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MP investiga a falta de vacinador qualificado nos Postos de Saúde de Ouro Preto

O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste abriu procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades no setor de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste. Quem assina a peça processual é o promotor de Justiça Dr. Felipe Magno Silva Fonseca e tem como objetivo de acompanhar o atendimento do setor de vacinação no município de Ouro Preto do Oeste/RO, incluindo os locais que ofertarão tal atendimento, bem como a quantidade de servidores que são disponibilizados para desempenhar tal função de agente vacinador.

O MP recebeu várias denúncias informando que uma quantidade considerável de mães procuraram os Postos de saúde localizados nos bairros para vacinar seus filhos, sendo que a grande maioria era recém nascidos que precisam das vacinas pontuais para esta idade. As mães eram informadas que vacinas tinha, mas a pessoa qualificada para fazer aplicação não tinha o que obrigava as mães a se deslocarem para outros municípios circunvizinhos e assim vacinarem seus filhos situação que vinha e ainda está causando transtornos a quem precisar de vacinação. Segundo ficou apurado o quadro de vacinadores existente na rede pública de saúde é defasado e que precisa urgentemente ser reposto por profissionais qualificados para desempenharem a função de agente vacinador. Os profissionais qualificados para o setor em sua quase totalidade estão em processo de aposentadoria e o quadro não é renovado há mais de 20 anos o que caracteriza um descaso dos gestores públicos municipais que relegaram este importante setor da saúde ao esquecimento sendo quem é penalizado é a população que quando precisa deste serviço é informado da sua precariedade.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com

Arábia Saudita suspende importação de frango de 5 frigoríficos brasileiros

O serviço sanitário da Arábia Saudita barrou a exportação de frango de 5 frigoríficos brasileiros. A informação foi confirmada pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) nesta terça-feira (22).

O país manteve a autorização para importação de 25 frigoríficos de carne de frango brasileiro. Segundo a associação, atualmente são 58 plantas frigoríficas habilitadas pelo Ministério da Agricultura brasileiro a exportar. Desses, somente 30 estabelecimentos embarcam produtos efetivamente. Portanto, o impacto será sobre 5 plantas frigoríficos.

A aprovação dos 25 estabelecimentos foi resultado da missão que a Arábia Saudita enviou ao Brasil em outubro de 2018, quando foram visitados frigoríficos, fazendas e fábricas de ração.

Já os motivos informados para a não-autorização das demais plantas habilitadas decorrem de critérios técnicos. A ABPA diz que já está em contato com o governo para que os questionamentos sejam resolvidos e as demais autorizações retomadas.

“Além disso, as plantas que hoje não estão habilitadas contarão com o apoio do ministério para obter a autorização para exportar a este mercado”, diz a nota da associação.

O grupo habilitado respondeu por 63% do volume das exportações brasileiras de frango para a Arábia Saudita em 2018, equivalente a 437 mil toneladas.

Ação popular pede suspensão imediata do decreto das armas de fogo de Bolsonaro

O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil, é questionado por uma ação popular, que tramita na Justiça Federal de São Paulo. Assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, a peça aponta dez obras científicas que relacionam crimes violentos à disponibilidade de armas. Ainda sustenta que as mudanças só poderiam ter sido feitas com a participação do Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou no dia 15 decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Em ação popular, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs cita dez autores que tratam sobre a relação entre a disponibilidade de armas e violência.

“Bem como ausência de reflexão, estudos e ponderações sobre a visão científica do tema “porte de armas” e inobservância do Estatuto do Desarmamento enquanto política permanente de defesa dos direitos fundamentais, pois como se verá trata-se de tema sensível aos direitos humanos, segurança pública, saúde pública e proibição de retrocesso social quanto a proteção às crianças, adolescentes, mulheres, prevenção ao suicídio e vítimas de acidentes com armas”, sustenta.

Para o advogado, ‘houve assim clarividente desconsideração de trabalhos científicos nas áreas de psicologia, criminologia, medicina e traumatologia, antropologia, economia e ciência política, e mais de 13 variáveis não consideradas, muito menos discutidas, resultando daí seu interesse notadamente público e sua proteção por meio desta ação popular’.

