Plenário manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato.

“Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade em regime fechado, considero-o afastado do exercício de seu mandato", disse Alves. "Convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer o impedimento do titular”, afirmou.

O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO).

A Secretaria-Geral da Mesa informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela família do parlamentar. O deputado já recorreu ao STF pedindo que a Câmara pague o seu salário.

Retorno à prisão

Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Ele compareceu ao Plenário nesta quarta-feira para se defender e, após a votação do processo de cassação, retornou à Penitenciária da Papuda. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos. Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", afirmou.

Voto secreto

Henrique Eduardo Alves disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum processo de perda de mandato com votação secreta.

Vários líderes lamentaram o resultado, pedindo a votação da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar.

Para o relator da representação contra Donadon na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sergio Zveiter (PSD-SP), a decisão do Plenário provocou um constrangimento à Casa. “Esse constrangimento deve apressar nossa decisão de colocar a análise de processos como esse ao voto aberto”, afirmou.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, houve muita oportunidade para a Câmara aprovar uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. “Se isso já tivesse sido aprovado, a Casa não precisaria pagar esse preço. Foram centenas de vezes que pedimos para acelerar essa votação”, disse, referindo-se à comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a Câmara “está de luto”. “É um desrespeito ao povo brasileiro o que aconteceu. A perda de mandato deveria ter sido decretada diretamente pela Mesa”, ressaltou. Ele elogiou a atitude do presidente da Câmara de afastar Donadon.

Resposta à sociedade

Segundo a líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), a votação deve ser um estímulo para que a Câmara mude seu futuro, aprovando a PEC do Voto Aberto. “Temos de aprovar essa PEC para dar uma resposta à sociedade de que isso não vai mais acontecer”, afirmou, apoiando também a decisão da Presidência.

De acordo com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), “as pessoas que votaram contra a perda do mandato fizeram isso exatamente para desgastar esta Casa, foi uma traição enorme, não só ao Parlamento, mas à população”.

Pelo PR, o líder Anthony Garotinho (RJ) argumentou que fica claro para o povo brasileiro que os ausentes contribuíram para o resultado. “Diante dessa noite, não há mais dúvida de que se consolidou a ideia de que não há mais como resistir ao fim do voto secreto”, afirmou, defendendo sua aplicação inclusive para análise de vetos.

Afastamento

No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.

Defesa

Ao discursar em sua defesa, Natan Donadon criticou o relatório do deputado Sergio Zveiter, dizendo que ele está repleto de “absurdos e asneiras”. “Nunca tive, nos três mandatos, um ato que os desabonasse”, afirmou.

Donadon também criticou a Mesa da Câmara, que suspendeu o pagamento de salário dele, demitiu os funcionários do gabinete e exigiu que sua família saia do apartamento funcional que ocupa. “Eu ainda sou deputado. Não acho justo suspender os meus direitos, meu salário, estamos tendo dificuldade para alugar uma casa”, disse, antes da votação.

O deputado argumentou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e seguiram os parâmetros legais. “Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas. As licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, emendou.

O Congresso pode se tornar o principal alvo dos protestos marcados para as comemorações do Dia da Independência, em Brasília, depois de a Câmara dos Deputados ter decidido manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF por desvio de recursos públicos e preso desde junho.

Na sessão de quarta-feira, 233 deputados votaram pela cassação de Donadon, que deixou o presídio da Papuda, em Brasília, para se defender em plenário. Outros 131 deputados decidiram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram na votação secreta. Para cassar o mandato parlamentar são necessários ao menos 257 votos.

Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por desvio de 8,4 milhões reais da Assembleia de Rondônia e está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, por decisão da corte.

"O governo é que deve estar feliz. Os protestos do 7 de Setembro agora já tem um alvo: o Congresso", disse à Reuters líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A decisão dos deputados também foi criticada no Senado, que tenta agilizar a análise de uma proposta que garante a perda imediata de mandato em caso de condenação em última instância.

