Lira: cenário na CCJ é julgamento pró-Temer



Líder do PP e ex-presidente da CcJ critica denúncias "fatiadas"

Do Diário do Poder



A maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que fará a análise inicial sobre a admissão ou não do processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar em segundo plano a gravidade da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). O motivo é a alegada estratégia política do chefe da PGR, Rodrigo Janot, de “fatiar” a denúncia com o suposto objetivo de desgastar, politicamente, o presidente. A conclusão é do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), integrante e ex-presidente da CCJ, que afirmou nesta terça-feira (27) existir um cenário inicialmente favorável a Temer, na Câmara dos Deputados.

Apesar da necessária análise jurídica, Arthur Lira considera que o teor da denúncia de Janot e a reação do pronunciamento de Temer soaram como “chutes na canela” que podem resultar no represamento da análise da Câmara, à espera das outras denúncias prometidas pela PGR, feitas com base nos acordos de delação premiada firmados por Joesley Batista e outros executivos da J&F, controladora do frigorífico JBS.

Outra hipótese é a politização do debate apressar a votação e livrar Temer do processo. Ao narrar o cenário do momento, o deputado federal alagoano pondera, por admitir ser difícil antecipar como será na CCJ, que tem 60 membros titulares e 60 suplentes. Muito menos no imprevisível Plenário da Câmara

“Mas, as contas dão aparentemente, a princípio, por uma maioria tranquila para o presidente, em receber denúncia. Na minha visão, o procurador, se tivesse apresentado a denúncia de uma vez só, talvez tivesse mais chance, a princípio, do que com a tese que ele adotou aí, de fazer fatiamento, para fazer desgaste político. Isso pode ter duas consequências, ou a Câmara pode represar, lá – ou seja, não trata de nada, até que ele mande as outras [denúncias] que ele disse que vai mandar – ou, julga logo. A chance de plenário é uma coisa meio doida. Você sabe como é o plenário da Casa. Mas, na CCJ, a princípio, a tese é de não receber”, avaliou Arthur Lira, ao ser provocado pelo Diário do Poder.

Para Arthur Lira, a maioria de seus colegas de Câmara entendem que a questão ganhou um tom muito político. Ainda mais com as ilações presentes no discurso de Temer, que atacou Rodrigo Janot, sugerindo que o procurador-geral da República tenha recebido parte dos 27 milhões de dólares que teriam sido pagos ao ex-vice-procurador Marcelo Miller, que passou a trabalhar no escritório de advocacia contratado pela JBS, quando deixou a PGR em março deste ano, após integrar a força-tarefa da Operação Lava Jato.

“A fala do presidente, hoje, fazendo ilação de que o assessor do Janot recebeu 27 milhões de dólares, sem cumprir quarentena, para ser advogado da JBS, que fez esse acordo... Ficou muito política a coisa. Deu um tom muito de chute na canela de um lado e chute na canela de outro. E isso deve ser tratado politicamente, mais do que juridicamente, entendeu?”, concluiu Arthur Lira.

Defesa de Temer: gravação “transpira irregularidade”

Postado por Magno Martins

O perito Ricardo Molina na coletiva no Brasil 21, em Brasília (DF) Foto: José Cruz/Agência Brasil

Folha de S. Paulo – Camila Mattoso



O perito Ricardo Molina, contratado pelo presidente Michel Temer, criticou nesta segunda (27) a perícia da Polícia Federal sobre a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Segundo Molina, ao menos cerca de 23% do áudio se perdeu, o que, segundo ele, torna o material "imprestável" como prova.

A PF concluiu na última sexta (23) que não houve "qualquer forma de adulteração" na gravação.

"Cerca de 23% da conversação se perdeu. É óbvio que isso prejudica o entendimento. Não importa o motivo, se foi porque um ET passou ou por qualquer outro motivo. Em qualquer processo essa gravação seria considerada imprestável", disse o perito, que deu entrevista ao lado de Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente.

"Essa gravação transpira irregularidade. Não precisava nem fazer perícia", acrescentou.

A conta do perito é com base na análise da PF. Ele diz que conversa entre Temer e Joesley dura cerca de 26 minutos, sendo que seis deles são perdidos por interrupções - o que significa 23% em relação ao todo.

Molina afirmou que para a defesa do presidente não importa se as interrupções encontradas na perícia são propositais ou não, mas sim que elas atrapalham o entendimento do diálogo no Palácio do Jaburu.

"Aceitar isso é aceitar um contrato todo rasgado. É imprestável. Não me importa como foi rasgado".

A gravação foi feita por Joesley no dia 7 de março e usada para a assinatura de um acordo de delação premiada de executivos da JBS com o Ministério Público.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a Polícia Federal utilizam o áudio como uma das provas para acusar Temer de ter cometido crimes.

Na interpretação dos investigadores, o presidente dá anuência ao ouvir do empresário que Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro estavam sendo pagos para ficarem em silêncio - e, assim, não selarem um acordo de delação.

Nesse trecho específico do diálogo, Molina aponta a existência de cinco pontos de "descontinuidade".

Para o perito de Temer, a perícia da polícia não é "conclusiva" nem "categórica" sobre a existência de manipulação.

Além de ter analisado o áudio, a PF também verificou os gravadores entregues por Joesley.

Molina disse ainda que o laudo não apresentou certeza de que os aparelhos periciados foram os mesmos utilizados pelo empresário.

