O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, denunciou Emerson Teixeira de Souza, Vice-Prefeito de Corumbiara, pelo crime de abuso de autoridade, praticado contra um servidor da Escola Municipal Pé da Serra.

Em agosto de 2015, o Vice-Prefeito compareceu na Escola Pé da Serra onde o servidor trabalhava como inspetor de pátio e vigia e, pelo fato dele ser uma pessoa bastante conhecida na região, o convidou para se filiar ao seu partido político, PMDB, o que foi recusado pela vítima em razão de ter outra ideologia partidária. E, devido a recusa, Emerson Teixeira utilizou abusivamente do seu cargo de Vice-Prefeito e, como forma de perseguição política e retaliação ao servidor, determinou a sua remoção compulsória para a Secretaria de Obras de Corumbiara.

O abuso de autoridade foi confirmado por testemunhas que ficaram consternadas com a situação, pois o servidor auxiliava muito no seu local de trabalho e realizava atividades de acordo com suas limitações físicas, pois ele sofre de sequelas de grave doença de pele que o impede de se expôr ao sol e doença de coluna vertebral crônica.

Ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato também foi proposta em face do Vice-Prefeito Emerson Teixeira.



Ascom MPRO

OAB chancela só 10% dos cursos de Direito do país
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai divulgar na semana que vem uma lista com 139 cursos de Direito que receberam seu selo de qualidade.

O número representa somente 10% dos cerca de 1 300 cursos de Direito no país.



Dos cursos chancelados pela Ordem, 78 são de instituições públicas de ensino e 61 de privadas.

Em 2011, na última vez que divulgou a lista, somente 89 cursos receberam o selo de qualidade.

LAURO JARDIM

PF investiga troca de mensagens entre Edinho e OAS

Postado por Magno Martins

Do G1

Investigadores da Polícia Federal (PF) que atuam na Operação Lava Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, um dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Ao longo dois anos em que ocorreu a troca de mensagens, Edinho não era ministro do governo Dilma Rousseff. Na ocasião, ele era deputado estadual pelo PT de São Paulo e presidia o partido no estado.

O ex-dirigente da OAS já foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele chegou a ser preso pela Lava Jato em novembro de 2014, mas, atualmente, está recorrendo da condenação em liberdade.

O relatório da PF mostra inclusive o empreiteiro apresentando ao ministro, em 2014, um cronograma de doações para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. À época, Edinho era o tesoureiro da campanha presidencial petista.

A doação é mencionada em quatro mensagens enviadas por Léo Pinheiro ao atual titular da Comunicação Social em 8 de agosto de 2014. Na primeira mensagem sobre o assunto, o então presidente da OAS lista uma proposta de cronograma das doações, que seriam repassadas em três parcelas de R$ 5 milhões: em 15 de agosto, em 1º de setembro e 15 de setembro.

Em outro texto, Pinheiro questiona se também pode fazer as doações pela coligação encabeçada pelo PT na campanha presidencial. Edinho, entretanto, não responde às mensagens do empreiteiro sobre as doações.

Edinho é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga a doação de R$ 7,5 milhões da construtora UTC para a campanha presidencial do PT de 2014.

Em um dos depoimentos de seu acordo de delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, disse que fez repasses milionários para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, da qual Edinho Silva foi tesoureiro.

Marina defende cassação de Dilma via TSE

Postado por Magno Martins

O Brasil passa hoje por uma situação dramática, em que a sociedade está pagando um preço muito alto por um governo que está há doze anos no poder, mas não soube fazer o que era necessário no tempo certo, ocultando problemas para vencer as eleições. Essa é a avaliação da ex-senadora e candidata derrotada na última disputa presidencial, Marina Silva (Rede).

Em entrevista concedida à rádio Gaúcha, a política com passagem por PT, PV e que participou das eleições de 2014 hospedada no PSB, criticou as manobras feitas por sua adversária Dilma Rousseff durante uma campanha que chamou de "infame processo de desconstrução" que "extrapolou todos os limites da ética" e diz que o país agora colhe os frutos da sobreposição do pragmatismo a agendas programáticas. Durante a conversa, que durou cerca de 15 minutos, ela fez referência à atual situação da inflação, do desemprego, ao cenário recessivo e os riscos de perda de benefícios, também por conta de mudanças em regras feitas no ano passado.

