Inquérito da Polícia Federal poderá barrar diplomação de deputado estadual eleito por abuso de poder econômico

Uma análise sobre pós-eleições

Uma contradição em termos? Na verdade, sim. Mas como, neste país, em se implantando tudo dá, podemos chegar à conclusão que somos a maior república anarquista do mundo, (aliás, a única), se tomarmos como princípio a interpretação, muitas vezes folclorizada, de que os anarquistas têm como meta basicamente quebrar as leis vigentes. Nossos governantes e nosso povo fazem isso com exímia competência, anulando, sempre que lhes interessa, a força do Estado via leis. E tudo isso com o aval da Justiça.
Por exemplo, tínhamos uma Lei da Ficha Limpa, cuja criação mobilizou milhões de pessoas crédulas pela internet, em abaixo assinado, mas que se mostrou basicamente inócua. Temos leis eleitorais, todas sob a regência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram acintosamente desafiadas nesta campanha.
Corta para a região de Ouro Preto do Oeste, onde a lei eleitoral que proíbe a colocação de cartazes, banners, propaganda sonora, veículos adesivados, funcionários públicos participando de carreata em pleno horário de trabalho, outros trabalhando para candidatos e recebendo do erário público e muitas outras irregularidades, virou uma piada na campanha que findou na semana passada e que se a Justiça eleitoral não tomar as rédeas no segundo turno a coisa vai ficar pior, ou seja, um atentado a democracia que tanto lutamos para implantá-la.
A boca de urna, proibidíssima, correu solta, embora com algumas detenções que nada representam diante da multidão fazendo campanha explícita para os candidatos, inclusive um funcionário público municipal que deveria dá exemplo foi flagrado pela Polícia Civil em frente a Câmara municipal (sic) cometendo um ato ilícito, isso sem falar nos vereadores do município do Urupá que foram ouvidos pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos, o caso virou um inquérito policial e dependendo da situação a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) poderá impedir o candidato citado nos autos de ser diplomado ou de ter o seu mandato cassado por abuso de poder econômico em síntese uma lambança que estes vereadores cometeram que deveria aprender não é porque a Justiça tem um venda nos olhos que não vai enxergar as coisas ilícitas que foram cometidas em nome do poder.

E por falar em Leis...

Por que não sermos sinceros como fomos, aqui na Rondônia e em alguns outros estados, em relação à lei seca no dia da eleição? Pois é: todo mundo tomava todas, mesmo, então decidiu-se por suspender a proibição da venda de bebidas alcoólicas, o que animou a festa democrática e não causou nenhum transtorno etílico. Façamos o mesmo com as outras leis de fantasia, senhores da corte!

De salto alto

A propósito da eleição, há muito nego comemorando antecipadamente o resultado da campanha majoritária ao Governo do Estado, como se a coisa já estivesse definitivamente resolvida. É bom baixar a bola, ir devagar com o andor que o santo é de barro, até porque nada está decidido. Ao contrário, a campanha está zerada. Há muita água para passar debaixo da ponte. E não entendi o porquê o comitê de campanha do candidato a governador do estado João Cahulla (PPS), em Ouro Preto do Oeste, fez festa durante o dia todo na última segunda-feira (4) regada a muita cerveja, churrasco e musicas de péssimo gosto, será que a coordenação geral sabe dessa festança? Os oponentes não são “meninos”, sabem o que estão fazendo e estão atentos ao tabuleiro do xadrez. Na condição de bons estrategistas, tanto Confúcio Moura (PMDB) quanto João Cahulla (PPS) poderão surpreender. Quem errar menos será o governador de Rondônia pelos próximos quatro anos. O mais é coisa de “marqueteiro” de ponta de rua, de quem não tem o que fazer e fica o dia todo falando merda pensando que os nossos ouvidos são pinicos para absolvê-los.


Começou a fritura


O poder atrai todo tipo de gente. E de insetos. Quem está fora quer entrar de todo jeito. Quem está dentro não quer sair de jeito nenhum. E nesse vai e vem, acontece de tudo um pouco, ou um pouco de tudo. Principalmente o processo de fritura, onde vale tudo. Do pescoço para baixo é canela. Há muita gente se movimentando para puxar o tapete de alguns ocupantes de cargos públicos. Isso é de causar nojo e náusea. Que coisa feia!

