Ministro do STF vem sendo denunciado pelo empresário Elon Musk sobre arbitrariedades judicantes
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Atendendo a solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a petição na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pleiteou o compartilhamento de provas da investigação sobre o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, seja mantida em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
No referido documento, Messias explica que a finalidade da obtenção de provas é subsidiar um processo interno na AGU visando responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, pelo suposto vazamento de informações confidenciais de inquéritos conduzidos por Moraes.
Na petição, ele ressalta que, além de impor multas à empresa, podendo chegar a 20% de seu faturamento, a AGU também poderia solicitar à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica”.
Essa medida tornaria inviável a operação da rede social X no Brasil, visto que Moraes exige que plataformas online mantenham uma representação no país para atender às suas ordens judiciais.
Messias argumenta que nos Twitter Files Brazil – relatórios que expuseram e-mails nos quais advogados brasileiros comunicavam aos executivos da empresa, nos Estados Unidos, pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender contas – informações confidenciais dos inquéritos conduzidos pelo ministro foram supostamente reveladas, o que poderia prejudicar as investigações.
Por isso, o pedido por evidências e o intento da AGU de responsabilizar a empresa no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), pelo suposto atentado à administração pública – neste caso, ao Judiciário – ao “dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
Esta é uma conduta ilícita prevista na lei e atribuída por Messias à X Brasil Ltda.
Na petição para o compartilhamento de provas, o advogado-geral da União solicitou a Moraes que o sigilo do documento fosse mantido, “considerando a natureza do pedido apresentado e o conteúdo dos documentos anexados”.
– A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros – disse a AGU.
Atendendo à solicitação, Moraes removeu a petição do inquérito das milícias digitais e a designou para seguir um processo autônomo e confidencial dentro do STF. Isso impede que o público tenha acesso ao conteúdo das decisões do ministro neste caso.
Além de solicitar o compartilhamento do material probatório, Messias requereu ao ministro que iniciasse uma nova investigação sobre os executivos da rede social X, individualmente, para determinar se eles estariam envolvidos em obstrução da justiça, supostamente prejudicando a investigação sobre uma organização criminosa.
Vereadora Aline dos Santos Macedo (PSC-PR). Foto: Reprodução
A vereadora Aline dos Santos Macedo (PSC), de Cambira (PR), foi presa pela Polícia Civil na última terça-feira (23) suspeita de ser chefe de uma organização criminosa que lavava dinheiro do tráfico de drogas.
Segundo o delegado Ricardo Casanova, responsável pela investigação, a facção também era chefiada pelo marido da parlamentar, que também foi preso preventivamente. O grupo teria movimentado mais de R$ 20 milhões em oito anos.
Além dos dois, outras quatro pessoas foram presas durante a operação, incluindo uma advogada e supostos “laranjas” do esquema. Durante a ação, os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão.
Foram apreendidos dois veículos de alto padrão, R$ 15 mil em espécie, nove celulares, documentos, uma arma de fogo, uma máquina de contagem de dinheiro e máquinas de cartão em nome de terceiros. Foi determinado o sequestro de imóveis, incluindo um apartamento de R$ 2 milhões, e os suspeitos tiveram bens, valores em contas bancárias e investimentos financeiros bloqueados.
- Vereador Hermes Costa gerou polêmica – Reprodução
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Formosa (GO) realizada na terça-feira (23), um vereador fez uma sugestão controversa: ele afirmou que o salário dos parlamentares da cidade deveria ser elevado para R$ 300 mil. Os vereadores do município recentemente aprovaram um aumento nos vencimentos dos parlamentares, assim como do prefeito e vice-prefeito. Esses novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Atualmente, os vereadores da cidade recebem R$ 14.904,66 e, com a aprovação, passarão a ganhar R$ 17.387,32. O próximo prefeito receberá R$ 34.774,64, enquanto o vice-prefeito terá remuneração de R$ 17.387,32. O aumento salarial foi aprovado durante uma sessão extraordinária com nove votos favoráveis e quatro contrários.
“O salário que nós ganhamos, se nós formos atender as pessoas que nos ligam pedindo uma ajuda, a gente tinha que ganhar R$ 300 mil e não dava, porque todo dia chega um e pede uma consulta, pede um transporte, um remédio, uma cesta básica”, alegou Hermes Costa (União).
O vereador seguiu se justificando: “”O que faz as pessoas se interessarem pela política? É o salário. Por exemplo: a maioria das pessoas ganham um salário mínimo. Por que reclamam? Porque não estão satisfeitos em ganhar um salário mínimo. Eles queriam ganhar R$ 3, R$ 4, R$ 5 mil… É justo o prefeito não pagar o piso dos enfermeiros? Não é justo, mas dizer que um prefeito ganhar R$ 34 mil para gerir um município do tamanho de Formosa, achar que isso é demais, eu não acho”.
Susan Carter e sua filha, Natasha Carter, foram assassinadas em agosto de 2000 – Reprodução
Após mais de duas décadas de mistério, um caso de homicídio na Virgínia Ocidental finalmente encontrou seu desfecho quando um homem, em seu leito de morte, confessou ter assassinado uma mulher e sua filha de 10 anos. A revelação ocorreu após anos de investigações infrutíferas, lançando luz sobre um dos “cold cases” mais notórios da região.
Larry Webb, aos 82 anos, confessou ter atirado e matado Susan Carter, de 41 anos, e sua filha, Natasha Carter, em agosto de 2000. O crime permaneceu não resolvido por mais de duas décadas, até que o assassino indicou o local onde havia enterrado os corpos das vítimas na floresta de sua propriedade.
Segundo relatos da emissora WSAZ, os restos mortais de mãe e filha foram descobertos no imóvel do homem, seis horas depois de sua própria morte no Complexo Correcional Mount Olive. Ele confessou que o assassinato foi motivado por uma discussão sobre dinheiro com Susan Carter, que morava na casa dele junto com a filha. O promotor público do condado de Raleigh, Ben Hatfield, revelou que o criminoso acreditava que ela estava gastando seu dinheiro sem permissão.
O caso permaneceu sem solução até 2023, quando o FBI reabriu a investigação. A descoberta de uma bala cravada na parede do quarto de Natasha, com seu DNA, levou ao indiciamento de Larry Webb. Apesar da falta do corpo de Natasha, essencial para a condenação, o assassino decidiu cooperar nos últimos momentos de sua vida, revelando os detalhes do crime e a localização dos corpos.
Larry Webb revelou detalhes de assassinato em seu leito de morte – Reprodução
O presidente da Câmara foi chamado de “excrementíssimo” pelo influenciador digital
Arthur Lira e Felipe Neto Fotos: Wilson Dias/Agência Brasil| YouTube Felipe Neto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu denunciar o influenciador Felipe Neto para a Polícia Legislativa e o caso será encaminhado para a Justiça Federal. A medida foi tomada após Neto chamá-lo de “excrementíssimo”, durante um seminário sobre a regulação das redes sociais que aconteceu na Câmara nesta terça-feira (23).
– É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um Projeto de Lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo “excrementíssimo” Arthur Lira – disse o influenciador.
O presidente da Câmara entendeu que as palavras usadas foram injuriosas e podem ser enquadradas no crime contra a honra. Para a Polícia Legislativa, Neto escolheu a palavra de forma intencional para prejudicar a reputação do parlamentar.
Felipe Neto tem grande proximidade com o governo Lula, enquanto que Lira iniciou uma boa briga com o Partido dos Trabalhadores após chamar o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”.
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