Por Da Redação da Veja
O diretório paulista do Podemos decidiu expulsar o deputado federal Marco Feliciano da legenda, na tarde desta segunda-feira 9. Em seguida, porém, a decisão foi avocada pelo diretório nacional do partido. Ou seja, a executiva nacional chamou para si a decisão de julgar a denúncia feita contra o parlamentar.
O processo disciplinar contra Feliciano é baseado em uma série de acusações, entre elas, o reembolso pela Câmara de um tratamento dentário no valor de 157 mil reais. A despesa veio a público em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em agosto deste ano.
Contra o deputado pesam também acusações de assédio sexual em seu gabinete, recebimento de propina, pagamento de funcionários fantasmas e até comentários contra o cantor Caetano Veloso. A reunião do diretório paulista acabou na condenação do parlamentar por unanimidade (oito votos). O processo, porém, seguirá novo rito na esfera de comando nacional do partido.
De acordo com nota divulgada pela Executiva Nacional, o diretório estadual não tinha competência para decidir a questão. “O processo disciplinar que pode resultar na expulsão do deputado federal Marco Feliciano foi avocado pela Comissão Executiva Nacional, na forma do artigo 65 do estatuto partidário. Resulta, portanto, na ausência de competência estatutária para a decisão proferida na reunião estadual de São Paulo para este caso específico.”
A tentativa de expulsão de Feliciano ocorre em um momento em que o Podemos tenta se desvencilhar do governo Bolsonaro. O parlamentar, que é pastor evangélico, é bolsonarista fervoroso. A expulsão de Feliciano é uma das principais condições impostas por parlamentares que avaliam ingressar na legenda e que interessam ao Podemos.
Foto: Agência Brasil
Por Agência Brasil
A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou hoje (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso.
Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos.
Total
Além da economia com a reforma da Previdência, o Ministério da Economia revisou as estimativas com outras medidas para a área. No total, a reforma e as demais ações tomadas pelo governo trarão economia de R$ 1,308 trilhão em dez anos.
A economia com as novas regras de aposentadoria para militares ficará em R$ 66 bilhões nos próximos dez anos. O valor, no entanto, não inclui a reestruturação das carreiras militares, aprovada junto com a reforma do sistema de proteção social da categoria.
O governo deverá economizar R$ 289,7 bilhões com a lei que revisou a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Editada em janeiro, a medida provisória que instituiu um pente-fino nos benefícios foi aprovada pelo Senado em junho. Haverá uma economia adicional de R$ 97,4 bilhões com a lei que restringe a abertura de processos contra o INSS em unidades da Justiça Federal a até 70 quilômetros da casa do trabalhador. Essa lei entrará em vigor em janeiro de 2020.
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