Regionais : STF pode liberar posse de drogas
Enviado por alexandre em 19/04/2013 10:27:30

  • Pode estar apontando no horizonte do planalto, mais efetivamente no plenário do Supremo Tribunal Federal, a resposta mais efetiva ao pedido de socorro formulado pelo governador Confúcio Moura, que pediu ajuda para encontrar solução capaz de ajudar o estado contra a superlotação e custos estratosféricos do sistema penitenciário. Começa a tomar forma no país a descriminalização do porte de drogas, capaz – como já foi dito aqui – de ferir de morte por inanição os narcotraficantes e o crime organizado, o contrabando de armas, a corrupção em todos os níveis e tudo o que de nefasto produzem para infernizar o cotidiano brasileiro de insegurança e violência.
     
    Hélio Schwartsman comenta da Folha que há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Mas a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados. Ele pergunta: Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes? Nada disso. É o mesmo país, com a diferença que um, prático, consegue ver o que a realidade indica com a claridade do sol amazônico. O outro, hipócrita e eleitoreiro, mergulha escapista na fuga desta realidade desagradável, na consciência de que tudo o que possa obstacular a reeleição é pecado mortal. Ir contra o posicionamento medieval das igrejas e da maioria conservadora sociedade por elas orientada é um deles.
     
    Mas, segundo Schwartsman, a julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no rastro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que fracassa em todo o mundo nos últimos cem anos. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha. Quem sabe os ventos do bom senso não comecem a soprar também por aqui.
     
    COMENTÁRIO
     
    Prezado Carlos Henrique, mais uma vez agradeço pela veiculação da minha carta. E aproveito para fazer uma correção: eu informei erradamente o nome da repórter que divulgou meu trabalho pela TV Rondônia. Foi a Francis Souza, da TV Ji-Paraná, à época. Fui traído pela memória, pois estou já há mais de 14 anos fora de Rondônia. Sem a sua boa vontade para comigo não teria como fazer minha carta chegar ao destinatário.
     
    Quero dividir contigo a primeira manifestação acerca dessa carta, que noticiei no meu facebook, publicando apenas parte dela, por falta de espaço, e indicando o link do seu blog para a leitura completa. Trata-se de um colaborador que muito me ajudou naquele período: Jesse Boscato. Disse ele: “Posso atestar que tudo que foi escrito é verdade, fui voluntario junto com o Luiz Henrique Candido, e digo, quando se quer, com boa vontade se faz, pena que idealismo não é valorizado e trabalho sério não se reconhece em qualquer setor público. Parabéns Luiz você tem alma grande, que Deus continue te iluminando, pois vc é I L U M I N A D O!!!!" Atenciosamente
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  • Postado por: Carlos Henrique
    Data: 18/04/2013

     CADEIA NELE

    Advogado usa debate sobre prisão e soltura para favorecer Roberto Sobrinho. Mas o MP pode produzir provas capazes de deixar o ex-prefeito de molho por um longo tempo.
     
    Não é preciso ser vidente para intuir que a queda de braço travada entre o Ministério Público e o Judiciário e a lavagem de roupa suja pela imprensa no episódio da prisão e soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho já está causando danos irreparáveis a ambas as instituições e somente quem poderá ser favorecido nesse tumulto será o acusado.
     
    O bom senso exige que a honorabilidade e a reconhecida seriedade dos desembargadores Walter Waltenberg Júnior, Gilberto Barbosa e Renato Mimessi não seja exposta ao julgamento irresponsável do Facebook, que me perdoem os milhares de “amigos” e eventuais leitores que ali tenho catalogados.
     
    Quem se rejubila com o episódio e faz questão de colocar mais lenha nessa fogueira absurda é o advogado Diego Vasconcelos, que defende Roberto Sobrinho. Está certo ao valer-se de todas as armas em favor de seu constituinte. Roberto Sobrinho está pleno de felicidade, enquanto as instituições são chicoteadas em público. Mas o jogo pode virar.
     
    Charutos - Circula na Internet a história de um advogado de Charlotte, NC, que comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros.
     
    Alegou que os charutos haviam sido perdidos em uma série de “pequenos incêndios". A companhia recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. Mas o advogado processou a companhia. E ganhou. O juiz concordou com a companhia de seguros que havia alegado ser aquela uma ação frívola.
     
    Apesar disso, considerou que o advogado "tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável" e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro.
     
    Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos. Usou como prova seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele. O advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000,00.
     
    Moral da história: cuidado com o que você faz. A outra parte também pode ter um advogado esperto.
     
    E MAIS:
    1 – O presidente Hermínio Coelho jamais irá admitir, mas está devendo um favor ao Blog do CHA pela informação. A concessão de honra ao mérito ao empresário José Milton Rios, um dos acusados pela morte do advogado Agenor de Carvalho, aprovada em plenário, acabou cancelada por iniciativa do próprio presidente, que reconheceu o histórico pisoteio na bola. Ele não precisa agradecer. Basta continuar lendo. Quem sabe não possa aprender otras cositas más.
    2 – Agenor Martins de Carvalho advogou em defesa dos invasores expulsos, com a ajuda dos tratores da Prefeitura, do atual bairro Nova Porto Velho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma esmagadora sentença de 7 x 0, mandando reintegrar os ocupantes. Foi também sua sentença de morte.
     
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  • Postado por: Carlos Henrique

Regionais : Polícia Federal divulga imagens da desocupação da fazenda Riacho Doce em Seringueiras
Enviado por alexandre em 19/04/2013 09:08:35

A Operação Riacho Doce mobilizou aproximadamente 200 policiais em 20 veículos para cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse da Fazenda Riacho Doce, no município de Seringueiras (RO). A área foi ocupada por 80 famílias em dezembro de 2012. As imagens da operação foram divulgadas somente nessa quarta-feira (17) pela Polícia Federal (PF).

