Regionais : STF pode liberar posse de drogas
Enviado por alexandre em 19/04/2013 10:27:30

  • Pode estar apontando no horizonte do planalto, mais efetivamente no plenário do Supremo Tribunal Federal, a resposta mais efetiva ao pedido de socorro formulado pelo governador Confúcio Moura, que pediu ajuda para encontrar solução capaz de ajudar o estado contra a superlotação e custos estratosféricos do sistema penitenciário. Começa a tomar forma no país a descriminalização do porte de drogas, capaz – como já foi dito aqui – de ferir de morte por inanição os narcotraficantes e o crime organizado, o contrabando de armas, a corrupção em todos os níveis e tudo o que de nefasto produzem para infernizar o cotidiano brasileiro de insegurança e violência.
     
    Hélio Schwartsman comenta da Folha que há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Mas a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados. Ele pergunta: Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes? Nada disso. É o mesmo país, com a diferença que um, prático, consegue ver o que a realidade indica com a claridade do sol amazônico. O outro, hipócrita e eleitoreiro, mergulha escapista na fuga desta realidade desagradável, na consciência de que tudo o que possa obstacular a reeleição é pecado mortal. Ir contra o posicionamento medieval das igrejas e da maioria conservadora sociedade por elas orientada é um deles.
     
    Mas, segundo Schwartsman, a julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no rastro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que fracassa em todo o mundo nos últimos cem anos. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha. Quem sabe os ventos do bom senso não comecem a soprar também por aqui.
     
    COMENTÁRIO
     
    Prezado Carlos Henrique, mais uma vez agradeço pela veiculação da minha carta. E aproveito para fazer uma correção: eu informei erradamente o nome da repórter que divulgou meu trabalho pela TV Rondônia. Foi a Francis Souza, da TV Ji-Paraná, à época. Fui traído pela memória, pois estou já há mais de 14 anos fora de Rondônia. Sem a sua boa vontade para comigo não teria como fazer minha carta chegar ao destinatário.
     
    Quero dividir contigo a primeira manifestação acerca dessa carta, que noticiei no meu facebook, publicando apenas parte dela, por falta de espaço, e indicando o link do seu blog para a leitura completa. Trata-se de um colaborador que muito me ajudou naquele período: Jesse Boscato. Disse ele: “Posso atestar que tudo que foi escrito é verdade, fui voluntario junto com o Luiz Henrique Candido, e digo, quando se quer, com boa vontade se faz, pena que idealismo não é valorizado e trabalho sério não se reconhece em qualquer setor público. Parabéns Luiz você tem alma grande, que Deus continue te iluminando, pois vc é I L U M I N A D O!!!!" Atenciosamente
    Clique aqui e comente
  • Postado por: Carlos Henrique
    Data: 18/04/2013

     CADEIA NELE

    Advogado usa debate sobre prisão e soltura para favorecer Roberto Sobrinho. Mas o MP pode produzir provas capazes de deixar o ex-prefeito de molho por um longo tempo.
     
    Não é preciso ser vidente para intuir que a queda de braço travada entre o Ministério Público e o Judiciário e a lavagem de roupa suja pela imprensa no episódio da prisão e soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho já está causando danos irreparáveis a ambas as instituições e somente quem poderá ser favorecido nesse tumulto será o acusado.
     
    O bom senso exige que a honorabilidade e a reconhecida seriedade dos desembargadores Walter Waltenberg Júnior, Gilberto Barbosa e Renato Mimessi não seja exposta ao julgamento irresponsável do Facebook, que me perdoem os milhares de “amigos” e eventuais leitores que ali tenho catalogados.
     
    Quem se rejubila com o episódio e faz questão de colocar mais lenha nessa fogueira absurda é o advogado Diego Vasconcelos, que defende Roberto Sobrinho. Está certo ao valer-se de todas as armas em favor de seu constituinte. Roberto Sobrinho está pleno de felicidade, enquanto as instituições são chicoteadas em público. Mas o jogo pode virar.
     
    Charutos - Circula na Internet a história de um advogado de Charlotte, NC, que comprou uma caixa de charutos muito raros e muito caros. Tão raros e caros que os colocou no seguro, contra fogo, entre outras coisas. Depois de um mês, tendo fumado todos eles e ainda sem ter terminado de pagar o seguro, o advogado entrou com um registro de sinistro contra a companhia de seguros.
     
    Alegou que os charutos haviam sido perdidos em uma série de “pequenos incêndios". A companhia recusou-se a pagar, citando o motivo óbvio: que o homem havia consumido seus charutos da maneira usual. Mas o advogado processou a companhia. E ganhou. O juiz concordou com a companhia de seguros que havia alegado ser aquela uma ação frívola.
     
    Apesar disso, considerou que o advogado "tinha posse de uma apólice da companhia na qual ela garantia que os charutos eram seguráveis e, também, que eles estavam segurados contra fogo, sem definir o que seria fogo aceitável ou inaceitável" e que, portanto, ela estava obrigada a pagar o seguro.
     
    Depois que o advogado embolsou o cheque, a companhia de seguros o denunciou, e fez com que ele fosse preso, por 24 incêndios criminosos. Usou como prova seu próprio registro de sinistro e seu testemunho do caso anterior contra ele. O advogado foi condenado por incendiar intencionalmente propriedade segurada e foi sentenciado a 24 meses de prisão, além de uma multa de US$ 24.000,00.
     
    Moral da história: cuidado com o que você faz. A outra parte também pode ter um advogado esperto.
     
    E MAIS:
    1 – O presidente Hermínio Coelho jamais irá admitir, mas está devendo um favor ao Blog do CHA pela informação. A concessão de honra ao mérito ao empresário José Milton Rios, um dos acusados pela morte do advogado Agenor de Carvalho, aprovada em plenário, acabou cancelada por iniciativa do próprio presidente, que reconheceu o histórico pisoteio na bola. Ele não precisa agradecer. Basta continuar lendo. Quem sabe não possa aprender otras cositas más.
    2 – Agenor Martins de Carvalho advogou em defesa dos invasores expulsos, com a ajuda dos tratores da Prefeitura, do atual bairro Nova Porto Velho. Ele conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma esmagadora sentença de 7 x 0, mandando reintegrar os ocupantes. Foi também sua sentença de morte.
     
    Clique aqui e comente
  • Postado por: Carlos Henrique

Página de impressão amigável Enviar esta história par aum amigo Criar um arquvo PDF do artigo
Publicidade Notícia