Uma medida de adequação administrativa do Governo do Estado de Rondônia visa a retomada de 629 servidores da área de saúde, cedidos aos Municípios, para os setores de origem, as unidades estaduais. Trata-se do Decreto nº 21.544, publicado em 09 de janeiro de 2017, estabelecendo prazo de cinco dias para início de cumprimento. A Lei também expressa que, caso os Municípios optem por manter os servidores, terão de arcar com o ônus salarial.

O Decreto surpreendeu os Prefeitos, que falam em inevitável paralisação do serviço de saúde. Diante da iminência de prejuízos às Prefeituras, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM iniciou forte articulação junto ao Governo. Nesta quinta-feira (12), o Presidente da entidade, Jurandir de Oliveira, oficiou o Governador Confúcio Moura e o Chefe da Casa Civil, Émerson Castro, pedindo a imediata revogação do Decreto.

Para a AROM, a adequação traz prejuízos drásticos pois há Municípios como o de Alvorada D’Oeste que conta com 32 servidores na saúde, que não têm capacidade financeira de absorver os profissionais em folha e manter a oferta de saúde nesses setores. “A iniciativa do Governo é legal e necessária, mas de outro lado, temos a habitualidade dos servidores que constituíram família nos municípios e a extrema necessidade das Prefeituras em tê-los trabalhando”, explica Jurandir.

A saída apresentada pela AROM é que a quebra de cedência seja feita de forma paulatina. Pela proposta apresentada ao Governo, o Municipalismo pede que a retomada dos servidores seja iniciada a partir de julho deste ano, sendo 10% do total a cada ano, por dez anos sucessivos. Pelas alegações do Governo, o Estado tem déficit de R$ 2,5 milhões com esses servidores e que vem buscando regularizar a situação há mais de dez anos.

O pleito da AROM quanto à proposta de aplicabilidade do Decreto foi bem recebido pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Émerson Castro, que assegurou à associação que a questão será revista o mais brevemente possível pelo Governador Confúcio Moura. Na reunião na Casa Civil, a entidade municipalista foi representada pelo Presidente e os colegas prefeitos Jesualdo Pires, de Ji-Paraná, José Walter, de Alvorada D’Oeste, e os diretores da instituição, Izael Dias, de Cabixi e a prefeita Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé.

ASCOM

Escola de Governo de Rondônia abrirá inscrição para oito mil vagas em 26 cursos online

Todos os 26 cursos são online, com carga horária em média de 360h. “Para não ser apenas a distância, quebrar um pouco isso, vamos fazer alguns seminários

A Escola do Governo de Rondônia abrirá, em fevereiro, inscrição para oito mil vagas em 26 cursos de formação continuada destinados a funcionários públicos do estado. Os cursos integram três eixos de formação – educação, gestão e saúde.

“O funcionário que tiver interesse em um dos cursos de formação continuada, que não tem custos, terá de ter validação da chefia imediata”, explicou a diretora executiva da Escola de Governo Michele Martines. Ela explicou que a formação continuada é uma modalidade de capacitação que foca aspectos da profissão, do exercício cotidiano da atividade desenvolvida. Por isso, o servidor precisa escolher algo que é ligado a sua área de trabalho.

Todos os 26 cursos são online, com carga horária em média de 360h. “Para não ser apenas a distância, quebrar um pouco isso, vamos fazer alguns seminários”, afirmou Michele Martines.

Nos diferentes cursos oferecidos nos três eixos de formação continuada, a maior parte, um total de 15, é para a área da educação. Na área de gestão são oferecidos sete diferentes cursos e na de saúde quatro. A lista de cursos está disponível no portal: www.escoladegoverno.ro.gov.br

São 3, 5 mil vagas para os profissionais ligados à educação, 3,5 mil à gestão e mil para a saúde. As inscrições serão abertas em fevereiro, em data a ser divulgada pela Escola de Governo, e os cursos, todos a distância, começam em março.

