Presidente esteve em Cerimônia Alusiva do lançamento da Jornada Águas Claras, em MG

Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a abertura da licitação para construir o Ramal do Salgado. O canal, que fará parte da Transposição do Rio São Francisco, transportará água para 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do Ceará.

Calculada em R$ 600 milhões, a infraestrutura de 34,3 quilômetros de extensão funcionará do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado.

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O presidente Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também anunciaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil com a parceria da iniciativa privada.

– A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projeto, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões – explica Verônica Sánchez, secretaria de Fomento e Parcerias com o setor privado.

O fundo apoiará a União, estados e municípios, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos já somam cerca de R$ 750 milhões.

Os anúncios foram feitos durante a cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas (MG).

Ainda nesta quarta-feira, foi assinada ordem de serviço para que se inicie a recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, em um projeto de R$ 15,4 milhões. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas pela água, que poderá ser aproveitada tanto para atividades agrícolas quanto para o consumo humano. O projeto deve ser entregue até maio de 2022.

Para esta quinta-feira (21), está marcada a inauguração da última obra de grande proporção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

A declaração de Barroso surge no momento em que o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, apresenta o relatório final do colegiado. Ele propõe o indiciamento de 66 pessoas físicas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e mais duas empresas que teriam participado de irregularidades.

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O presidente Jair Bolsonaro foi indiciado em 10 crimes.

– O Ministério Público não estará vinculado a esta tipificação. O Ministério Público deverá trabalhar com os fatos que foram apurados, e podem dar, os ministérios públicos, diferente qualificação a esses fatos ou até considerá-los atípicos – afirmou Barroso ao site Uol.

Ainda segundo o ministro, o indiciamento em uma CPI “não interfere no juízo do MP”.

– Colocar ou não um rol de crimes no relatório é uma decisão política. Não é incomum que seja feito, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados – avaliou.

Estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo governo federal.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal.

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O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de Covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente.

O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os valores pagos a estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de outros recursos orçamentários, sem especificação.

Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.

A aposta entre parlamentares é que haja uma folga no teto de gastos em 2022 para abrir espaço a esse e outros programas. O governo pressiona pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir uma folga no Orçamento do próximo ano e lançar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Famílias, mas também prometeu apoio a outras iniciativas que aumentem gastos em ano eleitoral se a PEC for aprovada.

– Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente – afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI).

E continuou.

– Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada – destacou.

*AE

Iván Duque também se encontrou com empresários

O presidente Jair Bolsonaro assinou sete acordos bilaterais com o presidente Iván Duque, da Colômbia, que veio ao Brasil em visita oficial. Os dois líderes se reuniram no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19).

Bolsonaro e Duque assinaram acordos e memorandos que englobam setores estratégicos, como aviação, agricultura, segurança e meio ambiente.

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Além da parceria com o governo, Duque angariou investimentos com empresários brasileiros, que, segundo ele, se comprometeram a investir quantias milionárias na Colômbia.

– Essa cifra pode chegar a ultrapassar U$ 2,4 milhões quando se consideram os investimentos em infraestrutura, onde teremos um fundo de capital mais importante deste país. Temos uma relação comercial crescente com o Brasil, queremos que as exportações da Colômbia ao Brasil cresçam, mas também que as do Brasil a Colômbia cresçam simultaneamente – pregou.

Textos que trarão um contraponto ao relatório de Renan Calheiros serão intitulados como "voto em separado"

Senadores que não fazem parte do grupo majoritário da CPI da Covid-19, o chamado G7, devem apresentar ao menos três relatórios finais alternativos ao do relator do colegiado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será lido na sessão desta quarta-feira (20).

Os textos, que serão intitulados como “voto em separado”, devem ser protocolados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares que se opuseram à condução da cúpula da CPI durante os seis meses de atuação do colegiado.

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Vice-líder do governo no Senado, Rogério deve apresentar um relatório com a visão oficial do Palácio do Planalto sobre a CPI. Já o de Heinze, que também é da base do governo, deve focar mais especificamente em protocolos contra a Covid-19. Girão, por sua vez, que se classifica como independente, prometeu apresentar um relatório paralelo também em uma linha de independência.

Girão, Jorginho, Heinze e Marcos Rogério divulgam ‘nota de repúdio’ ao trabalho da CPI da Covid

Da esquerda para a direita: senadores Luis Carlos Heinze, Jorginho Mello, Marcos Rogério e Eduardo Girão | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste