Bolsonaro veta projeto que dava auxílio em dobro a pais solteiros
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que concedia o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial – ou seja, R$ 1.200 – a pais solteiros independentemente do gênero e priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício.
A justificativa foi à ausência de cálculos de impacto orçamentário e financeiro para implementar a ampliação do benefício. Mesmo assim, numa espécie de “vacina” devido ao veto a um projeto que teve amplo apoio no Congresso, o governo ressaltou que a decisão final caberá aos parlamentares, que podem derrubar a decisão do presidente e restabelecer a medida.
Num momento em que Bolsonaro busca um caminho mais conciliador junto ao Congresso Nacional, o comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para justificar o veto ressalta que não se trata de “um ato de confronto”.
“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, diz a nota.Continue lendo →
Não foi à toa à péssima relação entre Rubem Novaes, quase ex-presidente do Banco do Brasil, com os funcionários da instituição. Em todas as oportunidades que pôde, o executivo fez questão de demonstrar sua ojeriza por Brasília. Na visão de Novaes, todos os moradores da capital do país são corruptos.
Para funcionários do BB, Novaes nunca foi um executivo clássico. Desde que assumiu a presidência do banco, preferiu dedicar seu tempo às relações com o Ministério da Economia e com o Palácio do Planalto. Ao contrário de seus antecessores, quase nunca viajava para conhecer o papel do Banco do Brasil na vida real do país.
Essas viagens, segundo os empregados do BB, ficavam a cargo dos vice-presidentes. Por isso, acrescentam, Novaes tinha uma visão limitada da instituição e alimentava o sonho de entregar o controle do banco à iniciativa privada. A privatização, no entanto, foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Novaes não deixará saudades
Novaes não deixará saudades no Banco do Brasil. Na verdade, sua gestão será marcada apenas pelas polêmicas que criou. Comprou briga com prefeitos, deputados e senadores, aos quais acusava de serem sanguessugas do governo federal.
Sua última polêmica foi com o Tribunal de Contas da União (TCU). Sem o aval do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto, ele recorreu ao TCU contra a proibição de a instituição anunciar em sites especializados em espalhar fake news. Novaes vê nessa decisão uma forma de cercear a atuação de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.
Novaes faz parte da ala mais radical do governo, que tem Olavo de Carvalho como ídolo. Para ele, o Estado deve ser mínimo. Mas, a despeito de o governo Bolsonaro assumir publicamente uma postura liberal, nem o presidente da República nem os militares com cargos estratégicos no Palácio do Planalto compartilham do pensamento de um setor público esquálido.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta segunda-feira (27), durante entrevista à TV Cidade Verde, que vai encaminhar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma proposta de reunião com todos os governadores do país para traçarem um plano de retomada do emprego no país. Para Dino, a volta dos postos de trabalho é o ponto mais importante para aquecer a economia pós pandemia.
"Estou encaminhando agora ao presidente um documento para que ele convoque todos os governadores, confederações empresariais e centrais sindicais para que possamos planejar um pacto nacional pelo emprego. Esse é o principal desafio da economia brasileira", disse o governador.
Flávio Dino afirmou que espera que o documento seja acolhido pelo presidente já que, segundo ele, nem sempre o presidente está para o diálogo com os governadores, principalmente os de oposição.
"Infelizmente não há uma coerência. As vezes ele reúne, as vezes não. As vezes parece ser colaborativo e tem momentos que rompe com tudo e isso sai criticando. É uma relação difícil não só com governadores de oposição. É uma voz geral que o governo federal é muito distante", declarou.
Segundo Flávio Dino, o país precisa de uma espécie de auxílio emergencial para as micro e pequenas empresas.
"Não é crédito, pois o crédito tem que pagar depois. Estou me referindo a outra coisa: evitar que as empresas fechem. Há medidas emergenciais para evitar uma quebradeira desse setor para preservar empregos", afirmou.
Fotos: Roberta Aline
Debate nacional
Lembrado como possível presidenciável em 2022, o governador do Maranhão disse que no momento não há espaço para discussões sobre sucessão presidencial.
“É um dever meu participar de debate nacional, assim como os outros governadores. O que irá acontecer não pertence a esses momentos. O que posso fazer é conclamar uma ampla união. As candidaturas a gente vê depois, não pode é ficar brigando muito, pois enfraquece o nosso campo. Precisamos conjugar nesse instante os desafios imediatos e, ao mesmo tempo, preparar o clima para 2022. Eu tenho o pé no chão e uma cabeça cheia de sonhos. O pé é fixado na realidade. Qualquer debate sobre eleição presidencial é absolutamente prematuro e ineficaz. Não vai a lugar nenhum”, declarou.
