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Política : SANCIONADA
Enviado por alexandre em 28/07/2020 09:08:50

Bolsonaro sanciona Lei que flexibiliza validade de receita médica na pandemia

Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei 848/2020 que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia de Covid-19.  A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

As regras não incluem medicamentos de uso controlado de tarja preta e antibióticos e só valem durante o período da pandemia no país.

Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.

Os senadores aprovaram o PL no início do mês de julho. Segundo o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a imposição de validade ao receituário acaba expondo pacientes saudáveis ao risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos.




A saída do DEM e do MDB do Centrão reforça a aliança entre os dois partidos e o seu antagonismo em relação à figura do líder do PP, Arthur Lira (AL), pré-candidato à presidência da Câmara. O presidente e líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), tem relação estreita com o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os emedebistas formam a maior bancada aliada de Maia, com 35 parlamentares. O PSDB tem 31 e o DEM, 28. O grupo do PSL que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro também está ao lado do presidente da Câmara. Para o vice-líder do PSL Junior Bozzella (SP), o movimento reflete não apenas a disputa pela sucessão, como é também um indicativo de quem deverá liderar o processo de discussão de matérias no segundo semestre. Ele avalia que o parlamento tem buscado uma atuação independente e a construção de pautas próprias.

“O presidente Rodrigo tem força muito grande para impor as agendas. Isso também, de certa forma, pode acabar correspondendo à articulação política que ele possa construir para a sucessão da mesa da Câmara”, disse ele.

O PSL, que planeja formar um novo bloco com PSC, Solidariedade, PTB e Pros, pretende indicar nome próprio ao comando da Casa: o do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

Proibido pela Constituição de concorrer a um terceiro mandato, Maia ainda busca um nome para sucedê-lo. Aliados dele negam veementemente que o deputado pretenda manobrar para alterar o texto constitucional e tentar se manter a frente da Casa.

Fonte do MDB alega que o partido não se sentia parte do bloco liderado por Arthur Lira e que apenas se juntou ao grupo com o objetivo de ocupar cadeiras na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para justificar que não fazia parte do Centrão, o emedebista ressalta que o partido não aceitou cargos para apoiar o presidente Bolsonaro, diferentemente de outras legendas do bloco.

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