Deputado presidiário quer exercer mandato durante o dia
Celso Jacob foi condenado a sete anos de prisão

Condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, e preso em Brasília desde 6 de junho, o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) requisitou ao juiz da Vara de Execuções Penais uma licença para que possa exercer o seu mandato. O objetivo do parlamentar é passar o dia na Câmara, atuando nas comissões temáticas e em votações em plenário, e apenas retornar à noite para o Presídio da Papuda. O nome dele ainda aparece ativo nos registros da Casa, o que lhe garante, inclusive, o recebimento de salário. O gabinete de Jacob segue com 24 funcionários.

Além da anuência do juiz, para exercer o mandato o deputado depende de um parecer do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesse caso, serão observadas as condições materiais para que o parlamentar exerça o mandato. A decisão de Maia levará em consideração a situação política que vai enfrentar como presidente da Casa, num contexto em que teria entre seus quadros um presidiário em pleno cumprimento da pena por crime comum.

Sem exercer funções parlamentares por impossibilidade de frequentar a Câmara, Celso Jacob pode perder o mandato por excesso de faltas não justificadas. Pela Constituição, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justificar está sujeito à perda do mandato. No caso de Jacob, se sua autorização para voltar a frequentar a Câmara for negada, ele deverá ter o mandato cassado por excesso de faltas.

Os advogados do parlamentar alegam que ele tem endereço fixo e trabalho regular como parlamentar. Tais motivos, segundo os defensores de Jacob, são suficientes para que o benefício de trabalhar durante o dia e voltar à penitenciária à noite seja aceito tanto pelo presidente Rodrigo Maia quanto pelo juiz das execuções penais. O objetivo da defesa é que o congressista passe o dia trabalhando como parlamentar e retorne à penitenciária à noite.

Entre julho de 2013 e fevereiro de 2014, a Câmara viveu a insólita situação de ter um deputado presidiário. O Supremo Tribunal Federal tinha condenado o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelo crime de peculato. Após aguardar os recursos em liberdade, durante três anos, período em que exercia o mandato normalmente, Donadon foi finalmente preso e passou a ser o primeiro congressista detento da história: em uma primeira votação sem identificação do votos dos deputados, em 28 de agosto de 2013, a Câmara manteve o mandato de Natan, que já estava a cumprir pena na Papuda.

Devido à repercussão negativa da primeira decisão, em 12 de fevereiro de 2014, já sob o regime de votação aberta e nominal, a Câmara terminou cassando o mandato de Donadon por falta de condições materiais para que ele pudesse exercer o mandato, já que o então deputado tinha sido condenado a regime fechado e não podia trabalhar durante o dia, retornando ao presídio à noite. Já a condenação ao regime semiaberto, segundo os advogados de Celso Jacob, permite que ele exerça o mandato diariamente durante a semana, recolhendo-se ao cárcere no período noturno.

Mas o parecer de Rodrigo Maia vai considerar o reflexo político para a Câmara caso o parlamentar condenado passe a exercer o mandato morando na Papuda.

Congresso em Foco

Conheça as 8 regras entre os presos que você não conhecia
1 – Estupradores

Os presos que são acusados de estupro, agressões contra mulheres, idosos e crianças já entram na cadeia sabendo que serão os primeiros a morrer durante uma rebelião. As vezes nem é preciso existir uma rebelião, eles simplesmente aparecem mortos.

2 – Eles fazem seus próprios julgamentos

Um exemplo é o sistema prisional do Piauí, onde os presos

criaram um código de conduta próprio para colocar ordem nos presídios, podendo haver até a pena de morte. Eles fazem reuniões noturnas que são liderados por facções que existem dentro dos presídios, e ao saberem que determinado preso cometeu um delito, fazem um julgamento na calada da noite por meios de cartas e códigos que condenam ou não o preso a morte.

3 – O crime que cometeram

Alguns crimes, como o caso de estupro, podem ter sérias consequências dentro de uma cadeia. Mas não são apenas os crimes mais graves que recebem punições, os presos dizem que para roubar e ser preso tem que ser roubo grande. Quando alguém é preso por furto de celular, por exemplo, eles acabam tomando uma surra, porque dizem que celular se tornou um artigo fácil de adquirir.

4 – X9

Como vocês todos devem saber, X9 é o famoso “cagueta”, dedo duro, a pessoa que entrega seus colegas. E assim como ocorre nas favelas, os presidiários matam todos aqueles que são considerados X9, pois o ato de entregar alguém é imperdoável para os criminosos.

5 – Presos endividados

Vamos tomar como exemplo um acontecimento no Complexo do Curado, em Pernambuco. Ficar endividado na cadeia não é uma boa ideia, e prova disso foi um homossexual que sofreu estupro coletivo numa cela de isolamento com mais de 30 detentos. A acusação, segundo os presos, era o fato de que a vítima devia R$ 15 a um outro preso, e por causa do estupro, a vítima contraiu Aids. É, se aqui fora as pessoas estão matando por causa de dinheiro, imaginem dentro da cadeia.

