INSS convoca 1,6 milhão para revisar benefícios por incapacidade

aposentadosO INSS começou nesta quinta-feira (1º) a convocar os segurados para fazer revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez por meio de exames. Ao todo são 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos que passarão por avaliação.

Os beneficiários serão convocados por meio de carta para a realização da perícia médica. Após o recebimento da carta, terão cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135, segundo o Ministério da Previdência.

Quem não atender ao chamado do INSS no prazo estabelecido terá o benefício suspenso. A reativação só ocorrerá mediante o comparecimento do beneficiário e o agendamento de nova perícia.

Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos aos beneficiários por meio dos terminais eletrônicos das agências bancárias.

Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial.

Para facilitar a convocação, os beneficiários devem manter o endereço atualizado no INSS. A alteração pode ser realizada por meio da central de teleatendimento 135 ou pela internet (www.previdencia.gov.br).

Os beneficiários não precisam se antecipar à convocação e comparecer ao instituto antes de serem convocados. Para evitar filas desnecessárias e sobrecarga nas agências de atendimento, o INSS informa que organizou a revisão dos benefícios em lotes com critérios pré-definidos.

Critérios
O agendamento e a convocação da revisão obedecerão a critérios como idade do segurado (da menor para a maior) e o tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor). Assim, serão chamados primeiro os segurados mais jovens e que recebem o benefício há mais tempo.

Os primeiros 75 mil convocados são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial.

Perícia
O perito poderá realizar até quatro perícias diárias referentes à revisão, que serão inseridas na agenda diária de trabalho já na primeira hora da jornada. As agendas já marcadas serão cumpridas de modo a não prejudicar os segurados agendados, segundo o INSS.

Aproximadamente 2,5 mil dos 4,2 mil peritos do quadro do INSS trabalharão nas perícias de revisão.

O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, o governo calcula que a economia para os cofres chegue a R$ 126 milhões por mês. O valor médio desses benefícios é de R$ 1.193,73.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está encabeçando tratativas junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda com vistas a garantir a possibilidade de doações eleitorais por meio de cartão de crédito, em cumprimento ao que diz a Resolução do Tribunal nº 23.463/2015. Na sessão plenária desta quinta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, comunicou aos demais ministros sobre o empenho do Tribunal para assegurar a realização dessas transações nas Eleições Municipais de 2016.

“Nós estamos experimentando uma pequena crise, diante de pedidos dos partidos políticos para que obtenham autorização para receber doações via cartões. E nós estamos insistindo para que o Banco Central regulamente e encoraje [as instituições] a cumprirem o que está também na nossa resolução. Estamos tendo, nesse momento, alguma dificuldade com as empresas de cartão, que alegam razões técnicas e também de outra ordem para resistir. Por isso, nós estamos insistindo. Estamos tomando providências junto ao Banco Central, ao Ministério da Fazenda e às próprias entidades representativas desses cartões”, informou o presidente do TSE.

A questão foi levada, inicialmente, à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que imediatamente a encaminhou à Presidência do TSE. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o tema assumiu uma “relevância ímpar”. “Nós temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, alertou o presidente da Corte, destacando que, nestas eleições, apenas serão permitidas doações eleitorais efetuadas por pessoas físicas.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, comunicou aos ministros que o Ministério Público também está debatendo o tema com o Bacen, alertando para o fato de que esses chamados “arranjos de pagamento” não podem dar tratamento discriminatório aos prestadores de serviço. “Nesse sentido, a administração de cartão de crédito, que está sujeita à regulação do Banco Central, está dando tratamento discriminatório a um importante instrumento de rastreabilidade das doações nas campanhas eleitorais, que é o uso do cartão de crédito. É fundamental que o TSE possa resolver de uma vez por todas essa questão”, afirmou.

Para o ministro Henrique Neves, pela relevância do tema, a situação pode ser considerada “gravíssima”. “Algumas administradoras teriam, inclusive, definido que não permitiriam a utilização do cartão de crédito nas eleições, muito menos a sua utilização na internet. As empresas responsáveis pelos cartões de crédito fazem parte do sistema financeiro, que serve aos interesses da coletividade. A Lei Eleitoral permite e, logo, se ela permite, ela determina que o Tribunal garanta os meios para que o candidato possa utilizar o cartão de crédito para sua utilização para as doações eleitorais”, destacou o ministro.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito.

Segundo a norma, as doações por meio de cartão de crédito ou de débito somente serão admitidas quando realizadas pelo titular do cartão. Além disso, eventuais estornos, desistências ou não confirmação da despesa do cartão serão informados pela administradora ao beneficiário e à Justiça Eleitoral.



TSE

Justiça Federal no Distrito Federal suspende 'Lei do Farol Baixo'

Foto: Reprodução / Internet

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Fonte: Agência Brasil

Mãe de três filhos, a escritora norte-americana Brittany Gibbons decidiu submeter-se a um desafio com o marido para tentar recuperar a autoconfiança na própria imagem. Durante um ano, eles fariam sexo diariamente a fim de ajudá-la na aceitação do próprio corpo.

Em um texto publicado no site "Good Housekeeping", a autora do livro "Fat Girl Walking" (Garota gorda passando, em tradução livre) conta que não se permitia ficar nua na frente do marido depois da terceira gravidez, quando ganhou peso e enxergou em si mesma a silhueta da mãe.

"Eu mantinha as luzes apagadas durante o sexo, escondia minha barriga e meus seios sob uma camisola, e esperava meu marido sair do quart antes de correr do chuveiro para o closet e me vestir".

