Que absurdo! Ceará tem o menor efetivo proporcional de policiais civis


No Estado, são 3.408 habitantes para cada policial civil. A instituição, responsável pela investigação criminal, tem efetivo de 2.576 agentes. Para pesquisadora, situação reflete na baixa resolutividade dos crimes no Ceará
Responsável pela investigação de crimes, a Polícia Civil do Ceará tem hoje o menor efetivo proporcional ao número de habitantes no Brasil. Com 3.408 habitantes para cada policial civil no Estado, a instituição tem efetivo de 2.576 agentes, entre escrivães, inspetores e delegados. No Brasil, a proporção é de 1.709 pessoas para cada policial. Os números foram divulgados ontem na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base em dados de 2014.

Para a coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética da Universidade Estadual do Ceará (Labvida-Uece), Glauciria Mota Brasil, o dado implica na baixa resolutividade dos crimes. “Se não tem policiais o bastante para atender à demanda, os crimes se acumulam sem solução. Nos anos 1980, nós tínhamos, em média, 3.500 policiais civis no Ceará. Hoje, com uma população que é praticamente o dobro, temos menos”, cita.

A pesquisadora ainda afirma que o número pode ser menor quando considerados os policiais em processo de aposentadoria ou licenciados. “E isso aumenta a sensação de insegurança, porque se não se resolvem os crimes, garante-se a impunidade”, aponta.

“Em levantamento que fizemos no Sistema de Informações Policiais (SIP) em 2014, apenas 2% dos Boletins de Ocorrência de ações civis incondicionadas (furtos e roubos) geraram inquéritos policiais. Porque, se não temos o efetivo necessário, a gente prioriza homicídio, tráfico de drogas e estelionato”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol), Gustavo Simplicio.

Ele aponta problemas como os baixos salários de escrivães e inspetores para a evasão dos policiais. De acordo com Simplicio, o número ideal de policiais civis no Estado deveria ser em torno de 15 mil, efetivo que deixaria o Ceará com uma proporção de 589 habitantes por agente, aproximando-o de Roraima - o mais bem posicionado do País, conforme a pesquisa, com média de 568 habitantes por policial.

Em nota, a Polícia Civil reconheceu que “existe uma deficiência no efetivo de policiais civis no Estado, se comparado com o quadro de 20 anos atrás” e lembra que “existe um concurso em andamento que possibilitará a entrada de 763 novos policiais civis”. “Há uma preocupação e um planejamento no atual Governo em recuperar o efetivo, visto que isso deverá refletir na melhoria das condições de fazer uma Polícia investigativa, visando a reduzir a sensação de impunidade e a sensação de insegurança”, informa a nota.

Com informações do O Povo

PSDB venceria Lula em eleição, aponta Ibope

Da Agência Estado

Nova pesquisa Ibope simulando o eventual segundo turno entre Lula e presidenciáveis tucanos mostra um ligeiro aumento da diferença em favor dos nomes do PSDB.

É indicativo de que o prestígio do petista diminuiu mais um pouco desde junho, quando a primeira sondagem foi realizada. Embora reforce a tese alckmista de que é melhor deixar o PT sangrar até 2018, o resultado também serve aos aecistas adeptos de eleição já. Os cenários eleitorais entraram na pesquisa-ônibus – o chamado “Bus” – que o Ibope faz mensalmente, com perguntas avulsas de diferentes clientes.

Estas questões foram incluídas pelo instituto, que aproveita o “Bus” para medir o pulso da população sobre temas conjunturais de interesse público. Foram 2.002 entrevistas em 142 municípios de todo o País, entre 15 e 19 de agosto.

A marfem de erro é de 2 pontos, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Se houvesse um segundo turno hoje entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o tucano venceria por 50% a 31%, com 15% de brancos e nulos e 4% de indecisos. A diferença é de quatro pontos a mais do que em junho, quando Aécio batia o petista por 48% a 33% e a taxa de eleitores sem candidato era a mesma.

Dilma: atleta respeita adversário e aceita resultado

Sob a ameaça de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de comemoração dos 10 anos do Bolsa Atleta para mandar, hoje, recados à oposição e dizer que no esporte os atletas "podem sofrer derrotas, mas respeitam o adversário" e aceitam o "resultado do outro atleta".

"É possível sofrer derrotas, dificuldades no caminho, mas todo atleta levanta e segue em frente. Muitas vezes, não ganha na primeira, mas ganha na segunda ou na terceira (tentativa). E segue lutando para ganhar. E respeita o resultado do outro atleta, que é o vencedor", frisou a presidente, em um aparente recado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem disputou a Presidência da República em 2014.

"Sempre é comovente a gente ver histórias de superação e todos os atletas têm uma história de superação", disse a presidente. "Todas elas são exemplo de conduta, de vida, de compromisso com a ética. Tem alguns ensinamentos que o esporte mostra para todos nós, esse ensinamento é uma história de superação."

