com o atual chefe de Estado boliviano.

“Quando estive com Evo Morales, ele disse que quer comprar um KC-390 nosso e pediu para facilitarmos a entrada e saída das nossas alfândegas em Rondônia. Ele está de bem comigo e não pretendo ter nenhum problema com ele. Eles querem, inclusive, ampliar a venda de gás para nós”, disse Bolsonaro. 

Mais cedo, ele havia contestado a legitimidade das eleições bolivianas, em meio ao questionamento de resultados que indicam vitória de Evo Morales no primeiro turno contra Carlos Mesa.

“A OEA emitiu uma nota colocando em xeque a lisura das eleições. Conversei com o Ernesto (Araújo, ministro das Relações Exteriores), acho que ele fez a mesma coisa, dei sinal verde para ele fazer”, declarou o presidente.

“Realmente, foi muito suspeito como estava caminhando. Quase na retal final, a suspensão da apuração. Depois da retomada, deu vitória à situação. Acho que todo mundo fica preocupado com uma eleição sendo apurada dessa maneira.”

Em uma contagem rápida, com mais de 95% dos votos apurados, Evo Morales estaria próximo a vencer no primeiro turno, com uma vantagem de 11 pontos percentuais sobre o segundo colocado, Carlos Mesa.

Este resultado, que pouparia Evo de um segundo turno arriscado, veio depois que uma contagem preliminar foi interrompida abruptamente após a eleição de domingo.

A OEA deve fazer uma reunião nesta quarta-feira para tratar da eleição da Bolívia, mas o diretor-geral da entidade, Luis Almagro, já pediu que o governo boliviano aceite uma recontagem supervisionada com apuração final vinculante.

Em Tóquio, Bolsonaro defendeu a recontagem de votos. “Com as informações que tenho até o momento, seria bom uma revisão da apuração, uma recontagem de votos.”, disse.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, apresentada no início deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada em segundo turno no Senado nesta terça-feira. O texto base recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários. Após a votação, os senadores apreciaram dois dos quatro destaques que não alteram os principais pontos da reforma.

No entanto, diante da possibilidade de derrota, a votação de outros dois destaques, que poderiam desidratar a reforma em R$ 77,1 bilhões em dez anos, ficaram para esta quarta-feira.

A aprovação em segundo turno no Senado era a última etapa que faltava para o texto ser promulgado, o que deve ocorrer depois que o presidente Jair Bolsonaro retornar de sua viagem ao exterior. A expectativa é de que o texto seja promulgado pelo Congresso até o dia 15 de novembro e, então, entrar em vigor.

A mudança na Constituição vai afetar as regras para a aposentadoria e pensão de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos federais e professores. Para quem já contribui para o INSS ou para o regime de Previdência do setor público, haverá regras de transição. Os mais jovens, que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, terão de seguir integralmente as novas exigências para se aposentar.

Veja, abaixo, as principais mudanças aprovadas pelo Congresso.

1. Idade mínima 

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não adotavam, até agora, idade mínima para se aposentar. Com a reforma da Previdência, a exigência foi criada e será válida para todos que não contribuem ainda para o INSS. Quem já está no mercado de trabalho, terá regras de transição.

Idade: Será preciso ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) para pedir aposentadoria.

Tempo de contribuição: Homens precisarão contribuir por pelo menos 20 anos e mulheres, por 15 anos. Quanto menor for o tempo de contribuição, menor será o valor da aposentadoria.

Para quem vai valer: Estas regras valerão integralmente para quem ainda não contribui para o INSS ou para o regime de Previdência dos servidores da União. Quem já está no mercado de trabalho terá regras de transição.

Como é lá fora: Na América Latina, somente o Equador não exige idade mínima. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

2. Regras de transição no INSS

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Por Maurício Costa Romão*

Duas mudanças na legislação eleitoral aprovadas na reforma de 2017 – (a) a abertura para partidos disputarem sobras de votos*, mesmo que não tenham atingido o quociente eleitoral (QE), e (b) o fim das coligações proporcionais – têm suscitado discussões sobre o que representa hoje o próprio QE.

Antes de 2017 só poderiam ascender ao Parlamento e participar da distribuição das sobras de votos partidos (ou coligações) que tivessem ultrapassado o QE (aqui o quociente era uma barreira à entrada).

Agora, liberada a disputa de vagas legislativas por sobras de votos, essa ascensão é permitida a qualquer partido ainda que não haja atingido o QE (neste caso o quociente passa a ser apenas uma referência).

Dessa maneira, esse novo contexto normativo envolve uma revisão conceitual do QE, que deixa de funcionar como uma “cláusula” de barreira e torna-se um parâmetro referencial.

Temos advertido, todavia, que a abertura suscitada pelas novas regras para ascensão ao Legislativo exige do partido situado no pelotão de baixo do QE uma certa densidade eleitoral, isto é, que tenha votação próxima do próprio QE (condição necessária).

Satisfeita esta exigência preliminar, a condição suficiente para tal partido obter assento no Parlamento é a de que sua votação esteja entre as maiores médias de votos nas rodadas de distribuição de vagas por sobras eleitorais.

