BRASÍLIA – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando com a comunicação da alienação ao órgão de trânsito.

No recurso apresentado ao STJ, o antigo proprietário alegou que o acórdão do TJSP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for comunicada.

Débito tributário

Para o relator do recurso, ministro Og Fernandes, o acórdão está em dissonância com a jurisprudência do STJ, que entende que o artigo 134 do CTB não se aplica extensivamente ao IPVA, já que o não pagamento do imposto caracteriza débito tributário, e não um tipo de penalidade.

“Quanto aos débitos tributários, esta Corte de Justiça possui o entendimento firmado de que a obrigatoriedade prevista do artigo 134 do CTB , qual seja, a comunicação pelo alienante de veículo sobre a ocorrência de transferência da propriedade ao órgão de trânsito competente sob pena de responder solidariamente em casos de eventuais infrações de trânsito, não se aplica extensivamente ao pagamento do IPVA, pois o imposto não se confunde com penalidade”, afirmou o ministro.

Og Fernandes conheceu parcialmente do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade solidária do alienante quanto ao pagamento do IPVA do veículo vendido.

ascom

Logo após as negociações que resultaram no encerramento da greve que durou 45 dias, o Sintero, por precaução havia divulgado tabela salarial dos Professores estaduais considerando o piso salarial nacional no início de carreira para todas as classes.

Ocorre que a lei aprovada manteve a diferença de 5% entre os salários do Professor classes “A” e “B” e o Professor classe “C”, que é o Professor com Licenciatura Plena.

Após avaliação conjunta e consulta ao setor competente, foi confirmada a manutenção dessa diferença de 5%.

Isso significa que o Professor classes “A” e “B” terão como base salarial o piso nacional, representando um ganho de 10,2%, e o Professor Classe “C”, que estava com o salário mais defasado, teve um ganho de 16,4%.

Já os Técnicos Educacionais que ganhavam menos de R$ 1 mil no vencimento básico ganharam um piso de mil reais, e todos os Técnicos, inclusive os que já ganhavam mais de mil reais no vencimento, sejam Nível 1 ou Nível 2, tiveram ganho de 15,07%.

Todas essas conquistas beneficiam, ainda, os Professores e Técnicos aposentados, os que estão afastados por laudo médico e os readaptados.

Além disso, a reposição conquistada terá reflexo nas gratificações que são calculadas em porcentagem sobre o vencimento.

Esse foi o resultado da união, da luta e da garra dos trabalhadores em educação, após 45 dias de greve, manifestações, atos públicos, fechamento de BR e ocupações de prédios públicos.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a categoria saiu vitoriosa desse movimento, mas a luta ainda não acabou. “Foi mais do que acertada a decisão da categoria de aprovar essa negociação para encerrar a greve. Ou ganharíamos esse reajuste neste ano ou não teríamos nada, se avançássemos com a greve durante o período eleitoral. Mas a nossa luta continua pelos demais itens da nossa pauta, sobretudo pela Meta 17 e pela Meta 20 do Plano Estadual de Educação”, disse.

Em nome de toda a diretoria do Sintero, ela agradeceu aos deputados estaduais pelo apoio nas negociações e por terem aprovado a lei em tempo hábil de os reajustes serem implantados, e parabenizou os trabalhadores em educação pela conquista, principalmente aqueles que aderiram ao movimento.

Autor / Fonte: Sintero

A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) discutiu nesta terça, 17, em audiência pública as atuais condições da BR-364 e os projetos de infraestrutura para Rondônia. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) esteve junto ao ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e cobrou em bancada mais celeridade nos processos de duplicação e concessão da rodovia.

Segundo o ministro, a empresa responsável pelos estudos das obras não forneceu material adequado, sendo rejeitado pelos órgãos de controle do Ministério dos Transportes. Novos estudos estão sendo contratados e a expectativa é que eles sejam apresentados até o fim de 2018. “Este é um atraso que nós não esperávamos, mas após termos dados de qualidade conseguiremos avançar com o projeto da BR-364, paralelo a isso, nós já estamos olhando com atenção e prioridade as obras de manutenção nas travessias urbanas”, afirmou Casimiro.

Enquanto a duplicação da BR-364 não é executada, o Ministério dos Transportes irá realizar obras para melhorar 50 quilômetros da estrada. Serão reformados 22 quilômetros entre Pimenta Bueno e Ariquemes, 20 quilômetros entre Vilhena e Pimenta Bueno e 8 quilômetros entre Presidente Médici e Jaru. O ministro assegurou que intervenções simples já estão sendo feitas nas travessias urbanas que cortam a BR-364.

O senador Acir defende que a concessão da BR-364 aconteça se as obras forem iniciadas antes da cobrança dos pedágios. “Daqui a dez anos, a produção de grãos vai estar aumentada em quatro vezes. Se hoje nós temos engarrafamento de caminhões ao longo da BR, imagina daqui a dez anos”, argumentou Acir.

