O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa, para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho.

A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total.

O montante de servidores que saem durante o período de avaliação só sobe quando considerados os que pedem exoneração, que somam 6.026 no período, cerca de 10% dos admitidos. 

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