Klomfahs reforça que a discussão abrange mais ‘do que dois grupos disputando pró e contra’. “É bem mais do que um viés político onde “devo cumprir a vontade daqueles que me elegeram”.

“Trata-se de política de segurança pública, saúde pública, direitos fundamentais de ambos os lados: vítimas e criminosos”, reforça.

O advogado afirma não estar ‘a favor nem da direita nem da esquerda e sim em defesa da Constituição em qualquer governo que não a observe’. O reducionismo “é um direito do cidadão”, sem considerar os diversos trabalhos científicos publicados no Brasil e no exterior há pelo menos trinta anos é uma política fadada ao fracasso ao custo de milhares de vidas”.

O advogado ainda afirma que, ao editar o decreto, o governo usurpou a competência do Legislativo. “É pacífica na jurisprudência que decretos presidenciais (do Poder Executivo) previstos não podem alterar o conteúdo material de uma lei, nem para mais nem para menos. Uma vez que essa prerrogativa é do Poder Legislativo”.

Ainda diz que ‘o decreto anterior (Decreto n. 5.123/2004) regulamenta uma Lei (Lei n. 10.826/2003) decretada pelo CONGRESSO NACIONAL e SANCIONADA pela Presidência da República’. “Portanto, somente o Poder Legislativo poderia alterar, ampliando ou restringindo o conteúdo de uma lei por ele debatida, votada e aprovada interna corporis, modificando legitimamente as relações jurídicas no seio da sociedade”.

“Esta é conquista democrática recente do Poder Legislativo sufragado pelo Poder Executivo e de alta significância para o Estado Democrático de Direito”, anotou. Com informações do Jornal O estado de S.Paulo.

Governo agora vê rejeição a Renan como trunfo no Senado

O governo Jair Bolsonaro tenta manter o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como candidato rival na disputa pela presidência do Senado. A estratégia tem como objetivo usar a rejeição ao emedebista na opinião pública para turbinar uma candidatura mais afinada com o Palácio do Planalto, que seria classificada como “anti-Renan”.

A operação foi iniciada na segunda-feira (21), pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta cacifar seu correligionário, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Onyx enviou o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) como emissário para convencer a líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), a desistir de se lançar na disputa e, assim, deixar o caminho aberto para Renan. Em troca, foi oferecida a presidência de alguma comissão importante na Casa.

A estratégia, porém, foi considerada desastrosa pela cúpula do MDB. Nesta terça-feira, 22, Simone reafirmou que será candidata e sugeriu “interferência” do governo. “Acho que tem um ruído de interferência da Casa Civil aqui no Senado e isso foi uma das razões que entendi que tinha que colocar minha candidatura: para ver se realmente o governo está preterindo o MDB. A informação e o feedback que recebi é que não é o governo, mas o DEM que quer disputar (a presidência do Senado)”, disse ela.

Para a senadora, o MDB tem direito a ficar com a presidência do Senado por ter eleito a maior bancada da Casa. Ela sugere ainda que, caso o DEM e Onyx decidam desrespeitar essa regra, o partido poderá prejudicar a votação de reformas importantes, como a da Previdência.

A manobra criou constrangimento até para o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), que também se lançou candidato. “Causa um desconforto (a interferência) porque quem fala pelo governo de Bolsonaro é o presidente. Ele disse a mim ‘não vou interferir no processo, em eleições nem na Câmara nem no Senado”, disse Olímpio.

Renan disse que isso não significa que a gestão Bolsonaro o esteja mirando como inimigo. Nas palavras dele, há “vários governos”.

Planalto não renova contrato de assessoria de imprensa internacional

O presidente Jair Bolsonaro participa da reunião anual do Fórum Econômico Mundial (WEF), em Davos Foto: FABRICE COFFRINI / AFP

A Secom do Palácio do Planalto decidiu não renovar o contrato que matinha com a empresa CDN para atendimento à imprensa internacional. Anualmente, o contrato tinha custo de R$ 14 milhões.

Com isso, a Presidência da República não tem mais atendimento à imprensa internacional, porque ainda não está definido na Secretaria de Comunicação como será feito este trabalho, nem por quem.

O trabalho que a CDN prestava incluía o monitoramento sobre o que se falava sobre o Brasil no exterior, bem como a sugestão de pautas positivas para a imagem do país.