Transporte aéreo na região Norte

Na Comissão de Infraestrutura Acir avançou as discussões sobre os transportes na região Norte ao considerar o baixo desenvolvimento dos aeroportos regionais. Segundo o senador, o Governo Federal assumiu o compromisso de investimentos há anos atrás, mas foram concretizados em parte. “Queremos executar um projeto que amplie o transporte aéreo na região Norte e reduza o preço das passagens entre as cidades do interior”, disse Gurgacz. Para atender a demanda, o ministro se comprometeu a estudar mais a infraestrutura para conseguir direcionar as ações.

ascom

RESENHA POLÍTICA
ROBSON OLIVEIRA

PROJETO – Mesmo reiterando que seu projeto inicial é a reeleição para a Câmara Federal, o deputado Marcos Rogério (DEM) não descarta mudar de ideia e colocar o nome na convenção para uma vaga ao Senado Federal. Em contato com a coluna o parlamentar revelou que a direção nacional dos Democratas tem insistido nesse projeto eleitoral e o momento é avaliar os cenários para tomar uma decisão. Embora reafirme que a vontade pessoal é a reeleição, mas ressaltou que é um militante partidário disciplinado.

INCERTEZAS – Na hipótese de Marcos Rogério optar em disputar uma vaga senatorial, o pré-candidato mais prejudicado será o ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB), visto que ambos são do mesmo domicílio eleitoral e o deputado neste momento é mais bem conhecido no estado que o ex-prefeito. Nestas eleições, pelo menos em Rondônia, há mais incertezas em relação as candidaturas majoritárias do que em outros estados. Quem diz que é, não vai ser. Quem diz que não vai ser, poderá ser.

TITANIC – Já há quem defenda abertamente um chapão reunindo PDT, PSB, MDB, PRB, PTB, Rede, Podemos e PT, entre outras dezenas de legendas nanicas, com Daniel Pereira pilotando a candidatura a governador. É muito prematuro avaliar as probabilidades de um projeto dessa magnitude dar certo, apesar de que em política tudo é possível. O difícil será compatibilizar tanto interesse antagônico no mesmo palanque e conter a volúpia pelo poder do atual mandatário.

COMEÇO – Estreando como pré-candidato ao Senado e ex-governador, Confúcio Moura (MDB) aproveitou a estada em Cacoal e participou de um evento na condição de pré-candidato da Secretaria Estadual de Educação que ocorria no município. A lei não proíbe a visita de ninguém aos órgãos públicos, inclusive pré-candidatos, exceto quando pedem votos. A coluna não tem como afirmar que a regra tenha sido quebrada, mas não é bom começo iniciar a caminhada eleitoral em órgãos públicos. Este lembrete serve a todos!

INCÓGNITA – A filiação inesperada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ao PSB despertou desconfiança nos atuais pré-candidatos a presidente da república. O que era uma incógnita eleitoral, com a pesquisa Datafolha recentemente divulgada nos principais veículos de comunicação, revela que o ex-ministro tem capilaridade eleitoral para disputar a presidência. Ainda mais com Lula fora do páreo.

APELAÇÃO – Os percentuais conferidos nesta pesquisa a Joaquim Barbosa são expressivos para quem ainda não anunciou nacionalmente que é pré-candidato. Que os concorrentes ponham as barbas de molho porque o ex-ministro tem um currículo impecável a oferecer na campanha, embora o discurso seja apelativo, oportunista e de conteúdo populista. “Quincas” vai causar furor!

FÍSICA – Como esta coluna previu há mais de um mês, a turma ligada ao ex-governador anda se desentendendo com os novos colaboradores nomeados pelo atual governador. Era previsível o choque porque a cadeira governamental não tem espaço para duas bandas anatômicas traseiras de dois mandatários. Só cabe um bumbum. A lei da física explica.

CONVOCADOS – Daniel convocou para o primeiro escalão do governo a maioria dos titulares que compunha a equipe do ex-prefeito Mauro Nazif. Para quem almeja um segundo mandato é bom ficar esperto porque foram estes colaboradores que ajudaram na derrota do ex-alcaide nas eleições da capital. Com diz o adágio: não se mexe em time que está ganhando. Embora a convocação seja uma discricionariedade do técnico.

RICHELIEU – Nos corredores das secretarias estaduais e nos corredores da Assembleia Legislativa pipocam críticas contra a forma com que um capitão da PM blinda Daniel Pereira das pessoas que querem ter acesso ao chefe do executivo. O militar recebeu a alcunha de Richelieu, o primeiro-ministro informal do governo. Ninguém fala com Pereira sem passar pela peneira do cardeal.

