Em decisão publicada na terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Benedito Alves, multou a prefeita cassada de Jaru, Sônia Cordeiro (PT), em 2.500 reais por irregularidades no Portal da Transparência do poder Executivo municipal.

De acordo com o TCE, não foram disponibilizadas informações a respeito dos valores inscritos em dívida ativa, bem como das arrecadações correspondentes e a falta da publicação em tempo real das informações.

Por isso, Sônia Cordeiro foi multada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por não ter cumprido as determinações constantes da Decisão Monocrática 21/2013/GCBAA, concernentes à completa disponibilização de informações no Portal de Transparência. Foi fixado o prazo de 15 dias, na forma da legislação em vigor, para que ela pague os valores fixados. Caso não o faça, estará sujeita à cobrança judicial.

Também foi determinado, via ofício (mãos próprias), à atual chefe do poder Executivo Municipal de Jaru, com fulcro no art. 71, IX, da Constituição Federal, c/c o art. 63, caput, do RITCE-RO que, no prazo de 30 dias, segundo o que apurou o Rondôniavip, a contar da ciência do acórdão, adote providências para adequar o Portal Eletrônico do Município, disponibilizando todas as informações necessárias ao cumprimento da Lei Complementar Federal 131/2009, devendo constar, de forma clara e facilmente acessível pelos cidadãos, todas as informações de relevância pública, sobretudo, aquelas constantes do relatório da Unidade Técnica, sob pena de aplicação de nova sanção de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).


Fonte:RONDONIAVIP

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia inaugurou na última sexta-feira, 22/1, às 11 horas, o novo Fórum Eleitoral do Município de Buritis/RO.

À frente da solenidade de inauguração, o presidente, desembargador Rowilson Teixeira, acompanhado do vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, do juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Buritis, Rogério Montai, a diretora geral do TRE, Elizeth Mesquita, do coordenador da Presidência, Edgard Manoel, e de servidores do Tribunal.

Entre as autoridades presentes, marcaram presença os prefeitos de Buritis e Campo
Novo, além de vereadores, secretários e procuradores municipais. Também prestigiaram a cerimônia advogados, representantes de partidos e eleitores da região.

Em seu discurso, o desembargador Rowilson Teixeira destacou que “inaugurar um prédio público é sempre motivo de alegria, porque é mais um empreendimento a serviço do povo e do progresso da sociedade”.

"O plano de obras do TRE encerra no dia de hoje um importante ciclo de realizações no interior do Estado. Mas o trabalho não pára, e não pára nunca. Obras e mais obras continuam, porque reformas e ampliações são necessárias a cada ano para bem atender a crescente demanda de eleitores do Estado.”, enfatizou Rowilson Teixeira.

O juiz eleitoral Rogério Montai enfatizou que a obra representa um marco para Buritis, porque trata de espaço para realização da cidadania e fortalecimento da democracia.

“Como já dizia o Desembargador Walter Waltenberg, se tem uma instituição que funciona muito bem nesse país, essa instituição é a Justiça Eleitoral. Daí a grande importância de Buritis contar com um novo e amplo Fórum Eleitoral a serviço da democracia”, concluiu Rogério Montai.

O novo prédio do Fórum Eleitoral de Buritis tem área de 308,64 m² de área construída, melhorando o atendimento aos eleitores da região.

A Central de Atendimento aos eleitores possui 3 guichês e sala de espera com cadeiras. O Fórum tem ainda sala multifuncional, que servirá como depósito de urnas e local de treinamento. Todas as instalações do prédio são acessíveis.

O novo Fórum Eleitoral de Buritis está localizado na Av. Porto Velho, nº 1446, Bairro: Setor 02.


Fonte:TRE-RO

Medo, surpresa e tristeza foram sentimentos vividos pela adolescente Herika Karolaine Luna dos Santos, de 14 anos, em menos de 24 horas. Grávida de cinco meses, a garota começou a sentir as dores do parto durante a madrugada desta terça-feira (2) em Vilhena (RO). O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado pelos familiares, mas quando chegou à residência, Herika já tinha ganhado a menina. Por apresentar estado grave de saúde, a criança prematura foi internada e seria transferida para Porto Velho na tarde desta terça, porém o bebê não apresentou estabilidade para enfrentar o voo e acabou falecendo por insuficiência pulmonar.

Segundo o diretor do Hospital Regional de Vilhena, Faiçal Akkari, a criança prematura nasceu pesando 710 gramas. O parto da menina foi feito em casa, com a ajuda de parentes. Após o nascimento, Ana Valentina e a mãe foram levadas para a unidade de saúde.

“Logo pela manhã já havia sido agendada vaga pelo médico de plantão da UTI neonatal do Hospital Regional no Hospital Cosme e Damião, em Porto Velho. Foi acionada a UTI aérea para vir buscar essa criança. Os paramédicos vieram buscar, ficaram de 12h a 14h com a criança, mas não conseguiram estabilizá-la para ficar apta ao voo”, explica.

