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Regionais : Justiça condena tio que estuprou e transmitiu DST à sobrinha menor em Ouro Preto do Oeste
Enviado por alexandre em 23/06/2017 12:20:59


Juliosmar Bezerra do Nascimento foi condenado pelo juiz de Direito Haruo Mizusaki, da 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, por ter estuprado a sobrinha. À época dos fatos, a menina tinha apenas 13 anos. Além de estuprá-la, segundo a denúncia, Bezerra transmitiu DST [Doença Sexualmente Transmissível] à vítima. Aliás, este foi o fato preponderante para que o acusado fosse descoberto. Nascimento foi sentenciado a dez anos de reclusão em regime inicial fechado. Cabe recurso. Após passar pelos abusos, a adolescente se queixou para a sua mãe contando que estava com verrugas na genitália, razão pela qual esta procurou atendimento médico para a filha, onde restou constatada a DST.

A autoria delitiva restou comprovada nos autos. “Juliosmar foi interrogado em juízo e confessou, a seu modo, a prática do crime”, disse o magistrado.

Em outra passagem, destacou: “As provas colhidas não apresentam dúvidas que venham a afastar a condenação do acusado, como também não lhe socorre nenhuma excludente da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade”, continuou.

E concluiu:

“Os motivos da infração são os próprios do tipo, a satisfação da lascívia sexual. Utilizou-se das facilidades das relações domésticas e do poder familiar para praticar o delito. A conduta do acusado somente foi descoberta após a vítima se queixar para sua genitora que estava com verrugas em sua genitália, sendo constatado que a adolescente apresentava doença sexualmente transmissível, que só se transmite por contato sexual, segundo relato médico”. Portanto, o Juízo entendeu que as circunstâncias do delito são negativas porque aconteciam dentro da casa da avó da vítima, onde deveria ter proteção e segurança. As consequências são gravíssimas porque essas sequelas de ordem psicológica nunca desaparecerão.