Vai repetir o marasmo


Algumas caras novas na Assembléia Legislativa. Certamente virá, no dia da posse, novo discurso sobre “trabalhar em prol da sociedade e dos mais necessitados”, blá, blá, blá. Tem sido assim nas últimas décadas, pelo menos aquelas em que minha já não tenra idade me possibilitou acompanhar. Mas tudo acaba na pizza sabor “homenagem”, cuja receita é massa, queijo, molho de “tomar-te” e muitas honrarias, títulos de cidadão e medalhas espalhados sobre essa mistura, colocada em forno brando.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Isso é Brasil: Vereador vende o mandato por 35 mil na Paraíba

Pense num moído cachorro das moléstias está causando o agora ex-vereador do município de Prata, distante 319 km de João Pessoa capital da Paraíba, José Erinaldo de Sousa (PRP), conhecido por 'Bobô'. Ele revelou em uma declaração registrada em cartório, que vendeu seu mandato de vereador ao primeiro suplente, Israel Simões de Araújo (DEM), pelo valor de R$ 35 mil.

O segundo suplente, Ginaldo Batista (PRP), entrou com um mandado de segurança na Justiça comum, pedindo a cassação de Israel,. Bobô renunciou ao cargo em junho deste ano, mas o caso foi descoberto apenas nesta semana.

O ex-vereador afirma que foi orientado a apresentar um requerimento informando a sua renúncia, para não caracterizar nenhum tipo de crime. "Na verdade não houve renúncia. Foi a venda do mandato pelo preço citado", diz Bobô.

Os nomes de outros dois vereadores constam na declaração: José Josafá Claudino, presidente da Câmara Municipal, e Felizardo Moura Nunes. Ambos, segundo Bobô, participaram da negociação. O ex-vereador, que não sabe ler, pois é analfabeto, afirma que foi enganado por Israel e Ginaldo.

Segundo ele, o acordo com Israel previa o pagamento de R$ 35 mil para que ele apenas se afastasse provisoriamente das funções, e não renunciasse. Ginaldo, por sua vez, teria ludibriado Bobô a assinar o documento no cartório atestando a venda do mandato, para assumir o cargo no lugar de Israel. O ex-vereador disse ter assinado o documento sem conhecer o seu conteúdo.

Por Alexandre Araujo com informações do Cariri Ligado

Pai monstro: menor de 14 anos foi abusada sexualmente pelo próprio pai por dois anos

A conselheira tutelar Ruth Ferreira Ramos compareceu a DP local para prestar uma ocorrência de estupro de um pai contra sua própria filha hoje com 14 anos. De acordo com a denúncia formulada na DP a dona de casa S S conviveu maritalmente com o Senhor João da Silva Maciel e desta relação nasceram três filhos sendo dois meninos e uma menina.

O casal morava em Ouro Preto do Oeste, mas o Senhor João Silva recebeu uma proposta de trabalho em uma fazenda conhecida como Sexto localizada na Linha C 75 município de Rio Crespo. Segundo relato da dona de casa SS, ela e seus filhos sempre foram vitimas de agressões físicas praticadas pelo Senhor João Silva, diante do quadro a dona de casa resolveu fugir da casa deixando para trás seus três filhos.

Ouro Preto do Oeste foi o destino de volta da dona de casa SS que disse após quatro meses ter saído de casa soube que o seu ex-companheiro estava abusando sexualmente da própria filha.

No último dia 09 de setembro a menor de 14 anos não suportando mais tanta violência sexual e psicológica fugiu de casa e caminhou 25 km a pé até o município de Ariquemes e conseguiu fazer contato com sua mãe em Ouro Preto do Oeste, que procurou o Conselho Tutelar e denunciou o fato.

O delegado Cristiano Martins Matos ao tomar ciência do caso requisitou exame para constatação de conjunção carnal na vitima e solicitou ajuda da Polícia Civil de Ariquemes para localizar o elemento João Silva e o mesmo possa responder pelos seus atos animalescos.

