O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que conversou com o ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, para “acabar” com radares móveis em rodovias. Isso porque a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é subordinada à pasta de Moro. A conversa com jornalistas e apoiadores no Paraná foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.
— Tô agora conversando com o Sergio Moro, que a PRF tá no comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas, disse o presidente, repetindo a decisão já anunciada de não renovar radares fixos nas estradas:
— Tomei a decisão, entrei em contato com o ministro Tarcísio (Freitas), que é da Infraestrutura. Quando conversei com ele, por coincidência, tinha oito mil e poucos novos pedidos de radar em rodovias federais do Brasil todo. Nós engavetamos aquilo lá.
O presidente disse que acertou com o ministro que qualquer radar ou “pardal” não será revalidado ao término do prazo de validade dos contratos. Ele também citou a redução de acidentes em rodovias no feriado da Semana Santa — de 11% em relação ao mesmo período do ano passado — para argumentar contra os radares.
— Você tem que estar preocupado com a sinuosidade da estrada, e não se um tem um pardal escondido atrás da árvore.
O presidente reiterou que deve se encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acertar mudanças no Código de Trânsito, entre elas o aumento do número de pontos necessários para perder carteira e validade da carteira de habilitação. A ideia, segundo ele, é passar de 20 para 40, mas “o ideal” seria 60. Ele admitiu, contudo, que enfrentaria dificuldades nessa hipótese.
Bolsonaro afirmou que pretende acabar também com os simuladores usados no processo de habilitação.
— É um absurdo gastar quase R$ 2 mil pra uma carteira de motorista, reclamou o presidente.
Em sua transmissão semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o cancelamento de radares fixos em rodovias.
— Não tem local de risco. Ninguém é otário de ter uma curva na frente, uma ribanceira, o cara entrar a 80, 90, a 100 por hora. Não é otário, não faz isso aí. Não precisa ter um pardal para multar o cara lá.
Ao defender a manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência, o secretário-adjunto da Previdência, Narlon Nogueira, disse que a maioria dos servidores estaduais tem regras especiais de aposentadoria. Eles são professores da educação básica, militares, policiais civis e agentes penitenciários — um universo que corresponde a 56% do total do quadro de pessoal estadual na ativa. Os 44% restantes estão enquadrados nas regras gerais.
O secretário destacou que, no caso dos professores, por exemplo, a reforma da Previdência seria mais benéfica para estados e municípios em relação à União. Existem 1,520 milhão de professores estaduais e municipais, com prevalência de mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Na União, são apenas 45 mil professores.
A reforma altera os critérios das aposentadorias especiais, mas ainda mantém essas categorias com condições diferenciadas. No caso dos professores, a proposta fixa idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e dos policiais (federal, rodoviário, civil e agente penitenciário), em 55 anos.
— No caso das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, o grande impacto da reforma está nos estados e municípios. Reforço o que foi dito (…) a importância de que as mudanças valham para todos os entes, disse o secretário-adjunto, durante audiência na comissão especial da Previdência.
Ele destacou também que a reforma assegura condições mais favoráveis aos policiais em relação aos demais servidores públicos. Entre elas, a possibilidade de se aposentar dez anos na frente, aos 55 anos e direito à integralidade (ultimo salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial da ativa) até 2013. No caso dos demais funcionários públicos que ingressaram até 2003, é preciso atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para manter essas duas vantagens.
Os policiais federais integram o lobby no Congresso contra a reforma e querem continuar se aposentando sem idade mínima.
Nogueira disse que a proposta de reforma contempla as especificidades das profissionais e que, no caso dos policiais, federais, o governo decidiu manter acordo feito com a categoria na tramitação do projeto do ex-presidente Michel Temer. Ele apelou para o espírito coletivo porque todos vão perder se nada for feito:
– Se gente ficar tirando categorias, nós vamos morrer todos juntos abraçados.
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