Diversos municípios de Rondônia serão beneficiados com convênio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) para sinalização de trânsito. A cidade de Porto Velho terá investimentos da ordem de mais de R$ 15 milhões, dos quais R$ 5 milhões previstos para o segundo semestre deste ano. Isso inclui colocação de placas de regulamentação, advertência, indicação, educativas e de serviços, semáforos próximos às escolas para segurança dos estudantes.

Conforme explicou o diretor-geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, para a liberação dos recursos a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), deve fazer e apresentar ao Detran projeto que contemple a sinalização da cidade, com planejamento baseado nas estatísticas do trânsito, com o objetivo de sinalizar locais de maior incidência de acidentes e maior fluxo de veículos.

Cavalcante disse que mediante a prestação de contas dos serviços executados e conferidos pelo Detran existe uma projeção de liberação do restante dos recursos, R$ 10 milhões, para a capital nos próximos anos.

Com recursos já liberados, atualmente o Detran mantém com a Prefeitura de Porto Velho mais dois termo de cooperação técnica: instalações dos novos semáforos da cidade e no âmbito da educação no trânsito, com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), cujo objetivo é a implementação do programa de Educação para o Trânsito junto às escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.

Ainda neste semestre, o Detran vai assinar convênio, no valor de R$ 5,4 milhões, com os municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, São Francisco, Ouro Preto do Oeste, Rolim de Moura e Santa Luzia do Oeste para instalação de placas de regulamentação, advertência, indicação, educativas e de serviços, semáforos, com projetos obedecendo os mesmos critérios que estão sendo feitos na Capital.

Diretor-geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, falou sobre os convênios com os municípios

“Na maioria dos municípios o governo disponibilizou um engenheiro para ajudar as prefeituras a fazerem seus projetos de sinalização das cidades, com foco nos pontos de maior incidência de acidentes de trânsito”, destacou Cavalcante, acrescentando que as cidades de Ji-Paraná e Cacoal, como já têm Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) organizadas, os projetos do convênio serão para fazer uma readequação da sinalização.

O Detran também vai iniciar na cidade de Cacoal a construção de um prédio novo para melhor atender os usuários do órgão naquele município, com modernas instalações, com dois andares, auditório, salas amplas, climatizadas.

Já em Ouro Preto do Oeste será licitada uma nova pista de provas práticas, com tecnologia moderna para aplicação das provas, com sala de espera informatizada, a fim de garantir um ambiente confortável aos servidores e usuários. O terreno foi doado pela prefeitura.

Para o segundo semestre, o planejamento do Detran está direcionado à sinalização de Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Presidente Médici, São Miguel, Alta Floresta, Alto Alegre, Buritis, Cujubim, Monte Negro e Vilhena. Todos em parceria com os municípios.

SECOM

Relatório do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Curi Neto, aponta que a Corte investigou denúncia veiculada na imprensa sobre a existência de uma funcionária fantasma no Departamento de Estradas de Rodagens (DER). A intenção era apurar possível dano ao erário.

Em análise aos documentos enviados pelo DER, foi constatada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 01-1420-03140- 0001/2015, que atribuiu responsabilidade, solidariamente, ao ressarcimento no valor de R$ 6.152,98 à ex-servidora Fabiana de Vito, por ter recebido salários sem a contraprestação do serviço, e a José Luiz de Souza Filho, na qualidade de seu chefe imediato, por ter homologado indevidamente a ficha de frequência da funcionária.

José Luiz de Souza Filho assinou um “Termo de acordo e de confissão de dívida”, reconhecendo sua responsabilidade de pagar o valor integral do débito. Assim, ele autorizou o desconto em folha de nove parcelas iguais de R$ 683,67 para a quitação da importância da dívida reconhecida.

Quando ele confirmar o recolhimento do valor total, o processo será arquivado pelo Tribunal de Contas.