"O Congresso brasileiro está de cócoras perante o mundo. Eu digo isso lamentando muito", afirmou a jornalistas o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, considerou que o Supremo fez sua parte e cabe ao Congresso decidir sobre a manutenção do mandato parlamentar.

"A Câmara cumpriu o papel dela, pela norma em vigor a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não aí compete ao próprio povo depois verificar", disse a ministra a jornalistas no Senado.

Depois da decisão da Câmara sobre Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não marcaria mais nenhuma sessão de cassação até que seja aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o voto aberto em processos desse tipo.

A PEC mais recente que trata desse tema já tramita na Câmara há meses, depois de ser aprovada no Senado como resposta à onda de protestos populares de junho. Os deputados, porém, não avançaram até agora.

Além disso, aguarda para ser votada em segundo turno no plenário da Câmara uma outra PEC que acaba com todas as votações secretas no Congresso e que não tem apoio de todos os partidos.

A atuação de Alves, porém, recebeu críticas por parte de alguns parlamentares por considerarem que lhe faltou liderança.

"Ele devia ter chamado os líderes, cobrado a cassação para evitar prejuízos à imagem da Casa", disse um deputado à Reuters que pediu para não ter seu nome revelado.

No Senado, depois de lamentar o resultado da Câmara, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que agilizará a votação da PEC 18, que torna automática a perda do mandato parlamentar a partir da condenação do STF.

Renan aposta que essas respostas rápidas que o Congresso pode dar evitarão novos desgastes à imagem do Parlamento. "(A PEC) cria uma regra daqui para frente, não compatibiliza a prisão com o exercício do mandato, não dá para tolerar mais isso", disse o presidente do Senado.

Para Agripino, a Câmara não deveria "votar mais nada" até que o fim do voto secreto para cassação seja aprovado pelos deputados.

Caso contrário, segundo ele, o que aconteceu na Câmara na quarta pode se repetir com os deputados julgados no processo do mensalão, que também podem ser absolvidos pelo Congresso.

O ministro do STF Gilmar Mendes reconhece o impasse. Para ele, a função de parlamentar fica prejudicada com a prisão.

"Se há uma função que pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa negociação difícil do parlamentar com o carcereiro, e nós estamos gerando esse fenômeno", disse a jornalistas.

"De novo, é uma jabuticaba, aquilo só existe no Brasil. Nós estamos produzindo isso", afirmou. "Mas acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional para esse impasse que nos enche de constrangimento."

Quatro deputados sofrerão processos de cassação por causa do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

deputado afastado Natan Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu há pouco o mandato parlamentar pelo tempo restante até o fim desta legislatura, em 1º fevereiro de 2015.

Questionado se ele não estaria enfrentando o risco de não ficar muito tempo no mandato por assumir no lugar de um deputado preso, cujo pedido de cassação foi rejeitado ontem pelo Plenário, Lando disse que vai exercer o mandato como qualquer outro parlamentar, executando-o da melhor forma possível.

“Eu vou lutar por Rondônia, pelo País e pelas mudanças que o povo quer”, disse Lando, citando como exemplo dessas mudanças a luta pelo voto aberto nas votações de cassação de mandatos.

Amir Lando toma posse, mas não poderá presidir comissões

Suplente da coligação que elegeu o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), Amir Lando (PMDB-RO) tomou posse, na tarde desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Apesar de o plenário da Casa ter negado o pedido de cassação de Donadon, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegou que, por estar preso, ele não poderá cumprir as funções de parlamentar.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do PC, que culminou no impeachment do presidente Fernando Collor, Lando assumiu o mandato, em caráter provisório, pregando o fim do voto secreto e dizendo que a sua atuação na Câmara terá como foco o combate à corrupção:

— Com o capítulo de ontem (anteontem), o povo tem o direito de execrar esta Casa. Eu, como cidadão, tenho uma ponta de indignação, mas todo mundo sabia o que ia acontecer. Agora essa Casa tem que aprovar, com muita pressa, a PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto — disse Lando, que foi ministro da Previdência do governo Lula.

