Justiça em Foco : MP recomenda que imprensa não divulgue dados de menores infratores
Enviado por alexandre em 17/08/2013 01:33:02

O Ministério Público estadual recomendou aos órgãos de imprensa e meios de comunicação da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, que evitem a exposição de menores infratores ou vítimas de violações de direitos. O documento foi enviado no dia 30 de julho pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcos Almeida Coelho. A  veiculação das imagens e de dados pessoais dos menores motivaram o pedido do órgão. Na recomendação, o MP orienta os veículos a não divulgarem dados como nomes, atos infracionais cometidos, documentos, fotografias ou ilustrações que permitam que as crianças e adolescentes vítimas ou que cometeram as infrações sejam identificados. A proibição se estende, inclusive, a imagens e vozes distorcidas, silhuetas, porte físico, tatuagens, cicatrizes, tom de voz, entre outros elementos identificadores. O MP também recomenda que não haja divulgação de informações do grau de parentesco do autor de abusos sexuais ou qualquer outra violência em relação à sua vítima. O promotor alerta que a veiculação desses dados permite a identificação da vítima por colegas e vizinhos, e gera uma consequente “exposição desnecessária e revitimizadora”. 

Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo
Publicidade Notícia