Autor: Rondoniadinamica


DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 2825/2015 UNIDADE: Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes de Rondônia – DER/RO ASSUNTO: Fiscalização de Atos e Contratos RESPONSÁVEL: Isequiel Neiva de Carvalho – Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes de Rondônia RELATOR: Conselheiro PAULO CURI NETO DM-GCPCN-TC 00084/16 Cuidam os autos sobre a fiscalização de irregularidade ocorrida no âmbito do DER-RO, que estaria remunerando servidora comissionada sem a devida contraprestação. Dessa feita, foi noticiado na mídia local que a servidora comissionada do DER-RO Fabiana de Vito recebeu remuneração, sem, contudo, ter prestado os serviços. A Coordenadoria de Gestão da Informação desta Corte, ao se deparar com a notícia, tratou de buscar evidências do afirmado na imprensa. Assim, após diligências, a documentação encaminhada foi autuada como fiscalização de atos e contratos, ante a relevância dos achados (possível dano ao erário). Analisando os documentos enviados, constatou-se que o DER-RO instaurou o Processo Administrativo Disciplinar n° 01-1420-03140- 0001/2015, que findou por atribuir responsabilidade solidária aos envolvidos. Destarte, no aludido PAD, foram atribuídas responsabilidades, solidariamente, ao ressarcimento no valor de R$ 6.152,98 à ex-servidora Fabiana de Vito, por ter recebido salários sem a contraprestação, e ao senhor José Luiz de Souza Filho, na qualidade de chefe imediato da aludida servidora, por ter homologado indevidamente a ficha de frequência da indigitada servidora referente ao período controvertido. Diante disso, determinou-se ao Diretor-Geral do órgão jurisdicionado que prestasse informações ao Tribunal acerca do recolhimento do débito apontado no aludido PAD (Ofício n° 034/GCPCN/2016, à fl. 108). Em atenção à determinação desta Corte, o senhor Isequiel Neiva de Carvalho – Diretor-Geral do DER-RO – fez juntar aos autos o “Termo de Acordo e de Confissão de Dívida”, pelo qual o senhor José Luiz de Souza Filho, na qualidade de Chefe imediato da senhora Fabiana de Vito, reconhece a sua responsabilidade pelo pagamento irregular, no valor integral do débito (R$ 6.152,98). Desse modo, o senhor José Luiz de Souza Filho autorizou o desconto em folha de nove parcelas iguais de R$ 683,67 (seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), para a devida quitação da importância da dívida reconhecida. Contudo, o documento de confissão de dívida foi assinado pelo aludido servidor em 29 de fevereiro de 2016. Logo, ao que tudo indica, o pagamento total do débito ocorrerá somente no mês de novembro de 2016. Diante disso, imperativo o Diretor-Geral do DER-RO fazer prova, mensalmente, perante esta Corte, do efetivo recolhimento das parcelas alusivas à dívida, até a quitação total do débito. Portanto, o presente processo ficará sobrestado neste gabinete, com vista à comprovação do pagamento integral do débito imputado ao senhor José Luiz de Souza Filho, que, após a devida confirmação do recolhimento total da dívida, tende a ser arquivado. Sendo assim, será expedido ofício ao Diretor-Geral do DER-RO para que no prazo de 10 dias, contados do recebimento, comprove o pagamento da primeira parcela da dívida referente ao mês de março do corrente, devendo, ainda, serem comprovados, posteriormente, os recolhimentos das outras 08 parcelas, consoante os descontos na folha de pagamento do servidor envolvido, até a quitação integral da dívida.

Em 31 de Março de 2016

Paulo Curi Neto

Relator

De acordo com o site ‘Daily Mail’, enquanto uma jovem escocesa dava à luz ao seu primeiro filho, o pai se casava com outra mulher. O caso aconteceu em Johnstone, Escócia.

Heather McGillion, 24 anos, conheceu Adonis Rodriguez enquanto trabalhavam em um rede de hotéis na República Dominicana. O casal ficou junto por um ano e planejava criar o filho na ilha caribenha.

As coisas não deram certo e Heather voltou para Escócia para ter seu filho, ela sofreu algumas complicações durante a gravidez.

Horas após o nascimento de Diego, a jovem recebeu uma mensagem nas redes sociais com a foto do namorado se casando com uma turista alemã identificada como Júlia. Heather não acreditava no que estava acontecendo.

"Quando eu vi a mensagem senti como se eu tivesse sido atropelada por um ônibus. Adonis estava com os braços em volta de uma mulher e ela estava usando um vestido de noiva. Nada fazia sentido, quanto mais eu pensava naquilo, mais eu achava absurdo” afirmou.

PORTAL HOLANDA

Manaus|AM - Na manhã do último domingo (3) policiais militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) informaram que foram agredidos por um tenente da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) lotado na 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM).

