Acusações são políticas do que jurídicas, diz ministro Barroso sobre a CPI da Covid-19 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as sugestões de indiciamento em um relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito, como a CPI da Covid, por exemplo, têm alcance limitado. Para o ministro, os indiciamentos têm um viés mais político do que jurídico. A declaração de Barroso surge no momento em que o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, apresenta o relatório final do colegiado. Ele propõe o indiciamento de 66 pessoas físicas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e mais duas empresas que teriam participado de irregularidades. Leia também1 Líder do governo afirma que não houve ato "doloso" do presidente 2 Ricardo Barros afirma que irá processar Renan Calheiros e Aziz 3 Com gargalhada, Flávio imita reação de Bolsonaro ao relatório da CPI 4 Jair Bolsonaro volta a criticar a CPI: "Produziram ódio e rancor" 5 Barroso exalta STF na pandemia: “Salvamos muitas vidas” O presidente Jair Bolsonaro foi indiciado em 10 crimes. – O Ministério Público não estará vinculado a esta tipificação. O Ministério Público deverá trabalhar com os fatos que foram apurados, e podem dar, os ministérios públicos, diferente qualificação a esses fatos ou até considerá-los atípicos – afirmou Barroso ao site Uol. Ainda segundo o ministro, o indiciamento em uma CPI “não interfere no juízo do MP”. – Colocar ou não um rol de crimes no relatório é uma decisão política. Não é incomum que seja feito, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados – avaliou. |