Política : MULHER
Enviado por alexandre em 17/03/2015 13:28:00


MP promoverá ações dedicadas à mulher em Ouro Preto no dia 20
O Ministério Público do Estadual – MP através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, vai realizar nesta sexta-feira, 20, uma série de atividades alusivas ainda ao Dia Internacional da Mulher comemorado no último dia 08/03 com o tema “Todo dia é p seu dia, só depende de você”. As ações acontecem na Escola Estadual Joaquim de Lima Avelino, localizada na Rua JK, centro com inicio as 09h e término as 17h não só na capital, a iniciativa é do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MP.

De acordo com o convite formulado e assinado pelos promotores de Justiça: Evandro Araujo Oliveira, Alba da Silva Lima e Mateus Kuhn Gonçalves, no dia serão ofertados às mulheres serviços relacionados à saúde física e mental, estética, emissão de documentos, orientação jurídica, palestras de diferentes temas relacionados ao dia a dia feminino. “A participação de toda mulher é muito importante para o fortalecimento da causa feminina”.

Lei Maria da Penha: 300 mil mulheres salvas

Aprovada em 2006, a lei Maria da Penha de acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República (link is external)(SPM/PR), pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas. A lei recebeu o nome da biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, uma brasileira que lutou muito para que seu agressor fosse condenado. Com sua luta incansável, conseguiu que a lei que combate a violência doméstica contra a mulher ficasse conhecida por seu nome.

A lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. O artigo 2º da lei Maria da Penha é muito claro: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

A partir da entrada em vigor da lei, vários mecanismos de apoio às mulheres e instrumentos que facilitam as denúncias foram criados. Um dos que pode ser enfatizado, como mais uma alternativa de denúncia, além do Disque 180, foi a recente criação do aplicativo gratuito para celular Click 180 (download pelo Google Play e na App Store) (link is external), que mantém o anonimato da denunciante e, ainda, foi elaborado para que a mulher possa acessá-lo sem que o agressor perceba.

Fonte: ouropretoonline.com/ASCOM MP/RO/Muda Mais

Regionais : Enfermeiros não cumprem plantões em Rolim de Moura e são investigados pelo MPE
Enviado por alexandre em 17/03/2015 10:33:05

Enfermeiros não cumprem plantões em Rolim de Moura e são investigados pelo MPE

Em decisão publicada na segunda-feira (16), a promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, do Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para apurar ato de improbidade administrativa referente a enfermeiros do Hospital Municipal de Rolim de Moura que não estariam cumprindo seus plantões regularmente.

Veja extrato da portaria abaixo:


EXTRATO DA PORTARIA Nº 07/2015/2ªPJRM
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MP/RO 2014001010021111

Data da instauração: 29/09/2014

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura
Promotora: Dra. Jovilhiana Orrigo Ayricke
Envolvidos: Hospital Municipal de Rolim de Moura

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa referente a enfermeiros do Hospital Municipal de Rolim de Moura que não estariam cumprindo seus plantões regularmente.

JOVILHIANA ORRIGO AYRICKE
PROMOTORA DE JUSTIÇA


Fonte:RONDONIAVIP

Regionais : Ministério Público e Polícia Civil deflagram ´Operação Perfídia` em Buritis
Enviado por alexandre em 17/03/2015 10:31:02

Ministério Público e Polícia Civil deflagram ´Operação Perfídia` em Buritis

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 17 de março, a Operação Perfídia, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de Buritis e Delegacia de Polícia Civil de Buritis/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, da Delegacia Regional de Ariquemes/RO e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).

A investigação levou à descoberta de “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de Buritis, notadamente nas Secretarias de Obras e de Educação que visavam ao locupletamento ilícito de agentes públicos, assim como de fornecedores do Município, que se destacou na prática de crimes, especialmente falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, concussão, corrupção, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários e agentes políticos locais.

Apurou-se que valores eram desviados do erário municipal, entre os anos de 2013 e 2014, sob o pretexto de estarem sendo adquiridas peças veiculares para a frota municipal, notadamente para os veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semece), sem que, no entanto, as referidas mercadorias tivessem sido de fato entregues pela empresa “Só Freios LTDA – ME” ao Município.

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a aquisição de peças eram abertos e, em um curto espaço de tempo, os veículos da Semece eram praticamente reformados, vez que a aquisição de peças ocorrera em acentuada monta, e, poucos meses após, os mesmos carros passavam por novas trocas, exatamente com as mesmas peças já trocadas.

Ademais, apurou-se que, no início da gestão atual do Executivo Municipal, vantagens indevidas foram exigidas de fornecedores municipais como condição para que os seus pagamentos a título de “Restos a Pagar” fossem efetuados, o que já restou comprovado na investigação.