Tais requerimentos não são triviais. Com efeito, a evidência empírica da eleição de 2018 mostrou que são raros os casos de partidos ou coligações que não alcançaram o QE e lograram conquistar vaga por sobras de votos. A imensa maioria dos disputantes não consegue cumprir com as duas condições simultaneamente. Neste sentido, para tais partidos, o QE ainda é percebido como barreira à entrada no Parlamento.

O fim das coligações proporcionais deve que ser compreendido também nesse contexto referencial do QE. De fato, sem coligações, um partido, isoladamente, só consegue ascender ao Legislativo se tiver musculatura de votos para ultrapassar o QE, ou se sua votação satisfizer as condições necessária e suficiente acima aludidas.

Simulações sobre a eleição de vereadores em 2020, nas nove capitais do Nordeste, apontam que, em média, 62% dos partidos terão poucas chances de, isoladamente, eleger parlamentares (53% no Recife).

É oportuno aduzir, por último, que os sistemas proporcionais têm sempre um desafio matemático a resolver: como dividir as vagas de um Parlamento entre os partidos concorrentes, de acordo com a proporção de votos por eles obtida?

São vários os métodos empregados para resolver essa divisão. No Brasil, e na maioria das democracias contemporâneas, o método utilizado é o de D’Hondt, às vezes chamado de método das maiores médias.

Pois bem, todos os métodos necessitam de um ponto de partida, uma base, uma métrica, para proceder à transformação de votos em vagas parlamentares. Essa métrica no Brasil é o QE.

A legislação recém instituída em 2017 apenas ensejou uma interpretação mais flexível para o QE. Não alterou em nada a sua essência. Ele continua existindo, sendo calculado como sempre foi, e separando pelotão de cima do pelotão de baixo.

*Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos

"Confesso que errei", diz Joice

Discussão com Eduardo

"Ele jogou uma isca e eu mordi. Não devia ter descido nesse nível", disse a deputada do PSL sobre troca de farpas no Twitter com o filho do presidente.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) (WALTERSON ROSA / FramePhoto/Agência O Globo)

Por Redação da Veja

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) admitiu ter errado ao discutir pelas redes sociais com o colega de partido Eduardo Bolsonaro, novo líder do PSL na Câmara. “Confesso que errei. Não devia ter descido nesse nível, mas não tenho sangue de barata. Ele jogou uma isca e eu mordi. Não vai mais acontecer”.

A parlamentar deu a declaração em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 21.

Segundo ela, esse tipo de discussão não vai mais acontecer, mas não deixou de cutucar os filhos do presidente da República: “Acho que é minha responsabilidade como mulher mais votada na Câmara não descer ao nível da molecada”. Hasselmann disse ainda que eles “deveriam ficar mais quietos, mais restritos. Todas as crises que aconteceram entre Executivo e Legislativo teve a participação de um dos meninos”.

Na sexta-feira 18, Eduardo publicou uma montagem, sem legenda, com o resto da deputada em uma nota de três reais, em alusão a algo falso. Também partiu de Eduardo a campanha #DeixeDeSeguirAPepa. A hashtag compara a parlamentar com a personagem de desenho infantil Peppa Pig.

Em resposta, a ex-líder do governo chegou a chamar o filho do presidente Jair Bolsonaro de “menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado”. Nesta segunda-feira, 21, Eduardo Bolsonaro se tornou o líder do PSL na Câmara dos Deputados, substituindo Delegado Waldir (GO). 

O atrito entre Joice e Eduardo também tem como pano de fundo a candidatura do PSL para a Prefeitura de São Paulo – o diretório do PSL no estado é presidido pelo Zero Três, como é conhecido. A ex-líder, que manifestou reiteradamente que será candidata, é rejeitada pela ala bolsonarista por sua proximidade com o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No programa, Joice Hasselmann afirmou que é candidata do PSL à Prefeitura de São Paulo. “Eu sou candidata e ponto. Em São Paulo, já está definido”. Ao ser questionada sobre uma eventual mudança de partido, desconversou: “Acho que não vai ser necessário. Tenho convites, mas prefiro não”. A deputada disse que ainda acredita no projeto da sigla: “Acho que o PSL é um partido que pode se firmar como o grande partido de direita no Brasil. E eu vou ajudar”. E completou: “Não conheço nenhum partido que seja o partido dos santos canonizados do Brasil. Todos os partidos tem problemas”.

Apesar do tom conciliador, Joice Hasselmann fez algumas críticas a Jair Bolsonaro. “Ele precisa entender que não é mais deputado. É o presidente de todos. E eu quero que o nosso presidente se comporte como um estadista”.

Mas reiterou que apoia o atual presidente: “Eu sou aliada das pautas que prometemos na campanha. Se o presidente cumprir as pautas da campanha, de combate à corrupção, das agendas reformistas, eu vou estar do lado”.

Sobre o caso Queiroz, Joice Hasselmann avalia que a apuração dos fatos precisa ocorrer o mais rápido possível. ” A investigação precisa ser muito dura, muito firme e que o rigor da lei seja aplicado se houver culpa”.