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Regionais : Policial militar mata marido e diz que atirou para se defender de agressões
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| Enviado por alexandre em 18/06/2019 08:57:51 |
MCeará.com
A policial militar Alanna Patrícia da Cruz Barros, 29 anos, é investigada pela morte do seu marido, Thiago Valdiney Bezerra Dias, de 30 anos. Ele foi morto a tiros na madrugada deste domingo, 16, por volta de 4h30min. A informação é do portal O Liberal.
Ela informou em seu depoimento que agiu em legítima defesa, ao reagir a agressões que ela cometeu, segundo informou a policial. A informação é do portal G1. Ela vai responder em liberdade.
O crime ocorreu, em Ananindeua, na Grande Belém, no Pará. Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu.
Depois do assassinato, a policial Alanna, lotada no 2° Batalhão da PM, se apresentou voluntariamente à Polícia e foi encaminhada à Divisão de Crimes Funcionais (Decrif) da Polícia Civil, que investiga o episódio. A arma utilizada foi apreendida, no qual deverá passar por análises da perícia. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar vai instaurar procedimento administrativo.
Os dois eram casados há mais de 12 anos. O casal tem uma filha de 10 anos, seguindo informação do portal O Liberal, do Pará. Via O POVO |
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Justiça em Foco : Câmara quer esvaziar papel do Ministério Público em pacote anticrime
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| Enviado por alexandre em 18/06/2019 08:55:04 |
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O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será desidratado na Câmara dos Deputados. As medidas, que podem esvaziar os poderes de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, são costuradas pelo grupo de trabalho formado por parlamentares que discutem o tema. Um dos itens que devem ser alterados é o que facilita a criação e a atuação de forças-tarefa, como a da Lava Jato. A proposta de Moro que chegou ao Congresso permitia, por exemplo, o compartilhamento de provas sem autorização judicial. Isso, porém, deve ficar fora do texto. “Não cabe ao MP definir o que deve ou não ser compartilhado pelas forças-tarefa. Isso é papel de juiz”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo. A proposta de Moro também dá poder para a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações. A ideia é que os casos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro sigam diretamente para tribunais superiores. Atualmente, essa decisão é tomada pelas instâncias superiores. O grupo de trabalho rejeita a sugestão de Moro. “A resistência a esses pontos está posta. Tanto no grupo de trabalho quanto no plenário não há clima para dar superpoderes à Polícia Federal ou ao MP”, afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da proposta no grupo. Os parlamentares também resistem a aprovar as modificações no Código Penal. Moro defende que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Os deputados não concordam ainda com a ideia de diminuir a possibilidade de recursos na Justiça, como o uso de embargos infringentes, fartamente usados por advogados em processos. Parlamentares avaliam que essas medidas dariam “um cheque em branco” aos investigadores. Desde que chegou ao Congresso, o pacote anticrime de Moro encontra resistência de parlamentares não alinhados ao governo. Capitão Augusto entregou, na sexta-feira passada, seu parecer aos outros nove membros do grupo de trabalho. Apesar de manter, na íntegra, o texto do pacote, apresentado em fevereiro, o deputado disse que “20%” dele deve ser alterado. O caminho para isso ainda está em discussão. O grupo de trabalho vai se reunir na terça-feira da próxima semana para discutir e votar o relatório final. Após essa etapa, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai escolher um novo relator para submeter o texto ao plenário da Casa, que pode modificar o texto antes de ir a votação. Nesta segunda-feira (17), Maia sugeriu, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o governo federal não deu prioridade suficiente ao pacote anticrime. “O governo nunca tratou desse projeto, fora o ministro, fora os discursos. Se o governo tivesse interesse, tinha encaminhado com urgência constitucional. Aí, fica fácil, mandar sem a urgência, falar que a prioridade é a reforma da Previdência e depois vir criticar o Parlamento”, afirmou Maia. O presidente da Câmara disse ainda que vai escolher um relator que se baseie “naquilo que a maioria do grupo pensa, e não só no que pensa um só membro”, em referência à decisão de Capitão Augusto, que manteve a íntegra do texto de Moro. A discussão sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça só deve ir ao plenário da Casa após concluída a votação da reforma da Previdência. A proposta tramita no momento em que Moro é alvo de acusações e vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O site The Intercept Brasil divulgou mensagens nas quais acusa o ex-juiz de atuar em conluio com os investigadores. “Vamos tentar aprovar urgência. De fato, nas próximas duas semanas, temos dificuldade de avançar em qualquer projeto do tamanho do anticrime, porque significaria perder as condições de aprovar a Previdência no primeiro semestre”, disse o presidente da Câmara. Moro tem enfrentado uma série de reveses à frente da pasta. No Congresso, conta com a simpatia do PSL, partido que cresceu na defesa da Lava Jato. Por outro lado, não são poucas as siglas que querem “dar o troco” no ex-juiz de Curitiba. |
