Textos que trarão um contraponto ao relatório de Renan Calheiros serão intitulados como "voto em separado"
Os textos, que serão intitulados como “voto em separado”, devem ser protocolados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares que se opuseram à condução da cúpula da CPI durante os seis meses de atuação do colegiado.
Vice-líder do governo no Senado, Rogério deve apresentar um relatório com a visão oficial do Palácio do Planalto sobre a CPI. Já o de Heinze, que também é da base do governo, deve focar mais especificamente em protocolos contra a Covid-19. Girão, por sua vez, que se classifica como independente, prometeu apresentar um relatório paralelo também em uma linha de independência.
Senadores afirmam que o grupo majoritário da comissão adotou uma 'visão deliberadamente míope'
Da esquerda para a direita: senadores Luis Carlos Heinze, Jorginho Mello, Marcos Rogério e Eduardo Girão | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) apresentaram nesta terça-feira, 19, uma nota de repúdio aos trabalhos finais da CPI da Covid.
Eles afirmam que o grupo majoritário da comissão adotou uma “visão deliberadamente míope” que buscou apenas atacar o governo federal, deixando de investigar bilhões de reais de verbas federais repassados a Estados e municípios.
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“O palanque político que se transformou essa CPI, da qual emergiram inúmeros pré-candidatos à presidência da República, somado à cegueira ideológica que permeou os trabalhos dessa comissão, impediram que o Brasil visse desmascarados inúmeros atos de corrupção”, afirma o documento.
Os senadores pontuam que, “em que pese a importância da apuração de eventuais ações ou omissões do governo federal no âmbito da tragédia da covid-19, essas não poderiam ter sido os únicos propósitos da CPI da Pandemia”.
“A presente CPI ignorou por completo as mais de 69 operações deflagradas pela Controladoria Geral da União (CGU) em Estados e municípios num montante de R$ 4 bilhões, prejuízo efetivo apurado de quase R$ 56,4 milhões e prejuízo potencial de R$ 137,6 milhões. Se omitiu também em relação às mais de 100 operações deflagradas pela Polícia Federal em 26 Estados brasileiros, cujas as cifras superam 3,2 bilhões de reais”.
Casos nos Estados
A nota de repúdio cita quatro casos que envolvem Estados brasileiros:
1. “Omissão sobre os mais de 48,7 milhões de reais referentes à contratação com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados ao Consórcio do Nordeste de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações Ltda (que comercializa produtos à base de maconha), aparelhos esses jamais entregues e valores nunca devolvidos ao sofrido povo nordestino”.
2. “Compra pelo governo do Amazonas de 24 respiradores junto a uma adega de vinhos. Nesse caso, o valor gasto foi de aproximadamente 2,9 milhões de reais. O valor unitário desses aparelhos equivaleram a até quatro vezes o preço do equipamento visto em lojas no Brasil e no exterior, além de que foram considerados ‘inadequados’ para pacientes de covid-19, segundo o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam)”.
3. “Caso da compra e não entrega de 200 respiradores fantasmas por R$ 33 milhões pelo governo de Santa Catarina. Em matérias veiculadas pela imprensa local e nacional, o governo desse Estado teria levado, tão somente, cinco horas para decidir comprar, receber uma proposta e bater o martelo sore a aquisição de 200 respiradores. Segundo os dados presentes na proposta feita ao governo catarinense e em contatos telefônicos presentes no cadastro da Receita Federal, a informação era de que o número da contratada correspondia a uma ‘casa de massagens'”.
4. “Negociação que originou a Operação Falso Negativo no Distrito Federal, onde uma loja de brinquedos foi escolhida para fonecer 90 mil testes por R$ 16,2 milhões”.
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