Blog do Vicente

O Palácio do Planalto terá de correr para aprovar o Orçamento da União de 2021, que está parado no Congresso. Um dos principais motivos é que só há dinheiro para pagar os salários dos militares até maio. Depois, desse período, o governo terá que pedir autorização ao Legislativo para créditos suplementares. E isso precisa estar previsto no Orçamento. 

Pelo projeto de Orçamento que está no Congresso, o governo terá de se endividar em R$ 56,8 bilhões para manter os contracheque das Forças Armadas em dia. Como os salários se tratam de despesas correntes, o Legislativo precisa dar autorização para os gastos por meio de créditos suplementares. Se não for dessa maneira, o governo cometerá crime fiscal. 

Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o projeto de Orçamento prevê gastos sem qualquer condicionante com salários de militares da ativa de R$ 7,6 bilhões. Esses recursos, no entanto, são suficientes para bancar a folha de salários das Forças Armadas até maio. 

Para não dar calote nos fardados da ativa, o Ministério da Economia estima, no projeto de Orçamento, que pedirá créditos suplementares de R$ 22,8 bilhões, ou seja, 75% do total necessário de R$ 30,5 bilhões para honrar os contracheques durante todo o ano. Essa fatura inclui os vencimentos normais mais os reajustes concedidos pelo governo. 

Aposentados e pensionistas 

O mesmo drama se repete com os militares inativos. Pelo projeto de Orçamento, estão previstos gastos com aposentadorias e pensões de R$ 6,6 bilhões até maio. Nesse caso, as verbas estão garantidas. De junho a dezembro, serão necessários mais R$ 19,7 bilhões por meio de créditos suplementares, isto é, dívida. A folha total de inativos das Forças Armadas é de R$ 26,3 bilhões. 

No governo, a preocupação é grande, pois se teme criar instabilidade dentro dos quartéis caso o Congresso demore demais para aprovar o Orçamento e os créditos suplementares, cujo prazo máximo para ter aval de deputados e senadores é junho. Se a autorização para o endividamento do Legislativo não sair, o caminho mais provável será o calote.

Folha de S.Paulo

Jair Bolsonaro quer dar “uma mexidinha” no Imposto de Renda. Na campanha, o presidente prometeu aumentar de R$ 2 mil para R$ 5 mil a faixa de renda que fica isenta do tributo. Agora, ele fala no valor de R$ 3 mil. O presidente nunca teve capacidade de implantar a ideia, mas a insistência reforça seu flerte com um nicho das classes C e D.

A sociedade de Bolsonaro tem uma linha de corte peculiar. Em sua carreira política, ele atacou programas que atendem a população miserável. Nos últimos meses, o presidente criticou a proposta de renovar o auxílio emergencial pago aos mais pobres. Seu instinto de proteção, porém, aflorou para outros grupos.

Na pandemia, Bolsonaro demonstra preocupação especial com caminhoneiros, taxistas e comerciantes. Todos enfrentam dificuldades, mas a atenção presidencial é notável –e tem cores políticas. Em janeiro, ele divulgou o protesto de uma lojista contra medidas de restrição tomadas pelo governo paulista. “Se coloque no lugar dessa senhora”, escreveu.

No caso dos motoristas de caminhão, o governo incluiu o grupo na fila prioritária de vacinação, zerou a tarifa de importação de pneus e, agora, quer reduzir tributos sobre o diesel. O presidente avisou que deve anunciar uma medida para baratear os combustíveis e fez um aceno a sua base: “Tem a ver com os caminhoneiros, com os taxistas, Uber, vocês que têm carro particular”. Continue lendo →

A escolha para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também gera tensões, assim como na Câmara. A possibilidade de o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) assumir o colegiado abriu uma crise entre o novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e parte da bancada do MDB. Alguns emedebistas alegam que, por representarem a maior bancada, com 15 parlamentares, deveriam ficar com o colegiado mais relevante.

“A estrela de Davi Alcolumbre reluziu nos 2 anos no Senado. Para o brilho não se tornar opaco, é prudente que abdique da síndrome de Golias, do gigantismo dos filisteus. A CCJ será o estilingue nos olhos do presidente Rodrigo Pacheco, uma confrontação e divisão de poder ilógicas”, escreveu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nas redes sociais.

