Presidente do Senado diz que há um acordo para priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

Davi Alcolumbre Roque de Sá/Agência Senado

Da Veja - Por Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã desta terça-feira 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde de hoje, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei.

“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje na CCJ do Senado ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer amanhã (11). Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

Pacote Anticrime

Já o chamado Pacote Anticrime, aprovado na CCJ também na manhã de hoje, será votado no plenário do Senado na sessão de amanhã. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado […], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.

Maia vai à Europa dialogar com organismos internacionais

Na contramão de Bolsonaro, Maia vai à Europa para dialogar com organismos internacionais. Presidente da Câmara irá nesta quarta-feira à Suíça, onde tem agenda com líderes mundiais.

Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo/27-03-2018

O Globo - Bruno Góes

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca nesta nesta quarta-feira para a Europa, onde terá uma série de compromissos como representantes de organismos internacionais. Segundo interlocutores de Maia ouvidos pelo GLOBO, a intenção é estreitar laços com líderes mundiais ignorados ou atacados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Maia desembarca em Genebra, na Suíça, onde encontrará representantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, hoje comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro ataca a atuação de organismos internacionais. Na visão do presidente da República, essas organizações são orientadas por ideologia de esquerda e desempenham um papel fundamental para o avanço do chamado "globalismo". 

Aliados do presidente da Câmara consideram que a posição "ideológica" de Bolsonaro prejudica o país. Por isso, avaliam que o esforço de Maia é uma tentativa de "limpar a barra" do Brasil.

No início do mês, também em contraponto a Bolsonaro, Maia teve encontro com o presidente eleito da Argentina, o kirchnerista Alberto Fernández. Enquanto disputava a eleição contra Mauricio Macri, Fernández foi alvo de Bolsonaro, que não escondeu sua preferência pela reeleição de Macri.

Na ocasião do encontro com Maia, Fernández enviou uma mensagem Bolsonaro.

— Se nos respeitarmos, é mais fácil conviver. Transmitam ao presidente Jair Bolsonaro o meu respeito e o meu apreço para trabalharmos juntos — disse Fernández.

Em um relatório de 166 páginas anexado aos documentos que deram origem à Operação Mapa da Mina, a Receita Federal chama a atenção para os “negócios fictícios ou superfaturados” de Jonas Leite Suassuna Filho, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na Gamecorp.

O documento faz uma análise sobre as várias empresas de Jonas Suassuna. A principal fonte de rendimentos declarada pelo sócio de Lulinha é a distribuição de lucros das empresas das quais é sócio. A Receita cruzou os rendimentos com os números de funcionários de cada empresa.

Na Goal Discos, Suassuna declarou receita de 29,6 milhões de reais entre 2009 e 2013. As planilhas evidenciam que a empresa “fatura milhões de reais contando com apenas dois empregados (em média)”, diz o relatório da Receita. No período em análise, a Receita encontrou apenas três notas fiscais de compras da Goal, que totalizam menos de 3 mil reais.

Conclui o relatório da Receita: “Os fatos relatados mostram que os custos/despesas da empresa são irrisórios quando comparados às receitas declaradas, evidenciando a existência de negócios fictícios ou superfaturados envolvendo a Goal Discos”.

PF queria prisão de Lulinha mas magistratura foi contra

Apeaser da Polícia Federal ter entrado com o pedido de prisão do filho do ex-presidente, o Ministério Público foi contra e juíza negou pedido. Lava-Jato investiga relação de repasses da Oi a Fabio Luis Lula da Silva com compra do sítio de Atibaia. Federais também queriam pender sócios do filho do ex-presidente.

"Lulinha, filho do ex-presidente Lula.| Foto: Juca Varella/AE/Arquivo"/via Gazeta do Povo

O Globo - Por Dimitrius Dantas

SÃO PAULO — A Polícia Federal (PF) pediu a prisão temporária de Fabio Luis Lula da Silva , o Lulinha , filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na representação que apresentou à juíza Gabriela Hardt para a deflagração da 69ª fase da Operação Lava-Jato . O pedido, no entanto, foi negado pela magistrada. A investigação apura pagamentos da Oi para empresas ligadas a Lulinha e seus sócios que somaram R$ 132 milhões.  Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usada para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato.

Além de Lulinha, a PF queria a prisão de dois sócios do filho do ex-presidente: Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna.

Em reação à operação, Lula acusou, na tarde desta terça-feira, a força-tarefa da Lava-Jato de fazer "pirotecnia" para, segundo ele, perseguir "ilegalmente" seus filhos.

