Governo apoia projeto de lei para demissão de servidor de mau desempenho
A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito à exoneração.
A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.
“Há convergência de visões. Para nós não é razoável que um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual desligamento”, disse um membro da equipe econômica que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas após a aprovação da reforma da Previdência. “O que não quer dizer que a proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do governo”, ressalvou.
O sistema de avaliação
O substitutivo que o senador Lasier apresentou na CCJ prevê que todos os servidores passem por uma avaliação anual, na qual receberão uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser demitido, o servidor precisa tirar nota abaixo de 3 em dois anos seguidos, ou ficar com média abaixo de 3 nos cinco anos mais recentes.
Os funcionários públicos, segundo o projeto, serão avaliados em dois critérios fixos – qualidade e produtividade – e cinco quesitos variáveis, que serão selecionados entre doze pré-determinados. A proposta é que cada servidor seja examinado por uma banca de três pessoas: a chefia imediata do avaliado, um colega do avaliado, definido por sorteio, e outro colega do avaliado, a ser escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão. Há possibilidade de impugnação de algum dos avaliadores.
“Nós queremos que tenha o mínimo de pontuação 3, porque é um abuso não exigir o mínimo de 3 na prestação de serviço de um funcionário”, diz Lasier.
A relatora do projeto na CAE, senadora Selma Arruda, adiantou que dará parecer favorável. “O projeto não foi feito para perseguir o servidor que vai mal, e sim para valorizar aquele que trabalha, que se dedica e que muitas vezes se vê desvalorizado, porque não há diferenciação entre ele e o mau servidor”, afirma Selma. “O serviço público não pode ser um local onde a pessoa entra e não sai de jeito nenhum”, finaliza. Caso seja aprovado na comissão, o texto passará ao plenário do Senado.
O apoio às manifestações de domingo a favor do presidente Jair Bolsonaro dividiu a direita ao longo desta semana. De um lado, movimentos e personalidades que apoiaram o impeachment da petista Dilma Rousseff resolveram não ir às ruas dessa vez, incomodados principalmente com pautas mais radicais, como fechamento do Congresso e do Supremo. Eles foram alvo de críticas de bolsonaristas mais convictos, que os acusaram de “traidores”.
O Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua são os dois principais grupos que se opuseram ao ato de domingo. No decorrer da semana, eles criticaram abertamente os protestos e foram criticados pelos que atuam a favor da manifestação nas redes sociais.
O coordenador nacional do MBL Renan Santos publicou em seu Twitter que “o sucesso de um ato girar em torno dessa retórica (fechamento do Congresso e do STF) é péssimo para reformas”.
Enquanto isso, bolsonaristas emplacaram a hashtag #MBLtraidoresdaPatria entre os assuntos mais comentados do Twitter na segunda-feira e fizeram campanha para a retirada da inscrição do canal do MBL no Youtube — que perdeu cerca de 100 mil assinantes dos seus cerca de 1,4 milhão de inscritos.
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), o partido Novo, o cantor Lobão e o apresentador Danilo Gentili engrossaram o coro contra as manifestações.
Do outro lado, o ato conta com o apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP), das deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) Bia Kicis (PSL-DF), do Clube Militar e de grupos como Nas Ruas, Avança Brasil e Direita São Paulo. O time de apoiadores ainda conta com os youtubers Nando Moura e Bernardo Küster, além do empresário Leandro Ruschel.
Pelo menos publicamente, os grupos negam que estejam com uma pauta anti-republicana. Carla Zambelli, por exemplo, disse que o ato não tinha a intenção de “demonizar” o centrão no Congresso, mas só fazer uma pressão:
— A ideia não é generalizar os deputados. Se ficou parecendo isso, eu faço a mea-culpa. Na verdade, são os caciques do Centrão que devem ser pressionados pela população. Queremos dar respaldo para os deputados que não se identificam com a orientação dos caciques votarem com a sua consciência.
Na quinta-feira, o próprio Bolsonaro disse que quem levar pautas radicais às ruas “estará na manifestação errada”.
Contra
Janaina Paschoal, deputada estadual (PSL-SP)
Movimento Brasil Livre
Vem pra Rua
Partido Novo
Lobão
Danilo Gentili
A favor
Major Olímpio, senador (PSL-SP)
Clube Militar
Nas Ruas
Movimento Avança Brasil
Brasil 200
Direita São Paulo
Nem contra, nem a favor
PSL: O partido liberou a bancada de 54 deputados federais e 4 senadores para aderir ou não, sem tomar posicionamento. A Líder do PSL no Congresso Joice Hasselmann não vai, mas evita criticar o ato.
O Governo da Paraíba divulgou o edital do concurso público destinado à Polícia Militar. Ao todo, 30 vagas são oferecidas para o cargo de oficial, cujo salário previsto é de R$ 7.253,26. O processo seletivo adota a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como uma de suas fases.
Segundo a gestão estadual, os candidatos devem ter, no mínimo, o ensino médio completo. “Para concorrer, os interessados devem estar inscritos no Enem 2019. Entre as exigências, tem a idade (completar entre 18 e 32 anos no ano da matrícula no curso, que é 2020), a altura (1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres) e ser aprovado em todas as etapas do concurso”, informou o Governo da Paraíba.