Foi pedido várias vezes pelo próprio PT em relação a outros governos, e na época eles não achavam que era golpe. Impeachment é uma forma legítima estabelecida pela Constituição. Agora, é preciso que se cumpra alguns regramentos. No meu entendimento, o melhor caminho para o Brasil é o processo que está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque, no TSE, haveria a cassação da chapa, se forem comprovadas as graves denúncias de que o dinheiro da corrupção foi utilizado para a campanha do vice-presidente e da presidente da República", argumentou.

O processo de cassação ampararia a percepção de Marina de que o vice-presidente Michel Temer também tem responsabilidade sobre o atual momento vivido pelo Brasil. "Entendo que tanto o PT quanto o PMDB, tanto a presidente quanto o vice-presidente são responsáveis pela crise, responsáveis pelos desmandos que estavam acontecendo hoje em nosso país, inclusive na Petrobras", disse. "Os dois são face da mesma moeda e claro que nós defendemos é que deem encaminhamento urgentemente ao processo que está tramitando no TSE". (Do portal BR247)


Planalto: Cunha vazou depoimentos de ministros

Postado por Magno Martins

Do blog do Camarotti

Sabe-se agora que teve endereço certo a reação da presidente Dilma Rousseff aos vazamentos das investigações da Operação Lava Jato e que atingiram nesta quinta-feira (7) dois ministros.

De forma reservada, o Palácio do Planalto atribui ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o vazamento de informações contra Jaques Wagner, chefe da Casa Civil, e Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social. E solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma investigação sobre os vazamentos (leia ao final deste texto íntegra de nota divulgada na noite desta quinta pelo Ministério da Justiça).

No café da manhã desta quinta com jornalistas, Dilma foi enfática ao criticar "vazamentos seletivos" e o que chamou de "espetacularização" das investigações. Ela chegou a levantar suspeitas sobre a autoria dos vazamentos, ao ser questionada sobre o caso do ministro Jaques Wagner.

Informações reveladas nesta quinta pelo jornal "O Estado de S. Paulo" destacam uma troca de mensagens entre o executivo da construtora OAS Léo Pinheiro e Jaques Wagner, quando este era governador da Bahia. O empreiteiro pede ajuda para liberar recursos junto ao Ministério dos Transportes.

Em relação ao ministro Edinho Silva, a troca de mensagens com Léo Pinheiro mostra um acerto de cronograma de doações eleitorais.

Procurado pelo Blog, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu. Cunha afirmou que ele “é que está sendo vítima de vazamento todos os dias, inclusive de dados de órgãos do governo, como a Receita Federal”. A referência é a reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" sobre aumento injustificado de patrimônio do presidente da Câmara.

“Logo, é mais fácil o governo estar vazando contra mim do que o contrário”, afirmou Cunha, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Justiça.

Nota à Imprensa

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje à Polícia Federal a abertura imediata de inquérito policial para investigar divulgação de mensagens do empresário Leo Pinheiro que, em princípio, estão protegidas por sigilo legal. O ofício encaminhado à direção da Polícia Federal refere-se a mensagens de texto enviadas pelo empresário no período de agosto de 2012 a outubro de 2014 que foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo no dia de hoje.

Brasília, quinta-feira, 07 de janeiro de 2016

Cassação de Cunha divide opinião de juristas

Postado por Magno Martins

Especialistas em Direito Constitucional divergem sobre se a eventual decretação do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal seria uma violação ao princípio da separação dos Poderes. Para o ex-ministro do STF e advogado Carlos Velloso, tirar Cunha do cargo não representaria uma invasão do Judiciário no Legislativo. Já o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins considera que o afastamento de Cunha resultaria em uma grave violação à regra da separação dos Poderes.