Ao falar do nadador Thiago Pereira, Dilma destacou que ele se tornou o desportista mais premiado das edições dos Jogos Pan-Americanos, ao conquistar uma medalha de ouro no revezamento 4x100 medley. Com a sua 23ª medalha, o brasileiro superou a marca do ginasta cubano Erick López, que havia conquistado 22.

"O Thiago ganhou (o recorde) por uma medalha, é óbvio que ele respeita o cubano que tem 22, mas é inequívoco que ele (Thiago) é o vencedor", disse Dilma.

MP dá parecer favorável a partido de Marina

Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB) tenta viabilizar.

Agora, a manifestação será analisada pelos ministros do tribunal. O texto, assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, defende que a Rede ultrapassou as cerca de 487 mil assinaturas de apoiamento exigidas por lei, tendo registrado 498.317 firmas.

Aragão afirma que a Rede não pode ser enquadrada na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Pela norma, para registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.

O vice-procurador entende que a norma não pode ser aplicada neste caso porque o pedido de registro da Rede começou a ser discutido ainda em 2013, quando foram validadas pelo TSE 442.524 assinaturas e porque teria concedido a possibilidade ao partido de complementar o número depois.

Naquele ano, o tribunal negou o registro porque 32 mil assinaturas foram invalidadas, o que levou Marina a se filiar ao PSB, onde acabou disputando novamente à Presidência da República.

“Se essa Corte Superior, por meio de decisão proferida pelo plenário, facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, afirmou Aragão.

“Não há como se admitir a aplicação da lei impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos. [...] A necessidade de observância da nova legislação afrontaria a boa-fé da parte [Rede], que agiu de acordo com a chancela desse tribunal”, completou.

Um termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (26), em São Paulo, entre os governos de Rondônia e daquele estado com a proposta de iniciar estudos técnicos de impactos econômicos para a implantação de um cadastro único de fornecedores de serviços hospitalares permanentes, como alimentação, limpeza, segurança patrimonial, fornecimento de gases medicinais, manutenção predial e recepcionista em unidade médico-hospitalar.

O documento foi assinado pelo secretário estadual de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel, e o secretário de Fazenda do governo paulista, Renato Villela.

De acordo com Pimentel, o governo de Rondônia, visando modernizar e padronizar a gestão de seus contratos públicos, vem desenvolvendo estudos de metodologias, assim como ferramentas, por meio de tecnologia da informação e comunicação, capazes de orientar as novas práticas e formas de gestão contratual.

Segundo o secretário, o governo tem implementado ações inovadoras em seus modelos de contratações de prestações de serviços terceirizados, numa crescente linha de aprimoramento, no qual estão inseridos estudos técnicos focados em vários segmentos de mercado, sempre em harmonia com o Tribunal de Contas (TCE-RO) e Ministério Público.

Uma equipe técnica do governo de São Paulo vem a Rondônia fazer um levantamento detalhado de toda a área de tecnologia da informação. Com base no resultado desta consultoria, o governo de Rondônia pretende implantar, inicialmente no setor de Saúde, a ferramenta para o mapeamento da oferta de serviços terceirizados.

Pimentel garantiu que a meta é a criação de uma espécie de portal institucional, que objetiva divulgar as diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados pelos órgãos da administração pública estadual, com padronização de especificações técnicas e valores limites (preços referenciais) dos serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do estado.

Trata-se, portanto, da excelência nos métodos de contratação e gerenciamento de serviços terceirizados, e que devem ser amplamente utilizados por todas as unidades contratantes do governo estadual, sejam elas da administração direta, indireta, autárquica, fundações e empresas públicas, explicou o secretário.

A coordenadora da Fazenda do governo de São Paulo, Maria de Fátima Alves Ferreira, explicou que desde 2012 é secretaria é responsável, por meio da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e Contratações Eletrônicas, pelo desenvolvimento,  manutenção, atualização e aprimoramento dos métodos, diretrizes e parâmetros dos estudos técnicos dos contratos de prestação de serviços terceirizados.

Ainda segundo Pimentel, a iniciativa gera maior transparência nos gastos com serviços terceirizados, e a meta do governo de Rondônia é importar o modelo de gerenciamento eletrônico e aprimorar ainda mais o controle e a gestão com serviços permanentes comprados pelo estado.

Fonte
Texto: Zacarias Pena Verde
Fotos: Ítalo Ricardo
Secom - Governo de Rondônia

Marcelino Tenório quer agilidade na liberação de licença ambiental
Na tarde de quarta-feira (26), ocorreu a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural, CAR e de licenciamento ambiental para piscicultura, proposta pelos deputados Adelino Follador (DEM) e Marcelino Tenório (PRP). A reunião esteve sob a presidência do deputado Lazinho da Fetagro (PT) e contou com a participação do deputado Ribamar Araújo (PT).
O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, Emater, Luiz Gomes Furtado, esclareceu em relação ao CAR onde 24 técnicos da Emater foram capacitados e multiplicaram o conhecimento a outros técnicos da empresa.