Exames de saúde, aptidão física, psicológica e avaliação social são outras etapas do certame. Vale lembrar que a prova do Enem, utilizada como primeira fase da seleção, será realizada nos dias 3 e 10 de novembro.
De acordo com o governo paraibano, “candidatos classificados em até cinco vezes o número de vagas serão chamados para as demais fases do concurso; são 25 vagas para candidatos do sexo masculino e cinco para o feminino”. As inscrições para o concurso poderão ser feitas de 1º a 30 de julho por meio do site da Polícia Militar. A taxa de participação custa R$ 50.
Podem solicitar isenção da taxa de inscrição doadores de sangue que, nos últimos 12 meses, realizaram três doações, além de doadores de medula óssea cadastrados na rede oficial e doadoras regulares de leite materno até um ano trás. A solicitação precisa ser feita de 1º e 5 de julho, no horário das 8h às 12h, na sede do Comando Geral da PM, localizada na Praça Pedro Américo, sem número, área central de João Pessoa.
Segundo a Polícia Militar, os aprovados receberão remuneração de R$ 2.924,89 ainda no período de formação, chegando ao salário superior a R$ 7 mil após a qualificação. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no edital do concurso público.
A socióloga “Janja Lula da Silva”, como Rosângela da Silva é conhecida e se identifica nas redes sociais, tem 52 anos, mora em Curitiba, é filiada ao PT desde a década de 80 e foi apresentada ao público por aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sua nova namorada.
Os dois já se conhecem há mais de duas décadas. Construíram, pode-se dizer assim, uma carreira bem próxima, como mostra uma reportagem de VEJA desta semana.
Janja foi contratada sem processo seletivo para trabalhar no escritório da Itaipu Binacional, em Curitiba, depois da eleição do petista. Na época, a estatal tinha como diretora financeira Gleisi Hoffmann, a atual presidente do PT. A relação dos dois, porém, sempre foi muito discreta. Poucas vezes foram vistos juntos. Um dos raros registros ocorreu em novembro de 2009. Lula estava no seu segundo mandato. Janja foi a Brasília oficialmente para participar de um seminário sobre questões de gênero. Coordenadora de programas sociais da empresa, ela aproveitou a viagem para entregar um presente a Lula. Dias antes, o ex-presidente havia completado 64 anos. Lula adorou o presente.
Quando o ex-presidente deixou o Planalto, em 2011, Janja também mudou de emprego. Em 2012, ela foi cedida à Eletrobras, no Rio de Janeiro, onde trabalhou como assessora de comunicação e relações institucionais. Voltou para a Itaipu, em Curitiba, em fevereiro de 2017 (com salário de 17 537 reais) — um ano e dois meses antes de Lula ser preso. Continua na empresa até hoje (expediente das 8 às 17h30). Uma das visitas aconteceu às 15h20 de 9 de maio, uma quinta-feira.
O ex-presidente ficou viúvo em fevereiro de 2017, quando a ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu, aos 66 anos.
A socióloga visitou Lula na cadeia pela primeira vez em junho de 2018. O casal, relata um amigo, comemorou o Dia dos Namorados. Desde então, Rosângela já esteve na sede da Polícia Federal outras seis vezes. Lula estaria apaixonado e pensando em se casar depois de cumprir a pena por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente, inclusive, brinca com a própria situação, dizendo que, desta vez, vai se “casar virgem”, já que as normas de segurança da Polícia Federal não autorizam visitas íntimas.
Namorada e futura esposa do ex-presidente Lula (PT), a socióloga Rosângela da Silva é funcionária da estatal Itaipu Binacional e tem salário superior a R$ 17 mil, segundo a revista Veja.
A publicação afirma que “Janja Lula da Silva”, como ela é conhecida, foi contratada sem processo seletivo após a primeira eleição do petista e assumiu o escritório em Curitiba. Na época, a empresa tinha como diretora financeira Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT.
Com a saída de Lula da presidência para dar o cargo a Dilma Rousseff, Janja passou a trabalhar como assessora de comunicação e relações institucionais da Eletrobrás. Em 2017, um mês antes de Lula ser preso, ela foi realocada para Itaipu onde permanece até hoje, com o salário de R$ 17.537.
Rosângela é filiada ao PT desde os anos 80 e teve namoro assumido com Lula na semana passada, por amigos do ex-presidente.
Segundo a publicação, ela foi vista na sede da Polícia Federal em visita ao petista por sete vezes. A primeira, em junho de 2018, foi para comemorar o Dia dos Namorados.
De acordo com o jornal O Globo, Janja costuma controlar as visitas a Lula na cela e não recebeu aprovação de todos os filhos do ex-presidente.
Lula é viúvo desde 2017, quando sua ex-esposa Marisa Letícia morreu de derrame, aos 66 anos. O ex-presidente afirmou que pretende se casar com a socióloga quando sair da prisão, onde responde por corrupção e lavagem de dinheiro. (Correio)
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