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Justiça em Foco : TJ-MG condena colégio a indenizar aluno vítima de bullying
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| Enviado por alexandre em 18/05/2013 18:14:03 |
 Foto: Estado de Minas |
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Justiça em Foco : Júri absolve réus pela morte de PC Farias e Suzana Marcolino
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| Enviado por alexandre em 12/05/2013 13:04:27 |
Acusados de duplo homicídio triplamente qualificado, os quatro seguranças de Paulo César Farias, o PC Farias, foram absolvidos nesta sexta-feira (10) pelo júri popular do Tribunal do Júri do Fórum de Maceió. Os policiais militares Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva eram acusados por não terem impedido as mortes de PC Farias e sua namorada Suzana Marcolino. O casal foi encontrado morto em uma casa de Praia de Guaxuma, Alagoas, em junho de 1996. Os jurados entenderam que houve o crime de duplo homicídio, e não de suicídio, como alegava a defesa. O júri também defendeu que três dos seguranças tinham o dever legal de impedir o assassinato, e podiam tê-lo feito. No entanto, prevaleceu a opinião de que os réus não deveriam ser condenados por omissão. “Eles foram absolvidos por clemência”, declarou o juiz Maurício Breda. O magistrado ainda pediu que o irmão de PC Farias, Augusto, seja denunciado por corrupção ativa. Informações do G1. |
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Justiça em Foco : Ministro da Justiça reclama da morosidade do judiciário no combate ao tráfico de pessoas
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| Enviado por alexandre em 12/05/2013 13:03:08 |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita que a dificuldade de se punir os envolvidos no tráfico de pessoas se deve o pouco volume de denúncias e a lentidão da Justiça brasileira. A avaliação do ministro foi feita no lançamento de uma campanha que visa levar a população a denunciar os casos, ocorrido, nesta quinta-feira (9). De acordo com informações do ministério da Justiça, entre 2005 e 2011, a Polícia Federal instaurou 514 inquéritos de tráfico de pessoas, sendo a maior parte (344) relacionada ao trabalho escravo. Os números mostram que 157 desses inquéritos são de tráfico internacional e 13 de tráfico interno, modalidade em que o índice de denúncias é considerado muito baixo. Ao todo, 381 suspeitos foram indiciados nesse período, mas apenas 158 foram presos. O crime é tido como invisível apesar de no país sua prática ser bastante usual atingindo índices preocupantes. "Infelizmente, o sistema judicial brasileiro é lento e muitas vezes demora-se anos para se ter uma punição. O número [de punições] é baixo porque você só pode ter prisões, tirando os casos de prisão temporária ou preventiva, depois de uma sentença definitiva do Poder Judiciário e até lá há um decurso de tempo", lamentou Cardozo. O ministro também pediu uma maior rapidez na aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei que ampliem a tipificação de crimes como tráfico de pessoas, já que na lei brasileira essa infração só é considerada se for para fins de exploração sexual, deixando de lado o tráfico para trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças. |
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Justiça em Foco : Psicólogos não podem mais usar acupuntura em tratamentos, conforme decisão do STJ
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| Enviado por alexandre em 05/05/2013 20:39:52 |
| O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desautorizou o uso da acupuntura por psicólogos de todo Brasil como tratamento complementar de seus pacientes. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) havia autorizado a prática em 2002, mesmo sob protesto dos médicos. De acordo com a decisão da 1ª Turma do STJ, os profissionais de Psicologia não podem usar a acupuntura como método ou técnica complementar, por não ser prevista na legislação que regulamenta a profissão. A decisão reforça o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que já havia proibido a prática. "No Brasil, não existe legislação que proíba certos profissionais da área de saúde a praticar a acupuntura. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura", afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A antiga resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a acupuntura como uma especialidade médica. O CFP, em 2002, afirmou ter ajuda da Associação Brasileira de Acupuntura para fiscalizar a atividade dos psicólogos acupunturistas. O CFP, antes, eram proibidos de aliar ao seu trabalho a aplicação de florais de Bach, tarô, chás ou homeopatia por serem terapias alternativas não comprovadas cientificamente |
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Justiça em Foco : Em quatro anos, prisões por crimes contra administração pública crescem 133%
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| Enviado por alexandre em 05/05/2013 20:38:58 |
| Dados do Ministério da Justiça revelam que o número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012. Esse porcentual é sete vezes maior do que o aumento da população carcerária total, informa reportagem do Estadão. Segundo o jornal, atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Mesmo assim, eles ocupam menos de 1% das celas do País. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre os crimes contra a administração pública, o peculato foi o que registrou maior crescimento: o aumento de prisões de servidores que se apropriaram de bem público no exercício do cargo foi de 220% desde 2008. |
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