Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello se disse "perplexo" com a decisão do Exército de arquivar processo que apurava a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro.
— Como cidadão e integrante do Judiciário, fiquei perplexo. Como integrante da turma Euclydes Figueiredo da Escola Superior de Guerra de 1983, eu aprendi que disciplina e hierarquia são fundamentais paras as Forças Armadas — disse o ministro
Com aposentadoria marcada para o dia 5 de julho, o decano explicou que a perplexidade foi gerada pela sinalização de que "haveria uma punição".
— Porque era mesmo um palanque, era só constatar que ao lado [de Pazuello] estava um deputado federal que acompanha sempre o presidente da República. Deputado federal é político— afirmou.
Além do decano, integrantes da Corte ouvidos reservadamente entendem que a opção pelo arquivamento do processo disciplinar contra o general da ativa desgasta a imagem das Forças Armadas, colaborando para uma perda de credibilidade da instituição.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello".
No dia 23 de maio, Pazuello participou e discursou de um ato feito por Bolsonaro após um passeio de moto no Rio de Janeiro. O procedimento administrativo foi aberto porque militares da ativa não podem se manifestar politicamente.
Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa oficial e afirmou que ato não era político-partidário porque que Bolsonaro não é filiado a nenhum partido e que não há campanha em andamento no país. O argumento foi reforçado pelo presidente, que, sem referir-se ao procedimento, disse no mesmo dia que o ato não teve "viés político".
Prazo foi dado em ação apresentada pelo PSDB ao STF
Presidente Jair Bolsonaro em passeio de moto pelo Rio de Janeiro Foto: PR/Alan Santos
Nesta terça-feira (1º), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos em uma ação do PSDB que trata do descumprimento de medidas sanitárias. Bolsonaro deverá explicar sua recusa em usar máscaras e também porque segue gerando aglomerações.
A ação foi apresentada ao STF pelo PSDB no dia 24 de maio. O partido quer obrigar o presidente a cumprir medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e pede ainda que Bolsonaro seja multado caso se recuse.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, afirma o partido.
A legenda apontou que Bolsonaro, “em flagrante desvio de finalidade nos atos e ações de governo, viola o Direito fundamental à vida e à saúde, na medida em que, de modo contumaz, desrespeita todas as medidas e orientações emanadas pela Administração Pública Federal (Ministério da Saúde e Anvisa, dentre outras) e expressamente incentiva a população brasileira a não as obedecer”.
Em seu despacho, Fachin classificou como grave os fatos apontados pelo PSDB e deu o prazo para Bolsonaro prestar esclarecimentos. O ministro também concedeu os mesmos cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem.
Chefes estaduais do Executivo tentam impedir convocações à Comissão
Ministra Rosa Weber Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação movida por governadores de 17 estados e do Distrito Federal para impedir suas convocações à CPI da Covid.
Para eles, a convocações de governadores em Comissão do Legislativo federal é inconstitucional, pois fere o pacto federativo e a separação entre os Três Poderes.
A CPI decidiu pela convocação de nove governadores de estados investigados pela Polícia Federal por suspeita de desvios de recursos contra a pandemia de Covid-19. Além deles, o ex-governador Wilson Witzel, afastado por processo de impeachment, também foi chamado.
A defesa dos governadores argumenta que a investigação de gestores estaduais é de competência da Assembleia Legislativa e que nenhuma CPI pode convocar um chefe do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal.
O cronograma atual prevê que no dia 16 de junho, uma quarta-feira, Wilson Witzel será o primeiro a comparecer à Comissão, 13 dias antes do governador do Amazonas, Wilson Lima, agendado para o dia 29.
Imóveis estavam bloqueados em processo contra o ex-presidente Michel Temer
Ex-primeira-dama Marcela Temer ao lado do ex-presidente Michel Temer Foto: PR/Beto Barata
A Justiça de São Paulo decidiu pelo desbloqueio de dois imóveis em nome da ex-primeira-dama, Marcela Temer. Eles estavam bloqueados em processos contra o ex-presidente Michel Temer.
O pedido foi apresentado pela defesa de Marcela Temer à 6ª Vara Cível de Campinas. Ela usou como argumento o fato de as propriedades estarem apenas em seu nome.
A decisão foi do Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, que entendeu que processos contra Temer na Justiça determinam o bloqueio apenas dos bens do ex-presidente.
Marcela casou com o ex-presidente Michel Temer 2003 e os imóveis foram adquiridos em 2004 e em 2013. Em sua decisão, o magistrado aceitou provas de que as propriedades foram adquiridas somente por Marcela, já que o casamento foi realizado com separação legal de bens.
A comunicadora responde ainda por outras dezenas de ações sobre a declaração
Rachel Sheherazade deverá indenizar agente penitenciário em R$ 10 mil Foto: Reprodução
A jornalista Rachel Sheherazade foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, por ter chamado agentes penitenciários de “criminosos”, em 2019. O processo em questão corre na 6ª Vara Cível do Foro Regional de Barueri (SP) e ainda cabem recursos.
A indenização estipulada deve ser paga ao agente penitenciário João Paulo de Assis, do Centro de Detenção Provisória Dr. Calixto Antonio, em São Bernardo do Campo (SP). A comunicadora responde ainda por outras dezenas de ações em todo o país sobre a mesma declaração.
Em 2019, Rachel Sheherazade comentava sobre o confronto entre facções criminosas no presídio de Altamira (PA), que causou a morte de 62 detentos, quando disse que “até mesmo policiais, que são agentes da lei, se bandearam para o lado da criminalidade”. A fala causou reação judicial de sindicatos e profissionais da área.
De acordo com informações do portal Notícias da TV, Sheherazade disse que “há ações em diversos lugares do país, relacionadas a esse vídeo, que estão sendo arquivadas”.
– Não vou comentar sobre este específico. O que tiver de ser feito, meus advogados vão fazer – declarou Sheherazade.
A advogada da jornalista, Andressa Maia Paulo, afirmou que “tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir o pleno exercício de sua liberdade de expressão e de imprensa”.
.jpeg)
