Ministro furioso com ofensa petista a Gilmar



O presidente do TSE, Dias Tofolli, está indignado com os deputados do PT que anunciaram ter desistido depois que souberam que o relator do processo, no STF, seria o ministro Gilmar Mendes. Os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) tentaram desistir da ação que protocolaram no Supremo, quando o processo já tinha sido sorteado para a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

-- É um desrespeito aos ministro do STF, ao próprio STF e ao Pode Judiciário Brasileiro - condenou Tofolli.

Na sua avaliação, essa prática, de acionar o STF desde que quem ficar com a relatoria seja determinado ministro "é muito triste". Para Tofolli é preciso acabar com essa visão que os ministros do Tribunal decidem politicamente, pois ela é tomada tendo como base as leis e a Constituição.

-- A parte não pode escolher o juiz. Tem que acabar com isso -- completou. (Ilimar Franco - O Globo)

Em decisão monocrática proferida nesta sexta-feira (04), o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora agravante. Com isso, o magistrado assegurou a José Lopes o direito de participar do Curso de Formação de Soldados.

José Viera Lopes estava inscrito no Concurso para Formação de Soldados da Policia Militar do Estado da Paraíba, 2008, e foi eliminado no exame de saúde em virtude de possuir, no seu ombro direito uma tatuagem colorida de um dragão, o que o deixou inapto.

Na decisão, o magistrado determinou que o candidato fosse submetido às etapas seguintes do certame, ao argumentar: “As tatuagens, a princípio, não demonstram que o agravado tenha comportamento social inadequado. Tal consideração, só poderia ser feita na fase apropriada, ou seja, na avaliação social”, ressaltou o magistrado.

Nas razões recursais, o Estado da Paraíba sustenta, em síntese, que o candidato tem tatuagens no braço e dorso e, que devido a isso, não pode ser considerado apto no exame de saúde , já que o edital do certame prevê, que estão incapazes para a matrícula todos àqueles com tatuagens obscenas ou ofensivas, além daquelas aparentes, quando do uso do uniforme básico da corporação.

Alega ainda o Estado nas suas razões, que o termo “uniforme” abarca aquele utilizado na prática de educação física e de esportes, hipóteses que deixariam aparentes as ditas tatuagens e, com isso, requer a concessão de efeito suspensivo ao recursos e, no mérito a reforma da decisão, o que foi indeferido poe esta relatoria.

O relator, ao proferir sua decisão, se baseou em pacífica jurisprudência desta corte. “È ilegal a previsão editalícia de exclusão de candidato no certame, por ele possuir tatuagem, eis que não existe previsão legal dessa sansão na Lei Estadual 7.605/2004, que regulamenta a carreira”, esclareceu.

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Cabaré anuncia “rodízio de mulheres” para atrair clientes
Acredite, um cabaré de Lagoa Seca, na Paraíba, teve a ideia de anunciar um rodízio de mulheres onde os homens ficam com quantas mulheres aguentarem.

O fato está sendo anunciado em uma foto nas redes sociais nos últimos dias. Uma espécie de self service de mulheres onde será cobrada a quantia de R$150,00 na entrada da “Noite do Rodízio” em um evento programado para acontecer nos dias 11 e 12 de dezembro.

A Polícia já tomou conhecimento do anúncio. Caso o fato seja confirmado, configura crime de acordo com os artigos 228 e 229 do Código Penal que diz respeito a facilitar, induzir, atrair alguém a prostituição ou outra forma de exploração sexual com fins de obter lucro e ainda manter estabelecimento que ocorra exploração sexual.

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Prestes a se tornar advogado, soldador chora morte de filho pela PM


Foto: Divulgação

Jorge Roberto Lima da Penha chora ao lembrar do filho, morto cruelmente por policiais militares

Quando o soldador Jorge Roberto Lima da Penha iniciou a faculdade de Direito, em 2002, seu filho caçula, também Roberto, tinha pouco mais de 3 anos. Aos trancos e barrancos, em virtude do trabalho e da necessidade imediata de dinheiro, Jorge levou pouco mais de uma década para concluir o curso numa instituição particular, com bolsa integral. Agora, aos 50 anos, com monografia recém-entregue, o quase bacharel em Direito não terá o mais novo dos dois filhos — o único com quem ainda morava — na formatura, a ser realizada em breve.


"Ele era quase um bebê, e não vai poder nem me ver de beca. Não é por mim, em si, porque tudo que sempre fiz foi pelos meus filhos. Mas o Roberto já dizia pra todo mundo que o pai dele era advogado, tinha orgulho disso. Dá uma tristeza muito grande", afirmou Jorge, acrescentando: "Roubaram o meu garoto de mim".


Roberto, de 16 anos, era um dos cinco ocupantes do carro fuzilado por PMs do 41º BPM (Irajá) na noite de 28 de novembro, no Complexo da Pedreira, na Zona Norte do Rio. Com ele, estavam os vizinhos e amigos Carlos Eduardo da Silva de Souza, também de 16; Cleiton Corrêa de Souza, de 18, Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20; e Wesley Castro Rodrigues, de 25. O grupo comemorava o primeiro salário recebido por Roberto, que iniciara um trabalho como “jovem aprendiz” — bem como um curso técnico de assistente administrativo — um mês antes. Com parte dos R$ 400, o adolescente prometera ir com o pai a uma “churrascaria chique” na Zona Sul da cidade.