“A priori o caso é grave, mas vamos aguardar o exame e posteriormente vamos prosseguir com o inquérito policial. Mas afirmo que a Policia Civil vai trabalhar e caso o acusado seja comprovado sua culpabilidade, vamos aplicar o que preconiza a legislação penal vigente no país”, disse o delegado Cristiano Martins Matos.

Por Alexandre Araujo

Candidatos de Rondônia que foram barrados pela ficha limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou foram presos em operações das polícias Civil e Federal

Se você é eleitor de Rondônia, pense bem antes de dar seu voto a qualquer um dos candidatos da lista abaixo


Candidatos de Rondônia que foram barrados pela ficha limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou foram presos em operações das polícias Civil e Federal

1- Adilson Rodrigues Tulio (PPS) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

2- Agnaldo Muniz (PSC) - candidato a senador. Foi um dos denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 2007.36.00.011902-8 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin, da Planam, de receber R$ 12 mil pelo direcionamento de uma licitação no município de Novo Horizonte do Oeste (RO). Segundo ele, o valor corresponde a 10% de uma emenda de R$ 120 mil apresentada pelo então deputado para a compra de uma ambulância em 2003. Vedoin diz que transferiu o valor combinado por meio da empresa Klass Comércio e Representação Ltda., de propriedade de sua família, em favor de uma funcionária da prefeitura, indicada por Agnaldo Muniz. O pai do empresário, Darci Vedoin, declarou à Justiça Federal que o próprio deputado fazia contato com prefeitos para direcionar as licitações. Na defesa entregue à Câmara, Agnaldo Muniz disse que nunca fez acordo com a família Vedoin, que seu nome foi usado indevidamente como forma de obter o benefício da delação premiada. O ex-deputado negou qualquer ligação com a funcionária da prefeitura citada pelo empresário e apontou contradições nos depoimentos da dupla. Segundo Agnaldo Muniz, diversos municípios foram contemplados com suas emendas, mas apenas Novo Horizonte recebeu ambulância da Planam, em licitação aprovada pelo Ministério da Saúde. Em entrevista ao Congresso em Foco, Agnaldo Muniz também se diz vítima de perseguição política. “Provei minha inocência. Foi maracutaia do PMDB. Todas as testemunhas me inocentaram. A Polícia Federal diz que nada foi encontrado a meu respeito. O negócio é direcionado só para prejudicar minha campanha”, protesta o ex-deputado.

3- Altamiro Souza da Silva (PMN) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

4- Augustinho Pastore (PP) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

5- Carlinhos Camurça (PP) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

6- Daniela Santana Amorim (PTB) – candidata a deputada federal - barrada com base na Lei da Ficha Limpa

7- Ernandes Amorim (PTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa e réu nas Ações Penais 487 (Crimes de responsabilidade. Data de autuação: 21/05/2008); 475 (Irregularidades na concessão de radiodifusão. Data de autuação: 14/12/2007), 418 (Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Data de autuação: 11/04/2007). Preso em 2004 na Operação Mamoré, acusado de chefiar uma quadrilha envolvida em desvio de dinheiro público, formação de empresas fantasmas para ganhar licitações, grilagem de terra e exploração ilegal de minério. Também foram presos mais 20 acusados, entre eles, seu irmão, Osmar Santos Amorim. O que diz o candidato: "Esta ação se encontra prescrita, e assim será declarada pela Justiça. Contudo, é mais uma tentativa de incriminar este parlamentar, que sempre atuante na defesa do bem comum, desagrada pessoas mal intencionadas.
Ação Penal nº 418 – Crime de Responsabilidade e Lei de Licitações (com Parecer da PGR pela extinção da punibilidade). Como mencionado e bem observado por Vossa Senhoria, Editor deste Jornal, a própria Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável pela extinção da punibilidade deste Parlamentar, onde tudo tende a crer que será mais um caso de aventura jurídica praticada contra minha pessoa. Trata tão somente de mais um corriqueiro caso de perseguição política da oposição. Restará ao final deste feito, provada mais uma vez sua inocência em Juízo, consoante já demonstrado em defesa ofertada naquele feito."

