Acordo entre o MMA e o BB visa apoiar projetos de bioeconomia na região.
Com informações do MMA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco do Brasil (BB) firmaram um acordo de cooperação técnica para estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável de comunidades da região amazônica. A assinatura ocorreu no primeiro dia do workshop 'Impulsionando a Sociobioeconomia da Amazônia', dia 18 de abril, no Parque Zoobotânico Mangal das Garças, em Belém (PA).
O objetivo é promover o fortalecimento e a inclusão produtiva de associações e cooperativas a partir de projetos de bioeconomia. A parceria terá como base o Plano Nacional de Sociobioeconomia, em elaboração pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e com previsão de lançamento para este ano.
A iniciativa do governo federal é para aproximar o sistema financeiro da realidade dos povos e comunidades tradicionais. A articulação promoverá educação financeira, assistência técnica e oferta de crédito, sob a perspectiva integrada das cadeias de valor da sociobiodiversidade.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A parceria dará apoio técnico e financeiro a projetos de bioeconomia que respeitem as boas práticas ambientais e a cultura locais. O uso de tecnologias sociais e ações nas áreas de geração de renda, educação e meio ambiente serão prioritários.
O workshop foi promovido pelo BB e o Instituto Clima e Sociedade. Os dois dias de evento reuniram instituições financeiras, empresas-âncoras, empreendedores e representantes da sociedade civil e do governos.
"Com esse acordo vamos ampliar as estratégias de distribuição de crédito. O banco tem uma capilaridade muito grande nas várias cadeias do agronegócio, mas para a bioeconomia precisamos trabalhar as especificidades e uma estrutura dedicada",
afirmou a secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta.
Segundo a secretária, técnicos do MMA e do banco cooperam para definir estratégias que não tratam apenas da concessão de crédito, mas de assessoria técnica às associações, cooperativas e empreendimentos que serão beneficiados.
O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, destacou a importância que a instituição dá à bioeconomia na Amazônia.
"Essa é uma solução de preservação para a Amazônia, respeitando o meio ambiente, trazendo práticas sustentáveis e, ao mesmo tempo, incentivando uma nova forma de economia para a região",
afirmou.
As articulação para a assinatura do acordo de cooperação técnica começaram durante a COP28, no fim do ano passado em Dubai, no Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, o MMA assinou protocolo de intenções para formalizar a parceria.
Desde fevereiro, foram realizadas várias reuniões entre Banco do Brasil e MMA para construção da parceria, que busca resolver gargalos históricos no acesso ao crédito para as cadeias da bioeconomia e da sociobiodiversidade. Há atenção especial para os públicos-alvo mais sensíveis, como empreendimentos que envolvem povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultura familiar, entre outros.
Resultados esperados incluem a formação de rede de agentes de crédito socioambiental, uma das principais estratégias para promover educação financeira, orientação para acesso a crédito integrado aos sistemas produtivos e assistência técnica para organizações econômicas da cadeia de bioeconomia.
Espera-se ainda o desenvolvimento de inovações nos serviços financeiros oferecidos para as cadeias da sociobiodiversidade, com apoio à inovação tecnológica, à certificação de produtos da sociobiodiversidade, à restauração produtiva e à transição agroecológica dos sistemas alimentares. Busca também apoio ao monitoramento ambiental, condição para atestar a sustentabilidade do manejo dos recursos naturais, entre outros objetivos.
O artigo en questão foi publicado pela revista Direitos Fundamentais e Justiça da PUC do Rio Grande do Sul, Qualis A-2 e comercializada pela editora Fórum
Com informações da UEA
O artigo intitulado 'Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na Internet do Tribunal do Superior Eleitoral', de autoria da professora Luziane de Figueiredo Simão Leal, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi citado na tese apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O artigo era requisito parcial para participação no concurso público de títulos e provas, visando o provimento de cargo de professor titular no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O artigo foi publicado pela revista Direitos Fundamentais e Justiça da PUC do Rio Grande do Sul, Qualis A-2 e comercializada pela editora Fórum. Luziane Figueiredo é mestre e doutora em Direito Constitucional, professora adjunta da UEA.
Ela integra o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA), onde ministra as disciplinas Direito Constitucional e Meio Ambiente e Direito à Informação Ambiental.
O artigo utilizado como citação na tese do ministro foi elaborado com o apoio do Prof. Dr. Filomeno de Moraes e aborda o impulsionamento de propaganda eleitoral pela Internet com análise especial do julgamento da Representação 11.541, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O referido ministro trouxe à apreciação do Judiciário de um tema que, até então, era apenas uma preocupação de setores da sociedade quanto à possibilidade ou não de interferência dos robôs na construção da opinião pública acerca das eleições.
O artigo mencionado foi objeto de um concurso de artigos no ano de 2019, selecionado e defendido, na época, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A pesquisadora tem, ainda, várias outras obras acerca do assunto, entre estes dois livros que abordam a inteligência artificial nas campanhas eleitorais, anonimato e crimes contra os direitos da personalidade na Internet.
Uma programação voltada ao incentivo e fomento à leitura, ao livro e à educação foi preparada especialmente para o Amazônia das Palavras – Terceira Edição. A expedição literária começou em 30 de abril e segue até o dia 17 de maio navegando 1.300 Km pelos rios Madeira, Amazonas e Negro.
As atividades são realizadas em escolas públicas da rede de ensino, atendendo estudantes, professores, profissionais da educação e comunidades e percorre municípios de Rondônia e do Amazonas: Porto Velho (30/04), Humaitá (02/05), Manicoré (06/05), Novo Aripuanã (08/05), Borba (10/05), Nova Olinda do Norte (13/05), no Rio Madeira, Itacoatiara (15/05), no Rio Amazonas e Manaus (17/05), no Rio Negro.