Por fim, os trabalhos de investigação, que ocorreram de forma conjunta e compartilhada entre o Ministério Público de Buritis e a Polícia Civil do Estado de Rondônia, identificaram que fora instalado um forte esquema dentro da Secretaria Municipal de Obras que tinha o objetivo de beneficiar terceiros, estranhos ao quadro de servidores, mas próximos a agentes públicos municipais, que recebiam peças veiculares, pneus e manutenção de veículos particulares, bens e serviços que eram adquiridos e realizados com verbas públicas.

Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, três conduções coercitivas, 14 mandados de busca e apreensão, nove ordens de suspensão de função pública, 13 proibições de acesso a órgãos públicos, quatro afastamentos de sigilo bancário nas cidades de Buritis/RO e Ariquemes/RO.

Na execução dos mandados, estão envolvidos três Promotores de Justiça, 17 Delegados de Polícia Civil, 42 Agentes e Escrivães de Polícia Civil, um Agente de Criminalística e um Perito Criminal.

O nome da operação, ”Perfídia”, significa “aquilo que não tem fé (pública)”, sendo uma referência a elevada capacidade dos agentes envolvidos em falsear documentos públicos, processos administrativos, notas fiscais, entre outros, os quais eram os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.


Fonte:Ascom/MPRO





Mais Notícias : Datafolha: maioria foi às ruas contra corrupção
Enviado por alexandre em 17/03/2015 10:24:55

Datafolha: maioria foi às ruas contra corrupção

Da Folha de S.Paulo – Lucas Ferraz

Protestar contra a corrupção foi a principal motivação das pessoas que resolveram ir à manifestação de domingo (15) em São Paulo, mostra pesquisa Datafolha feita durante o ato. Este motivo foi citado por quase metade dos entrevistados do instituto.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, usado por alguns dos grupos organizadores do ato, vem em segundo lugar. Foi mencionado por 27%. Protestar contra o PT (20%) e contra os políticos (14%) foram as outras razões mais citadas.

No universo dos 210 mil manifestantes que lotaram a av. Paulista no domingo na contagem do Datafolha, 82% declararam ter votado no tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial de 2014, 37% manifestaram simpatia pelo PSDB e 74% participavam de protesto na rua pela primeira vez na vida.


Dilma manda pacote anti-corrupção ao Gongresso

O governo enviará nesta quarta-feira ao Congresso o pacote de combate à corrupção.

Embora a ideia seja responder aos protestos contra o governo, uma das principais medidas será garantir, na regulamentação da Lei Anticorrupção, que as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato fechem os acordos de leniência.

O Planalto vai propor gradações para a multa que empresas investigadas têm de pagar. O fato de serem muito altas era um dos obstáculos para selar os acordos. (Vera Magalães 0 Folha de S.Paulo)


Propina: investigado, Agripino ataca corrupção

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), esteve nesse domingo, 15, entre os cerca de 45 mil brasileiros que foram às ruas de Brasília para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff e protestar contra a corrupção na Petrobras.

Um vídeo em sua página no Facebook, o senador democrata disse as pessoas estão protestando contra um governo 'sem qualidade'. "Estamos aqui na Esplanada, uma manifestação pacífica. Os brasileiros vieram protestar conta a corrupção, contra um governo sem qualidade", diz Agripino.

A postura combativa e pela moralidade adotada pelo senador oposicionista ficou sofreu severo dano, depois que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar se Agripino Maia recebeu propina no valor de R$ 1 milhão do empresário George Olímpio para sua campanha de 2010, em troca de não colocar obstáculos à aprovação de um projeto de lei que previa implantação da inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte.


Dilma a Cunha: corrupção está em qualquer lugar

Dilma: Valeu a pena lutar por liberdade

Do G1

Um dia após os protestos contra o governo em várias cidades do país, a presidente Dilma Rousseff (PT) se emocionou ao falar do assunto durante cerimônia de sanção do novo texto do Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com a voz embargada, a presidente, ex-presa política durante a ditadura militar, disse que "valeu a pena" lutar por liberdade e democracia.

"Ontem, quando eu vi centenas e milhares de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte que nunca", declarou.

Segundo a presidente, o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil torna o país “cada vez mais impermeável ao golpismo e ao retrocesso”.

“Um país amparado na separação, independência e harmonia dos poderes, na democracia representativa, na livre manifestação popular nas ruas e nas unas se torna cada vez mais impermeável ao preconceito, à intolerância, à violência, ao golpismo e ao retrocesso”, afirmou.

“Nas democracias, nós respeitamos as urnas, respeitamos as ruas”, afirmou . Ela reiterou que governo sempre irá “dialogar” com as manifestações das ruas e anunciou que pretende enviar ao Congresso medidas de combate à corrupção.

“É assim a nação que todos nós queremos fortalecer. (...) Eu tenho certeza de que o que nós queremos é um lugar em que todos possam exercer os seus direitos pacificamente sem ameaça às liberdades civis e políticas”, acrescentou.