Veja na íntegra a sentença

SENTENÇA:
VISTOSJULIOSMAR BEZERRA DO NASCIMENTO, qualificado nos
autos, foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao disposto
no artigo 217-A, cumulado artigo 226, inciso II e artigo 234-A, inciso
IV, todos do Código Penal. Diz a denúncia que, entre os anos de
2015 e 2016, na Rua Pio XII, n. 72, Bairro Setor Industrial e Rua
Viana, n. 410, bairro Setor Industrial, ambos os endereços localizados
nessa cidade e Comarca, o acusado de livre e espontânea vontade,
com propósito de satisfazer suas lascívias, por diversas vezes,
praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com a vítima
Jhenifer Nascimento Silva, de 13 (treze) anos na época dos fatos,
consistentes em realizar toques em seu corpo e em sua genitália,
bem como sexo oral e anal.Segundo restou apurado, na época dos
fatos, o acusado Juliosmar, tio da adolescente, encontrava-se com
ela na residência da avó da vítima, oportunidade na qual pedia para
que Jhenifer ficasse nua, bem como despia a parte inferior de seu
corpo e, então, praticava os atos libidinosos diversos da conjunção
carnal com a menor.Ressalta-se que a conduta do acusado somente
foi descoberta após a vítima se queixar para sua genitora que estava
com verrugas em sua genitália, razão pela qual esta procurou
atendimento médico para Jhenifer, onde restou constatado que a
adolescente apresentava doença sexualmente transmissível DST.A
materialidade delitiva restou demonstrada no Laudo de Exame de
Corpo de Delito (Práticas Libidinosas), às fls. 07-08, no qual consta
que a vítima estava com condilomatose na região perianal.A denúncia
descrevendo a conduta veio acompanhada de inquérito policial
(autos nº. 289/2016) e foi recebida em 04 de novembro de 2016,
ocasião em que foi convertida a prisão temporária em preventiva em
desfavor do acusado Juliosmar (fls. 44-45).As folhas de antecedentes
criminais foram juntadas às fls. 46-47 e 146-147.Juntou-se ofício da
Delegacia de Polícia Civil desta Comarca informando o cumprimento
do MANDADO de prisão em desfavor do acusado (fls. 51-52).O
advogado constituído requereu a juntada de procuração e carga dos
autos. Pugnou ainda os benefícios da justiça gratuita (fls. 53-54).Por
intermédio de advogado constituído, Juliosmar Bezerra do
Nascimento apresentou resposta à acusação e requereu a concessão
de liberdade provisória monitorada. Em caráter de urgência seja
realizado exame a fim de saber se o acusado é portador de alguma
doença sexualmente transmissível, fator este crucial para o deslinde
da presente, sob pena de violação do artigo 158, do CPP (fls. 55-60).
Juliosmar foi citado pessoalmente, em 10/11/2016 (fls. 61-62).O
Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de
revogação da prisão preventiva, assim como do pedido de realização
de exame médico (fls. 63-66).Foram indeferidos os pedidos de
revogação da prisão preventiva do acusado, bem como o pedido
para realização de exame médico no acusado, uma vez que já foi
realizado Laudo de Exame de Corpo de Delito - Práticas Libidinosas
com a vítima, o qual constatou que a mesma possui codilomatose na
região perianal e perineal (fls. 67-68).O Ministério Público informou
que a testemunha Maria de Los Angeles Marinez deixará o país, a
qualquer tempo, a partir de janeiro de 2017. Por esta razão, requereu
que seja designada audiência para oitiva das testemunha Maria de
Los Angeles Marinez e Karina Dalavalle Merten, vez que foram
responsáveis pelo atendimento da vítima (fls. 73-75), sendo deferido
o pedido de redesignação da audiência (fls. 76).Juliosmar, às fls. 83-
98, impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar, sendo a ordem
denegada (fls. 115).Na audiência de instrução e julgamento, realizada
no dia 15/12/2016, foram inquiridas as testemunhas Maria das
Graças Bezerra do Nascimento, Karina Dallavalle Merten, Maria de
Los Angeles Martinez e Jhenifer Nascimento Silva (fls. 110). A defesa
dispensou a oitiva das testemunhas Maria das Graças Ferreira,
Marilene Ferreira de Cezar e Adair Dutra e Souza, o que foi
homologado por este Juízo. O Ministério Público requereu que o depoimento da vítima seja colhido pela psicóloga do Juízo, o que foi
deferido pelo Juízo, tendo as partes apresentado quesitos neste ato
(fls. 108-109).Juntou-se ofício do SAMU informando que a vítima
encontra-se em tratamento psicológico junto ao CREAS desta
Comarca (fls. 112-113).A defesa de Julismar Bezerra do Nascimento
reiterou o pedido de liberdade, em especial devido à expiração do
prazo concedido ao NUPS para oitiva da vítima, na modalidade sem
dano (fls. 116-119).O Ministério Público requereu a intimação da
defesa para que junte comprovante de endereço atualizado do
acusado, bem como informe se ele possui trabalho lícito, devendo
ser comprovado nos autos em caso positivo (fls. 120).Juntou-se
relatório psicossocial (fls. 121-126).A defesa requereu a juntada do
comprovante de endereço e informou que o acusado trabalha no
estabelecimento comercial de sua genitora (fls. 127-130).O Ministério
Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de revogação
da prisão preventiva (fls. 131-134).Foi indeferido o pedido de
revogação da prisão preventiva do acusado (fls. 135-136).Na
audiência em continuação, realizada no dia 20/04/2016, o acusado
foi interrogado (fls. 145). O Ministério Público requereu a conversão
da prisão preventiva em medidas cautelares, tendo em vista que o
réu não oferece risco a ordem pública, bem como a aplicação da lei
penal, além do que a instrução processual se encerrou, sendo o
pedido acolhido por este Juízo (fls. 143-144).O Ministério Público
apresentou alegações finais por memoriais, às fls. 148-153,
postulando a condenação do acusado Juliosmar Bezerra do
