Mais um capítulo da disputa de poder entre procuradores e delegados. Duas orientações publicadas em dezembro pelo Ministério Público Federal a procuradores de todo o país irritaram – e muito – a cúpula da Polícia Federal.
Uma delas diz que os delegados não têm “capacidade postulatória” perante os magistrados. Em português, significa que um delegado não pode fazer nenhum pedido diretamente ao juiz.
A segunda determina que os procuradores não aceitem esses pedidos e orienta que eles próprios escrevam as petições.
Os dois textos são assinados pelos subprocuradores Mario Luiz Bonsaglia, Carlos Frederico Santos e Mônica Nicida Garcia.
A renovação de Xuxa com a Globo e sua negociação em paralelo com a Record (leia mais aqui) levou a apresentadora para uma conversa rara na emissora líder quando se rediscute um contrato. Em dezembro, Xuxa conversou longamente sobre o assunto com Roberto Irineu Marinho, presidente do grupo Globo.
(Atualização, às 17h02: Roberto Irineu entrou em contato para esclarecer que a reunião com Xuxa foi para falar sobre a Fundação da apresentadora. “Não falamos de renovação de contrato “, reforçou).
O advogado Francisco José Reis, o Chico Reis, dono da casa amarela em que o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho disse ter entregado dinheiro – conforme mostrou O Globo na terça-feira – realmente era assessor de Jorge Picciani antes de se tornar conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio (Asep).
Mas, depois, quando a Asep foi extinta e criada a Agetransp, que regula os transportes públicos no estado, foi Sérgio Cabral quem reconduziu Chico Reis ao cargo.
Caminhões da Dongfeng seguem fora das estradas brasileiras
A entrada da chinesa Dongfeng, uma das maiores montadoras de caminhões do mundo, no Brasil vai terminar no Cade. Ao lado de investidores brasileiros em uma joint-venture, os chineses pretendiam investir 500 milhões de reais para construir sua primeira fábrica fora da China, em Pouso Alegre (MG).
Os caminhões Dongfeng começariam a ser produzidos na fábrica brasileira em 2015, mas a montadora chinesa teve 45% de suas ações compradas pela Volvo no início de 2013. A gigante sueca, que concluiu o negócio nos últimos dias, é dona de 30% do mercado brasileiro de caminhões pesados e brecou as pretensões da Dongfeng no Brasil.
Os sócios brasileiros da joint-venture, que já moviam uma ação contra os chineses na Corte de Arbitragem de Londres por quebras de contrato, agora querem ir ao Cade contra a Volvo por práticas anti-concorrenciais.
Virgílio Elísio, há quase duas décadas diretor de competições da CBF, está afastado desde o fim do ano passado com problemas de saúde. Manoel Flores está responsável pela função. Virgílio esteve internado no ano passado no Albert Einstein, em São Paulo.
Armando Monteiro Neto mostra com pequenos gestos que, apesar de filiado ao PTB, não está nem aí para o seu partido. Para a sua posse, sequer convidou Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara.
Diante do atraso no pagamento dos funcionários do estaleiro Rio Nave (leia mais aqui), acendeu o alerta dos envolvidos no leilão judicial do estaleiro Caneco, na 5ª Vara Empresarial do TJ do Rio (leia mais aqui).
O temor é que o empresário e ex-deputado federal Mauro Campos, dono do Rio Nave, não consiga pagar os 417 milhões de reais pela compra do Caneco.
Além do sinal de 10 milhões de reais, o consórcio de Campos deverá pagar 207 milhões em 192 parcelas mensais e 200 milhões de reais em parcelas trimestrais.
Municípios de Rondônia começam 2015 com menos dinheiro nos cofres
Os prefeitos de Rondônia já começaram 2015 com mais uma dor de cabeça. O motivo é a redução em mais de 30% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação ao mesmo período de 2014.
Ou seja: os recursos que já estava minguados e limitados, tendem a diminuir ainda mais. Os prefeitos, principalmente de municípios de estados pequenos como Rondônia que dependem de repasses federais para manter suas contas em dias, vão penar frente ao executivo municipal.
