O Brasil não é para amadores. Juízes descobrem que vão ganhar menos, apesar reajuste do Judiciário
Imprensa Viva

Enquanto a sociedade manifesta sua indignação com o fato do presidente Michel Temer ter sancionado o reajuste dos salário dos juízes federais, negociando como contrapartida o fim do auxílio-moradia para a categoria, membros do Judiciário de todo o país começam a se darem conta de que este pode não ter sido um bom negócio.

Na prática, reajuste não compensará o fim do auxílio-moradia de R$ 4.300,00 por uma razão bem simples: 0 benefício era isento de imposto de renda e depositado sem desconto algum na conta dos juízes. Já sobre o salário, com o reajuste, incidem contribuição previdenciária e IR.

Com base nestes cálculos, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) refez as contas e descobriu diversos casos em que um juiz que recebia cerca de R$ 24 mil brutos, valor aproximado do piso da carreira, acabava ganhando líquido, com o auxílio, cerca de R$ 20 mil. Sem ele, e com o reajuste, receberá R$ 18.600.

A categoria está indignada com o negócio de grego, informou a Folha. “Estamos tomando pé da realidade”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “A verdade é que [a discussão dos vencimentos dos juízes e do auxílio] trouxe um desgaste grande, mas uma redução dos vencimentos”, diz.

Seria um exagero dizer que Temer tirou doce da mão de criança, mas o fato é que a categoria ficou em má situação. Com base no acordo com Temer, O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu no último dia 26 o benefício do auxílio-moradia de todos os integrantes de Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

A dor de barriga já começou. Além das queixas da AMB, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão de Fux de revogar o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.

Raquel Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, formado por mais dez ministros. A procuradora quer que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.

A manobra de Temer pode não significar a troca de 6 por meia dúzia. Na prática, o auxílio-moradia pode custar aos cofres públicos bem mais que o reajuste de 16,3% concedido à categoria, a longo prazo. O reajuste pode até ter causado maior desgaste de Temer perante a opinião pública, mas pode significar alguma economia do dinheiro do contribuinte no final das contas.

Mas agora, a categoria é que está numa saia justa perante a opinião pública. Fux e os ministros do STF teriam que sofrer um duplo desgaste em qualquer manobra para manter o auxílio-moradia para a categoria. Levar o tema para ser resolvido no plenário do Supremo é uma opção que ninguém na Corte quer considerar.