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Política : DINHEIRAMA
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| Enviado por alexandre em 18/06/2019 08:53:36 |
MP pede investigação sobre aumento de gastos com diárias de senadores O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União expediu recomendação para que o tribunal investigue se o aumento dos gastos com diárias no Senado tem relação com o sigilo sobre as notas fiscais instituído pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Depois que Alcolumbre assumiu, em fevereiro, os gastos com diárias de senadores cresceram 154%. Na semana passada, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, informou que o Senado gastou R$ 329 mil de fevereiro a maio. O MP afirma que o Senado tem o dever de prestar contas de seus gastos à sociedade e aos órgãos de controle: “Nunca é demais relembrar que o Estado não é o ‘dono’ da coisa pública, apenas é seu gestor. Portanto, este tem o dever de prestar contas não só aos órgãos de controle, mas especialmente à sociedade. Em nosso país, defendemos que o direito de acesso à informação pode ser considerado como um direito humano fundamental diretamente vinculado à noção de democracia”, diz o MP. O Senado tem se recusado a divulgar notas fiscais com detalhes dos gastos dos parlamentares. Um parecer de 2016 dá margem para que cada parlamentar decida sobre dar ou não transparência às despesas. Somente Alcolumbre gastou R$ 1 milhão em gráficas de Brasília e quase o mesmo valor em um hotel de Macapá, durante seus mandatos de deputado e senador. Ele se recusa a mostrar as notas. 
O Globo O Senado pode derrubar nesta terça-feira os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9. Apesar da tendência ser de nova derrota no plenário, o governo tem apostado na pressão das redes sociais para reverter o resultado. Com isso, os dois lados evitam declarar vitória antecipadamente, prevendo uma votação apertada. Caso a decisão da CCJ seja mantida, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope, a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras de armas. No sábado, Bolsonaro fez em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), diz que recebe constantemente mensagens pedindo a manutenção dos decretos, mas afirma não saber se a pressão popular será suficiente: — A população está fazendo uma cobrança bastante efetiva. Não passa 10 segundos que não entra uma mensagem, de vários lugares do país, pedindo para eu votar pelo decreto. O presidente pediu para a população acompanhar como vota cada um dos senadores. Agora, não consigo ter um prognóstico de quantos votos conseguiremos virar. Por outro lado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avalia que há uma “boa chance” de derrubar as medidas, mas diz que o efeito da pressão nas redes sociais é incerto: — Acredito que há uma boa chance de a gente derrotar essa decreto. De certa forma, o resultado da CCJ já reflete um pouco isso. Agora, não sei se muita gente vai se submeter a essa chantagem das redes sociais. Isso pode ter dois efeitos. Aqueles menos consistentes politicamente podem se submeter a isso. Por outro lado, tem muita gente que está revoltada, porque é uma pressão descabida. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), classificou a atitude de Bolsonaro como “equivocada”. Ele disse que manterá seu voto, mesmo tendo recebido ligações de pessoas de diversas partes do país o pressionando. — Acho uma atitude equivocada do presidente em querer, através de rede social, mudar posição política. Sou contra, vou votar contra e encaminhar contra. Ele está enganado, criticou. — Recebi ligação do (DDD) 11, 19, 61, 55, 15. Acho que pegaram nossos telefones e distribuíram para os seguidores do Bolsonaro. Mas eu sou daqueles que só acredito que o cara é valente quando está na minha frente. O líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), afirma que apenas parlamentares sem convicção podem mudar seus votos. Ele explica que a posição do partido na CCJ foi pela derrubada do decreto, mas que a orientação ainda será decidida. — Aqueles senadores que não têm posição política, sim. Os que têm convicção do processo legislativo, não, disse, já acrescentando sua posição, contrária à maneira com que os decretos foram editados: — Não estamos discutindo o mérito, estamos discutindo a forma. Esperidião Amin (PP-SC), líder do bloco que reúne MDB, PP e PRB, diz que não irá mudar seu voto, que é contrário ao decreto, mas acredita que alguns senadores devem mudar sua posição após a fala de Bolsonaro. |
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Política : O COMBATENTE
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| Enviado por alexandre em 18/06/2019 08:47:00 |
Moro quer mudar o país diz, Bolsonaro 'Moro é um símbolo e quer mudar seu País', afirma Bolsonaro Presidente elogia ministro ao assinar MP que trata da venda de bens de apreendidos de traficantes  O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Um homem símbolo e que quer mudar seu País", afirmou o presidente ao se referir a Moro, que tenta fazer da crise dos vazamentos de conversas entre ele o procurador Deltan Dallagnol um plebiscito da Lava Jato.