De acordo com informações de testemunhas, o oficial foi abordado na Ponte Rio Negro por dois policiais militares do BPTran que estavam de serviço. Segundo relatos, o tenente teria os agredido, chegando até mesmo a derrubar o celular de um deles ao ver que estava sendo gravado por sua conduta.

A ação foi registrada em vídeo por um dos PMs. Ele informou que recebeu um tapa do oficial, que fez o celular que estava gravando cair no chão.

Procurado pela reportagem do Portal do Holanda, o tenente informou que lamenta o caso, porém não entrou em maiores detalhes sobre o motivo da exaltação durante a abordagem.

Nota PMAM

O Comando da Polícia Militar do Amazonas, através da Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD), já instaurou inquérito para apurar a conduta do oficial. Também determinou aos policiais militares de serviço que mantenham sempre a conduta de fazer cumprir a Lei e a Ordem quanto à abordagem em veículos irregulares.

Informa ainda que qualquer conduta desabonadora de policial, oficial ou praça, será tratada com os ferrões da lei disciplinar.

ACESSE O VÍDEO
http://www.portaldoholanda.com.br/abordagem/oficial-da-pmam-e-suspeito-de-agredir-companheiros-de-farda-em-abordagem-policial

PORTAL HOLANDA

Se cair, Dilma deixa herança amarga a Temer

Postado por Magno Martins

Se a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment, o vice-presidente Michel Temer herdará não só o cargo, mas também as quatro ações que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014.

Os ministros do tribunal já concordaram, nos bastidores, que os processos continuarão abertos. Isso acontecerá mesmo se o PSDB, partido autor das ações, pedir o arquivamento dos casos — hipótese que é descartada na sigla.

A única possibilidade de extinção dos processos seria uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral, algo pouco provável de acontecer. As informações são do jornal O Globo.

Justiça americana de olho nas propinas na Lava Jato

Postado por Magno Martins

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está investigando a utilização do sistema financeiro americano para o pagamento de propina da operação “lava jato” no Brasil. A investigação americana conta com o apoio da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no Paraná. Ao menos dois delatores da Lava-Jato viajaram entre janeiro e fevereiro ao país para responder ao órgão: Augusto Mendonça e Julio Camargo, ex-executivos da Setal.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, pretende começar trajetória para aprovar o chamado “projeto de lei do arrependido”. O documento prevê, segundo a imprensa local, permitir a delação premiada em processos de corrupção — hoje prevista apenas em casos de terrorismo, sequestro e lavagem de dinheiro.


Sílvio diz que fornecia cestas de natal a empreiteiras

Postado por Magno Martins

O ex-secretário-nacional do Partido dos Trabalhadores Silvio Pereira é alvo de prisão preventiva

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira disse em depoimento que recebeu pagamentos de empreiteiras porque fornecia "cestas de Natal" para essas empresas. Silvinho, como é conhecido, foi preso na Operação Lava Jato na última sexta-feira (1º), sob suspeita de receber cerca de R$ 500 mil de empreiteiras como uma forma de comprar seu silêncio.

Ele foi investigado no processo do mensalão, mas não virou réu na ocasião porque tinha firmado um acordo com o Ministério Público Federal. Silvio Pereira ficou conhecido no escândalo do mensalão por ter recebido um jipe Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobras.

Em depoimento nesta segunda-feira (4), Pereira se apresentou aos investigadores como "cozinheiro" e disse que trabalha em seu restaurante em Osasco, chamado Tia Lela. Ele disse que vendeu um "pacote promocional" de cestas para a empreiteira OAS presentear clientes e funcionários, que custava cerca de R$ 80 mil.

O ex-secretário também afirmou que recebeu R$ 35,7 mil em 2011 da construtora UTC também para o fornecimento de cestas de Natal. Silvinho, porém, não explicou vários dos outros pagamentos recebidos.

Os investigadores questionaram sobre uma mensagem de 2011 em que o empreiteiro Leo Pinheiro da OAS o questionava sobre uma "proposta". Ele disse que o assunto se referia a um projeto de "revista de culinária".

Duas empresas do ex-secretário receberam ao menos R$ 2 milhões de campanhas eleitorais de candidatos petistas a partir de 2008. Ele afirmou que alugou carros de som para a campanha do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em 2012, por R$ 250 mil. Também disse que promovia eventos em seu restaurante e que os principais serviços prestados por uma de suas empresas, a Central de Eventos, foram para a campanha à Presidência de Lula em 2006.(Folha de S.Paulo)