8- Expedito Junior (PSDB) – candidato a governador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

9- Irandir Oliveira Souza (PMN) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

10- Ivo Cassol (PP) – candidato a senador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

11- Jair Miotto (PPS) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

12- João Ricardo Gerolomo de Mendonça (PTB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

13- José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) (PRB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Preso em setembro de 2006 na Operação Dominó, acusado de integrar esquema montado para desviar recursos públicos na assembléia legislativa do estado com a colaboração de pessoas ligadas ao poder judiciário local. Estima-se que R$ 70 milhões tenham sido desviados por meio de contratos fraudulentos que partiam da Assembléia Legislativa.

14- José Guedes (PMDB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

15- Joventino Ferreira Neto (PCdoB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

16- Marcos Donadon (PMDB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

17- Marlon Donadon (PRB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

18- Melkisedek Donadon (PHS) – candidato a senador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

19- Natan Donadon (PMDB) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa e réu na Ação Penal 396 (Peculato e crime contra a Lei de Licitações. Data de autuação: 10/08/2005)

20- Nilton Capixaba – candidato a deputado federal – Foi apontado pela CPI dos Sanguessugas como um dos coordenadores do esquema no Congresso. Responde ao processo 15430-13.2008.4.01.3600 na Justiça de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Denunciado como um dos “braços políticos” do esquema, o ex-deputado foi acusado pelos empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin de receber um total de R$ 631 mil em 47 pagamentos. De acordo com a CPI, ele foi o segundo maior beneficiado com as propinas. O valor corresponde, segundo a denúncia, a 10% das emendas que resultaram na compra de mais de 60 ambulâncias. Os empresários declararam à Justiça Federal que conheceram o petebista ainda em 1999. Num grampo telefônico de dezembro de 2005, a Polícia Federal flagrou um assessor de Capixaba conversando com Luiz Antônio Vedoin sobre a possibilidade de assassinar um jornalista que fazia reportagem sobre a máfia das ambulâncias. Na defesa apresentada ao Conselho de Ética da Câmara, o ex-deputado disse que as denúncias contra ele não tinham “o mínimo de coerência” e careciam de provas. Capixaba pedia novo depoimento de Darci Vedoin e uma acareação com o empresário. Ele classificou como “provas imprestáveis” os grampos da PF incluídos no relatório da CPI dos Sanguessugas. "Se escutou sem a determinação do STF [Supremo Tribunal Federal], a prova é nula." O ex-parlamentar ainda acusou o comando da CPI de transformá-la em palanque eleitoral.
Veja a íntegra da resposta de Capixaba
“Nilton Capixaba nega envolvimento e acredita que será inocentado pela justiça
O ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO), citado nas denúncias como possível participante do esquema da máfia dos sanguessugas, declara sua idoneidade e acredita que a justiça o absolverá destas denúncias amplamente divulgadas em período eleitoral.
Ao ser procurado pelo site congresso em foco para falar sobre a entrevista que cita seu possível envolvimento, Nilton Capixaba afirma que as acusações são levianas. Durante os dois mandatos como deputado federal, Capixaba assumiu, junto à população, o compromisso de fazer o melhor no Congresso Nacional. Nos 52 municípios do Estado, pelo menos um benefício foi entregue pelo parlamentar durante sua estadia na Câmara Federal.
Senão vejamos:
Nilton Capixaba não tem nenhuma condenação em nenhuma esfera jurídica. As denúncias vieram à tona no ano de 2006. Vale ressaltar que o papel do parlamentar é simplesmente direcionar as emendas. Quem realiza a compra e a aquisição do objeto é a prefeitura e quem aprova os projetos para aquisição das ambulâncias é o Ministério da Saúde”, destacou Nilton Capixaba.
Para ratificar sua inocência, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) homologou por unanimidade (7 x 0), o registro de sua candidatura para o cargo de deputado federal.
O candidato acredita que este episódio de denuncismo pode ter sido encomendado por adversários para tentar desestabilizar sua candidatura que está forte nos quatro cantos de Rondônia. Nilton Capixaba acredita na justiça e tem certeza de que a população vai saber discernir este momento lamentável da política de Rondônia.
Assessoria de imprensa do candidato”

