Regionais : SENAI é condenado a pagar R$ 15 mil a funcionário chamado de ‘bicha pobre’ e ‘viado sujo’
Enviado por alexandre em 02/07/2014 18:38:35



Porto Velho, RO –
A juíza do Trabalho Maria Rafaela de Castro, titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, condenou o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industral – Departamento Regional de Rondônia) a pagar R$ 15 mil a um ex-funcionário que teria sido assediado moralmente.

Em juízo, ele alegou ter sido contratado para ser instrutor de operação de máquinas de corte, desempenhando funções em sala de aula.

Além de verbas trabalhistas, o ex-instrutor pediu a condenação por dano moral por ter sido, segundo ele, alvo de chacotas (bullying) em razão de sua orientação sexual, bem como pela forma como foi demitido, alegando maus-tratos dentro de sala de aula, na frente de seus alunos por ter sido conduzido de maneira vexatória para fora do estabelecimento.

O trabalhador registrou boletim de ocorrência e formalizou denúncia no Ministério Público do Trabalho.

O SENAI apresentou defesa alegando que não houve tratamento discriminatório contra o autor da ação.

De acordo com a juíza, o testemunho de outro ex-funcionário da instituição, que também se declarou homossexual e alegou ter sofrido perseguição foi crucial para que ela chegasse a um convencimento:

– Não somente o reclamante alegou sofrer aludidos constrangimentos, sendo chamado nas dependências da ré de "bicha pobre" ou "viado sujo", como também a sua testemunha trazida, que possui a mesma orientação sexual do autor, sofria as mesmas humilhações. Quando o poder diretivo passa a usar denominações deste nível para se referir aos trabalhadores, está claro que existe aqui um assédio moral, um abuso de poder diretivo e um comportamento ilícito. A prova testemunhal do autor teve o condão de convencer-me do que fora alegado na inicial, principalmente, diante de situações salutares como o fato de ter que ir ao Presídio de Porto Velho e ser dito, na frente de todos, que o reclamante e a testemunha não poderiam ir pela presença do contingente de homens presos –, salientou.

Além do dano moral, a magistrada acrescentou 20% de danos materiais sobre o valor da condenação, totalizando R$ 3.000,00.

Os demais pedidos – acerca de verbas trabalhistas – foram julgados improcedentes.

Clique e veja sentença na íntegra


RONDONIADINAMICA

Regionais : Candidado a estadual, advogado Caetano Neto quer resgatar valores morais da atividade pública
Enviado por alexandre em 02/07/2014 18:36:44

ASCOM



Porto Velho, RO – Durante a convenção do partido PSDC, ocorrida no último dia 30, o advogado e ativista político, Caetano Neto, foi aprovado para concorrer nessas eleições para o cargo de deputado estadual.

Com vasta folha de serviços prestados as diversas áreas da atividade pública, a partir de sua chegada em Vilhena, no ano de 1982, e residindo na capital desde o ano de 1999, Caetano, desenvolveu várias atividades, sempre na luta para despertar a ética e moralidade, seja no comportamento humano, seja na atividade pública.

Caetano defende que, “com o conhecimento das leis e com a experiência na atividade pública por mais de 30 anos que a faculdade da vida nos proporcionou, vamos levar para dentro da Assembléia Legislativa o desenvolvimento da atividade parlamentar, longe da corrupção e atuar com exercício da ética, moralidade e honestidade, e ainda produzirmos leis inteligentes e eficazes para que a gestão pública, deixe de ficar no discurso e efetivamente as ações do poder público possam levar ao cidadão a melhoria do serviço público.”

Regionais : PRE receberá denúncias de ilícitos eleitorais pelo Whatsapp
Enviado por alexandre em 02/07/2014 18:34:40

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) disponibilizou mais um canal para receber denúncias de ilícitos eleitorais. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. O canal de atendimento é exclusivo para mensagens. Por meio do aplicativo Whatsapp, o eleitor poderá, com custo reduzido, enviar mensagens, fotos e vídeos denunciando os ilícitos.
 


A PRE destaca que este número não receberá denúncias por ligação, apenas mensagens por Whatsapp. Cidadãos que pretendem denunciar ilícitos eleitorais por ligação devem telefonar para o Disque Eleições, pelo número 148.


 
“Com a proximidade das eleições de 2014 e a conveniência de se disponibilizar ao cidadão maior número de canais para denúncias, acrescentamos esta plataforma a fim de que as mensagens sejam recebidas de forma instantânea. Assim, a PRE/RO terá mais facilidade para atuar no combate aos ilícitos eleitorais”, disse a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi.


 
Mensagens com denúncias recebidas pelo Whatsapp não vão gerar número de protocolo ao denunciante. Caso o cidadão pretenda obter o número de protocolo para acompanhar a denúncia, pode utilizar a Sala de Atendimento ao Cidadão, de forma presencial, ou através do formulário eletrônico (cidadao.mpf.mp.br).


 
Compra de votos, condutas proibidas, abuso de poder, uso da máquina pública, entre outros ilícitos serão analisados pela PRE/RO. As mensagens podem ser investigadas, dependendo das informações prestadas.


 
Como denunciar
 
Além do Whatsapp, quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@prro.mpf.gov.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Poto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. O telefone 148, da Justiça Eleitoral, também recebe denúncias.


 
Procuradoria Regional Eleitoral
 
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.