Foto: Divulgação
Oficinas literárias
Em cada uma das oito cidades visitadas pelo projeto, as 'Oficinas literárias' são realizadas de forma gratuita, cada uma com oito horas/aula e com educadores da região amazônica e de outras regiões do país. Conheça as Oficinas:
'Mitos e Histórias Indígenas', com o professor Yaguarê Yamã; 'Slam – A Poesia Falada', com a professora Roberta Estrela D´Alva; 'Produção de Textos Literários', com o poeta Dori Carvalho; 'A Palavra Animada', com o professor Marcos Magalhães; 'Música e Literatura', com o professor Thiago Thiago de Mello; 'Como Utilizar o Cinema em Sala De Aula', com a professora Bete Bullara; e 'Literatura e a Moda', com a professora Marcela Kopanakis Segismundo.
No período noturno, o projeto conta com Aulas Magnas:
'Aula Magna Batalha de Slam', com a Professora Roberta Estrela D'Alva, nas cidades de Porto Velho/RO (30/04) e Nova Olinda do Norte/AM (13/05); 'Aula Magna: Poesia necessária para a vida – Leres, escreveres, dizeres e viveres', com o Professor Dori Carvalho, nas cidades de Humaitá/AM (02/05) e Novo Aripuanã/AM (08/05); 'Aula Magna: Basta se lembrar, nada vai sumir', com o Professor Thiago Thiago de Mello, na cidade de Borba/AM (10/05); 'Aula Magna: Identidade Amazônica', com o Professor Yaguarê Yamã, na cidade de Manicoré/AM (06/05); e 'Aula Magna da Babilônia à Amazônia, Uma História da Diáspora', com o Professor e Escritor Márcio Souza, nas cidades de Itacoatiara/AM (15/05) e Manaus/AM (17/05).
Foto: Divulgação
Em todas as cidades visitadas pelo 'Amazônia das Palavras – Terceira Edição', após as Aulas Magnas, acontece o Espetáculo Circense "Silêncio Total", com o Palhaço XUXU, interpretado pelo ator Luiz Carlos Vasconcelos. Na cidade de Manaus, no dia 17 de maio, acontece ainda a homenagem ao escritor Márcio Souza.
Nas oito escolas públicas, serão plantadas mudas de Pau-Brasil, como um compromisso de sustentabilidade do projeto com o objetivo de reduzir as emissões de carbono e contribuir com a restauração ambiental. Também serão realizadas doações de livros, como incentivo a leitura e o conhecimento.
O 'Amazônia das Palavras – Terceira Edição' conta com o patrocínio do Google, Governo Federal, Ministério da Cultura, Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural através da Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet. Marketing Cultural: BFV Cultura e Esporte. Apoio Cultural: Da Gaveta Produções, Byor Filmes, Agojie – Blacks Conscientes Bravos , Acapulco Filmes e INCENTIV
Recurso contesta a contratação de atores pelo regime PJ
Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas do julgamento de um recurso da União contra uma decisão proferida por Alexandre de Moraes que beneficiou a Rede Globo e artistas da emissora. Com o pedido de vista, o julgamento fica interrompido.
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a emissora foi derrubada por Moraes no mês de fevereiro deste ano, livrando a empresa de pagar multas e autuações aplicadas pela Receita Federal.
A União então entrou com um agravo regimental para reverter a decisão anterior e a Primeira Turma do STF, da qual Dino faz parte, estava julgando a ação. O pedido alega que a contratação de artistas no sistema PJ “constitui burla ao dever que recai sobre profissionais qualificados e bem remunerados de pagar devidamente o imposto de renda”.
Os ministros começaram a julgar o caso virtualmente no dia 26 de abril e, no último domingo (28), Dino pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso antes de fazer seu voto.
Moraes já votou, pedindo para que o recurso da União seja rejeitado. O ministro entende que as punições da Receita contra a Globo e seus artistas contrariam entendimentos do Supremo sobre a “pejotização”. O STF, em 2020, decidiu que é constitucional e lícita a contratação de pessoas jurídicas para reduzir os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas.
Condenado por tráfico de drogas ganhou habeas corpus após a decisão
Superior Tribunal de Justiça Foto: Reprodução
O desembargador Jesuíno Rissato, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a nulidade de provas obtidas por meio de “invasão domiciliar ilegal”. A decisão é referente ao caso de um homem que foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão por tráfico de drogas.
Para o magistrado, ser abordado perto de um ponto de vendas de drogas e fugir com a chegada da polícia não dá aos agentes o direito de entrar na casa do suspeito, principalmente se não tiver nenhuma denúncia contra a pessoa ou investigações prévias sobre uma atividade criminosa dentro da residência.
Segundo o processo, o homem fugiu ao ver policiais se aproximando e houve uma perseguição. O suspeito entrou no apartamento e os agentes de segurança o seguiram, chegando na propriedade de sua avó. A idosa permitiu que os policiais entrassem, e eles encontraram drogas.
Na sua decisão, Rissato citou o entendimento do STJ de que provas obtidas desta forma são nulas por decorrer de “ingresso ilícito na moradia dos acusados”. Sendo assim, a entrada dos policiais no apartamento “torna imprestável, no caso concreto, a prova ilicitamente obtida e, por conseguinte, todos os atos dela decorrentes”. Com esta visão, o condenado recebeu habeas corpus e foi absolvido do crime de tráfico de drogas.
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