6 – A hora de dormir

Devido a super lotação dentro das cadeias, não existe um colchão para cada preso dormir e eles acabam dividindo as horas de sono. São feitos revesamentos, um preso dorme por tantas horas, até que chegar a hora de outro, e assim por diante. Devido a várias pessoas usarem o mesmo colchão, doenças como o pano branco (também conhecida como micose de praia, é uma doença comum de pele causada por um fungo) são comuns dentro dos presídios.

7 – As gangues não se misturam

E mesmo que exista uma união das facções contra os carcereiros, na verdade lá dentro eles não se misturam. Eles se separam ou por tipos de crimes cometidos e principalmente por facções. Aquela coisa que nós vemos nos filmes americanos onde negros, brancos e latinos não se misturam também acontece aqui no Brasil, só que separado por facções.

8 – Existe uma hierarquia

Quanto mais tempo uma pessoa está na prisão, mais respeito ela tem. É como se fosse um respeito por idosos, que tem privilégios como não pegar fila ou um banco reservado no ônibus. Os novatos que chegam na prisão geralmente são estuprados, e quem já está lá a muito tempo tem um grande respeito dos outros presos.

Via/MassapeCeara.com/

Com 5% de gordura corporal, fisiculturista posa nua e afirma ausência de retoques


"Tenho uma alimentação saudável", disse Adriana Dantas, de 35 anos. Com 5% de gordura corporal, a trigêmea Adriana Dantas, atual campeã de fisiculturismo, posou bem à vontade em um ensaio na qual garante que não há retoques. A loira, que ainda é irmã de Andréa e Alessandra Dantas, também atletas da categoria, ainda rebateu críticas sobre magreza excessiva "Tenho uma alimentação saudável", disse ela.

Aos 35 anos, ela posou para as lentes usando um adipômetro (aparelho para medir a gordural corporal). A poucos dias de tentar o bicampeonato, Adriana afirmou que seu foco é a saúde. "Não faço apologia a nada. É o meu corpo e tenho uma alimentação saudável."

Traficantes atearam fogo, na madrugada desta terça-feira, em uma viatura da delegacia do municipio de Tapauá, interior do Amazonas. Também atearam fogo na sala do delegado. É a segunda viatura incendiada por criminosos daquele município neste ano. Policiais militares estão investigando o caso. Já há suspeitos. Em 1º de março deste ano, o usuário de drogas Valdilson Alves da Costa, 20, pôs fogo em uma vitura da PM. Preso, ele cdisse que incendiou a viatura para se vingar dos policiais militares que prenderam um traficante amigo seu.

Governo assina contrato com FGV para realização de concurso público em Rondônia


Governo assina contrato com FGV para realização de concurso público em Rondônia

O Governo de Rondônia assinou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização de concurso público para provimento de 80 vagas de cargos efetivos, já inclusas as disponibilizadas para portadores de necessidades especiais, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) nas sedes administrativas em Porto Velho e nas regionais distribuídas no interior do estado. O edital deve ser publicado em no máximo 60 dias.

O contrato foi assinado pelo secretário da Sepog, George Braga, cumprindo determinação do governador Confúcio Moura em inserir no quadro de pessoal permanente do poder executivo especialistas em políticas públicas e gestão governamental com objetivo de evitar a rotatividade de servidores públicos em cargos gerenciais a cada troca de gestão. “Com a inserção de gestores públicos de carreira na máquina pública é possível criar uma memória no Estado e dar continuidade às ações evitando o ‘efeito sanfona’. A realização do concurso representa um legado desta gestão”, disse o secretário.

Para o governador Confúcio Moura é importante ter um grupo de carreira para que o Estado funcione de forma contínua, independente da gestão. “O Estado não é do governador, é do povo. Por isso é importante ter um grupo de carreira e compromissado. Precisamos de pessoas competentes que toquem o Estado independente de quem foi eleito”.

O concurso proverá vagas para os postos de técnico e analista, de nível médio e superior, respectivamente. Serão 10 vagas para especialista em gestão pública e gestão governamental a ser preenchidas por candidatos com formação em qualquer área do ensino superior. Para os cargos de analista de planejamento e finanças serão disponibilizadas seis vagas para candidatos com formação nas áreas de matemática (licenciatura), direito, administração, ciências contábeis e ciências econômicas.

Serão disponibilizadas ainda 18 vagas para o cargo de analista em tecnologia da informação e comunicação a ser concorridas por candidatos com formação nas áreas de sistema de informação, ciência da computação, engenharia da computação, tecnologia em redes de computador e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistema.

Para nível médio estarão disponíveis seis vagas para os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental. Já para nível médio com certificação de curso técnico profissionalizante em informática serão disponibilizadas 40 vagas para os cargos de técnico em tecnologia da informação e comunicação. De acordo com o contrato assinado, os vencimentos básicos serão nos valores de R$ 7,173,80 e R$3,191,90 mais benefícios legalmente aplicáveis para os cargos de analista e técnico, respectivamente.

secom