ASCOM

Regionais : Qual o candidato a vice de plantão? Mosquini na frigideira, registro e expectativa
Enviado por alexandre em 02/07/2014 18:33:41

Vice – Situação das mais vexatórias ficou o ex-diretor do DER Lúcio Mosquini, com a reviravolta na composição da chapa liderada pelo PMDB para as eleições deste ano. Mosquini deixou a direção do DER/Deops para disputar uma das vagas à Câmara Federal. Picado pela mosca azul aceitou publicamente uma pré-candidatura a vice-governador, sem que as bases do grupo político fossem consultadas. Saiu da convenção do PMDB carregado nos braços pelos bajuladores e depois viu seu nome vetado pelos aliados.
  
 
Lição – O engenheiro Lúcio Mosquini teve um trabalho eficiente na frente do DER e teve continuidade com a incorporação do Deosp. Os municípios foram privilegiados e favorecidos com a força do governo do Estado, mas ele esqueceu que fazia parte de uma conjuntura de governo. Se trabalhou bem, foi porque teve apoio do governador Confúcio, que foi prefeito (Ariquemes) e nunca abriu mão de favorecer os municípios. Mosquini foi individualista em excesso e teve o troco dos parceiros, quando tentou uma candidatura mais ousada.
 
 
Mosquini – A coligação liderada pelo PMDB encaminhou a ata da convenção ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nome de Lúcio Mosquini, candidato a vice-governador. Como a ata tem que ser entregue 24h depois da convenção, que foi realizada no último domingo, nada a declarar. A informação é que a coligação terá outro vice, o ex-deputado estadual Daniel Pereira, do PSB. Mas se a nominata a federal já está composta, como Mosquini poderá registrar candidatura à Câmara Federal?
  
 
Dossiê – Com as coligações apontando os nomes que deverão disputar as eleições gerais deste ano, o próximo passo dos políticos é formatar dossiês. Já se comenta que a candidata do PR, Jaqueline Cassol, que tem o apoio do irmão o senador Ivo Cassol, presidente regional do PP é a primeira da lista. Com passagens pelo Detran e Secretaria Regional os adversários vão procurar irregularidades da candidata como se procura agulha em um palheiro.
  
 
Respigo
 
O prazo para registro de candidaturas às eleições de outubro próximo terminará no próximo sábado (5). O registro da chapa da coligação liderada pelo PSDB, partido presidido pelo ex-senador Expedito Júnior, tem como vice o deputado estadual Neodi Carlos (PSDC-Machadinho) é esperado com expectativa +++ É que Expedito estaria inelegível. Suspense que só será desfeito, após o registro, ou não, da chapa +++ O PCdoB garante o professor Francisco Pantera, tem a maior nominata de candidatos a deputado estadual. Segundo Pantera, o partido tem 31 candidatos à Assembleia Legislativa, sendo 11 mulheres +++ Pantera é candidato ao Senado nas eleições deste ano. Elemento muito ligado aos movimentos sindicais, ele espera por uma boa performance nas urnas +++ Desde as primeiras horas desta quarta-feira (2) que boa parte dos céus de Porto Velho anunciava chuva, que anda escassa nas últimas semanas. Ficou apenas na previsão, pois a coluna foi fechada tarde, por volta das 17h e a chuva não chegou.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Justiça : BASE MÓVEL
Enviado por alexandre em 02/07/2014 16:44:28


Unidade móvel de Polícia Comunitária é entregue a população de Ouro Preto
A unidade móvel da Polícia Comunitária foi oficialmente entregue à população de Ouro Preto do Oeste durante reunião realizada nesta terça-feira, dia 1º de julho, na sede da Promotoria de Justiça local, coordenada pelos Promotores de Justiça Alba da Silva Lima e Evandro Araújo com a presença de representantes de órgãos de segurança e da comunidade.

Inicialmente, a unidade será fixada no Bairro Novo Horizonte, funcionando em horários a serem estipulados pelos Comandantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.  A Promotora de Justiça Alba da Silva Lima explicou que o planeja-se promover, naquela comunidade, prestação de serviços de enfermagem (aferição de pressão, teste de diabetes e dicas nutricionais), no dia 10 de julho, no espaço a ser cedido pela Escola Fernando de Azevedo.

A adaptação da unidade móvel foi feita com ajuda financeira da Associação Comercial de Ouro Preto do Oeste (ACIOP) e da Vara Criminal de Ouro Preto, que doaram, cada um, R$ 5 mil. Durante a reunião, o representante da Eletrobrás afirmou que já foi resolvido o problema da legalidade para fornecimento da energia dentro da base móvel. Os Promotores também elencaram outras necessidades da unidade móvel, a exemplo de material de expediente – limpeza, escritório, cadeiras plásticas, etc.

Foi discutida a possibilidade de que alguma entidade presente à reunião fizesse a doação desse material até que seja devidamente constituído o Conselho de Segurança (Conseg). As entidades deverão encaminhar à Promotoria os nomes para compor o Conseg, os quais serão repassados aos membros natos do Conselho (Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros), para que, após estudo social de cada um dos candidatos, sejam designados os componentes e suplentes. Foi comunicado ainda que diante da impossibilidade de resolver o problema para a designação de um terceiro delegado para o município, a Promotoria de Justiça de Ouro Preto já ajuizou ação civil pública pedindo essa designação.












Ascom MPRO

Fotos: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

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