O presidente lembrou que Moro abriu mão de 22 anos de magistratura para compor o seu governo, para seguir sua vontade de "combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção". "Não é qualquer pessoa que faz isso pela sua pátria", afirmou Bolsonaro. Em seguida, completou: "É motivo de honra, satisfação, orgulho, não só para mim, mas todos os brasileiros de bem, tê-lo nessa função em que se encontra." O presidente destacou o decreto das armas e disse que "quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto". "Quero que o povo também tenha direito de legítima defesa."
Bolsonaro consegue, enfim, seu 1º grande feito para o país Criminalização da homofobia foi uma reação à escalada do discurso de ódio contra minorias  Folha de S.Paulo – Ranier Bragon
Com menos de seis meses no cargo, Jair Bolsonaro já pode assinalar na caderneta a sua primeira grande realização. Foi involuntária e conspira contra seus mais arraigados sentimentos, é verdade, mas não podemos lhe negar esse feito. A criminalização da homofobia, enfim, virou realidade. A proposta dormia um sono eterno nos escaninhos de Brasília. Não fosse a ascensão do bolsonarismo, dificilmente despertaria tão cedo. O presidente da República tem um extenso histórico de degradantes declarações em relação aos gays e reúne em torno de sua figura toda uma horda de semibárbaros que representa real ameaça, psicológica e física, aos homossexuais. Gente que não se constrange em ir às redes sociais para, por exemplo, defender boicote a empresas como o Burger King e a Natura, que veicularam comerciais exaltando a diversidade. |
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Política : PT SEMPRE ELE
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| Enviado por alexandre em 18/06/2019 08:41:37 |
Estratégia do PT para ouvir ou peitar Moro no senado
Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo Diante dos esforços de aliados para blindar Sergio Moro (Justiça) na audiência no Senado na qual ele vai falar do vazamento de conversas com procuradores da Lava Jato, o PT busca estratégia para enfrentar o ministro. Quem acompanha as conversas diz que as assessorias da sigla na Câmara e no Senado estão mobilizadas para encontrar o melhor caminho. A indicação, até agora, é a de que os integrantes da legenda evitem fulanizar a discussão a ponto de transformá-la em um plebiscito sobre Lula. O entendimento que se impôs é o de que nem todos os senadores que se incomodaram com o teor das conversas reveladas pelo The Intercept Brasil entre Moro e procuradores da Lava Jato são a favor de mudanças no caso que levou Lula à prisão –por isso seria improdutivo partir daí. A pregação pela libertação do ex-presidente divide até parlamentares do campo progressista. Diante dessa constatação, o partido foi aconselhado a tratar as dúvidas sobre a atuação de Moro a partir de prisma mais amplo. Para a assessoria do PT, Moro deve ser apresentado como protagonista de decisões que deram fôlego ao discurso da antipolítica, cujo produto final foi a eleição de Jair Bolsonaro. Nesse cenário, o ingresso do ex-juiz no Ministério da Justiça deve ser explorado.
'Guedes precisa saber que está numa democracia'  A pressão que emerge das redes sociais em consonância com o discurso do ministro Paulo Guedes (Economia), pelo endosso da proposta de reforma da Previdência entregue por ele, não teve guarida na Câmara. Até entre colaboradores do Ministério da Economia há o temor de que o ministro tenha se apaixonado pelo eco das redes, colocando em risco apoio que havia agregado no Congresso.
A comissão até está blindada. Só quem não gostou da proposta que fizemos foi o Guedes”, diz o presidente da comissão especial que analisa o tema, Marcelo Ramos (PL-AM). ”Guedes precisa saber que está numa democracia. A experiência dele de vida pública foi na ditadura do Pinochet. O Parlamento tem tanta legitimidade quanto o presidente, representa também as minorias. O texto foi bem recebido pelo mercado, pelos investidores. Seguiremos”, finaliza Ramos. (Folha Painel) |
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