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Justiça em Foco : Nova diretoria da OAB será empossado no dia 12 de março
Enviado por alexandre em 04/03/2013 17:27:27


 
Nova diretoria da OAB será empossado no dia 12 de março
Marcus Vinicius Coelho será o novo presidente da Ordem
O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e os demais membros da diretoria da entidade, serão empossados em uma sessão solene no dia 12 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Até o momento, várias entidades internacionais congêneres da OAB já confirmaram presença, como o presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), Carlos Alberto Andreucci, e o presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA), Luis Martí Mingarro. Também estão confirmados o ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, e o presidente de honra da União Internacional dos Advogados (UIA), Paulo Lins e Silva.

Já de países e cidades estrangeiras, estarão presentes os dirigentes do Colégio de Advogados do Uruguai, Bernardino Pablo Real; a decana do Colégio de Advogados de Madri (Espanha), Sonia Gumpert Melgosa; e os bastonários da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Domingos Quadé, e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, Leida dos Santos. Representará a Ordem dos Advogados Portugueses, Claudia de Freitas. Serão empossados nos cargos de diretores do Conselho Federal o advogado Claudio Lamachia, como vice-presidente, Claudio de Souza Neto tomará posse da Secretaria Geral, Cláudio Stábile será o novo secretário-geral adjunto e Antonio Oneildo assumirá a tesouraria

Justiça em Foco : Justiça mantém sentença e Paulo Henrique Amorim terá que indenizar diretor da Globo
Enviado por alexandre em 04/03/2013 17:25:20

Justiça mantém sentença e Paulo Henrique Amorim terá que indenizar diretor da Globo
A 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro manteve a sentença que condena o apresentador Paulo Henrique Amorim, da Rede Record,  a indenizar Ali Kamel, diretor de jornalismo e esporte da Rede Globo. O valor da indenização, informa a Folha, é de R$ 50 mil. O caso foi parar na Justiça porque Amorim acusou Kamel de racista em textos postados no seu site Conversa Afiada.

Justiça em Foco : Gil Rugai é condenado a 33 anos por assassinato de pai e madrasta
Enviado por alexandre em 23/02/2013 22:02:42

Gil Rugai é condenado a 33 anos por assassinato de pai e madrasta
Gil Rugai foi condenado, nesta sexta-feira (22), a 33 anos e 9 meses de prisão por duplo homicídio com motivo torpe. Ele matou seu pai, Luis Carlos Rugai, 40 e a madrasta Alessandra Troitino, a tiros em março de 2004. O motivo do crime teria sido o desfalque de R$ 100 mil que ele deu na produtora de vídeos do pai devido a falsificação de cheques. A decisão foi proferida depois de cinco dias de julgamento. O réu também enfrenta processo por estelionato devido às falsificações. O júri foi iniciado com um debate entre defesa e acusação. Na intenção de provar que Gil Rugai era agressivo e revanchista o promotor Rogério Leão Zagallo destacou os depoimentos de duas testemunhas. Um era o de um funcionário da produtora. Gil Rugai disse a ele, numa conversa de bar, segundo o depoimento, que seria melhor que o pai morresse. Outro depoimento é o da gerente de um banco, que falou que a empresa de Rugai tinha problemas por falsificação de cheques. "Gil Rugai disse a amigos: Eu seria mais feliz se meu pai morresse”, disse o promotor. A defesa do réu alegou que independente do perfil de Gil apresentado pela acusação, não há provas do crime. Em depoimento dado, nesta quinta feira (22), Gil admitiu que tinha desavenças com as vítimas, mas, no entanto, negou o crime e disse que nunca teve arma. Quando perguntado pelo juiz se fazia ideia de quem teria assassinado os dois Gil respondeu que, quando estava preso, pensou muito sobre o assunto, mas que começou a ficar paranoico e desistiu de descobrir quem seriam os assassinos. Indagado pelo magistrado se tinha algo mais a dizer Gil respondeu: “Eu acho que dizer que sou inocente não vai adiantar muito”

Justiça em Foco : Regras da Anvisa que proíbe publicidade de alimentos é ilegal
Enviado por alexandre em 23/02/2013 22:00:59

Regras da Anvisa que proíbe publicidade de alimentos é ilegal
O Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF-1) confirmou a ilegalidade das regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que limita a publicidade de alimentos e não bebidas alcoólicas. A decisão foi tomada em votação unânime na 6ª Turma. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A resolução de 2010, editada pela Anvisa, restringia a publicidade para alimentos com excesso de sódio, gordura e açúcar. A resolução também obrigava os fabricantes a veicular frases que associa o consumo de seus produtos ao desenvolvimento de doenças como pressão alta, diabetes, obesidade e cárie dentária. A Associação Brasileira da Indústria da Alimentação questionou a norma, e sustentou que a Anvisa extrapolou o seu campo de atuação ao propor uma matéria que só poderia ser regulamentada pelo Congresso Nacional. A associação também questionou a liberdade de expressão e de escolha dos consumidores. A 16ª Vara Federal de Brasília já havia suspendido os efeitos da resolução em uma liminar expedida em 2010.

Justiça em Foco : Justiça retira de processo contra Thor Batista laudo sobre velocidade em acidente
Enviado por alexandre em 23/02/2013 21:56:27

Justiça retira de processo contra Thor Batista laudo sobre velocidade em acidente
Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro decidiram nesta quinta-feira (21) retirar do processo o laudo sobre a velocidade do carro de Thor Batista, no acidente que matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março de 2012. O documento foi incluído na ação em uma audiência ocorrida no último dia 13 de dezembro. No entanto, a defesa do filho do empresário Eike Batista argumentou que, para ser válido, o laudo deveria estar no processo desde o começo. “Nós entendemos que esse documento não podia ser juntado só agora”, disse o advogado Celso Vilardi antes da decisão da 5ª Câmara Criminal do Rio. Segundo o laudo, Thor dirigia a 135 km/h no momento do atropelamento, ocorrido na rodovia Washington Luís, acima portanto do limite de 110 km/h. Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Rio também revogaram a medida cautelar relativa à suspensão da habilitação de Thor.

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