Entendendo a Lei da Ficha Limpa

O pleito de 2014 marcará a primeira aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional e prevê 14 hipóteses de inelegibilidade. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.

Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, trata-se de uma vitória da cidadania. “Quem ganha com esta decisão é o povo brasileiro. A OAB tem trabalhado no sentido de tornar os pleitos mais democráticos. Queremos uma reforma política baseada no voto transparente em dois turnos, no financiamento democrático das campanhas e na liberdade de expressão. Este último ponto, inclusive, tem nossa atenção especial na Campanha por Eleições Limpas na Internet, sem ataques grosseiros, rasteiros, mas sim com discussões proveitosas e respeitosas. Não temos intuito de tutelar a liberdade, mas sim de conscientizar”, lembrou.

Relembre

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010. Em agosto de 2010, o TSE decidiu que a Lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a legislação não poderia ser imediatamente adotada, pois desrespeitaria o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que dispõe que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O julgamento durou dois anos e, em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo STF. E, naquele ano, impediu que pelo menos 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a se candidatassem. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.

A inelegibilidade alcança os que forem condenados pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa também torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.

ASCOM

O Centro de Diálise de Ariquemes (RO), distante cerca  200 quilômetros de Porto Velho, foi inaugurado dia 28 de junho deste ano, no entanto, mais de 40 pacientes renais do município e região continuam viajando para a capital em busca do tratamento. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a clínica está passando por testes qualitativos da água e deve começar a funcionar na próxima semana.

A presidente da Associação dos Portadores Renais, Leani Wingert, faz hemodiálise há mais de 20 anos e ressalta que a qualidade de vida dos pacientes está comprometida em virtude das viagens. "Não entendemos o porquê não fizeram estes testes antes da inauguração da clínica. Enquanto isso, o sofrimento continua. Estamos cansados e desanimados", enfatiza.

O secretário de estado de saúde, Williames Pimentel Oliveira, conta que após a inauguração, o centro está passando por etapas para o correto funcionamento. Além disso, alega que apesar do centro dispor de 22 máquinas, o atendimento começará por grupo de oito pacientes. "Os testes da água  que é usada no aparelho estão sendo finalizados. Depois, por medidas de segurança e devido o histórico de cada um, começaremos a atender oito por vez, até todos que todos da região possam ser atendidos em Ariquemes”, explica.

Centro de Diálise de Ariquemes, RO (Foto: Franciele do Vale/G1)

Titãs: uma das atrações do circuito

A PlanMusic, de Luis Oscar Niemeyer, anuncia em breve os shows do Circuito Banco do Brasil, que rodará Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília.

São eles: Linkin Park, Panic at the Disco, Raimundos, Titãs e Pitty.

Tags: Linkin Park, Panic at the Disco, Raimundos, Titãs e Pitty.

Música sertaneja no Sul

O Banco do Brasil, aliás,  prepara outro festival – desta vez, sertanejo – para rodar o Sul do Brasil no fim do ano.

Tags: Banco do Brasil, sertanejo

Michel Temer: rezando para tudo dar certo

Depois de mais de três anos, Michel Temer reassumirá amanhã de tarde a presidência do PMDB, da qual se licenciara logo após tomar posse como vice-presidente da República.

Motivo: Temer quer controlar com rédea curta o partido nestes três meses que faltam até a eleição de outubro. Sua missão é segurar qualquer ação de dissidentes. Valdir Raupp volta a ser vice do partido.

Tags: Michel Temer, PMDB, presidente, raupp

Romário: sem o PT ao lado

O clima de traição continua correndo solto na política do Rio de Janeiro. Os folhetos distribuídos com a imagem de Romário ontem não tinham qualquer imagem de Lindbergh Farias.

Na semana passada, a equipe de comunicação do ex-jogador já havia editado fotos de uma caminhada com o senador (Leia mais aqui).

Tags: Lindbergh Farias, Rio de Janeiro, Romário

Dupla desafinada

A propósito, Lindbergh Farias definiu que no máximo 20% do seu material de campanha terá a imagem de Dilma Rousseff. A prioridade do petista é usar a foto de Lula – este sim, o petista acha que dá voto.

Tags: Dilma Rousseff, Lindbergh, Lula

No centro da polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode dar um empurrão decisivo para recolocar os inibidores de apetite ao alcance dos obesos.

O projeto que encabeça a pauta da reunião do colegiado, marcada hoje, às 10 horas, propõe a derrubada de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a venda dessas substâncias.

Nos bastidores rola solta uma guerra entre Anvisa e parlamentares.

Quando o projeto do deputado Beto Albuquerque chegou à comissão, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, enviou a todos os integrantes da CCJ um calhamaço com argumentos técnicos justificando a decisão de retirar os inibidores de apetite das prateleiras.

Derivados da anfetamina, a anfepramona, o femproporex e mazindol, usados no combate à obesidade até outubro de 2011, são as substâncias produtoras da discórdia.

A cúpula da Anvisa tem duas convicções.

A primeira: há indícios de os efeitos colaterais desses medicamentos colocam em risco a saúde do paciente. A outra é que os parlamentares interessados em derrubar a resolução miram o capital do eleitorado obeso, na porta de entrada da campanha.

Vital do Rêgo não quer nem saber:

- Quando se proíbe alguma coisa, é necessário dar alguma alternativa. Seria melhor a Anvisa recuar porque nós vamos derrubar a resolução.

O projeto já passou pela Câmara. Aprovado no CCJ, ainda precisará ser aprovado no Plenário do Senado.

A trincheira está montada. Resta saber se, em meio a um Congresso esvaziado, haverá quórum suficiente para votar o que quer que seja na CCJ amanhã.

Tags: Anvisa, CCJ, inibidores de apetite, obesos, Senado, Vital do Rêgo