Gabriela Hardt decreta prisão de empresário e fixa fiança de R$ 28 milhões
Coluna Extra
César Mata Pires Filho, um dos donos da OAS, teve sua prisão preventiva decretada pela Juíza Gabriela Hardt
O empresário foi detido no âmbito da ‘operação sem fundos’, 56ª fase da ‘Lava Jato’. Além de decretar a prisão, Gabriela Hardt ainda fixou a fiança no valor de 28 milhões.
De acordo com o Estadão, o empresário teve sua preventiva expedida na sexta-feira passada (23), mas estava fora do país e se entregou a polícia federal na noite de domingo (26). César é acusado de participar de suposto esquema de pagamentos a ex-dirigentes da petrobrás e do Fundo Petros, durante a construção da sede da estatal e enquanto era vice presidente da OAS.
Conforme o Ministério Público Federal, parte das vantagens indevidas eram destinadas ao Diretório Nacional do PT. Em depoimento a polícia federal o empresário nega atuação direta no contrato relativo à construção do empreendimento.
Provas recolhidas mais 6 delatores apresentados pelo Ministério Público apontam que César Mata Filho, não só tinha ciência de todo o volume do pagamento de propina, como também deu ordens para a distribuição de aparelhos e mídias eletrotônicas utilizadas pelo setor de propina da OAS após inicio da operação lava jato
A defesa do empresário disse que ” o juíza decretou a preventiva, no entanto, fixou cautelares substitutivas da prisão”. O advogado informou que a família de César vai pagar a fiança nos próximos dias.
*Com informações do Estadão

O Brasil não é para amadores. Juízes descobrem que vão ganhar menos, apesar reajuste do Judiciário
Imprensa Viva

Enquanto a sociedade manifesta sua indignação com o fato do presidente Michel Temer ter sancionado o reajuste dos salário dos juízes federais, negociando como contrapartida o fim do auxílio-moradia para a categoria, membros do Judiciário de todo o país começam a se darem conta de que este pode não ter sido um bom negócio.

Na prática, reajuste não compensará o fim do auxílio-moradia de R$ 4.300,00 por uma razão bem simples: 0 benefício era isento de imposto de renda e depositado sem desconto algum na conta dos juízes. Já sobre o salário, com o reajuste, incidem contribuição previdenciária e IR.

Com base nestes cálculos, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) refez as contas e descobriu diversos casos em que um juiz que recebia cerca de R$ 24 mil brutos, valor aproximado do piso da carreira, acabava ganhando líquido, com o auxílio, cerca de R$ 20 mil. Sem ele, e com o reajuste, receberá R$ 18.600.

A categoria está indignada com o negócio de grego, informou a Folha. “Estamos tomando pé da realidade”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “A verdade é que [a discussão dos vencimentos dos juízes e do auxílio] trouxe um desgaste grande, mas uma redução dos vencimentos”, diz.

Seria um exagero dizer que Temer tirou doce da mão de criança, mas o fato é que a categoria ficou em má situação. Com base no acordo com Temer, O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu no último dia 26 o benefício do auxílio-moradia de todos os integrantes de Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

A dor de barriga já começou. Além das queixas da AMB, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão de Fux de revogar o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.

Raquel Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, formado por mais dez ministros. A procuradora quer que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.

A manobra de Temer pode não significar a troca de 6 por meia dúzia. Na prática, o auxílio-moradia pode custar aos cofres públicos bem mais que o reajuste de 16,3% concedido à categoria, a longo prazo. O reajuste pode até ter causado maior desgaste de Temer perante a opinião pública, mas pode significar alguma economia do dinheiro do contribuinte no final das contas.

Mas agora, a categoria é que está numa saia justa perante a opinião pública. Fux e os ministros do STF teriam que sofrer um duplo desgaste em qualquer manobra para manter o auxílio-moradia para a categoria. Levar o tema para ser resolvido no plenário do Supremo é uma opção que ninguém na Corte quer considerar.

Moro e os terroristas



O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu a ajuda de parlamentares para aprovar ainda este ano um projeto que obriga o Brasil a dar cumprimento imediato a resoluções da ONU contra o terrorismo.

O texto determina que instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores bloqueiem, sem aviso prévio, bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo e atos correlacionados. (Daniela Lima – FSP)

Vencimentos de juízes sem o auxílio-moradia


As perdas ocorrem porque o benefício não sofria descontos ao serem depositados

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O aumento de salário dos juízes federais, que substituirá o auxílio-moradia, terminou, na prática, por diminuir os vencimentos da base da categoria. A insatisfação é grande. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) está fazendo um levantamento das perdas. Elas ocorrem porque o benefício, de R$ 4.300, era isento de imposto de renda e depositado sem desconto algum na conta dos juízes

Já sobre o reajuste de 16% incidem contribuição previdenciária e IR.

Pelos cálculos da entidade, um juiz que recebia cerca de R$ 24 mil brutos, valor aproximado do piso da carreira, acabava ganhando líquido, com o auxílio, cerca de R$ 20 mil. Sem ele, e com o reajuste, receberá R$ 18.600.

“Estamos tomando pé da realidade”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “A verdade é que [a discussão dos vencimentos dos juízes e do auxílio] trouxe um desgaste grande, mas uma redução dos vencimentos”, diz.

Olha o indulto!



Carlos Brickmann

O Supremo deve decidir hoje se o indulto de Natal assinado no ano passado por Temer vale ou não integralmente. Em liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendera trechos do indulto, para excluir do benefício os presos por crimes de colarinho branco. Hoje, se a decisão de Barroso for derrotada, condenados por corrupção ficarão livres após o cumprimento de 20% das penas, e sem pagar as multas que lhes foram impostas.

Barroso tinha liberado para o perdão de Temer só os condenados por crimes sem violência, com sentença de até oito anos, que já tivessem cumprido um terço da pena, sem liberação das multas e sem colarinho branco.

Conforme a decisão do Supremo, Temer poderá conceder um indulto gigante.