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Justiça em Foco : Celso de Mello rejeita HC de Bezerra
Enviado por alexandre em 18/10/2019 08:49:56


O ministro Celso de Mello rejeitou o habeas corpus de Fernando Bezerra que buscava anular a busca feita pela Polícia Federal em seu gabinete.
Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”.
O ministro ressaltou que qualquer autoridade pública está sujeita a medidas de investigação penal por consequência do princípio republicano.
“A noção de República revela-se hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, ainda que titulares de mandatos eletivos.”
Informação O antagonista


Hashtag #pedevistaBarroso dispara nas redes sociais

NBO
Tudo pronto para o fim da lava jato.
Mas, nem tudo está perdido.
Um pedido de vista, neste caso, feito por Luis Barroso, Ministro do STF, para examinar melhor a tramoia construída por Gilmar Mendes e companhia, adiando, portanto, seu voto, enquanto na CCJ a PEC da prisão em segunda instância ande e seja votada antes do STF.
O regimento interno do STF é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado, mas essa regra dificilmente é respeitada. -Talvez seja a regra mais ignorada do tribunal.
E mais; Agora pouco, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso protagonizaram um pequeno entrevero, há pouco, no STF, numa antecipação do clima que poderá tomar conta do plenário amanhã, no julgamento sobre a prisão em segunda instância.
-Os brasileiros que defendem a prisão em segunda instância devem reagir agora, ou nunca mais.
Justiça em Foco : Segunda instância: pressão de general irrita STF
Enviado por alexandre em 17/10/2019 08:19:22


Ao repetir pressão, general irrita Supremo, que prevê reação

Foto: Tiago Correa/CMM/Fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Mensagem publicada pelo general Villas Bôas em suas redes às vésperas de o STF retomar julgamento sobre prisão em segunda instância atiçou ânimos na corte. Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande.

No texto, Villas Bôas cita risco de convulsão social. O general publicou mensagem mais incisiva no ano passado, às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, o voto de Rosa Weber foi creditado à esse gesto dele.
Justiça em Foco : STJ: homem pode ter o nome de dois pais na certidão
Enviado por alexandre em 16/10/2019 08:50:20


Superior Tribunal de Justiça autoriza homem a ter nome de dois pais na certidão. Exame de DNA confirmou paternidade biológica de cidadão que foi adotado pelos tios depois que a mãe morreu.

Foto: Aquiles Lins/fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Por Môncia Bergamo

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um homem pode ter o nome de dois pais em seus documentos. É o primeiro julgamento desse tema depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu a multiparentalidade.

A mãe do autor da ação era empregada doméstica do pai dele. E faleceu no parto. Bebê, foi adotado pelos tios maternos, que o criaram. Já adulto, moveu uma ação de reconhecimento de paternidade contra o pai biológico, comprovada por DNA.

Diante do resultado, o STJ decidiu que ele poderia ter os nomes dos dois pais —o biológico e o afetivo (o tio que o adotou) na certidão de nascimento.
Justiça em Foco : STF se prepara para tirar da cadeia todos os presos da Lava Jato
Enviado por alexandre em 15/10/2019 22:45:52


URGENTÍSSIMO: O STF marcou para esta quinta (17/10) o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que podem DERRUBAR o atual entendimento sobre a prisão em 2ª instância e soltar IMEDIATAMENTE mais de 170.000 bandidos condenados!
O STF vai cometer esse crime contra o Brasil?

Bancada “Muda Senado” volta à carga contra STF para criar a CPI da Lava Toga

NBO
Integrantes da bancada “Muda Senado” planejam endurecer e personalizar o discurso pela CPI da Lava Toga, na boca da caçapa para obter as assinaturas necessárias. Vão argumentar que, desde a redemocratização, somente o Supremo não teve membros cassados por irregularidades. Ou seja, o Senado pode não estar cumprindo seu papel, pois, em certo sentido, é dele a prerrogativa constitucional de “fiscalizar” a Corte.
Por tabela, o presidente Davi Alcolumbre será ainda mais pressionado a desengavetar pedidos dormentes de impeachment de ministros do STF na Casa.
DIVERGÊNCIAS – Até por isso, a estratégia não é unânime no grupo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, prefere centrar esforços em obter a assinatura que falta para a CPI. “É uma pauta do Brasil e vai andar”, afirma.
Os que acreditam nessa estratégia, no entanto, apostam que as últimas operações da PF contra senadores podem unir a Casa pela agenda.
A senha foi dada em um discurso crítico do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Quando apertado por não ter assinado o pedido de CPI, respondeu que o instrumento reservado pela Constituição ao Parlamento contra os “abusos” é o impeachment. “E eu digo com toda a segurança: este Parlamento terá que enfrentar isso em breve”, disse.
SISTEMA S – Pegou mal no PSL e em ala radical do bolsonarismo o post de Jair Bolsonaro, no Facebook, ao lado de Paulo Skaf. Marcelo Odebrecht disse à PGR ter repassado R$ 2,5 milhões a Paulo Skaf, presidente da Fiesp, filiado ao MDB.
Skaf também é citado na delação do publicitário Renato Pereira. O empresário nega as duas acusações e diz que suas campanhas ao governo de SP estiveram dentro da lei.
Outro efeito colateral da aproximação Bolsonaro-Skaf é aumentar o mau humor de Paulo Guedes. Na Economia, desconfia-se de que ao presidente da Fiesp quer minar a ideia do governo federal de reduzir recursos do sistema S.
Justiça em Foco : Aras na PGR ajudará projeto de Tofoli de acelerar obras
Enviado por alexandre em 14/10/2019 08:32:58


Chegada de Aras à PGR dá força a projeto, e Toffoli prepara mutirão de julgamentos para destravar obras.

Foto: Pedro França/Agência Senado                                                            Foto/fonte: Plantão Brasil

Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

 

Apontado como meta logo no início da gestão de Dias Toffoli na presidência do Supremo, o projeto de acelerar a solução de impasses judiciais que travam obras em todo o país entra agora em fase executiva. O ministro esteve semana passada no TCU em reunião com integrantes da corte e representantes de tribunais de contas estaduais. Com o apoio da PGR, foi montado um grupo de trabalho. A ideia é iniciar um mutirão de julgamentos para destravar os empreendimentos.

Os tribunais de contas apresentaram a Toffoli uma lista de obras que estão paradas. As prioridades são empreendimentos de grande valor e também de forte impacto social. Mais de duas mil creches estão inconclusas no país por processos judiciais. A ideia é começar por aí.

A chegada de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República deve dar impulso ao projeto de Toffoli. O atual comandante da PGR já disse que está disposto a imprimir nova marca na ação do Ministério Público, sob o discurso de que a instituição deve apontar caminhos e não apenas problemas.

No TCU, Toffoli sugeriu que há um “alinhamento de astros” e pediu engajamento no cumprimento de metas para solução de impasses, seja por conciliação seja por julgamento.

Uma das propostas é fazer com que empresas que estão em débito com a Justiça paguem seus passivos com prestação de serviços, finalizando empreendimentos hoje paralisados.
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