Blog do Vicente
O Palácio do Planalto terá de correr para aprovar o Orçamento da União de 2021, que está parado no Congresso. Um dos principais motivos é que só há dinheiro para pagar os salários dos militares até maio. Depois, desse período, o governo terá que pedir autorização ao Legislativo para créditos suplementares. E isso precisa estar previsto no Orçamento.
Pelo projeto de Orçamento que está no Congresso, o governo terá de se endividar em R$ 56,8 bilhões para manter os contracheque das Forças Armadas em dia. Como os salários se tratam de despesas correntes, o Legislativo precisa dar autorização para os gastos por meio de créditos suplementares. Se não for dessa maneira, o governo cometerá crime fiscal.
Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o projeto de Orçamento prevê gastos sem qualquer condicionante com salários de militares da ativa de R$ 7,6 bilhões. Esses recursos, no entanto, são suficientes para bancar a folha de salários das Forças Armadas até maio.
Para não dar calote nos fardados da ativa, o Ministério da Economia estima, no projeto de Orçamento, que pedirá créditos suplementares de R$ 22,8 bilhões, ou seja, 75% do total necessário de R$ 30,5 bilhões para honrar os contracheques durante todo o ano. Essa fatura inclui os vencimentos normais mais os reajustes concedidos pelo governo.
Aposentados e pensionistas
O mesmo drama se repete com os militares inativos. Pelo projeto de Orçamento, estão previstos gastos com aposentadorias e pensões de R$ 6,6 bilhões até maio. Nesse caso, as verbas estão garantidas. De junho a dezembro, serão necessários mais R$ 19,7 bilhões por meio de créditos suplementares, isto é, dívida. A folha total de inativos das Forças Armadas é de R$ 26,3 bilhões.
No governo, a preocupação é grande, pois se teme criar instabilidade dentro dos quartéis caso o Congresso demore demais para aprovar o Orçamento e os créditos suplementares, cujo prazo máximo para ter aval de deputados e senadores é junho. Se a autorização para o endividamento do Legislativo não sair, o caminho mais provável será o calote.
Por Beatriz Jucá/El País
Apesar do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, este mês de fevereiro deverá contar com apenas metade dos leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a Covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde de janeiro ―na emergência sanitária, a pasta federal paga parte dos custos ao lado de Estados e municípios com os leitos intensivos utilizados. Segundo dados apresentados pela pasta na semana passada, havia 7.717 leitos vigentes no mês passado e 3.187 em fevereiro. Um total de 13.045 leitos estão sem habilitação federal, aponta o levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass), com dados até 20 de janeiro, e não há perspectiva de solução rápida, pois dependeria de recursos do Orçamento que ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A situação tem preocupado os gestores locais, que precisarão arcar com estas despesas em meio a uma subida de casos e internações ― e consequentemente a necessidade de mais leitos. São várias as regiões do país que já sentem uma forte pressão sobre os seus sistemas de saúde: oito capitais têm mais de 80% dos seus leitos de UTI ocupados. E o Conass aponta que vários Estados estão fechando leitos por não terem condições de mantê-los sozinhos, quando deveriam estar ampliando a rede.
Os gestores locais temem que outros locais do país vivam situações dramáticas como a do Amazonas em um contexto de circulação de uma nova variante potencialmente mais transmissíveis e vacinação ainda lenta no país. O Estado perdeu completamente o controle de seu sistema de saúde em cerca de dois meses e viu pacientes morrerem asfixiados pela falta até de oxigênio nos hospitais enquanto a fila de pacientes por um leito também se alongava. Mais de 400 pessoas já foram transferidas do Amazonas a outros Estados nas últimas semanas em busca de assistência médica. No fim de janeiro, o próprio ministro Pazuello previu cem mortes diárias em Manaus sem transferência maciça dos pacientes. “O receio é de que o mesmo aconteça em outros locais do país. Este é o pior momento que a gente teria para fechar leitos”, argumenta o presidente do Conass e secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula. Continue lendo →
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