Relembre: Todas as fases da Lava-Jato

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, empresas do Grupo Oi/Telemar realizaram as transferências em troca de vantagens obtidas no governo federal em meio ao processo de aquisição da Brasil Telecom - compra que dependia de uma mudança na legislação.

Na representação feita à juíza Gabriela Hardt, além dos mandados de busca e apreensão, o delegado Dante Pegoraro Lemos afirma que era necesário impedir "nova açao imediata de envolvido", destacando que já teriam oportunidade de arquitetar, comandar ou participar de "possivel ação de ocultação ou destruiçao de provas quando da deflagração da 24ª fase da Lava-Jato, em março de 2016".

QUEM SÃO OS FILHOS DE LULA
 
Luis Claudio

Educador físico, é dono da LFT Marketing Esportivo, que foi alvo da Operação Zelotes. Possui a Touchdown, que organiza campeonatos de futebol americano. Foi auxiliar de preparação física no São Paulo, no Palmeiras e no Corinthians. Outra empresa dele a LLCS, dividia um escritório em São Paulo com uma empresa do pecuarista José Carlos Bumlai.

Fábio Luiz

Mais velho dos filhos de Lula, Fábio é biólogo e um dos sócios da Gamecorp, empresa de games que, em 2004, recebeu R$ 5 milhões da operadora da Telemar, atual Oi. Conhecido como Lulinha, também é sócio da LLCS

Sandro Luis

Sandro é publicitário e sócio de uma empresa de consultoria em tecnologia que funciona no mesmo prédio da LFT, do irmão Luís Claudio.

Lurian

Filha de Lula com Miriam Cordeiro, Luiran (foto) é jornalista. Foi secretária de Ação Social da prefeitura de São José, em Santa Catarina e assessora parlamentar do então deputado federal Gabriel Chalita. Vive em Maricá, no Rio.

Marcos Claudio

Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento e foi adotado por Lula. Psicólogo, é sócio de Sandro Luís.

Os argumentos da Polícia Federal, no entanto, não convenceram o Minstério Público Federal, que se posicionou contra a prisão. Hardt concordou com os procuradores.

A juíza afirmou que não há necessidade de decretação de prisão temporária visto que alguns deles já foram alvos de buscas e apreensão há mais de 3 anos e já possuem ciência de que são alvo de investigações.

"O quadro probatório acima descrito é mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar a realização das buscas e apreensões requeridas pelo MPF, no intuito de buscar novos elementos de prova visando aprofundar as investigações", afirmou a juíza.

Ao todo, foram expedidos 30 mandados de busca e apreensão para a coleta de provas relativa aos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e financeira.

Nova fase da Lava-Jato: fontes e busca de provas

Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato

Ex-executivos citam os pagamentos a Lulinha e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas; ainda não há documento que comprove a tese.
 

O Globo - Thiago Herdy

SÃO PAULO — Uma cadeira ao lado de delegados e procuradores que anunciaram, nesta terça, a nova fase da Lava-Jato bem que poderia ter sido reservada a Marco Aurélio Vitale, ex-diretor comercial de Jonas Suassuna no grupo Gol. É ele a fonte de quase metade das informações que serviram de munição à nova investigação, que mira o mais bem-sucedido filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís, conhecido como Lulinha. A outra metade foi obtida em 4 de março de 2016, quando agentes da PF percorreram endereços da família Lula e de Suassuna.

Na esteira da popularidade da Lava-Jato e na condição de testemunha da relação de Lulinha com os sócios Suassuna e irmãos Bittar, Vitale escreveu em livro o que observou na convivência com os ex-colegas. Prestou dezenas de depoimentos à Polícia Federal em Curitiba.

Foi ele quem contou que a Oi pagou R$ 27 milhões por mensagens bíblicas que renderam um faturamento médio anual que mal alcançava cinco dígitos. E outros R$ 25 milhões por serviço de mensagens SMS sobre saúde e bem-estar, também um insucesso comercial.

A revelação sobre a falta de lastro para os pagamentos da Oi impulsionou a suspeita inicial das investigações, segundo a qual Suassuna e os irmãos Bittar atuavam como entrepostos de interesses da família Lula. O fato de Suassuna emitir um cheque de R$ 1 milhão, em 2010, para comprar um terreno contíguo ao sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente, ganhou contorno mais grave. Afinal, é dinheiro que veio de contas abastecidas por dinheiro fácil da “super tele” de Lula.

