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Brasil : ISENTAS
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| Enviado por alexandre em 27/12/2014 20:53:21 |
Projeto de Lei busca isenção de multas para ambulâncias e viaturas
A isenção de pagamento de multas de trânsito em situações de emergência já é estabelecida Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, com o objetivo de esclarecer estas situações e garantir o direito de não pagamento da multa, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PSDB-SC) criou um Projeto de Lei que pretende incluir a regra, com relação a veículos de fiscalização e socorro, como ambulâncias e viaturas, no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o parlamentar, órgãos de trânsito muitas vezes criam dificuldades nestas situações, que são julgadas pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) dos respectivos Detrans. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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Regionais : Ativista que expôs seios e gritou 'Deus é Mulher' na Praça de São Pedro, no Natal, é liberada
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| Enviado por alexandre em 27/12/2014 20:50:24 |
 Foto: AFP A ativista ucraniana do Femen, Yana Zhdanova, que aproveitou os festejos natalinos para realizar um protesto na Praça de São Pedro, no Vaticano, foi liberada pela Santa Sé. De acordo com o porta-voz do Vaticano, o reverendo Federico Lombardi, foi determinado que ela não entre nunca mais na cidade do Vaticano ou nenhuma de suas propriedades. Na última quinta-feira (25), cerca de uma hora após a bênção de Natal do papa Francisco, Yana, com os seios expostos, retirou a estátua do Menino Jesus do presépio em tamanho real instalado no centro da praça de São Pedro. Imediatamente após o ato, um guarda do Vaticano a cobriu com sua capa, enquanto a ucraniana gritava "Deus é mulher". Em seguida, ela foi detida para interrogatório. |
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Justiça em Foco : Corregedora nacional de Justiça recebe supersalário de R$ 420 mil em novembro
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| Enviado por alexandre em 27/12/2014 19:51:07 |
| O salário da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de novembro, pode ser considera, no mínimo, como um supersalário. A ministra, que atualmente ocupa o cargo de corregedora nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça, no último mês recebeu a bagatela de R$ 420.880,34 líquidos. A informação foi publicada no Portal de Transparência do STJ. A remuneração bruta da ministra foi de R$ 674.927,55. Mas R$ 254.047,21 foram abatidos, entre Imposto de Renda, Previdência e outros descontos. Os demais membros do STJ, no mesmo período, receberam salários entre R$ 40 e R$ 50 mil, com a parcela do 13º salário em novembro. Ao Congresso em Foco, o STJ afirmou que a maior parte dos vencimentos se refere ao reajuste da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), relativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. “Os demais ministros do Judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento”, informou a assessoria do tribunal. A PAE foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992 para nivelar vencimentos do Judiciário com o Congresso Nacional, mas não incluía o auxílio-moradia. Em 2000, a diferença foi incorporada por determinação do Supremo a pedido das associações de magistrados. Na semana passada, foi aprovado a elevação do teto do funcionalismo público, com aumento do salário dos ministros do STF para R$ 33.763,00. |
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Justiça em Foco : Advogado baiano é eleito o mais admirado no segmento bancário
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| Enviado por alexandre em 27/12/2014 19:49:46 |
 Djalma Silva Júnior | Foto: Divulgação O advogado baiano Djalma Silva Júnior, sócio do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados, foi eleito como o advogado mais admirado do Brasil, no segmento econômico bancário, na edição 2014 da revista Análise Advocacia 500. Ele também foi eleito como o segundo mais admirado na especialidade de direito do consumidor. O anuário é o maior do país no âmbito jurídico. Outros juristas baianos também figuram no ranking, como o advogado Gamil Föppel , eleito o terceiro escritório especializado de Direito Penal mais admirado do Brasil e o primeiro da Bahia. A pesquisa tem como objetivo traçar um perfil dos escritórios brasileiros, para auxiliar na contratação de empresas e advogados. Neste ano, a pesquisa ouviu mais de 800 diretores da área. O ranking completo pode ser conferido aqui. |
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Regionais : Deputados gaúchos proíbem juízes de receberem auxílio-moradia
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| Enviado por alexandre em 27/12/2014 19:48:34 |
 Foto: Reprodução |
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