PESAR – É com pesar que a coluna presta homenagem ao colega jornalista e advogado Maurício Calixtro que fez a passagem para o andar de cima. Tivemos a felicidade de ser convidado por várias oportunidades para ser sabatinado pelo colega e constatamos a inteligência e a sagacidade como Maurício abordava os diversos temas, especialmente da política. O jornalismo rondoniense ficou mais modesto com a sua partida.

Autor / Fonte: Robson Oliveira

RESENHA POLÍTICA
ROBSON OLIVEIRA

PROJETO – Mesmo reiterando que seu projeto inicial é a reeleição para a Câmara Federal, o deputado Marcos Rogério (DEM) não descarta mudar de ideia e colocar o nome na convenção para uma vaga ao Senado Federal. Em contato com a coluna o parlamentar revelou que a direção nacional dos Democratas tem insistido nesse projeto eleitoral e o momento é avaliar os cenários para tomar uma decisão. Embora reafirme que a vontade pessoal é a reeleição, mas ressaltou que é um militante partidário disciplinado.

INCERTEZAS – Na hipótese de Marcos Rogério optar em disputar uma vaga senatorial, o pré-candidato mais prejudicado será o ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB), visto que ambos são do mesmo domicílio eleitoral e o deputado neste momento é mais bem conhecido no estado que o ex-prefeito. Nestas eleições, pelo menos em Rondônia, há mais incertezas em relação as candidaturas majoritárias do que em outros estados. Quem diz que é, não vai ser. Quem diz que não vai ser, poderá ser.

TITANIC – Já há quem defenda abertamente um chapão reunindo PDT, PSB, MDB, PRB, PTB, Rede, Podemos e PT, entre outras dezenas de legendas nanicas, com Daniel Pereira pilotando a candidatura a governador. É muito prematuro avaliar as probabilidades de um projeto dessa magnitude dar certo, apesar de que em política tudo é possível. O difícil será compatibilizar tanto interesse antagônico no mesmo palanque e conter a volúpia pelo poder do atual mandatário.

COMEÇO – Estreando como pré-candidato ao Senado e ex-governador, Confúcio Moura (MDB) aproveitou a estada em Cacoal e participou de um evento na condição de pré-candidato da Secretaria Estadual de Educação que ocorria no município. A lei não proíbe a visita de ninguém aos órgãos públicos, inclusive pré-candidatos, exceto quando pedem votos. A coluna não tem como afirmar que a regra tenha sido quebrada, mas não é bom começo iniciar a caminhada eleitoral em órgãos públicos. Este lembrete serve a todos!

INCÓGNITA – A filiação inesperada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ao PSB despertou desconfiança nos atuais pré-candidatos a presidente da república. O que era uma incógnita eleitoral, com a pesquisa Datafolha recentemente divulgada nos principais veículos de comunicação, revela que o ex-ministro tem capilaridade eleitoral para disputar a presidência. Ainda mais com Lula fora do páreo.

APELAÇÃO – Os percentuais conferidos nesta pesquisa a Joaquim Barbosa são expressivos para quem ainda não anunciou nacionalmente que é pré-candidato. Que os concorrentes ponham as barbas de molho porque o ex-ministro tem um currículo impecável a oferecer na campanha, embora o discurso seja apelativo, oportunista e de conteúdo populista. “Quincas” vai causar furor!

FÍSICA – Como esta coluna previu há mais de um mês, a turma ligada ao ex-governador anda se desentendendo com os novos colaboradores nomeados pelo atual governador. Era previsível o choque porque a cadeira governamental não tem espaço para duas bandas anatômicas traseiras de dois mandatários. Só cabe um bumbum. A lei da física explica.

CONVOCADOS – Daniel convocou para o primeiro escalão do governo a maioria dos titulares que compunha a equipe do ex-prefeito Mauro Nazif. Para quem almeja um segundo mandato é bom ficar esperto porque foram estes colaboradores que ajudaram na derrota do ex-alcaide nas eleições da capital. Com diz o adágio: não se mexe em time que está ganhando. Embora a convocação seja uma discricionariedade do técnico.

RICHELIEU – Nos corredores das secretarias estaduais e nos corredores da Assembleia Legislativa pipocam críticas contra a forma com que um capitão da PM blinda Daniel Pereira das pessoas que querem ter acesso ao chefe do executivo. O militar recebeu a alcunha de Richelieu, o primeiro-ministro informal do governo. Ninguém fala com Pereira sem passar pela peneira do cardeal.

PESAR – É com pesar que a coluna presta homenagem ao colega jornalista e advogado Maurício Calixtro que fez a passagem para o andar de cima. Tivemos a felicidade de ser convidado por várias oportunidades para ser sabatinado pelo colega e constatamos a inteligência e a sagacidade como Maurício abordava os diversos temas, especialmente da política. O jornalismo rondoniense ficou mais modesto com a sua partida.

Autor / Fonte: Robson Oliveira