A PF concluiu, em junho de 2018, pelo indiciamento do filho do ex-presidente, solicitando medidas cautelares contra ele e outros investigados. O MPF e a Justiça Federal demoraram 18 meses para autorizar uma operação, e ainda não está clara a razão da demora. No meio deste caminho aconteceu uma eleição presidencial, equipes da força-tarefa Lava-Jato foram refeitas, mensagens particulares dos celulares de procuradores foram divulgadas e a prisão depois de segunda instância — regra que mantinha preso o ex-presidente Lula — deixou de existir.

O debate sobre a vara de competência para tramitação do caso também entrou nessa equação. A dúvida ficou entre o Rio, sede do Grupo Gol e da Oi, e Curitiba — origem da investigação sobre a Andrade Gutierrez, controladora da tele.

Oficialmente colaboradora da Lava-Jato desde 2015, quando pagou multa de R$ 1 bilhão, a empreiteira assumiu o compromisso de promover investigações internas e esclarecer pontos trazido por investigadores. Desde então, nega ter informações a prestar sobre as relações entre Lulinha e Suassuna. Otávio Azevedo, ex-executivo, assinou um chamado “anexo negativo”, documento em que atesta não ter conhecimento de ilícitos relacionados ao episódio.

Ex-executivos da empresa citam os pagamentos ao filho do ex-presidente e seus sócios como apostas comerciais malsucedidas. A PF e o MPF sustentam que pagamentos podem estar relacionados à ação executiva do presidente Lula que permitiu a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Até aqui, ainda não há documento que comprove a tese. “Temos que aguardar o resultado das buscas, amadurecer esta investigação neste aspecto”, disse o procurador Roberson Pozzobon. Obter essa prova é atualmente o maior desafio da investigação.

Análise: Duas fontes principais e a busca de provas na nova fase da Lava-Jato

Presidente nega volta do imposto sindical

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para negar a volta do imposto sindical. No Twitter, ele explicou que existe, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-136), de autoria dos parlamentares, que propõe a criação do imposto na Constituição. “Não procede a notícia de que o nosso governo se prepara para a volta do Imposto Sindical”, ressaltou o presidente nesta segunda-feira (9).

Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em resposta à notícia publicada pelo site O Antagonista, disse que o governo não cogita a volta do imposto sindical.

Saneamento: Guedes prevê universalização em até 7 anos

O ministro da Economia, Paulo  Guedes prevê universalização do saneamento básico em até 7 anos. Aprovação do novo marco regulatório do setor vai abrir espaço para a entrada de "dezenas de bilhões" de investimentos, afirma o ministro.
Foto: Antonio Milena/VEJA

Da Veja

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 9, que, no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.

Em evento do ministério, Guedes disse que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, com votação prevista no plenário da Câmara dos Deputados para esta semana, vai abrir espaço para a entrada de “dezenas de bilhões” de investimentos no setor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 9, que, no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.

Em evento do ministério, Guedes disse que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, com votação prevista no plenário da Câmara dos Deputados para esta semana, vai abrir espaço para a entrada de “dezenas de bilhões” de investimentos no setor.

Paulo Guedes reforçou que o governo enviará uma reforma administrativa ao Congresso, embora tenha reconhecido que o “timing” mudou. A perspectiva, atualmente, é de entregar a proposta em 2020. “Não adianta botar reforma demais ao mesmo tempo”, defendeu. Guedes também voltou a dizer que o governo seguirá engajado na estratégia de se desfazer de ativos, buscando se livrar do que não funciona ou que seria melhor gerido pelo setor privado.

(Com Reuters)

O diretório paulista do Podemos decidiu expulsar o deputado federal Marco Feliciano da legenda, na tarde desta segunda-feira 9. Em seguida, porém, a decisão foi avocada pelo diretório nacional do partido. Ou seja, a executiva nacional chamou para si a decisão de julgar a denúncia feita contra o parlamentar.

O processo disciplinar contra Feliciano é baseado em uma série de acusações, entre elas, o reembolso pela Câmara de um tratamento dentário no valor de 157 mil reais. A despesa veio a público em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em agosto deste ano.

Contra o deputado pesam também acusações de assédio sexual em seu gabinete, recebimento de propina, pagamento de funcionários fantasmas e até comentários contra o cantor Caetano Veloso. A reunião do diretório paulista acabou na condenação do parlamentar por unanimidade (oito votos). O processo, porém, seguirá novo rito na esfera de comando nacional do partido.