"Quando eu falei isso, ele até brincou, disse um “poxa, pai, tem que ser lá?”. Mas depois fez questão de me avisar: “Pode deixar, que agora eu ando sozinho”, falou Jorge.


Graças ao aprendizado obtido durante o curso de Direito, o soldador evitou que os policiais alterassem a cena do crime. Quatro PMs estão presos pelos homicídios e respondem também pelo crime de fraude processual, pois teriam tentado plantar uma arma dentro do veículo metralhado. "Cheguei dez minutos depois e vi os policias querendo abrir a mala do carro, mexendo em tudo. Mas disse de imediato para saírem de perto", afirmou Jorge.


Desejo das famílias é processar o Estado


As famílias das vítimas prometem processar o Estado. A Defensoria Pública anunciou, que está acompanhando os casos de Wesley Castro Rodrigues e Wilton Domingos Júnior. Já os pais de Carlos Eduardo Souza e Roberto devem ser assistidos gratuitamente pelo advogado João Tancredo, após contato intermediado pela ONG Rio de Paz.


"Nossos filhos não vão voltar. Já era. Só queremos uma reparação justa. Eles foram mortos por funcionários do Estado, por profissionais concursados. Nem o carro do Matemático (traficante morto em 2012, alvejado por um helicóptero da polícia) levou tanto tiro quanto nossos meninos", criticou Jorge, pai de Roberto.


As famílias das vítimas reuniram-se na Associação de Moradores do Morro da Lagartixa, próximo ao local onde o carro foi fuzilado. O encontro teve o objetivo de traçar um plano para cobrar assistência do governo do estado.





As famílias dos jovens clamam por justiça

(Reprodução / Internet)



Fonte: Jusbrasil

De país emergente, Brasil desmoronou em apenas cinco anos
O que aconteceu com o Brasil? Como em apenas cinco anos esta potência emergente que prometia se tornar um gigantesco mercado para os países ricos e um país modelo para a região desmoronou?



O gigante latino-americano parece hoje à deriva, com a presidente Dilma Rousseff de mãos atadas pela ameaça real de um impeachment, tentando sobreviver a um tsunami desencadeado por um mega-escândalo de corrupção na Petrobras e pela pior recessão econômica em décadas. "A imagem do Brasil é a pior possível, a de um país sem rumo, à deriva, sem comando, onde o capitão desapareceu", disse à AFP o analista político independente André César.



O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito na quarta-feira por seu maior inimigo político, o poderoso líder da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, afasta a imagem da potência dos BRICS, que em 2010 registrava um crescimento espetacular de 7,5%.



Adeus otimismo



Agora, a apenas oito meses da realização no Rio de Janeiro dos primeiros Jogos Olímpicos na América do Sul, em agosto de 2016, o clima no país não é de otimismo, mas de desconfiança e incredulidade: o déficit fiscal cresce, o país perde 200.000 empregos todos os meses, a inflação se aproxima de 10%, a recessão econômica piora e segundo as previsões durará até o fim de 2016, convertendo-se na mais longa em 85 anos.



Não ajuda a queda dos preços das commodities, das quais o Brasil é um dos maiores exportadores do mundo, como o minério de ferro, consequência do menor apetite chinês. O Mundial de futebol de 2014 também não contribuiu para o país encher seus cofres, pelo contrário, o obrigou a assumir gastos extras para conseguir terminar seus estádios a tempo.



Mas os especialistas garantem que grande parte da crise deve-se a um excesso de gastos que se acumula há anos e à mega-fraude da Petrobras, que tem dezenas de poderosos políticos governistas e da coalizão atrás das grades, assim como alguns dos empresários e banqueiros mais poderosos do país.



Devido à crise polícia, às contas públicas no vermelho e à incerteza, o país perdeu o grau de investimento nas mãos da Standard and Poor's, enquanto Fitch e Moody's ameaçam seguir seus passos.



A Bolsa de São Paulo subia nesta quinta-feira mais de 4%, satisfeita com a notícia do impeachment da presidente. "O setor privado tem zero confiança em seu governo e não está investindo nada no país, isso contribui para a recessão", alertou o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília.



Primeira vítima: o ajuste fiscal



A crise política, com uma feroz guerra desencadeada entre o governo e o Congresso, é considerada a pior em quase um quarto de século, desde que o presidente Fernando Collor renunciou em 1992 em meio a um julgamento político contra ele por corrupção.



Neste momento, Dilma "não pode aprovar nada no Congresso, tem governabilidade zero", opinou, por sua vez, o cientista político Fleischer.



Para que comece o julgamento político no plenário do Senado, o pedido de impeachment deve ser aprovado por dois terços dos deputados, ou seja, 342 de um total de 513. Depois serão exigidos 54 dos 81 votos dos senadores para destituir a presidente.



O fiel da balança desta batalha que pode se arrastar por meses será provavelmente o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que integra a coalizão de governo, tem a maior força no Congresso e ao qual pertencem ironicamente tanto o vice-presidente Michel Temer quanto Cunha.



Mas não tão rápido, adverte Alberto Almeida, diretor do Instituto Análise. "O mais provável é que o impeachment não ocorra. O governo leva vantagem, porque precisa de apenas um terço dos votos do plenário da Câmara para bloqueá-lo (171). E provavelmente tem estes votos, tem mais que estes", disse.



Fonte: Yahoo