Conseguimos superar o momento difícil
Sobre a covid-19, Flávio Dino disse que o Maranhão está conseguindo superar a pandemia do coronavírus após o pico da doença no estado.
"Conseguimos superar o momento difícil. Conseguimos evitar o colapso no sistema hospitalar. Não houve isso no nosso estado. Conseguimos garantir as vagas necessárias nos hospitais regionais e macrorregionais. Chegamos a ter 1700 pessoas internadas simultaneamente. Hoje temos aproximadamente 500 pessoas. A taxa de transmissão está abaixo de 1 há muitas semanas. O número de casos ativos que já chegou a 40 mil, hoje está abaixo de 10 mil. Temos indicadores que apontam para uma estabilidade com tendência de queda", afirmou.
No Maranhão, a retomada das atividades econômicas começou ainda em maio. De acordo com o governador, não há uma regra para estabelecer a volta da economia.
"É uma graduação diária. Não há uma regra que valha eternamente. É preciso olhar o conjunto de indicadores diariamente. No dia 25 de maio conseguimos iniciar um processo de abertura gradual e desde esse dia continuamos com uma trajetória de queda. Até que haja vacina essa será a nossa vida. Temos que ter muita cautela e prudência. Se todos evitarem as aglomerações vamos conseguir", disse.
Operação Topique
O governador, durante a entrevista, aproveitou para se solidarizar com o governador Wellington Dias (PT), que foi alvo hoje da Operação Topique, da Polícia Federal. Queria registrar a minha estima pelo governador Wellington Dias. Me solidarizar com ele, já que não sai o mérito de processos judiciais. Não me cabe opinar sobre isso, mas sei que há muitas tendências abusivas. Tenho a convicção que o governador vai mostrar a conduta sua a frente e esclarecer os fatos. Somos firmemente contra abusos de autoridade. Acho muito estranho que haja busca e apreensão 7 anos depois de um fato. Nunca vi isso na vida. Você tem outros caminhos para investigar, agora nos termos da lei, evitando coisas espetaculares. Depois ninguém vai reparar o erro, o abuso.
Wellignton Dias se defendeu das operações da Polícia Federal na terceira fase da Operação Topique classificando como espetáculo.
Na residência em Brasília, ele disse que quem está morando é seu filho, Vinicius Dias.
Wellington também já indica que PF vai provocar novas operações.
O governador petista classificou assim a operação da Polícia Federal:
“Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação, já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.
Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.
Fica mais ridícula e desnecessária porque estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses e se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.
A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o Estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus. O espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.
Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”
Em resposta à colunista Christina Lemos (Portal R7), o governador petista classificou assim a operação da PF hoje.
“Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação, já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar os alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus.
Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.
Fica mais ridícula e desnecessária porque estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex-secretária da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses e se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e qualquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.
A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o Estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus. O espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.
Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.”
Bolsonaro sanciona Lei que flexibiliza validade de receita médica na pandemia
Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei 848/2020 que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia de Covid-19. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
As regras não incluem medicamentos de uso controlado de tarja preta e antibióticos e só valem durante o período da pandemia no país.
Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Os senadores aprovaram o PL no início do mês de julho. Segundo o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a imposição de validade ao receituário acaba expondo pacientes saudáveis ao risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos.
A saída do DEM e do MDB do Centrão reforça a aliança entre os dois partidos e o seu antagonismo em relação à figura do líder do PP, Arthur Lira (AL), pré-candidato à presidência da Câmara. O presidente e líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), tem relação estreita com o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os emedebistas formam a maior bancada aliada de Maia, com 35 parlamentares. O PSDB tem 31 e o DEM, 28. O grupo do PSL que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro também está ao lado do presidente da Câmara. Para o vice-líder do PSL Junior Bozzella (SP), o movimento reflete não apenas a disputa pela sucessão, como é também um indicativo de quem deverá liderar o processo de discussão de matérias no segundo semestre. Ele avalia que o parlamento tem buscado uma atuação independente e a construção de pautas próprias.
“O presidente Rodrigo tem força muito grande para impor as agendas. Isso também, de certa forma, pode acabar correspondendo à articulação política que ele possa construir para a sucessão da mesa da Câmara”, disse ele.
O PSL, que planeja formar um novo bloco com PSC, Solidariedade, PTB e Pros, pretende indicar nome próprio ao comando da Casa: o do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).
Proibido pela Constituição de concorrer a um terceiro mandato, Maia ainda busca um nome para sucedê-lo. Aliados dele negam veementemente que o deputado pretenda manobrar para alterar o texto constitucional e tentar se manter a frente da Casa.
