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Justiça em Foco : STF retira de seu site despesas com passagens aéreas
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| Enviado por alexandre em 20/10/2013 14:28:44 |
por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci/ Agência Estado  Foto: Reprodução/ site STF
Uso livre
O tribunal, na época, informou que os ministros dispõem de cota de passagem que podem usar livremente. Entretanto, a Corte recusa-se a divulgar qual o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual foi definido. Nos últimos meses, o tribunal também negou acesso a informações sobre o registro de advogados e agentes públicos que estiveram no STF e para quais gabinetes se encaminharam. Esse tipo de informação já foi divulgada por outros órgãos públicos também por meio da Lei de Acesso. O STF recusou-se a passar os dados "por se tratar de tema afeito à segurança do Supremo Tribunal Federal". A Corte negou-se também a informar quanto gasta anualmente em recursos públicos com despesas médicas de ministros, informação que é prestada regularmente pelo Senado, por exemplo. Na gestão do ministro Carlos Ayres Britto nenhum dado era divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação sob o argumento de que faltava regulamentação. Quando Joaquim Barbosa foi empossado, mesmo sem a regulamentação, algumas informações passaram a ser divulgadas. Foi possível saber que o Supremo gastou mais de meio milhão de reais para reformar dois apartamentos funcionais que seriam ocupados por ministros do tribunal. O jornal O Estado de S. Paulo perguntou ao Supremo, na terça-feira, quando a lei seria regulamentada, quais dados podem ou não ser divulgados e quando os gastos com passagens aéreas serão novamente publicados. O tribunal, porém, não se manifestou |
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Justiça em Foco : Judiciário do Irã terá que decidir se condenado à morte que sobreviveu será enforcado de novo
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| Enviado por alexandre em 20/10/2013 14:27:09 |
| O Judiciário do Irã está dividido ao ter que decidir se um homem condenado à pena de morte e que sobreviveu à forca deve ser submetido a um novo enforcamento. O prisioneiro Alireza M., de 37 anos, sentenciado por tráfico de drogas, foi declarado morto pelo médico assistente, após passar 12 minutos pendurado por uma corda suspensa por um guindaste em uma prisão no nordeste do país. Porém, no dia seguinte, os funcionários do necrotério da cidade de Bojnourd afirmaram que o prisioneiro ainda respirava. O condenado está em recuperação no hospital. O chefe do Judiciário do Irã, o aiatolá Sadeq Larijani, cogita a possibilidade de poupar a vida do traficante. A Anistia Internacional apelou pela suspensão da execução imediata de Alizera e de outros prisioneiros que foram condenados à morte. Em números de execução, o Irã fica atrás apenas da China. O juiz de alto escalão, Nourollah Aziz-Mohammadi, disse que a lei exige que o condenado à morte seja assassinado, e que, por isso, o condenado deve ser enforcado novamente. Advogados locais assinaram uma petição para que o caso seja avaliado individualmente. Informações Dow Jones Newswires |
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Justiça em Foco : Joaquim Barbosa se diz contra recolhimento de biografias não autorizadas
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| Enviado por alexandre em 15/10/2013 02:13:59 |
Na esteira da polêmica instaurada por artistas – como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Roberto Carlos – que se posicionaram contra o projeto de lei que tramita no Congresso e autoriza a publicação de biografias não autorizadas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se disse contrário ao recolhimento desse tipo de livro. O ministro defende que autores de obras que tiverem um efeito substancialmente negativo na vida do biografado devem pagar “indenizações pesadas”. “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem”, disse o magistrado na Conferência Global de Jornalismo Investigativo. O Código Civil brasileiro permite a execução de filmes e livros biografia em quatro situações: autorização direta da pessoa exposta; necessidade da administração da Justiça; manutenção da ordem pública; ou consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. “Censura prévia é ruim. Não é permitido, é ilegal, mas infelizmente há aqueles que desviam, cometem erros, e o que vem acontecendo no Brasil é isso. Esses casos pontuais de censura aqui e ali são desvios, erros cometidos inadvertidamente por alguns juízes”, pontuou Barbosa. Informações da Agência Brasil. |
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Justiça em Foco : Liminar expedida por Joaquim Barbosa coibe tráfico de influências
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| Enviado por alexandre em 10/10/2013 01:42:22 |
 Foto: Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, expediu, nesta quarta-feira (9), uma liminar que confirma uma determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa coibir o tráfico de influências. De acordo com a decisão, os escritórios de advocacia que tiverem em seus quadros ministros ou desembargadores aposentados estão proibidos de advogar no tribunal onde esses magistrados eram lotados durante um período de três anos. Anteriormente, a proibição valia apenas para o próprio funcionário. Desde que a OAB tomou essa decisão, inúmeras liminares foram expedidas para anular a o pleito sob a justificativa de que a Ordem extrapolava o seu poder regulamentar. Informações da coluna Radar, da revista Veja. |
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Justiça em Foco : MPF instaura inquérito para apurar uso de helicóptero do Samu pela ministra Ideli
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| Enviado por alexandre em 10/10/2013 01:41:08 |
 Foto: DiplomataO Ministério Público Federal (MPF) em Joinville (SC) instaurou, na tarde desta terça-feira (8), um inquérito civil público para apurar, no âmbito da improbidade administrativa, a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pré-candidata do PT ao Senado, a chefe da pasta utilizou o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para resgate de pacientes graves, em deslocamentos na sua base eleitoral. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, os procuradores da República Davy Lincon Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa também encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação para que o caso seja apurado na esfera criminal. “Vamos cruzar as datas em que a ministra utilizou a aeronave e verificar se houve acidentes com vítimas que precisavam de socorro no período em que o helicóptero servia à ministra. Após o inquérito, poderemos mover uma ação civil pública e requerer que os gastos com os deslocamentos do helicóptero referido sejam ressarcidos”, afirmou o procurador Barbosa. O MPF requisitará as ordens de missão para identificar todos os locais visitados por Ideli a bordo da aeronave, que precisava ser totalmente desconfigurado da versão destinada ao salvamento, com a retirada da maca e tubos de oxigênio, para atender a ministra. |
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