No texto que encaminhou a seus advogados para contestar o pedido de seu afastamento do cargo, Eduardo Cunha escreveu que, em um dos 11 pontos elencados pelo Ministério Público, a peça toma como sua uma mensagem de texto que não veio de seu telefone.

Coelhos não passeiam ao luar

Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

Jacques Wagner, chefe da Casa Civil, avisa que a população não deve esperar grandes notícias, em matéria de reformas econômicas. “Não tem coelho na cartola”, ele comenta, acrescentando que não haverá pacotes. As mudanças serão paulatinas, passo a passo na recuperação da confiança do empresariado e na criação de empregos.

O diabo é que o Lula exige mais. Quer a presidente Dilma anunciando medidas de impacto para o governo sair da crise, sugerindo a adoção de propostas como as constantes nos documentos do PMDB e do PT, voltadas para a retomada do crescimento econômico.

Fica difícil conciliar as duas paralelas, que parecem fluir em sentido oposto. Nem no infinito se encontrarão. Entre elas transita a presidente Dilma, ignorando-se para onde vai. Se depender do ex-presidente, para medidas imediatas de recuperação do otimismo e de sólida maioria parlamentar, de forma a dissolver a sombra do impeachment. Conforme o ex-governador da Bahia, lentamente, sem criar falsas expectativas nem realizar milagres.

O singular nesse confronto é que tanto o Lula quanto Wagner posicionam-se no quadro sucessório. O primeiro ocupando a pole-position na raia do PT, mesmo desgastado e às voltas com a queda de popularidade e especulações sobre o envolvimento de familiares, amigos e correligionários sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. O outro como alternativa para o caso de afastamento do chefe.

Vale repetir que nem tudo depende do trio Lula-Dilma-Wagner e penduricalhos. A sorte da política econômica repousa em mãos do empresariado e dos trabalhadores, por enquanto situados em campos opostos, cada grupo defendendo seus interesses e opondo-se aos do adversário.

Faz tempo que a divisão envolve o PT, os demais partidos, as centrais sindicais, a Fiesp e variadas corporações. A receita do Lula continua a mesma, ou seja, que Dilma deve viajar mais pelo país, dar mais entrevistas, retomar o protagonismo da agenda política, anunciar mudanças na estratégia econômica e recompor sua base de apoio no Congresso. Também precisa evitar divisões no PT. O problema é que essas sugestões vem sendo dadas há meses, mas com pouca aceitação. O tal Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto pela empresariado e por lideranças sindicais, criado no governo dele, não se reúne há um ano, quando deveria estar sendo cooptado como forma de sensibilizar a opinião pública.

Em suma, nada de novo debaixo do sol, apesar de a noite parecer próxima, período em que será mais difícil encontrar coelhos passeando ao luar.

Dez dias que podem valer por 50

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Os prazos em que ocorrerão os principais eventos judiciários dependem de uma série de fatores - inclusive feriados, dias de ponto facultativo, etc. Por exemplo, o ministro Teori Zavascki deu prazo de dez dias para que o deputado Eduardo Cunha se manifeste sobre o pedido do Ministério Público para afastá-lo da Presidência da Câmara. Dez dias não são dez dias: o prazo começa quando Cunha for notificado da decisão. Isso só pode ocorrer em fevereiro, quando o Supremo volta do recesso e manda notificá-lo. Se a notificação for entregue pelos oficiais de justiça na segunda, dia 1º, o pedido de afastamento pode começar a ser julgado na sessão de quarta, dia 17. Se a notificação não for logo entregue, talvez fique tudo para março.

São dez dias que podem valer por 50. Só que, enquanto não há decisão, a política fica fermentando e esquentando a crise.

Todos os envolvidos desmentirão. Mas vários informantes confiáveis, em Brasília, garantiram que o ex-ministro Delfim Netto foi sondado por Dilma para a Fazenda. Desde o início dos Governos petistas, Delfim esteve entre os conselheiros informais do presidente Lula.

Delfim recusou, Nelson Barbosa aceitou.