Segundo aliados de Alcolumbre, no entanto, ele continua disposto a assumir o cargo, por acreditar que a posição de Renan está isolada na bancada do MDB. Além disso, pessoas próximas ao senador do DEM afirmam que ele chegou a oferecer a CCJ aos emedebistas no final do ano passado, caso aceitassem apoiar Pacheco, mas eles optaram por lançar Simone Tebet (MDB-MS). Continue lendo →

Presidente falou sobre os objetivos do governo em 2021 e exaltou os feitos de 2020

O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quarta-feira (3), da abertura dos trabalhos do ano legislativo. Ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o presidente fez um discurso e falou dos feitos de seu governo em 2020.

Ele iniciou o discurso falando do trabalho em parceria com o Poder Legislativo.

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– Faremos o que for possível, juntos, para o bem-estar do povo brasileiro – apontou o presidente da República.

Bolsonaro, então, falou sobre as medidas adotadas pelo governo brasileiro no combate à pandemia de Covid-19. Ele destacou feitos de seu governo em 2020 e alfinetou os governos petistas.

– Entregamos mais títulos de propriedade rural nesses dois anos do que nos 14 anos de um governo anterior – destacou.

O chefe do Executivo também falou sobre as propostas defendidas por seu governo para 2021.

– O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance desse objetivo – ressaltou ele.

O presidente ainda disse que irá seguir trabalhando em benefício do povo brasileiro e ressaltou que não irá propor uma redemocratização da mídia.

– Neste ano de 2021, prosseguiremos trabalhando em prol do povo brasileiro, de nossos princípios, de nosso valores, de nossa liberdade e de nossa democracia – afirmou.

O Governo de Rondônia demonstra na prática, de que forma está conduzindo a pandemia do coronavírus em Rondônia e pretende expor desnecessariamente milhares de trabalhadores em educação, estudantes e seus familiares ao insistir com a ideia de retorno das aulas presenciais, enquanto o Estado mostra indícios de estar à beira de um colapso na saúde. Há poucos dias, Rondônia estava transferindo pacientes para outros estados, devido à superlotação de leitos de UTI. Agora, decide de maneira arbitrária e impositiva que alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio voltem às escolas, sem discutir previamente com o representante dos trabalhadores em educação e, consequentemente, ignorando o Planejamento Estratégico construído em 2020, que regulamenta o retorno das atividades educacionais somente nos municípios que estiverem na fase 4 do Plano de Ação “Todos por Rondônia”.

Experiências como o caso de Manaus, revelam que o Brasil está longe do patamar seguro para o retorno das aulas, pois em menos de duas semanas, 1.064 dos professores que retornaram ao trabalho presencial no Estado, testaram positivo para a Covid-19, levando o governador Wilson Lima a desistir da ideia.  O caso aconteceu em agosto de 2020, quando o Amazonas nem imaginava sofrer com a situação caótica no sistema de saúde. Destaca-se ainda que estudos recentes apontam a existência de uma nova variante do SARS-COV-2 em 91% dos pacientes do Amazonas, revelando que a mutação do vírus pode ser mais contagiosa e agressiva. Logo, pela distância territorial, Rondônia encontra-se na rota do inimigo invisível que se desenvolve, especialmente, com a ajuda de contatos entre pessoas.

As divulgações e experimentos científicos estão acessíveis a todos, sendo o conhecimento o bem mais poderoso neste contexto de crise sanitária. Por isso, questiona-se ao Governo de Rondônia quais as reais condições proporcionadas aos trabalhadores em educação e a população como um todo com o possível retorno e quem serão os responsabilizados pela tragédia previamente anunciada. O Sintero interroga ainda se as escolas estão estruturadas para receber os estudantes e se serão capazes de evitar que a transmissão comunitária ocorra e ainda, se o sistema de saúde público está preparado para atender um possível aumento de casos e internações, caso seja necessário. É importante ressaltar que grande parte dos trabalhadores em educação possuem idade avançada e doenças crônicas, portanto, fazem parte do grupo de risco.

O Sintero reforça que seu posicionamento permanece contrário ao retorno das atividades presenciais nas escolas, até que haja vacinação para todos os trabalhadores em educação. Além disso, reitera a luta pela criação de políticas públicas conscientes para conter a disseminação do vírus, repudiando práticas impulsivas, que colocam os interesses econômicos dos grandes empresários acima da saúde e segurança da população rondoniense. Neste momento, em que autoridades e especialistas em saúde reforçam a necessidade de adoção de medidas de distanciamento e isolamento social como opções mais eficazes ao combate do coronavírus, o Sintero pede o envolvimento dos órgãos de controle para que se manifestem sobre o assunto. De antemão, o Sintero informa que irá recorrer a todas as instâncias possíveis para impedir que a decisão se efetive.