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Justiça em Foco : PF desencadeia Operação Cisne Negro e apura desvio de R$ 100 milhões na Universidade de Roraima
Enviado por alexandre em 09/04/2025 11:03:02


Investigação mira servidores e ex-servidores por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e esquema criminoso; bens de luxo e R$ 108 milhões em patrimônio são bloqueados

A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (8), a Operação Cisne Negro, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Universidade Estadual de Roraima (UERR). Entre os alvos estão servidores e ex-servidores da instituição, acusados de causar um prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a PF, as investigações apontam superfaturamento em contratos com uma empresa de engenharia e o uso de empresas de fachada para viabilizar obras e serviços na universidade. Durante a ação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de carros de luxo, aeronaves, cabeças de gado e o bloqueio de R$ 108 milhões em bens. As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual de Roraima.

A PF informou que a investigação continua em andamento e que novas medidas podem ser adotadas. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados oficialmente.

Justiça em Foco : Após Justiça penhorar salário de Ana Hickmann, defesa da apresentadora contesta processo e aponta possíveis fraudes em contrato
Enviado por alexandre em 03/04/2025 11:08:46

Após Justiça penhorar salário de Ana Hickmann, defesa da apresentadora contesta processo e aponta possíveis fraudes em contrato
Foto: Reprodução

Segundo o Banco Original, a comunicadora interrompeu os pagamentos de um empréstimo realizado em setembro de 2023

A defesa de Ana Hickmann se manifestou nesta quarta-feira (2) sobre o processo judicial envolvendo a apresentadora e o Banco Original, que alega uma dívida de aproximadamente R$ 956 mil. O caso ganhou novos desdobramentos após a Justiça paulista determinar a penhora dos salários da artista na Record TV, medida tomada após o banco afirmar que Hickmann interrompeu os pagamentos de um empréstimo realizado em setembro de 2023.

 

Em comunicado, os advogados da apresentadora reforçaram que o processo segue em contestação e que não há decisão final. Além disso, destacaram que a Justiça determinou a realização de uma perícia para verificar a autenticidade das assinaturas eletrônicas utilizadas no contrato bancário.

 

Dois pontos principais foram levantados pela defesa de Ana Hickmann. O primeiro foi a data de emissão do contrato, que teria ocorrido após a suposta assinatura eletrônica. E o segundo é o fato de que a assinatura apresentada pelo banco não segue os padrões homologados pelo ICP Brasil, órgão responsável pela certificação digital no país, o que, segundo os advogados da comunicadora, levanta dúvidas sobre a validade do documento.

 

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A defesa ainda sustenta que Ana não assinou o contrahttps://controle.portaldozacarias.com.br/area51/modulos/FCKeditor/editor/skins/famfamfam/fck_strip.gif");" alt="" />to e que seu ex-marido, Alexandre Correa, era o responsável pela gestão financeira da empresa e das contas pessoais da apresentadora na época.

 

Ana Hickmann e o marido, Alexandre Correa — Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

 

"Alexandre Correa, lamentavelmente, era responsável pelas finanças da empresa e da conta pessoal de Ana, na época. O contrato está sendo analisado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Importante destacar que o departamento já confirmou a falsificação de outras 11 assinaturas em contratos particulares, além da existência de dois laudos judiciais atestando a falsificação das assinaturas da apresentadora", diz a nota.

 

O Banco Original, por sua vez, nega qualquer irregularidade no contrato firmado com Ana Hickmann. Segundo a instituição financeira, o empréstimo foi realizado por meio de um aplicativo bancário, com a utilização de senha e token pessoal da apresentadora. O banco sustenta que a conta foi aberta pela própria Ana, que teria recebido e utilizado os valores obtidos por meio do crédito.

 

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A defesa da apresentadora, no entanto, rebate as alegações e argumenta que, ao que tudo indica, a fraude teria sido realizada sem o conhecimento ou consentimento da artista para encobrir transações suspeitas. 

