Coluna do Estadão – Alberto Bombig

Pela terceira vez, o julgamento da denúncia do “quadrilhão do PP” foi incluído na pauta da Segunda Turma do STF. A nova data é 30 de abril, uma semana depois do dia previsto. Será o primeiro do gênero a ser julgado. O pedido foi feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou protocolo do impeachment dos ministros dos STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a pedido de outros senadores que já haviam viajado para o feriado.

Sinal. Juristas e integrantes do STF observam que o movimento do ministro Edson Fachin de pedir informações para Alexandre de Moraes sobre o inquérito das fake news é um indicativo da intenção de levar ao plenário a discussão.

Quem decide a pauta, no entanto, é Dias Toffoli. Levar para o plenário pode dar publicidade às divergências que já existem na Corte sobre a iniciativa. Não levar abre espaço para Fachin, caso decida contra o inquérito, esgarçar ainda mais a crise da Corte suprema.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à TV Globo, hoje, que houve "censura" e retrocesso" na decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

Marco Aurélio criticou o inquérito no qual Alexandre de Moraes decidiu sobre a retirada do conteúdo. Trata-se de apuração aberta "de ofício" pela Corte, sem pedido de órgãos de investigação, para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra do STF.

"O que começa errado tende a complicar. O que começou errado? A instauração do inquérito pelo presidente do tribunal, e logo após o outro ato, que foi a designação de um relator ao invés de fazer sorteio. E agora esse ato que não compreendi, do ministro Alexandre de implantar uma censura. O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de informação e de expressão, aí ocorre um retrocesso desse", afirmou.

Para Marco Aurélio, mandar tirar do ar reportagem que cita integrante do STF parece "atuar em causa própria".

Na avaliação do ministro, o ministro Luiz Edson Fachin deveria levar ao plenário uma ação apresentada pela Rede contra a legalidade do inquérito e para pedir a anulação da censura aos sites.

"Fachin pode levar ao plenário. Eu, por exemplo, levaria, já que o pedido formalizado envolve a instituição toda. Hoje todos nós estamos degastados, os integrantes também", disse.

Segundo Marco Aurélio Mello, ele nunca tinha visto no Supremo uma decisão parecida, de retirar reportagem do ar por decisão da Corte. Afirmou que, geralmente, é o contrário: o Supremo atua para garantir que os conteúdos sejam mantidos.

"Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. [...] o que houve foi um ato imediato, do ministro Alexandre, tirando do ar o que estava no sítio da Crusoé. Para mim, ressoa como uma verdadeira censura e é inconcebível", completou.

Ministro completo

Coluna de Carlos Brickmann

Os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Morais criaram algo inédito na história do STF: fizeram a denúncia, comandaram a investigação, acusaram, julgaram e condenaram a revista Crusoé por fake news. Aliás, são fake news de novo tipo: a notícia era a transcrição de um depoimento do empreiteiro Marcelo Odebrecht, no qual esclarecia quem era “o amigo do amigo do meu pai” citado nas planilhas da empresa. Segundo ele, era o hoje ministro Dias Tóffoli, que na época dos fatos mencionados era advogado geral da União.

O ministro relator, Alexandre de Morais, determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem quaisquer menções deste fato em suas edições antigas da Internet, e nada mais publicassem, sob pena de multa diária e pesada. Mandou que os responsáveis fossem convocados a depor. E determinou à Polícia Federal que fizesse busca e apreensão de material de informática nas casas de outras dez pessoas, incluindo um general da reserva.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, hoje, que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do site reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

"Determino que o site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé' retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site 'O Antagonista' e pela Revista 'Crusoé' para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas", diz a decisão.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Odebrecht: sem obter o que queria com Toffoli

Não teria conseguido o que desejava nas negociações com Toffoli

Marcelo Odebrecht não queria participação da Eletrobrás em leilão de hidrelétricas

Mônica Begamo – Folha de S.Paulo

O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Polícia Federal que não saberia explicar as tratativas que a construtora Odebrecht fazia com o então advogado-geral da União, Dias Toffoli, em 2007 —quando se referia a ele, em emails internos, como “amigo do amigo de meu pai”.

Na verdade, Marcelo travava uma queda de braço pessoal com a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em torno do leilão das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Toffoli participava das conversas.

Segundo profissionais da empreiteira envolvidos nas tratativas da época, Marcelo Odebrecht perdeu a parada. Ao contrário do que desejava, o governo liberou subsidiárias da Eletrobrás para participar de consórcios concorrentes aos da empreiteira nos leilões.

 É MENTIRA

Toffoli diz que as “insinuações” da Crusoé, que publicou os e-mails de Odebrecht, sobre a atuação dele são “inverdades”.  O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o texto sobre Odebrecht e Toffoli fosse retirado do ar. A revista diz que reitera o teor da reportagem.

Explicações iniciais não satisfazem o ministro do STF

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a cobrar de forma dura a equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, para que as investigações sobre o vazamento de seus dados fiscais cheguem a quem ordenou a devassa e às razões pelas quais ela foi feita.

 As explicações iniciais, de que o vazamento foi involuntário porque os dados foram repassados a uma empresa privada por engano, não satisfizeram Mendes —nem outras autoridades que também foram alvo de investigação.

Para o ministro, as explicações são “historietas” para encobrir as reais motivações de seus dados terem sido não apenas escarafunchados como também tornados públicos.

PISTOLAGEM

Na cobrança à equipe de Guedes, ele disse que a Receita teve, no caso, um papel de “órgão de pistolagem”

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, tem afirmado que não vê a instituição com a mesma severidade do ministro do STF. E que ela apenas procura cumprir suas atribuições, previstas em lei.