Em 24 de setembro, em Espigão do Oeste, foram mobilizados 20 técnicos para fazer um mutirão sobre o cadastro. A ideia é realizar a mesma metodologia em outros municípios.
Lembrou Luiz Gomes que em maio de 2016 é o prazo limite para todas as propriedades rurais realizarem o seu cadastro ambiental rural. “Este prazo já foi prorrogado, por isso acredito que este é o prazo limite”. Pediu união de todos os segmentos ligados a área rural, pois somente a Emater não dará conta de efetuar todos os cadastros.

A engenheira de pesca da Emater Rondônia, Mirtes Pinheiro explanou sobre a questão dos documentos necessários para a piscicultura, emitidas pelas Sedam que são a licença Prévia, de Instalação e de Operação, além das licenças da Sedam.
O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental-Sedam, Wilson Sales, relatou que somente em 2015 já emitiu 2.120 licenças ambientais de diversos empreendimentos. Para a piscicultura, foram expedidas 353. Sobre o CAR foram emitidos 54.300. Destas, 43 mil foram ligadas ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, Sicar.

O deputado Marcelino Tenório explanou que tem recebido muitas reclamações das demoras nas emissões das licenças e que esteve na Sedam e foi informado do número pequeno de corpo de colaboradores para acelerar as liberações.
Marcelino Tenório questionou a burocracia para renovação das licenças ambientais, podendo ficar a cargo da Emater, que está presente nos 52 municípios do Estado e que somente repassaria a informação a Sedam, desburocratizando os processos. Outra preocupação é que a Sedam publicou portaria de outorga da água “puxando para si mais uma obrigação, sendo que mal da conta do que já executa”, disse o deputado.


Shopping Rural

O deputado Lazinho da Fetagro propôs criar um local único para que o produtor possa retirar todas as licenças em um único lugar, “um Shopping Cidadão Rural”, facilitando a vida de todos. Pediu que os órgãos envolvidos nas liberações de licenças aos produtores se unissem e pensassem na proposta para construir e viabilizar esta ideia.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária-Seagri, Evandro Padovani, explanou que Rondônia é hoje um exemplo de sanidade animal para o Brasil e para o mundo. Isso pode garantir o aumento da produtividade. Destacou a produção de alevinos com qualidade. Salientou que Rondônia hoje exporta para 17 estados da federação.

Wilson Sales reiterou o compromisso em verificar os processos que se encontram parados na secretaria e que está sendo contratado, novo engenheiro de pesca aprovado em concurso para dar maior celeridade.

Ao encerrar, Lazinho afirmou que o trabalho da Comissão é o de aproximar os setores produtivos e o deputado Adelino Follador agendou para o próximo dia 9 na Comissão de Agricultura reunião para que a Emater realize uma exposição geral das suas ações. Houve o comprometimento dos órgãos estaduais em estudar a viabilidade de criação do Shopping Cidadão Rural.

ASCOM

Sócio do Grupo Andrade e Bastos prepara Ciclo de Palestras em Escolas pimentenses

Com mais de 12 anos de atuação jurídica, Dr. Noel Andrade notabilizou-se no interior do estado pelos bons serviços prestados como advogado e também como empreendedor, estabelecendo o Grupo Andrade e Bastos como uma referência em Assessoria Jurídica e Cobranças.

Com o intuito de compartilhar as suas experiências profissionais e pessoais, o Dr. Noel Andrade, foi convidado para realizar uma série de palestras em escolas de Pimenta Bueno.

Através de uma temática motivacional, o encontro dura aproximadamente uma hora e já é realizado em escolas de Pimenta Bueno há mais de 5 anos e se desenvolve por meio dos relatos do ilustre pimentense.

O ciclo de Palestras iniciasse na primeira semana de setembro e já está agendada em quase todas as escolas públicas de Pimenta Bueno.

HISTÓRICO - Dr. Noel Nunes de Andrade OAB/RO 1.586 Bacharel em Direito, Advogado, Graduado pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná (ILES/ULBRA), Sócio/Fundador do Grupo Andrade & Bastos, com atuações em Recuperação de Crédito Extrajudicial e Judicial, Cobrança e Gestão de Créditos não performados, Correspondente de Crédito, Assessoria e Consultoria Jurídica, Pós-graduado em Direito Civil pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia (IESA), Pós-graduado em Direito Processual Civil, Pós-graduando em Direito Tributário, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Pimenta Bueno – RO pelas gestões de 2002 à 2004 e 2005 a 2006, Ex-Presidente da Subseção da OAB/RO em Pimenta Bueno – Seccional do Estado de Rondônia pelo triênio (2007/2009) e (2009/2011) e atualmente ocupa também uma das cadeiras do Conselho Estadual da OAB-RO.

Assessoria