A cerimônia contou com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do ex-presidente da República José Sarney. Mais cedo, a presidente já havia se reunido com o seu conselho político, formado pelo vice-presidente da República Michel Temer e nove ministros, para avaliar o impacto das manifestações.

De O Globo – Catarina Alencastro e Luiza Damé

A presidente Dilma Rousseff disse na tarde desta segunda-feira, em entrevista coletiva, em Brasília, que vai procurar abrir diálogo com humildade, com quem quer que seja. A afirmação da petista foi feita após ela ser questionada por um jornalista sobre a das declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o peemedebista, “a corrupção não está no Legislativo, está no Executivo”. Dilma ressaltou que é necessário ter “vigilância”.

- A corrupção não nasceu hoje. Ela é uma senhora idosa, e pode estar em qualquer lugar, não poupa ninguém. Ela pode estar, inclusive, no setor privado. Não vamos achar que tem qualquer segmento acima de qualquer suspeita. O combate à corrupção começa também através de um processo educacional. O fato de você não querer tirar vantagem em tudo na sua vida - afirmou a presidente.

Dilma disse também que terá humildade para ouvir quem quer que seja. Segundo a presidente, ela estará aberta para ouvir críticas. Para Dilma, quem achar que o governo ou ela própria errou em algum ponto, que aponte onde, que ela fará o reconhecimento. Dilma ressaltou, no entanto, que não está no confessionário.

- Atitude de humildade é que você só pode abrir diálogo com quem quer diálogo. Porque quem não quer abrir diálogo com você, você não tem como abrir diálogo. Eu procurarei ter diálogo seja com quem for, é uma atitude de abertura. Agora eu não tô aqui fazendo nenhuma confissão. Não tem nenhum confessionário. Se alguém achar que eu não fui humilde em algum diálogo, me diz qual e aí eu tomo providência para mudar. Me diz onde, aí tudo bem. Quem sabe eu não fui mesmo. Me diz aonde, eu vou avaliar. Caso contrário, seria um absoluto fingimento da minha parte - disse a presidente.

Dilma pontuou que, embora esteja aberta para dialogar com todos os que tiverem interesse em ajudar o governo, não abrirá mão do ajuste fiscal. Segundo a presidente, ninguém no mundo abre mão daquilo que acredita ser benéfico.

Mais Notícias : Impunidade: ele ainda está solto
Enviado por alexandre em 17/03/2015 10:21:00

Impunidade: ele ainda está solto

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, cobra em sua coluna uma postura da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sobre o caso do advogado Anderson da Costa Gadelha, condenado ano passado a 40 anos de prisão por usar nomes de pessoas, sem o conhecimento delas, para pedir indenização na Justiça. Segundo o colunista o advogado segue ativo na OAB.

Punir corruptos mais rapidamente, agilizar processos contra desvios de recursos públicos e criminalizar os servidores públicos que enriquecem ilicitamente. As três medidas farão parte do pacote anticorrupção que a presidente Dilma Rousseff deve lançar essa semana, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O trio de ações faz parte do receituário anticorrupção defendido por procuradores da "lava jato".


Vem mais chumbo grosso, diz procurador

Segundo o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da "lava jato", a maior parte das acusações ainda está por vir. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo ele defende a condenação das empresas envolvidas e dos agentes públicos. Na visão do procurador "corrupção dessas proporções deve ser punida de modo mais firme do que um homicídio, porque ela mata muitas pessoas. Ela rouba ainda a escola, a água encanada, o remédio e a segurança de milhões de brasileiros". 

Os partidos políticos envolvidos no escândalo da operação "lava jato" podem ser obrigados a responder financeiramente pelos prejuízos causados à Petrobras, caso se comprove que eles receberam mesmo propina. A tese jurídica começou a ser debatida entre envolvidos nas investigações. A ideia, no entanto, é polêmica. No limite, ela poderia significar o fim de algumas legendas, que não teriam recursos para arcar com pesadas multas. Os valores envolvidos no escândalo já foram estimados em centenas de milhões de dólares.

Denunciado: petistas querem Vaccari fora do cargo

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi pego de surpresa pela inclusão de seu nome entre os denunciados da Lava Jato. Pressionado por colegas de partido a se afastar da secretaria,, ele ainda não decidiu o que fará diante da denúncia.

O comando do PT esperava que uma denúncia demoraria mais a se concretizar. Nos bastidores, entretanto, vários petistas pedem que ele se afaste da tesouraria.

Vaccari deve divulgar ainda hoje nota oficial sobre a denúncia.

Além de Vacari, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje à Justiça Federal em Curitiba mais 26 investigados na Operação Lava Jato. Entre eles estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além outros investigados na décima fase da operação, deflagrada hoje.

Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e na Refinaria de Paulínia, em São Paulo.


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