O médico Eduardo de Souza Martins Fernandes, que atuava no Rio de Janeiro, pode ter o registro profissional cassado, de acordo com recomendação do procurador da República, Sergio Suiama à 12º Vara Federal do estado. Ele foi responsável por retirar o fígado e dois rins de uma paciente infectada por superbactéria, que foram transplantados para três pacientes. Eles morreram vítimas da mesma doença da paciente, dias depois dos transplantes, realizados em três hospitais diferentes. Segundo o Ministério Público Federal, após a captação dos órgãos, Fernandes teria assinado um laudo que informava a existência de pus na paciente doadora, o que indicaria a existência de infecção, mas não comunicou o fato às equipes que fariam os transplantes. Fernandes também foi condenado recentemente pela Justiça Federal sob a acusação de desviar órgãos no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e ignorar a lista nacional de transplantes de fígados. Ele foi condenado, junto com outro médico, a pagar multa de R$ 100 mil e ficou proibido de exercer cargo público, mas ainda cabe recurso a essa decisão judicial

A Câmara dos Deputados instala, nesta terça-feira (16), a Comissão Especial que acompanhará o tramite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, conhecida como a PEC das Comarcas, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). As atividades da Comissão serão acompanhadas de perto pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). De acordo com a presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, a PEC “responde aos anseios sociais tendo em vista que é inadmissível que haja defensores públicos em apenas 28% das comarcas do nosso país”. A PEC determina que os serviços da Defensoria Pública sejam universalizados em todo Brasil, e que o número de defensores seja proporcional a demanda. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente. Dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil apontam que faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Os números indicam que a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas pelo país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos. A PEC foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de abril.