Parto
Grávida de cinco meses, Herika Karolaine Luna dos Santos, de 14 anos, começou a sentir dores durante a madrugada desta terça-feira (2), mas não acreditou que Ana Valentina iria nascer. A adolescente, que mora com os pais e uma irmã, havia conversado com o G1 na manhã desta terça sobre o nascimento de Ana Valentina.

Bombeiro e Herika deram entrevista antes de criança falecer (Foto: Eliete Marques/ G1)Bombeiro e Herika deram entrevista antes de criança falecer (Foto: Eliete Marques/ G1)

“Começou as dores e pensei que fosse dor de barriga. Falei com minha mãe e os bombeiros foram chamados. Quando estava arrumando as coisas, a bolsa estourou. Foi o tempo de o meu pai me pegar e me colocar no sofá. Dei um grito e a neném já saiu. Foi muita dor na hora”, relata.

A garota conta que namora há sete meses com o pai da criança e que o enxoval da filha ainda não estava pronto. Na manhã desta terça-feira, vários familiares acompanhavam a adolescente, internada na ala feminina do Hospital Regional. “No começo foi um desespero, pois ela estava gritando, tendo dor, mas quando saiu foi uma alegria. A neném começou a chorar e a gente também”, conta a irmã Larissa Rafaela Lima dos Santos, de 17 anos.

O sargento do Corpo de Bombeiros que chegou na casa logo após o nascimento, Douglas Matias da Silva, explica que a corporação foi acionada depois de meia-noite e, quando chegaram, a criança tinha nascido, mas ainda estava ligada à placenta pelo cordão umbilical. “Cortamos o cordão e envolvemos o bebê em um lençol. Já acompanhei outros partos, mas nunca nessa idade gestacional. Foi muito gratificante chegar e ver que a criança nasceu viva”, enfatiza.

Depois do falecimento do bebê, a família e mãe da criança preferiram não gravar entrevista. O bebê será enterrado no Cemitério Municipal de Vilhena na manhã de quarta-feira (3).

JARUONLINE

Dilma pede que não faltem recursos para combater o zika



A presidente Dilma Rousseff afirmou, na tarde de hoje, que conta com a sensibilidade dos deputados e senadores para que não faltem recursos para reverter o quadro contra o zika vírus, em sua mensagem de início do ano legislativo ao Congresso Nacional.

Ao falar que houve um aumento sem precedentes nos casos de microcefalia nos últimos meses, Dilma classificou a questão "guerra em favor da saúde e da vida" e citou uma megaoperação com 220 mil homens das Forças Armadas, no dia 13 de fevereiro, para exterminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika vírus, do vírus da dengue e do chikungunya. Estudantes e funcionários públicos também serão convocados a participar do combate ao mosquito.

"O único remédio disponível é o enfrentamento do mosquito transmissor, o Aedes aegypti. Se o mosquito não nascer, o vírus não tem como se desenvolver". Ela citou ainda a parceria com o governo americano para desenvolvimento de uma vacina contra o zika vírus, e falou também sobre as vacinas desenvolvidas no Brasil contra a dengue.

A presidente afirmou também que a rede pública de saúde está sendo preparada para atender as mães e as crianças afetadas, e citou a rede para atendimento para pessoas com deficiência seria ajustada para atendimentos das crianças com microcefalia.

O discurso presidencial sofreu a intervenção da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP). De acordo com a assessoria de imprensa da deputada, Gabrili questionou a presidente sobre o que o governo fez pelas pessoas que já são vítimas do zika vírus e da microcefalia.

Quebrando o protocolo da cerimônia, a presidente se dirigiu diretamente à deputada, pedindo sua colaboração e afirmando que ela pode oferecer boas ideias.

AGÊNCIA ESTADO

Moro manda paralizar ação contra Odebrecht

Postado por Magno Martins

Pessoas ligadas à empresa são rés em processo que surgiu na Lava Jato. Informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta.

Do Portal G1 - Bibiana Dionísio e Thais Kaniak

O juiz federal Sérgio Moro determinou a suspensão do prazo para as alegações finais da defesa na ação penal que envolve a empreiteira Odebrecht. A decisão é desta terça-feira (2) e foi tomada porque, conforme Moro, a Justiça da Suíça considerou irregular o procedimento de envio ao Brasil de informações sobre contas da empresa que teriam sido usadas para pagamento de propina a diretores da Petrobras.

A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo antes da sentença do juiz.

De acordo com o documento da Justiça suíça, divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) já traduzido, é necessário verificar se o envio dos dados atendeu aos requisitos materiais de auxílio judicial internacional.

Apesar de considerar o envio das informações irregular, a Justiça da Suíça não pede a devolução dos documentos. Também afirma que a Justiça brasileira não pode ser responsabilizada por "medidas falhas de orgão públicos suíços".