Como suplente em exercício, Lando não poderá presidir comissões, por exemplo, porque o titular do mandato pode reassumir.

Inquérito – Já foi entregue à Justiça de Rondônia o inquérito policial relativo a Operação Apocalipse, que envolveu deputados estaduais, vereadores de Porto Velho, empresários e assessores. A expectativa é sobre o pronunciamento da Justiça, porque poderemos conhecer com mais detalhes o real envolvimento das pessoas que foram detidas, presas e indiciadas pela Polícia Civil.

Vergonha – “A condição das instituições brasileiras foi exposta de maneira clara ontem. Se houve uma condenação do deputado na mais alta corte do país e a câmara dos deputados não o cassou nos resta algumas conclusões: o STF não é sério; a Câmara dos Deputados não está nem aí para a justiça; o corporativismo dos deputados é maior do que sua responsabilidade com a sociedade, portanto, não são sérios”.

Coerência – O tópico acima é parte da postagem de um cidadão íntegro, que talvez por isso não tenha galgado degraus elevados na política, o pastor Aluísio Vidal. O colunista alerta que não é evangélico, por isso não se trata de badalação, mas de informação. Aluísio disse tudo o que um brasileiro honesto e trabalhador gostaria de dizer. Mas o Pelé tinha razão, quando disse na década de 70, que o brasileiro não sabia votar.

Manchete – Rondônia mais uma vez foi manchete nacional, inclusive dos principais jornalões do país, em razão de a Câmara Federal não ter cassado o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), contrariando o parecer do relator Sergio Zveiter (PSD-RJ). A malandragem do voto secreto favoreceu a não perda do mandato de Natan, que foi julgado e condenado em todas as instâncias judiciais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de corrupção e peculato.

Saúde – Membros dos Conselhos Estaduais de Saúde dos estados estão em Brasília, desde ontem, no auditório do Hotel Gran Vittar, discutindo o Plano Nacional da Educação Permanente na área de saúde. O presidente do CRS de Rondônia Raimundo Nonato está participando do encontro, que termina nesta quinta-feira (29). Na pauta o Saúde +10, que visa mais 10% da receita bruta da União à saúde e o programa Mais Médico.

Madeirão – O novo jornal diário de Rondônia, em formato tabloide “O Madeirão”, com sede em Porto Velho estará circulando no Estado na próxima terça-feira (3). Na segunda-feira (2) será oferecido um coquetel a convidados. Além de noticiário curto e objetivo, o jornal trará colunas abordando diversos assuntos como variedades, esporte, etc. O editor jornalista Nilton Salina, destaca a coluna “Madeirada” e a seção “Na Mira do Candiru”, que abordará de forma felina os mais diversos assuntos. As “ripadas” vão arder no lombo de muita gente.

Respigo

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Somente que já fumou sabe o mal que a droga causa no corpo humano +++ O PSB de Cacoal tem encontro a partir das 18h de hoje. O partido se prepara para as eleições de 2014, onde pretende lançar candidatos a deputado (federal e estadual) e a vice-governador +++ O suplente do deputado federal Natan Donadon é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que foi convocado a assumir a Câmara Federal. Natan obteve 43.627 votos e Amir 8.593 votos +++ O PT conta em Rondônia com 59 vereadores, dois deputados federais e três deputados estaduais. Segundo o deputado federal Padre Ton (PT-RO) o partido vai disputar o governo do Estado em 2014 e ele é pré-candidato +++ Muita gente de orelha em pé em Rondônia. São crescentes os comentários que teremos na sexta-feira (30) mais uma operação policial no Estado.

WALDIR COSTA

Fonte: RONDONIAGORA