Nascimento, nos termos do artigo 217-A, cumulado artigo 226, inciso
II e artigo 234-A, inciso IV, todos do Código Penal.Juntou-se alvará
de soltura cumprido, em 22/04/2017 (fls. 154-155).A defesa, por sua
vez, apresentou alegações finais requerendo em caso de condenação,
a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para a forma
tentada, nos termos do artigo 217, cumulado artigo 14, inciso II,
ambos do Código Penal, a ser cumprida no regime aberto. Pugnou a
aplicação da pena no mínimo legal, por ser o réu primário e de bons
antecedentes. Requereu que sejam consideradas as circunstâncias
judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, com o
reconhecimento da atenuante da confissão, nos termos do artigo 65,
inciso III, alínea d, do Código Penal. Ainda em caso de condenação,
pugnou a fixação do regime inicial semiaberto, conforme artigo 33, §
2º, alínea b, do Código Penal, perante a inconstitucionalidade do
artigo 2, §1º, da Lei n. 8.072/90 (fls. 157-161).É o relatório.Decido.A
materialidade da infração está devidamente demonstrada nos autos
por meio da ocorrência policial n. 3106/2016 (fls. 08-09), do laudo de
exame de corpo de delito práticas libidinosas (fls. 12-13), da cópia da
certidão de nascimento da vítima (fls. 14), do pedido de prisão
temporária (fls. 19-23), do MANDADO de prisão cumprido (fls. 29),
do relatório psicossocial (fls. 121-126), além dos depoimentos das
testemunhas e demais provas dos autos. A autoria delitiva restou
comprovada nos autos. Juliosmar foi interrogado em juízo e
confessou, a seu modo, a prática do crime (mídia digital de fls. 145-
v).A confissão está em harmonia com as demais provas, em especial
com o depoimento da vítima Jhenifer Nascimento Silva (fls. 17) e das
demais testemunhas (mídia digital de fls. 110-v). Não são declarações
isoladas, porque estão em consonância com o relatório psicossocial
realizado com a vítima, onde há relatos de abuso sexual por parte do
acusado (fls. 121-126).Portanto, reconheço a procedência da
denúncia.As provas colhidas não apresentam dúvidas que venham a
afastar a condenação do acusado, como também não lhe socorre
nenhuma excludente da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.
Evidenciada a procedência da ação, pois não existem circunstâncias
que excluam o crime ou a pena, passo à dosimetria da pena
consoante o disposto no artigo 59 do Código repressivo.O acusado
não registra antecedentes criminais, e a princípio sua personalidade
é normal, sendo imputável. Culpabilidade elevada porque tinha
conhecimento da ilicitude de sua conduta, satisfazia sua lascívia
sexual com toques no corpo e nas partes íntimas da vítima (menor
de 14 anos), bem como com a prática de sexo oral e anal, situação
que lhe exigia um atuar diverso, até porque é tio da vítima. Os motivos
da infração são os próprios do tipo, a satisfação da lascívia sexual.
Utilizou-se das facilidades das relações domésticas e do poder familiar para praticar o delito. A conduta do acusado somente foi
descoberta após a vítima se queixar para sua genitora que estava
com verrugas em sua genitália, sendo constatado que a adolescente
apresentava doença sexualmente transmissível DST, que só se
transmite por contato sexual, segundo relato médico. As circunstâncias
do delito são negativas porque aconteciam dentro da casa da avó da
vítima, onde deveria ter proteção e segurança. As consequências
são gravíssimas porque essas sequelas de ordem psicológica nunca
desaparecerão.Sopesando essas circunstâncias, observo que a
pena-base deve ser fixada, nesta primeira etapa, acima do mínimo
legal, por existir circunstâncias negativas, razão pela qual fixo a
pena-base em 09 anos de reclusão.Na segunda etapa de fixação da
pena, vislumbro presente a atenuante da confissão e menoridade
(idade entre 18 e 21 anos), razão pela qual delibero reduzir a pena
ao mínimo legal, qual seja, 08 anos de reclusão.Reconheço a
existência de duas causas da Parte Especial que majoram a pena,
uma pelo fato de o acusado ser tio da vítima (art. 226, II, do Código
Penal) e outra pelo fato de ter transmitido à vítima doença sexualmente
transmissível (art. 234-A, inciso IV, do Código Penal), razão pela
qual acresço à pena-base à fração de 1/4, tomando a fração que
mais aumenta (art. 68, p. único do CP), para finalizar em uma pena
de 10 anos de reclusão, e torno-a definitiva nesse patamar em razão
da inexistência de circunstâncias que possam alterar a pena
encontrada.O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado,
nos termos do art. 33, §2º, letra a , do Código Penal.Ttrata-se de
crime hediondo.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva Estatal e CONDENO o acusado JULIOSMAR BEZERRA
DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções
do artigo 217-A, cumulado com o artigo 226, inciso II, artigo 234-A,
inciso IV, e art. 65, incisos I e III, alínea “d”, todos do Código Penal,
combinado ainda com as disposições da Lei n. 8.072/90, a cumprir
no regime inicial fechado a pena de 10 anos de reclusão.Deixo de
condenar o réu no pagamento das custas processuais pelo fato de
ter sido defendido pela Defensoria Pública, o que presume a sua
necessidade, e o isento do dever de recolher a multa penal aplicada
pelo mesmo fundamento.Esgotadas as vias recursais, expeça-se
MANDADO de prisão.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome
dos réus no rol dos culpados, comuniquem-se os órgãos de
identificação estadual e federal, bem como o T.R.E., e expeça-se o
necessário para a execução das penas, tudo nos termos do art. 177,
das DGJ.Intime-se a vítima, que deverá continuar com o
acompanhamento psicológico.P.R.I. Ouro Preto do Oeste-RO, sexta-
feira, 2 de junho de 2017.Haruo Mizusaki Juiz de Direito