Michele Martines disse que o servidor poderá se inscrever em apenas um dos cursos de formação continuada disponíveis, mas poderá também fazer pós-graduação, com acréscimo de 60 horas/aula na carga horária, referente à elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Neste caso, o curso é pago, no valor de R$ 790.

A Escola de Governo, uma iniciativa do próprio governador Confúcio Moura, iniciou atividades em junho do ano passado. Em dezembro firmou parceria, mediante convênio, com o Instituto Superior de Formação Continuada (Infoco), para viabilizar a oferta de cursos a distância.

SECOM

Porto Velho, RO – O governador de Rondônia Confúcio Moura, do PMDB, abordou novamente o assunto desmatamento e invasão de reservas em seu blog particular. Desta feita, foi mais enfático nas críticas, embora não tenha dado ‘nome aos bois’.

“Porque o bicho homem rondoniense é um animal danado. E o brasileiro também. Mesmo, depois, de o Brasil estar no fundo do poço, mesmo, fundo do poço, em crença, economia, ética, moral e bons costumes”, disse o peemedebista.

Em outra passagem, municiado de suas tradicionais metáforas futebolísticas, fez alusão dos 7 x 1 sofridos pelo Brasil na partida contra a Alemanha durante a Copa do Mundo de 2014.

“Repito, a cada dia, chegou o momento da reconstrução. Reconstruir os nossos escombros, ruínas de nós mesmos, os nossos malfeitos, as nossas ex- dignidades e orgulhos se ainda tivermos, o orgulho de sermos brasileiros, do samba e do futebol. E o 7 x 1 contra a Alemanha, não veio atoa, ele veio mostrar o muro de nós mesmos, da caminhada para o desvario do nosso país, o 7x 1 foi o nosso muro de vergonha”, alegou.

Na visão do governador, que faz questão de dizer que diz e repete, o crime contra o Pacaás é um crime contra a humanidade e, por conta disso, o julgamento dos criminosos responsáveis deveria, em sua concepção, ser patrocinado por Corte Internacional.

“...crime contra a humanidade inteira. Crime! E por aqui, é crime sobre crime, barbárie sobre barbárie, devastação sobre devastação, morte sobre mortes, montes”, concluiu.

Confira abaixo a íntegra do texto

RONDONIADINAMICA

Juiz pede para acelerar obras de presídio federal
Postado por Magno Martins

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso protocolou, ontem, no Ministério da Justiça, ofício direcionado ao titular da Pasta, ministro Alexandre de Moraes, solicitando o empenho do Governo do presidente Michel Temer na conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília. “A presente solicitação – diz Veloso no pedido - se justifica diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nacional, enquanto os presídios federais se apresentam como solução emergencial de encarceramento dos líderes de facções criminosas”. A inauguração estava prevista para junho de 2014, mas, até o presente momento, as obras não foram concluídas e por isso é necessária uma atenção especial do Ministério da Justiça.

A construção da Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal, exemplifica bem o ritmo de execução das obras no sistema penitenciário brasileiro. Com previsão de ficar pronta em 2014, o empreendimento está paralisado em razão de questões negociais com a construtora vencedora da licitação. Com 208 vagas, a penitenciária federal de Brasília integrará o Sistema Penitenciário Federal (SPF), do qual já fazem parte as penitenciárias federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Assim como as demais, a unidade de Brasília terá características de segurança máxima e sua finalidade será prestar apoio aos Estados e Distrito Federal na custódia de pessoas que se enquadrem em um dos requisito s definidos no Decreto 6.877/2009.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o último levantamento aponta que o estágio de execução se encontra em 61,2%. Em função do processo de negociação, ainda não há prazo para finalização das obras. Em termos de valores, dos R$ 34,8 milhões previstos no contrato inicial, já foram desembolsados R$ 19,4 milhões.