De acordo com nota divulgada pela Executiva Nacional, o diretório estadual não tinha competência para decidir a questão. “O processo disciplinar que pode resultar na expulsão do deputado federal Marco Feliciano foi avocado pela Comissão Executiva Nacional, na forma do artigo 65 do estatuto partidário. Resulta, portanto, na ausência de competência estatutária para a decisão proferida na reunião estadual de São Paulo para este caso específico.”

A tentativa de expulsão de Feliciano ocorre em um momento em que o Podemos tenta se desvencilhar do governo Bolsonaro. O parlamentar, que é pastor evangélico, é bolsonarista fervoroso. A expulsão de Feliciano é uma das principais condições impostas por parlamentares que avaliam ingressar na legenda e que interessam ao Podemos.

Previdência: governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma

Foto: Agência Brasil

Por Agência Brasil

A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso.

Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos.

Total
Além da economia com a reforma da Previdência, o Ministério da Economia revisou as estimativas com outras medidas para a área. No total, a reforma e as demais ações tomadas pelo governo trarão economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos.
A economia com as novas regras de aposentadoria para militares ficará em R$ 66 bilhões nos próximos dez anos. O valor, no entanto, não inclui a reestruturação das carreiras militares, aprovada junto com a reforma do sistema de proteção social da categoria.

O governo deverá economizar R$ 289,7 bilhões com a lei que revisou a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Editada em janeiro, a medida provisória que instituiu um pente-fino nos benefícios foi aprovada pelo Senado em junho. Haverá uma economia adicional de R$ 97,4 bilhões com a lei que restringe a abertura de processos contra o INSS em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador. Essa lei entrará em vigor em janeiro de 2020.

O Brasil da era petista – oito anos de Lula e cinco de Dilma – propagado como maior distribuição de renda nunca vista no País, era de Pinóquio. Relatório divulgado, ontem, pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que o País continua sendo a segunda maior concentração de renda do planeta, abaixo apenas do Catar, nos Emirados Árabes.

Os 1% mais ricos concentram 28,3% da renda total do País, ou seja, um terço do dinheiro que circula no País está no bolso dos ricos. Outro dado que dá um nó no coração: os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total. A ONU atesta que Lula, Dilma e o PT mentiram descaradamente.

O Brasil do fim das desigualdades, cantado em verso e prosa por um Lula de bico molhado, era o País do Pinóquio, das mentiras deslavadas, do engodo, da enganação. Afinal, se o PT passou treze anos no poder, os avanços em distribuição de renda teriam tido reflexos nos estudos sociológicos da ONU.

Quadro vergonhoso – O Brasil ficou na 79ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Medido anualmente, o IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvido o País – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. Neste ano, o Brasil alcançou o IDH de 0,761, com uma pequena melhora de 0,001 em relação ao ano passado. Cadê os reflexos da era petista? Tudo mentira.

Doria diz que afastará PMs que participara da ação em Paraisópolis

Governador se encontrou com familiares dos nove mortos durante baile funk.

Governador João Doria em entrevista coletiva antes do GP Brasil de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos Kaio Lakaio/VEJA

Da Redação da Veja

Durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira 30, com familiares dos nove jovens mortos em ação da PM na comunidade de Paraisópolis, o governador João Doria se comprometeu a afastar dos serviços de rua os 38 policiais militares envolvidos no caso. A promessa de Doria foi registrada por Dimitri Sales, advogado do Conselho Direitos Humanos SP – Condepe, entidade presente no encontro.

“Em reunião com Conselho Direitos Humanos SP – CONDEPE, OAB/SP, familiares e líderes comunitários, o Gov. João Doria assumiu o compromisso de afastar das ruas todos os 38 policiais militares que atuaram na operação que resultou na morte de nove jovens no Massacre de Paraisópolis”, escreveu Sales nas redes sociais.

Parentes das vítimas também confirmaram o compromisso do governador durante o encontro. Em coletiva de imprensa, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Lia Porto, também presente na reunião, declarou que eventuais indenizações não foram abordadas.

Na madrugada do domingo 1º de dezembro, nove jovens morreram em São Paulo durante a realização de um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul da cidade. Vídeos divulgados mostram a ação cruel de policiais militares encurralando os jovens em becos sem saída e batendo com cassetetes, chutes e tapas, além do disparo de balas de borrachas e bombas de gás lacrimogêneo. Os militares envolvidos estão sendo investigados.