Preocupada com essa rejeição de si mesma, ela decidiu sugerir ao marido que os dois fizessem sexo diariamente durante um ano. "Parecia algo desagradável, mas também uma maneira intrigante de me forçar a encarar meu corpo a cada dia. Afinal, alguma hora as luzes teriam que ficar acesas, certo?".

Assim, durante um ano, Brittany e o marido, Andy, transaram todas as noites - com exceção dos dias em que estavam gripados ou quando viajavam separados. E aos poucos, a norte-americana começou a sentir o efeito de permitir-se encarar o próprio corpo.

O experimento aconteceu três anos atrás e, segundo Britanny, atualmente os dois já não têm relações sexuais todos os dias porque, segundo ela, "são humanos e não robôs". No entanto, ela garante que a experiência trouxe coisas boas para o relacionamento.

"Nós aprendemos que isso é difícil e que é normal. A maioria das pessoas ao seu redor não faz sexo todos os dias. Estão estressados com o trabalho, organizando os horários do treino de futebol de seus filhos e pagando contas", explica ela. "Encaixar o sexo em tudo isso é difícil mas, para nós, é necessário. Sexo é o que nos lembra que somos parceiros íntimos e não apenas companheiros de quarto encarregados de manter as crianças vivas".

A segunda lição que os dois tiraram de tudo isso foi descobrir exatamente a quantidade ideal de relações sexuais que precisam para se manterem felizes no casamento. "Então nós simplesmente ajustamos nossas vidas baseado nisso", explica. "Mas eu já não fico mais pilhada quando ficamos duas semanas sem sexo, porque nós nos conectamos de outras maneiras. Intimidade nem sempre significa penetração".

Por último, Brittany afirma o desafio anual não deixou o casamento à prova de divórcio e traições, mas a ajudou a sentir-se preparada caso essas coisas aconteçam.

"Está me ajudando a me sentir confiante o suficiente em minha própria pele para sobreviver se isso acontecer", explica. "Enquanto eu, naturalmente, espero continuar casada com Andy até o fim dos tempos - e acho que eu deveria morrer primeiro e assombrá-lo - eu já não tenho esse medo, porque a minha definição de desejável mudou".

A ideia, ela ressalta, nunca foi para salvar o casamento de alguma coisa, mas para se salvar: "Nunca foi sobre alguém me querendo, era sobre eu me querer".


Fotos: Reprodução / Instagram



Fonte: Primeira Hora

O ex-jogador do Botafogo Jobson Leandro Pereira de Oliveira deixou a cadeia em Marabá (PA) 69 dias após ser preso por suspeita de estupro de vulnerável.

A liberdade provisória foi concedida pelo juiz Ricardo Gagliari, da comarca de Colméia, a 206 km de Palmas. Ele estabeleceu condições para a soltura, como o pagamento de uma fiança no valor de R$ 22 mil e o cumprimento de algumas medidas, como não manter contato com as vítimas e não frequentar bares e boates.

Jobson foi preso no dia 23 de junho em Marabá suspeito de estuprar quatro adolescentes. O processo foi instaurado no Pará, mas enviado para o Tocantins. A Justiça paraense alegou que não poderia julgar o caso já que a chácara onde ocorreram os crimes mais graves (estupro de vulnerável) está localizada em Couto de Magalhães, município tocantinense.

Jobson deixou a cadeia na quarta-feira (31) e voltou para o sítio onde vive com a família em Couto Magalhães. O advogado dele, Paulo Braseiro, disse que o ex-jogador está "mais aliviado".

"Nós ingressamos com o pedido de revogação da prisão preventiva porque antes mesmo de iniciar a instrução criminal constava inexistência de ameaça [às vítimas], o que não justificava a prisão. Além disso, Jobson tem endereço certo e é uma pessoa pública", explicou.

Na decisão, o juiz argumenta que a liberdade em nada afronta a ordem pública e o fato da suposta demora da instrução criminal poderia prejudicar o réu. O Ministério Público Estadual manifestou favorável à decisão.

Além disso, o juiz alega que Jobson não está praticando qualquer ato que possa impedir a coleta de elementos necessários para a conclusão do processo.

Em liberdade provisória, o ex-jogador terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o pagamento de uma fiança de 25 salários mínimos, não beber e usa quaisquer drogas, nem frequentar bares ou boates; não se ausentar da comarca onde mora sem autorização do juiz e comunicação do local onde possa ser encontrado; estar em casa entre as 19h e às 6h e nos domingos e feriados integralmente.

Ele deve também atender aos chamados judiciais quando for intimado e está proibido de manter contato com qualquer das vítimas. Se alguma das condições for descumprida, Jobson voltará à prisão.

Entenda o caso

O ex-jogador está preso por cumprimento de mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça de Conceição do Araguaia. O caso começou a ser investigado quando uma das adolescentes, que diz ter sido abusada pelo jogador, procurou a polícia depois que uma foto dela foi parar em um grupo de troca de mensagens na internet. Ele nega todas as acusações.

Ainda segundo a vítima, o jogador teria aliciado a menor em Conceição do Araguaia junto com outras três adolescentes e teria levado as jovens para a chácara de sua propriedade, localizada na cidade de Couto de Magalhães, oeste do Tocantins. Lá, as vítimas teriam sido embriagadas e entorpecidas para, em seguida, serem abusadas sexualmente.

Jobson é acusado dos crimes estupro de vulnerável, ameaça, disponibilização de fotografia pornográfica de adolescente na internet e oferecimento de bebida alcoólica a adolescente. Além do ex-jogador, foram denunciados pelo crime dois amigos dele.

Fonte: G1