Dados do Portal da Transparência mostram que alterações de projetos na 5ª Penitenciária Federal fizeram com que fosse realizado um termo aditivo ao contrato. Dessa forma, o valor do contrato passou para R$ 35,9 milhões. O termo aponta que houve prorrogação do prazo de execução por mais de 124 dias, contando o prazo e execução para até janeiro de 2016 e a vigência contratual até junho de 2016.

Enquanto a construção de presídios patina, a população carcerária não para de crescer. O Brasil tem 622.202 presos, número superior à população de Aracaju (SE). Os últimos dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados no final de abril pelo Ministério da Justiça. O número refere-se a dezembro de 2014. Desde o ano 2000, o Brasil ganhou 389.477 presos, um aumento de 167%. O número de vagas em presídios não acompanhou essa expansão. Hoje, faltam 250.318 vagas no sistema penitenciário. É o equivalente à população de Palmas (TO).

O Brasil tem a 4ª maior população de presos do planeta, segundo o estudo do Ministério da Justiça. Só Estados Unidos, Rússia e China têm mais presidiários do que o Brasil. A população carcerária brasileira é maior que a da Índia, país com 1,2 bilhão de habitantes.

O número de presos também é alto quando comparado ao tamanho da população. No Brasil, são 306 presos para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 144 presos por 100 mil pessoas. Além disso, grande parte dos presos brasileiros (cerca de 250 mil pessoas) está detida de forma provisória. Isto é, são pessoas que não foram condenadas nem mesmo em 1ª Instância e que aguardam julgamento. Segundo o estudo, há indícios de que parte dessas pessoas, caso condenadas, não receberiam penas de privação de liberdade.

Mendonça anuncia novo piso dos professores
Postado por Magno Martins
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou, há pouco, que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União". Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei. Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.

O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.
O ministro disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério. “O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse. “Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”, complementou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.

Grupo hostiliza Lula em seminário de educação
Postado por Magno Martins

Um grupo de aproximadamente 50 pessoas fez um protesto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 33.º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília. Aos gritos de "Fora Temer, Fora Todos" e "Lula não nos representa", os militantes da Central Sindical e Popular-Conlutas (CSP) viraram as costas quando Lula começou a falar. Foram hostilizados pela plateia e tiveram de se retirar do auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

"Esse congresso age de forma antidemocrática ao convidar um ex-presidente que não colaborou em nada com a educação", afirmou a professora Janaína Rodrigues, filiada ao PSTU e uma das militantes do grupo. "As ações do governo Lula e Dilma não foram para beneficiar os trabalhadores, mas os barões de ensino e os banqueiros."

No momento do protesto, a plateia começou a gritar "Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula", em defesa do ex-presidente, chamado de "guerreiro do povo brasileiro". Com chapéu panamá na cabeça e uma mochila nas costas, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares circulava tranquilamente no auditório.

Antes da chegada de Lula, todos os discursos pediam a saída do presidente Michel Temer, tratavam o impeachment de Dilma Rousseff como "golpe" e pregavam a volta do PT ao poder.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que 2017 será marcado por um ano de lutas contra Temer. "Nós não reconhecemos esse governo golpista e nossa função é derrubá-lo, o quanto antes possível. Precisamos fazer eleições diretas ainda em 2017 para o Brasil voltar a crescer", afirmou ele.

Vagner pregou uma greve geral para "acabar com o governo", derrotando Temer no Congresso. "Não há entendimento nem acordo com golpista. Querem nos enfrentar de maneira a nos destruir e nos aniquilar. O Temer não quer reforma da Previdência; quer vender a Previdência como ativo para os bancos privados."

Para Gilson Reis, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), o "golpe" foi urdido para interditar o ex-presidente. "Querem prender o Lula. Se prenderem o Lula, prendem cada um de nós, porque não aceitaremos", disse ele, que puxou o coro de "Fora Temer, Diretas Já".