Provas ainda valem


Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público da Suíça afirma que o Tribunal Penal Federal do país entendeu que a remessa dos documentos bancários da Odebrecht precisa "ser submetida a um processo de ratificação". Até o momento, as provas da Lava Jato enviadas para o Brasil não foram invalidadas. (Veja íntegra da nota abaixo)

A decisão responde a recurso apresentado por uma das empresas envolvidas contra a assistência mútua entre Brasil e Suíça no caso e, especificamente, contra a entrega dos documentos. Segundo o MP suíço, o Tribunal entendeu que os envolvidos não tiveram oportunidade de se opor ao fornecimentos de seus dados bancários para a investigação brasileira.

Para o MPF, a decisão da Justiça Suíça não interfere na denúncia apresentada e representa uma derrota judicial para a Odebrecht, que terá direito a "apenas" um recurso interno.

Odebrecht na Lava Jato


A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Desde então, pessoas ligadas à empresa, entre elas Marcelo Odebrecht, presidente afastado da holding, estão detidas no Paraná.

De acordo com o MPF, a Odebrecht agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, conforme o MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

Petição


O pedido para a suspensão havia sido feito pela defesa de Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht que está preso desde junho do ano passado. No documento, ele apresenta cópia da decisão do tribunal suíço sobre "irregularidade procedimental" no envio dos dados bancários.

"É uma decisão louvável, cautelosa. A expectativa é de que ele [o juiz] venha a concluir que essa prova não pode ser utilizada de maneira alguma na ação penal, pelo menos até que se chegue a uma decisão na Suíça no novo procedimento que foi aberto. O envio foi ilícito, foi uma burla à lei suíça", afirmou a advogada Dora Cavalcanti Cordani, defensora de Márcio Faria da Silva.

Ela ainda disse que o envio das informações ao Brasil sempre foi questionado pela defesa de Márcio Faria da Silva.

Questão complexa
Moro afirma no despacho que, "para resolver em definitivo tal questão relativamente complexa", é necessário ouvir o MPF local.

O juiz pede para que o MPF seja intimado com urgência, já que há acusados presos, para a manifestação sobre o ocorrido em três dia.

"Na oportunidade, deverá apresentar cópia dos pedidos de cooperação ativo aos quais se reporta a decisão da Corte na Suíça ou outros documentos que possam ser relevantes para decisão da questão em foco".

Contas na Suíça
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.

Segundo o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-diretores da área Internacional.

De acordo com as informações da investigação suíça, os pagamentos aos dirigentes da Petrobras eram feitos por meio de subsidiárias da Odebrecht, como Smith&Nash, Arcadex, Havinsur, Golac e Sherkson. O dinheiro também transitava em contas intermediárias mantidas em offshores em outros países, como Panamá, Antigua e Barbuda e Áustria.



Íntegra da nota do Ministério Público da Suíça:

O gabinete do procurador-geral da Suíça (OAG, na silga em inglês) conduz um processo penal contra a empresa brasileira Construtora Norberto Odebrecht S.A, bem como outras empresas associadas e pessoas. Suspeita-se que as empresas ligadas ao Grupo Odebrecht pagaram subornos por meio de contas na Suíça para contas de ex-diretores da Petrobras também em instituições bancárias suíças. Nesse contexto, o OAG, em 16 de julho de 2015, protocolou pedido ao Brasil para assistência mútua através da autoridade central competente – na Suíça, o Escritório Federal de Justiça.

Os procuradores brasileiros também estão realizando investigações relacionadas ao mesmo tema, que se encontram intimamente interligadas com o processo na Suíça. A Suíça também foi convidada a prestar assistência mútua, incluindo um pedido para ver os arquivos sobre os processos penais conduzidos na Suíça relacionados com o escândalo de corrupção Petrobras.

No seu pedido de auxílio judiciário mútuo, de 16 de julho de 2015, o OAG pediu para que várias pessoas fossem entrevistadas de acordo com uma lista de perguntas e que elas analisassem determinados documentos fornecidos, incluindo registros bancários. Um recurso foi apresentado contra este pedido de assistência mútua e, especificamente, contra a entrega de documentos bancários pelo OAG.

Em uma primeira decisão datada de 19 de Janeiro de 2016, e em três decisões semelhantes, a Secção do Tribunal Criminal Federal de Apelações acolheu parcialmente os apelos feitos por empresas estrangeiras envolvidas no caso. Foi determinado que o envio dos registros bancários relacionados a essas companias para as autoridades brasileiras, como parte do pedido da OAG para assistência mútua, não seria autorizado, já que a OAG não permitiu que a outra parte pudesse se posicionar antes da entrega dos documentos.

A OAG foi, portanto, condenada a realizar um processo retrospectivo de assitência mútua, a fim de examinar se a entrega desses documentos também teria sido permitido se tivesse partido de uma solicitação das autoridades brasileiras. Se esta pergunta puder ser respondida de forma afirmativa, então a entrega de documentos será remediada pela evidência.

O Tribunal entendeu que era permitida a solicitação ativa suíça e as informações dadas, mas a remessa de documentos bancários tem que ser submetida a um processo de ratificação. Uma vez que a remessa de tais documentos pode ser ratificada, o Tribunal entendeu que, no momento, nenhuma ação tem que ser tomada para solicitar a restituição [dos documentos].