 

Fonte: Terra


Justiça em Foco : STF leva em média 722 dias para julgar ações, aponta estudo
Enviado por alexandre em 01/04/2025 11:44:05


Caso que envolve Jair Bolsonaro pode não ser concluído ainda este ano


Abertura do ano judiciário no STF Fotos: Antonio Augusto/STF, Gustavo Moreno/STF e Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) leva, em média, 722 dias para analisar ações penais. O período equivale a quase dois anos, conforme aponta um estudo feito pela pesquisadora e professora da ESPM-SP, Ana Laura Barbosa.

O tempo médio de resolução da Corte pode dificultar que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja concluído ainda este ano.

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Desde 2023, 20 processos penais sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma, levaram a média de um ano e nove meses para uma decisão colegiada.

Moraes é o responsável pelo caso de Bolsonaro no STF.

O levantamento de Barbosa indicou ainda que, a partir de 2023, o tempo médio dos julgamentos colegiados passou a diminuir de maneira significativa. A queda poderia ser resultado da prioridade que o Supremo tem dado aos casos ligados ao 8 de janeiro.

Bolsonaro diz que o Supremo, em especial, Moraes, estaria agindo de forma acelerada para impedi-lo de disputar as eleições presidenciais de 2026. O ex-chefe do Executivo está inelegível e, portanto, impedido de concorrer em 2026 e 2028. As informações são do Estadão e do Poder360.

Justiça em Foco : Apenas Mendonça e Marques votam contra prisão de Silveira
Enviado por alexandre em 31/03/2025 11:52:08

Ambos os ministros foram indicados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro


Kassio Nunes Marques e André Mendonça Foto: Carlos Moura/SCO/STF; Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram os únicos divergentes à prisão do ex-deputado Daniel Silveira. André Mendonça e Nunes Marques se opuseram aos demais colegas em favor do ex-parlamentar, que segue preso por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, segundo o entendimento da Corte.

André Mendonça, em seu voto, entende que os argumentos de Silveiro tinham um grau de veracidade, mas havendo indícios de violação intencional das condições do livramento cautelar.

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O magistrado observa que a breve estadia em casa e o fato de se tratar de uma sexta-feira seriam elementos que poderiam contribuir para a desobediência ao juízo.

Nunes Marques também absorveu as explicações de Silveira como razoáveis. Ele ressaltou que o político se manteve no hospital até a madrugada, de fato, e teve de deixar sua esposa em outro lugar, além de estar fragilizado pela condição de saúde. Ele entende essas nuances circunstanciais como justificáveis para o atraso no regresso à residência.

Para ele, “não pareceu razoável” a revogação do livramento condicional sem, sequer, ouvir Daniel Silveira, como fez o ministro Alexandre de Moraes.

Justiça em Foco : Dino e Moraes lideram ranking de produtividade no STF
Enviado por alexandre em 29/03/2025 11:20:48


Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino: STF vai encerrar o primeiro trimestre de 2025 com o maior número de decisões desde 2016. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para encerrar o primeiro trimestre de 2025 com um recorde de produtividade. De janeiro até agora, foram registradas 24.984 decisões, o maior número para o período desde 2016. O total inclui tanto recursos quanto ações originárias.

O ministro Flávio Dino lidera o ranking de decisões, com 1.807 determinações, seguido por Alexandre de Moraes, com 1.780, e Cármen Lúcia, que contabiliza 1.682, conforme informações do blog do Ancelmo Gois, do Globo.

Bolsonaro réu

Em uma das decisões mais aguardadas dos últimos tempos, na última quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, tornando todos réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para prosseguir com a ação penal.

Além de Bolsonaro, foram denunciados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A PGR sustenta que o grupo formou uma organização criminosa estável, com funções bem definidas, para tentar romper com a ordem democrática. De acordo com a denúncia, os oito integram o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

Os crimes atribuídos ao grupo são: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/STF
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