Na sessão do julgamento dos recursos do mensalão desta quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Joaquim Barbosa, comentou a discussão que teve com o ministro Ricardo Lewandowski em sessão ocorrida na semana passada. Barbosa acusou o colega de fazer “chicana” (utilizar manobras para atrapalhar o julgamento). Antes da abertura da sessão, o presidente declarou que respeita os colegas de Corte, mas que age para garantir a "celeridade" dos trabalhos do tribunal. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no "respeito à sociedade" e que não teve intenção de "cercear os direitos dos colegas". "Antes de começarmos a retomada dos embargos gostaria de dizer umas poucas palavras. Como presidente desta Corte tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a celeridade dos trabalhos, uma vez que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas no tribunal na condição de presidente são com essa intenção", afirmou. Já Lewandowski agradeceu o apoio que recebeu da magistratura e classificou o bate-boca como lamentável. “Com referência ao lamentável episódio da semana passada quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais e explícitas de solidariedade que tive por parte da AMB, Ajufe, Anamatra, do presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e colunas estampadas no jornais do Brasil. Apoio que recebi de colegas da magistratura de todo o Brasil, de  membros do Ministério Público”, disse. Os ministros Marcou Aurélio e Celso de Mello se  solidarizaram a Lewandowski e defenderam o direito à defesa do voto vencido. O STF julga nesta quarta o recuso interposto pelo ex-deputado federal Carlos Bispo Rodrigues. 

O Ministério Público estadual recomendou aos órgãos de imprensa e meios de comunicação da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, que evitem a exposição de menores infratores ou vítimas de violações de direitos. O documento foi enviado no dia 30 de julho pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcos Almeida Coelho. A  veiculação das imagens e de dados pessoais dos menores motivaram o pedido do órgão. Na recomendação, o MP orienta os veículos a não divulgarem dados como nomes, atos infracionais cometidos, documentos, fotografias ou ilustrações que permitam que as crianças e adolescentes vítimas ou que cometeram as infrações sejam identificados. A proibição se estende, inclusive, a imagens e vozes distorcidas, silhuetas, porte físico, tatuagens, cicatrizes, tom de voz, entre outros elementos identificadores. O MP também recomenda que não haja divulgação de informações do grau de parentesco do autor de abusos sexuais ou qualquer outra violência em relação à sua vítima. O promotor alerta que a veiculação desses dados permite a identificação da vítima por colegas e vizinhos, e gera uma consequente “exposição desnecessária e revitimizadora”.