Fonte do MDB alega que o partido não se sentia parte do bloco liderado por Arthur Lira e que apenas se juntou ao grupo com o objetivo de ocupar cadeiras na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para justificar que não fazia parte do Centrão, o emedebista ressalta que o partido não aceitou cargos para apoiar o presidente Bolsonaro, diferentemente de outras legendas do bloco.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o nome inscrito na dívida ativa da União. O ex-presidente, condenado a 26 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, deve 1,1 milhão de reais ao Fisco. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra 342 mil reais de impostos, uma multa de 514 mil e mais 342 mil de juros.
Lula não é o único petista que vai ter que mexer no bolso para acertar contas do passado. O sobrinho dele, Taiguara Rodrigues dos Santos, que fez fortuna com negócios suspeitos durante os mandatos do tio, também entrou na lista da Receita. Ele deve 321 mil — quase um troco se comparado à situação de José Dirceu.
O ex-ministro da Casa Civil tem débitos em seu nome no valor de 33 milhões e mais 35 milhões em nome de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, que era usada para lavar dinheiro de corrupção.
José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, e seus dois filhos devem 21 milhões. Jonas Suassuna, o empresário em nome do qual foi registrada a compra do famoso sítio de Atibaia de Lula, também está inscrito na dívida ativa por débitos de 6,2 milhões em nome dele e de suas empresas. Da lista de estrelas ligadas ao Partido dos Trabalhadores ainda fazem parte o advogado Roberto Teixeira (4,9 milhões) e o ex-publicitário Marcos Valério (527 milhões), o operador do mensalão.
O ex-presidente Lula (PT) concedeu uma entrevista ao canal Al-Jazeera, veiculada neste fim de semana, onde comentou sobre a resposta de Jair Bolsonaro à pandemia de covid-19 e o envolvimento dos Estados Unidos com a força-tarefa da Lava Jato.
O político voltou a dar explicações sobre o tempo que passou na prisão em Curitiba e sobre a Operação. “Eles montaram uma mentira. A acusação que a Lava Jato fez contra mim, depois de dizer que eu havia montado uma quadrilha no governo, foi derrotada pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília”, disse.
“A Polícia Federal, o Ministério Público e o ex-juiz Moro foram serviçais do departamento de justiça dos Estados Unidos e do FBI”, apontou o ex-presidente. “Quero saber qual foi efetivamente a participação do FBI”, defendeu.
Há três semanas, a agência Pública e o site The Intercept Brasil divulgaram uma matéria onde apontam a ligação de membros da força-tarefa com departamento de polícia norte-americano. Lula afirmou que vai acionar a Lava Jato na Justiça dos Estados Unidos por conta da cooperação entre os procuradores da Operação em Curitiba e o FBI.
“A verdade é que a América Latina não tem o direito de ser democrática e cuidar do seu povo, porque os norte-americanos ameaçam os latino-americanos como se fosse seu próprio quintal”, apontou. “Alguém sempre aparece e estrangula alguém sempre vem prejudicar a democracia. Os Estados Unidos estão sempre por trás disso”. Lula disse ainda que o objetivo da Lava Jato era “quebrar a Petrobras e destruir as empresas de engenharia do Brasil”.
Para ele, a Operação “pegou todas as informações sobre a Odebrecht e descobriu” que não tinha seu nome. “Estamos desconfiando e vamos requerer à Justiça da Suíça o processo. Eu desconfio que o Ministério Público mentiu”, disse o ex-presidente.
Alcolumbre quer ficar mais dois anos na cadeira de presidente do Senado Federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar até novembro uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ele tentar reeleição ao comando da Casa em fevereiro de 2021.
Segundo interlocutores, Alcolumbre pretende submeter a futura decisão da corte ao plenário do Senado, em um gesto de deferência aos senadores e para medir o apoio a seu nome para a eleição interna de fevereiro.
O presidente do Senado quer apresentar a consulta ao STF antes da eleição municipal, prevista para 15 de novembro, para que possa submeter a decisão da corte aos demais senadores antes do recesso parlamentar de dezembro.
O recurso ao Supremo questionará a interpretação o artigo 57º da Constituição, que diz que o mandato para presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, vedada recondução na eleição imediatamente subsequente.
A contestação será de que é preciso “equilibrar” a regra, pois, na Câmara, esses dois anos equivalem à metade do mandato de quatro anos, enquanto os senadores eleitos ficam na cadeira por oito anos.
Segundo aliados, a aposta de Alcolumbre é de que, se o Supremo liberar, a maioria dos senadores também dará aval para ele disputar reeleição. Dos 81 senadores, ele calcula ter mais de 60 votos a seu favor.
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