O perito questionou também o fato de a polícia não ter respondido alguns dos quesitos apresentados por ele no inquérito –15 de 27 perguntas não foram respondidas, segundo a defesa de Temer.

PRESSA

O advogado Gustavo Guedes afirmou que a conclusão do inquérito sobre o presidente Temer foi "açodada" e desrespeitou ritos.

"Quanto mais rapidamente se pretende uma investigação, sem cumprir os ritos o resultado é esse, menos prova e mais ilação", disse.

A defesa disse que ainda vai avaliar o que fazer sobre a perícia, mas afirmou cogitar enviar novas perguntas para a PF.

Denúncia contra Temer deixa Brasília tensa



Denúncia contra Temer após delação da JBS deixa Brasília ainda mais tensa. Temer é o primeiro presidente denunciado por corrupção durante mandato. Procurador afirma que a relação do presidente com a JBS é antiga.

TV Globo



Esta terça-feira (27) foi especialmente tensa em Brasília, que já tem vivido em altíssima tensão desde a divulgação da delação da JBS. A capital passou o dia sob o impacto da denúncia apresentada na segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “com vontade livre e consciente”, o presidente da República, Michel Temer, “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, o valor de R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F.

Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha Loures aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.

O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do encontro entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, até a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures em São Paulo no dia 28 de abril.

Segundo o procurador-geral da República, foi no Jaburu que Joesley e Temer iniciaram tratativas delituosas. Logo “ficou evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro” ao permitir que o empresário entrasse no palácio sem dar seu nome na porta. Na conversa com o presidente, Joesley diz: “Fui chegando, eles abriram, nem dei meu nome”. Temer responde: “Ah, você não deu nome? Ótimo”.

A denúncia destaca ainda que Temer autorizou tratativas de Joesley com Rocha Loures. Ele disse que o ex-assessor era pessoa de sua mais estrita confiança. Temer diz: “O Rodrigo”. Joesley responde: “Ah, então ótimo”. Temer acrescenta: “Pode passar por meio dele, viu? (…) da minha mais estrita confiança (...)”.

Segundo o Ministério Público Federal, durante toda a negociação Rocha Loures se mostrou interessado e disponível para defender os interesses da empresa de Joesley e deixou bem claro que falava em nome de Michel Temer, com ciência dele. Os pagamentos, de acordo com Rodrigo Janot, foram combinados pelo executivo da J&F Ricardo Saud com Rocha Loures. Mesmo nessa hora, Loures foi claro ao afirmar que faria consultas ao presidente.

O procurador afirma que a relação de Temer com a JBS é antiga e cita pagamentos feitos em 2014, quando ele era vice-presidente. Um deles, de R$ 15 milhões, a pedido de Temer. Desse total, de acordo com a denúncia, R$ 3 milhões foram entregues ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em espécie, por meio de um operador no Rio de Janeiro; R$ 2 milhões foram para Paulo Skaf, que era candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014; R$ 9 milhões foram como doações oficiais ao PMDB nacional. Por fim, R$ 1 milhão foi destinado diretamente a Michel Temer. O dinheiro foi entregue, segundo o delator Ricardo Saud, a um amigo de Temer, o coronel João Batista Lima e Filho.

O empréstimo do avião particular de Joesley para que Michel Temer levasse a família a Comandatuba, na Bahia, segundo o procurador, é outro exemplo da relação próxima entre Temer e Joesley.

Na denúncia, Janot afirma que os assuntos tratados por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes, e que na conversa no Palácio do Jaburu Joesley relatou a Temer que pagava vantagem indevida a Eduardo Cunha e corrompia um juiz e um procurador da República.

Os investigadores dizem que estes atos devem ser objeto de uma outra denúncia, ainda em preparação, sobre o crime de obstrução de justiça. Além dessas suspeitas, Temer ainda é investigado por organização criminosa.

O procurador-geral da República pede que o presidente Michel Temer pague, no mínimo, R$ 10 milhões a título de reparação de danos, e Rocha Loures, R$ 2 milhões. Para Rodrigo Janot, eles devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à respeitabilidade da presidência da República perante a sociedade brasileira”. Janot também pede a condenação de Temer à perda do cargo de presidente.

Rodrigo Janot pediu que os denunciados fossem notificados a oferecer uma resposta por escrito à acusação no prazo de 15 dias. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre esse pedido.

Uma denúncia é tão grave que, ao falar sobre a Operação Lava Jato em fevereiro, o presidente Temer disse que, caso algum ministro dele fosse denunciado, seria afastado do cargo. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu - estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse na época.

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A Associação Baiana de Cegos, no bairro dos Barris, em Salvador, foi invadida e arrombada na madrugada de segunda-feira (26). De acordo com a postagem no facebook, o local foi revirado, e teve armários e portas danificados.

"A violência está em todos os lugares, dessa vez nem a Associação Baiana de Cegos fugiu das garras dos marginais, na madrugada do dia 26/06/2017 a Associação Baiana de Cegos sofreu uma invasão seguida de arrombamentos, onde nessa ação ficou um prejuízo para nossa instituição de aproximadamente três mil reais, ação essa com requintes de vandalismo e crueldade", escreveu.

A instituição estava fechada por conta do recesso das festas juninas e não havia câmeras de segurança no local. De acordo com a associação, o prejuízo foi de aproximadamente R$ 3 mil.

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