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
O primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos municípios na sexta-feira passada, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.
Extras
Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses que somam R$ 893.377.554,68 foram transferidos na última quinta-feira (08).
O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.
Cortes
Cortes de despesas do governo federal terão impacto nos entes federados, inclusive nos Municípios. O Decreto 8.389/2015 prevê redução imediata de gastos públicos de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que só deve ser aprovada no Congresso Nacional entre fevereiro e março. Com o anúncio feito na última quinta-feira (08), a execução orçamentária desses órgãos sofrerá um contingenciamento.
Em resumo, segundo esclarece a equipe de técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso será sentindo pelos demais entes uma vez que atingirão despesas não obrigatórias do Orçamento. Um dos principais alvos pode ser emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais investidos, normalmente, em obras nos municípios.
De acordo com a publicação, também haverá corte direto nas transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no montante de R$ 36,5 milhões por mês. Recursos destinados a Defesa Civil, a Agricultura e a Educação também foram reduzidos.
O inciso IV do decreto trata da retenção de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa Civil. Já para a Agricultura, a política adotada representa redução de R$ 47,5 milhões. A área tem orçamento previsto de R$ 11 bilhões para as despesas em 2015. O principal alvo dos cortes, a Educação terá limitação extra de R$ 586,83 milhões por mês em seu orçamento.
Jovem é preso pela PRF com cerca de 8 quilos de cocaína na BR-364
Leonam M.R. de 23 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal nesta quinta-feira (15), na BR-364, em Ariquemes, sobre acusação de tráfico de drogas. Ele foi preso após uma revista em um táxi que seguia para Porto Velho.
Segundo informações da PRF, o veículo táxi foi abordado por agentes e em uma revista em uma mala que era de propriedade de Leonam, os policiais encontraram mais de 8 quilos de pasta base de cocaína. O acusado não quis dar informações para onde levaria a droga. Certa quantia em dinheiro também foi apreendida com o rapaz.
Após o flagrante, Leonam foi conduzido junto com a droga para a DP de Ariquemes e apresentado ao delegado de plantão para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao caso.
O resultado do Enem 2014 mostra que o ensino médio brasileiro segue estagnado. No resultado divulgado, caíram as médias da redação e da prova de matemática. Não é um resultado isolado, porque o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) vem mostrando a mesma coisa: neste segmento da educação básica, nunca conseguimos alcançar a média 4,0 sobre 10,0.
Além da queda na nota da redação, meio milhão de candidatos ficou com zero nessa prova. Um dos fatores que explicam isso é o provável número de analfabetos funcionais. São alunos que foram aprovados em anos anteriores e estão no final do ensino médio, mas não sabem ler um enunciado, explicar uma ideia, fazer um texto com encadeamento e lógica.
Os três últimos ministros de Educação, quando assumiram, anunciaram que a prioridade seria "reformar o ensino médio". Neste ano, Cid Gomes disse o mesmo. Mas há décadas as notas não mudam e o processo de aprendizagem também não. Vão-se os ministros, ficam os problemas.
Todos os indicadores convergem nesse sentido. O Pisa (prova internacional de competências) fornece um diagnóstico similar há anos, num ranking em que os alunos brasileiros ocupam o desonroso 58º lugar entre 65 países. A última Prova Brasil indicou que a cada dez alunos, nove terminam o ensino médio sem aprendizagem adequada em matemática.
O resultado disso é que, mesmo longe da nota ideal, milhares de alunos entrarão no ensino superior através do Enem e das políticas de inclusão – boas e oportunas, em si - mas infelizmente correm o risco de abandonar os estudos, sobretudo em carreiras que dependem de matemática ou exigem cálculos mais complexos.
Este último Enem é um sinal de alerta: não podemos mais adiar a reforma no sistema educacional. Caso contrário, a competitividade do país estará seriamente ameaçada. Não é de hoje que as empresas reclamam por não encontrar gente qualificada. O Brasil pode até voltar a crescer em função de medidas econômicas, mas tornar este crescimento de fato sustentável só será possível com educação pública de qualidade.
.jpeg)