21- Oldemar Antônio Fortes (Gaúcho do Cujubim) (PTdoB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

22- Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba) (PR) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

23- Samuel Marques dos Santos (PR) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

24- Sueli Aragão (PMDB) – candidata a deputada estadual - barrada com base na Lei da Ficha Limpa

25- Zulmira Senhora de Brito (PMDB) – candidata a deputado estadual - barrada com base na Lei da Ficha Limpa

26- Valdelise Martins dos Santos Ferreira (Val Ferreira) (PR) – candidata a deputada federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa

27- Valdir Raupp (PMDB) – candidato a senador – réu nas Ações 383 (crimes contra o sistema financeiro nacional. Data de autuação: 26/10/2004) e 358 (Peculato. Data de autuação: 23/10/2003)
O que diz o candidato:
"Este processo foi instaurado mediante denuncia do Ministério Público, junto à 1ª Vara Federal de Porto Velho.
Trata-se da contratação da empresa MERITUM - Projetos Ltda, para trabalho de recuperação de FGTS recolhido a maior durante as décadas de 80 e 90, pelo Estado de Rondônia.
O processo foi desmembrado depois que o Senador Raupp foi diplomado em dezembro de 2002, continuando os demais denunciados respondendo ao processo naquele Juízo.
Na 1ª Vara Federal de Porto Velho, todos os denunciados foram absolvidos, com exceção ao co-réu Flávio Vendootto Enderle, funcionário da Caixa Econômica Federal.( 2000.41.000215-3).
O Ministério Público interpôs apelação, contudo o Recurso está pendente de julgamento com parecer da Procuradoria pelo improvimento do Recurso junto ao TRF1.
Quanto ao processo nº 383 no âmbito do STF, o Ministério Público (PRF) em sede de alegações finais pugnou pela absolvição do Senador Raupp. Portanto, o próprio Autor reconhece a improcedência da denuncia.
O processo aguarda pauta para julgamento.”


Fonte congressoemfoco

Ordem na casa: Justiça Eleitoral apreende 28 cavaletes em Ouro Preto

Com o objetivo de acabar com a bagunça que virou a propaganda eleitoral nas vias urbanas de Ouro Preto do Oeste a Justiça Eleitoral apreendeu 28 cavaletes de 12 candidatos a cargos eletivos. Por determinação do juiz eleitoral da 28ª ZE Dr. Glauco Antonio Alves, responsável pela propaganda eleitoral os servidores da Justiça Eleitoral fizeram diligências no intuito de apreender os cavaletes que estavam localizados em desacordo com o artigo 11º, § 4º da resolução 23.191, do Tribunal Supremo Eleitoral, assim dispõe sobre esse tipo de propaganda.

§ 4º É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º). Essas propagandas são permitidas somente entre os horários de 6h às 22h (em Ouro Preto do Oeste este item não vem sendo respeitado e os cavaletes permanece o dia e a noite provocando poluição visual).


Em seu despacho o juiz eleitoral Glauco Antonio disse que é notório que a colocação dos cavaletes em locais de cruzamento de vias públicas representa grave fator de risco para a circulação de veículos, bem como que o aglomerado desses mesmos materiais dificulta a circulação das pessoas.


Os coordenadores dos comitês de campanha foram orientados pela Justiça Eleitoral quanto à necessidade de se proceder à regularização da propaganda distribuída nas vias públicas. Mas conforme relatório da Justiça Eleitoral a bagunça continuou com os candidatos não respeitando a Lei e poluindo toda cidade com seus respectivos cavaletes.


Diante do exposto o juiz determinou a apreensão dos cavaletes encontrados a menos de 10m (dez metros) das esquinas, bem como do que esteja impedindo ou dificultando a circulação de pedestres. Os demais municípios que pertencem a Comarca de Ouro Preto do Oeste (Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso e Teixeirópolis e os Distritos de Santa Rosa, Cedro Rosa e Rondominas) estão sendo fiscalizados por serventuários da Justiça Eleitoral para que a Lei seja respeitada.


Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com