Durante a operação os policiais utilizaram bombas de efeito moral para dispersar os invasores do local, que derrubaram a ponte que dá acesso à área. De acordo com Caio Porto Ferreira, delegado da PF, nenhuma das pessoas que estavam na fazenda ficou ferida.

“Os negociadores que estavam no grupo da operação tentaram conversar por 30 minutos com aquelas pessoas que estavam ali se rebelando. Após a conversação, a negociação foi encerrada e passamos a progredir taticamente”, explica o delegado.

A Fazenda Riacho Doce compreende uma área de 2,5 mil hectares e no seu histórico já foi invadida sete vezes, sendo a última em dezembro do ano passado. Desta vez a PF interviu por pedido do proprietário da terra e por uma disputa pelo domínio de parte dos lotes pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Após a retirada dos invasores, a polícia permanece no local para evitar uma nova invasão.

Fonte: G1
  • Polícia Federal divulga imagens da desocupação da fazenda Riacho Doce em Seringueiras
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Regionais : Deputados fazem abaixo assinado ao governador para exonerar adjunto da Casa Civil
Enviado por alexandre em 18/04/2013 22:21:21

Os deputados estaduais de Rondônia assinaram um documento pedindo a exoneração do adjunto da Casa Civil, Edvaldo Soares. A justificativa é que o assessor não tem colaborado com o Legislativo e acaba contribuindo para o clima de constante tensão entre os parlamentares e o governador Confúcio Moura (PMDB). Edvaldo Soares é polêmico. Como é primeiro suplente de deputado estadual pelo PMDB, já tentou emplacar o deputado Edson Martins na Agricultura para ocupar sua vaga. Ele também é acusado de empregar praticamente toda sua família no Governo. Sua ex-esposa Elenilda Maria Santa Soares recebia CDS 18, sua nora, irmã, Luciana Soares, e sua atual esposa também estão na esfera pública.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Regionais : Juiz, advogados e delegado são presos em operação da PF na Paraíba
Enviado por alexandre em 18/04/2013 22:15:13

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a 'Operação Astringere'. Em entrevista coletiva, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, confirmou a prisão do juiz José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Também foram presos pela PF o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Edilson de Araújo de Carvalho de Araújo; e os advogados Cícero de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.

O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, informou que será aberto o devido processo legal contra o juiz Edvaldo, quando ele terá oportunidade de se defender de todas as acusações. Contudo, o corregedor adiantou que vai encaminhar ao Pleno do TJ-PB o pedido de afastamento imediato do magistrado.

O delegado Edilson Carvalho já havia sido detido em outra operação da Polícia Federal na Paraíba, denominada 'Squadre', deflagrada dia 9 de novembro de 2012. Na ocasião, o Carvalho se disse indignado com a divulgação do seu nome pela imprensa, alegando que tinha sido convocado apenas para prestar esclarecimentos pela PF.

De acordo com as investigações da Astringere, quando os acusados souberam das apurações começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300 páginas do inquérito policial.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares. “Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não deveria existir”, disse a PF.

'Astreinte' é a multa diária por condenação judicial. As astreintes no direito brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de não fazer. Contudo, com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a redação do artigo 287 do Código de Processo Civil, passaram a ser admitidas na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é constranger o vencido a cumprir sentença ou decisão interlocutória de antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.

Ainda de acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da Paraíba e Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos.

Segundo a Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades".

Durante uma sessão no último dia 19 de março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fez duras críticas às relações de magistrados e advogados. Barbosa afirmou que "o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora".

A declaração aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia morrido.

Autor: Portal Correio
Fonte: RONDONIAVIP
  • Juiz, advogados e delegado são presos em operação da PF na Paraíba
  • Juiz, advogados e delegado são presos em operação da PF na Paraíba

Regionais : Drogarias fecham neste domingo em Porto Velho
Enviado por alexandre em 18/04/2013 22:10:49

farmacêuticos  nos estabelecimentos durante todo o funcionamento, sem que haja profissionais suficientes para contratação. A informação é do presidente do SINFARMACIA- Sindicato das Empresas de Farmácias e Drogarias do Estado de Rondônia Gladstone Nogueira Frota após decisão tomada em Assembleia Geral da categoria ocorrida no dia 16 na Capital.


Segundo o dirigente os proprietários de drogarias não são contra o que preceitua a legislação para a contratação de profissional farmacêutico. Pelo contrario, esse especialista só vem a contribuir com a garantia de um atendimento de qualidade e segurança a sociedade. De outra forma, Gladstone ressalta que essa exigência da legislação, no caso de Porto Velho e outros municípios do Estado, fica praticamente impossível de ser cumprida uma vez que não há profissionais suficientes para atender a demanda.
Segundo ele, uma grande maioria dos farmacêuticos já possui uma jornada de trabalho muito extensa e outros estão empregados na rede publica ficando impedidos de atuar no serviço privado.


Uma forma encontrada pelos empresários de drogarias foi manter o serviço de atendimento de segunda a sábado com a presença do farmacêutico com um expediente de 12 horas por dia o que é garantido por Lei. 


 
Gladstone lamenta que uma legislação arcaica que não acompanhou as mudanças do mercado venha, num momento como esse, impor mais uma carga nas costas do empresários que já arca uma com um volume de tributos para garantir a economia do país. Para ele, o fechamento se deve as ameaças de multas e outras sanções que a legislação prevê e acaba por inviabilizar a prestação do serviço a sociedade.


 
COM INFORMAÇOES DO SINFARMACIA

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