Gilmar Mendes diz que CPI da Lava Toga, que mira o Judiciário, é 'inconstitucional' e seria derrubada no STF.

Mariana Goulart/Folhapress

Do Uol - Por  Thales Faria e Thaís Arbex

Defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da "Lava Toga" seria inconstitucional e terminaria arquivada pela própria Corte, disse Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). 

"Se essa CPI fosse instalada, ela não produziria nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la", afirmou o ministro, primeiro convidado do programa de entrevistas conjuntas de UOL e Folha. 

Na conversa, que também marca a reinauguração do estúdio compartilhado pelas duas redações em Brasília, Gilmar afirmou que os signatários do pedido da CPI sabem da inconstitucionalidade da medida, mas devem avançar com a proposta para "ecoar isso" e "continuar com a vantagem do debate e da repercussão na mídia.

O ministro também falou sobre a Operação Lava Jato (que tem "méritos", mas cometeu "crimes"), criticou elogios recentes à ditadura militar e abordou o julgamento no STF que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Acho que entre outubro e novembro nós julgamos isso", afirmou.

Leia a entrevista na íntegra aqui: Supremo no alvo

Recém-instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Fake News ensaia ter um espectro amplo de investigação. Há requerimentos para convocar desde a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o youtuber Felipe Neto, que tem 34,3 milhões de seguidores na plataforma e costuma criticar o governo.

Na lista também está à ex-deputada e candidata a vice do presidenciável Fernando Haddad (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), e representantes das principais empresas de telecomunicações que atuam no Brasil.

Os pedidos devem ser votados nas próximas semanas, dando início a audiências públicas na comissão. Líderes do centrão que articularam para que a CPMI fosse criada veem a comissão como uma carta na manga contra o governo em momentos de necessidade. Querem aumentar a temperatura dos debates por lá quando for conveniente pressionar o governo.

O PSL não conseguiu fazer um aliado na presidência nem na relatoria da CPMI, e o governo já está pagando o preço, a julgar pelos rumos que está tomando a comissão. O presidente, senador Angelo Coronel (PSD-BA), garantiu que o vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) será convocado para depor e, se mentir, receberá voz de prisão.

— É uma pergunta muito simples. Você usou fake news para depreciar adversários? Você vai jurar que está falando a verdade? Eu vou lhe dizer: se você mentir, eu posso lhe dar voz de prisão — disse Angelo Coronel à TV Câmara de Salvador.

Ainda não há um requerimento formal para convocar Carlos, mas a relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também já fez declarações a favor de o vereador licenciado ser chamado para depor.

Uma das missões do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como emissário de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Congresso é monitorar a CPMI. Apesar de deputados do PSL terem endossado sua criação, a comissão parlamentar de inquérito deve avançar na investigação do suposto uso de notícias falsas para eleger Jair Bolsonaro em 2018, o que interessa ao centrão e à oposição. Bolsonaro é investigado no TSE em uma ação que apura suposto impulsionamento de mensagens falsas nas eleições.

A oposição também encara a comissão como um flanco aberto contra o governo, mesmo após a campanha de Haddad ter sido multada por impulsionar notícias falsas.

Polícia Federal teme "modelo Aras" em eventual substituição.

As movimentações para derrubar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, deixam apreensiva a corporação. O medo é Jair Bolsonaro escolher alguém afastado da categoria, como fez com Augusto Aras na PGR. Os nomes cotados são de delegados distantes do dia a dia das atividades policiais. Anderson Torres, por exemplo, à frente na bolsa de apostas, é secretário de Segurança do DF. Caso Bolsonaro o confirme no cargo, terá os dirigentes dos principais órgãos investigativos lutando para serem aceitos entre seus próprios colegas.

Tanto Valeixo quanto seus antecessores desde Luiz Fernando Corrêa (2007) ingressaram no concurso de 1993. Os que entraram nos concursos de 1997 e 2001, incluindo Anderson, por exemplo, começam a pressionar para ocupar espaços.

Outro nome entrou na lista de cotados para a diretoria-geral: Fabiano Bordignon, chefe do Departamento Penitenciário Nacional, sob a alçada do ministro Sérgio Moro.

Caso a troca seja efetivada, os diretores no entorno de Valeixo também seriam substituídos. A exceção poderia ser Delano Bunn, diretor de Gestão de Pessoal, que transita bem em vários grupos.

Ministros do STF rebatem afirmação de Carlos Bolsonaro sobre democracia. Filho do presidente disse que "por vias democráticas a trnsformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos".

Carlos Bolsonaro (Foto: CMRJ)                                                         stf.jus.br

Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Ministros do STF rebateram as falas de Carlos Bolsonaro sobre a democracia e afirmaram que não existe estrutura para um quadro de ruptura no Brasil. O filho do presidente afirmou em suas redes que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

RUMOS

Um dos magistrados afirmou que o Congresso já reagiu à tentativa de Bolsonaro de legislar via decreto e modificou as Medidas Provisórias propostas por ele.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que tenha pedido para senadores retirarem assinaturas para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que teria como objetivo investigar o Poder Judiciário, mas voltou a se posicionar contra a sua instalação. Para o senador, “não é o momento de fazer uma coisa que vai contra a Constituição”.

“É assegurada na Constituição a proibição da investigação do Poder Judiciário. É claro isso. Não é decisão única do presidente, o presidente tem que ter responsabilidade de fazer o que está escrito na Constituição. Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.

Ao ser indagado se pediu para parlamentares retirarem assinaturas, ele negou. “Não. Eu tenho conversado com muitos senadores, e já tornei público isso, em relação a minha posição sobre esse processo, tanto de impedimento de ministros, quanto de CPI”, disse. “Eu tenho a compreensão e a clareza de que estamos passando por um momento de transformação e o parlamento tem se firmado como esteio do exercício democrático”, afirmou.