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

Regionais : Ignorados pela prefeitura de Ouro Preto, produtores rurais da Linha 203 arrumam estrada intransitável
Enviado por alexandre em 23/06/2017 11:19:05


Ignorados pela prefeitura de Ouro Preto, produtores rurais da Linha 203 arrumam estrada intransitável
Moradores da Linhas 202 e 203 zona rural de Ouro Preto do Oeste cansaram de esperar providências por parte da prefeitura para tentar melhorar a situação da estrada de terra e se uniram para tentar resolver o problema. Por conta própria agricultores decidiram que além de cobrar, deveriam agir se uniram e decidiram por conta própria arrumar um dos piores trechos localizado no Travessão da Linha 203 saída para Linha 202 sentido município de Vale do Paraíso. A mobilização contou com ajuda dos agricultores que com a parceria de duas Associações de Produtores Rurais (Asproleite e Aprusmam da Linha 12 da RO 473), colocaram uma retroescavadeira e um caminhão tipo caçamba e levaram cascalho aos locais mais danificados com a erosão e falta de manutenção, por parte do poder público.

A situação da estrada vicinal em questão já não era de boa trafegabilidade e piorou com o inverno amazônico. Com a chegada do verão amazônico os problemas se agravaram já que a prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste através da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – Seminfra, abandonou não só os moradores da Linha 203, mas praticamente toda a zona rural que clama por uma atenção por parte do Poder Público municipal. Os agricultores relataram que procuraram a prefeitura e se e se dirigiram à Seminfra, informando o problema que persiste há anos, mas não obtiveram resposta e muito menos solução para a situação. “A estrada estava se tornando um obstáculo para nós, muitos buracos, que conseqüentemente acarretavam problemas nos carros principalmente nos caminhões que fazem a coleta de leite já que a nossa região é produtora deste produto em grande escala. Já estávamos cansados de pedir uma solução para a prefeitura e decidimos resolver o problema com nossas próprias mãos e tivemos o apoio dos amigos da Aprusmam através do nosso parceiro o Silão que disponibilizou uma retroescavadeira”, disse um sócio ativo da Asproleite. A reportagem procurou o titular da Seminfra o Senhor Rogério Brustolini para que o mesmo comentasse sobre o assunto em tela, mas até o fechamento desta não obtivemos resposta. Enquanto isso a zona rural de Ouro Preto do Oeste enfrenta sérios problemas de trafegabilidade.






Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Regionais : Cavalo morre um mês após ser leiloado por quase R$ 7 milhões
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:45:03

Cavalo morre um mês após ser leiloado por quase R$ 7 milhões

Equador Santa Edwiges tinha 11 anos de idade e era criado em São Lourenço do Sul. Propriedade do animal era dividida por 21 investidores.

Um cavalo avaliado em quase R$ 7 milhões morreu um mês após ser leiloado no Rio Grande do Sul. O garanhão "Equador de Santa Edwiges" apresentou um quadro de desconforto abdominal, foi atendido no Hospital Veterinário da Universidade Federal de Pelotas, mas não resistiu às complicações. O valor pago pelo cavalo foi obtido por meio da comercialização de 21 cotas de investidores em leilão realizado no dia 19 de maio, em São Lourenço do Sul. O valor obtido por Equador Santa Edwiges foi de R$ 6,97 milhões. O animal é reprodutor de diversos cavalos vencedores de premiações relacionadas a competições de equinos. Atualmente, Equador era criado pela Cabanha Santa Edwiges, em São Lourenço do Sul, que preferiu não se pronunciar sobre a morte

g1

Regionais : EUA suspendem importação de carne bovina do Brasil
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:40:28

EUA suspendem importação de carne bovina do Brasil

O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou hoje (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias.

Mais de 500 quilos de carne são apreendidos em matadouro clandestino em MT

O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos EUA inspeciona todos os produtos de carne que chegam do Brasil e desde março recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. “Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de um por cento das remessas do resto do mundo”, diz a nota do governo americano.

Desde o aumento da inspeção, foi recusada a entrada de 106 lotes de produtos bovinos brasileiros, devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. A nota dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas preocupações.

Ontem (21) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os EUA, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina contra a febre aftosa. Segundo nota do Mapa, a proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”.

Segundo o secretário de Agricultura dos EUA, "garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), e o Brasil há muito tempo é um dos nossos parceiros, minha prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira", disse.

g1

Mais Notícias : Janot quer derrubar leis que permitem vaquejadas
Enviado por alexandre em 23/06/2017 08:36:16

Janot quer derrubar leis que permitem vaquejadas

Postado por Magno Martins

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no início deste mês três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar leis que autorizam a vaquejada na Bahia, no Amapá e na Paraíba. Em maio, ação semelhante foi protocolada para invalidar lei que permite a prática em Roraima.

Tradicional evento cultural e esportivo no país, na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Em outubro do ano passado, o STF já havia derrubado lei que regulamentava a atividade no Ceará, sob o argumento de que impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente e proteção da fauna.

No último dia 6 de junho, o Congresso promulgou uma emenda constitucional, norma acima das demais leis do país, que viabiliza a retomada das vaquejadas em todo o território nacional, estabelecendo que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

As novas ações de Janot foram apresentadas ao STF antes da promulgação da emenda e contestam regras específicas estaduais que detalham como devem se realizar as vaquejadas. Todas visam garantir o bem estar animal e definem diretrizes de controle ambiental, higiênico e sanitário.

Segundo o procurador, no entanto, mesmo assim, elas “inevitavelmente” submetem animais a tratamento violento e cruel, contrariando preceitos da Constituição que impõem ao Poder Público ações para preservar a fauna e assegurar o ambiente “ecologicamente equilibrado”.

“Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, escreveu Janot nas ações. “Não obstante sua antiguidade e seu relevo em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento cruel de animais”.

As ações do Amapá e Paraíba foram sorteadas para relatoria de Marco Aurélio Mello, o mesmo ministro que conduziu a maioria dos membros do STF a derrubar a lei do Ceará no ano passado. Na época, votaram contra a vaquejada 6 ministros e 5 a favor.

A ação da Bahia foi encaminhada para Luís Roberto Barroso e a de Roraima para Rosa Weber. Em outubro, os dois também votaram contra a vaquejada no Ceará.

As ações sob relatoria de Marco Aurélio (AP e BA) já estão prontas para julgamento no plenário do pedido de liminar, tipo de decisão que suspende provisoriamente e de modo mais célere a norma contestada. As demais ainda estão sob análise de Barroso e Weber.

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